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Poder

O bolsonarismo sobrevive, mas Bolsonaro não lidera mais

Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato em outubro

Publicado em 23/07/2025 10:40 - Semana On

Divulgação Semana On - IA

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Jair Bolsonaro (PL) escalou sua estratégia de confronto direto com o Supremo Tribunal Federal ao transformar um simples pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes num episódio de afronta pública às instituições. Diante de uma Câmara esvaziada pelo recesso, o ex-presidente encenou uma performance política calculada: do alto de uma escadaria, cercado por parlamentares aliados, exibiu a tornozeleira eletrônica e acusou o Judiciário de “humilhação”. Aos repórteres, declarou que se submete apenas à “lei de Deus” — uma reafirmação simbólica de sua rejeição às normas do Estado democrático de direito.

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A cena se inscreve em um roteiro já conhecido: o da vitimização midiática e da provocação institucional. Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro se explicasse sob pena de prisão por possível descumprimento das medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros. Em resposta, os advogados argumentaram que o ex-presidente não está impedido de dar entrevistas, tampouco poderia controlar o conteúdo publicado por outros. Mais do que uma defesa jurídica, a resposta é uma provocação: insinua que o ministro estaria agindo como censor.

Apesar do desafio frontal, a Polícia Federal não bateu à porta do capitão. Moraes recuou — ou calculou. E o que está em jogo não é apenas o cumprimento de medidas processuais, mas o equilíbrio frágil entre aplicar a lei e evitar o martírio político de uma figura que, mesmo acuada judicialmente, ainda mobiliza uma base fiel e ruidosa.

A lógica do mártir e o precedente Lula

A hesitação de Moraes em decretar a prisão preventiva de Bolsonaro, mesmo diante de sucessivos episódios de desobediência, remete a um dilema recorrente da história política brasileira: como lidar com líderes populares que se apresentam como perseguidos pelo sistema? O caso de Luiz Inácio Lula da Silva, preso em 2018 após condenação em segunda instância, permanece como referência. A prisão de Lula, que durou 580 dias, não apenas o tirou da eleição como fortaleceu a narrativa de que era vítima de “lawfare” — narrativa mais tarde corroborada por decisões do Supremo.

Moraes, atento a esse histórico, parece decidido a não repetir o erro de criar um mártir antes da hora. Como observa o cientista político Christian Lynch, da UERJ, “a democracia precisa se proteger dos seus inimigos, mas não pode adotar os métodos autoritários dos que a ameaçam”.

A hipocrisia da liberdade de expressão

A súbita adesão de Bolsonaro à defesa da liberdade de imprensa beira o cínico. Durante seu governo, foi protagonista de uma campanha sistemática contra jornalistas: segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), foram mais de 580 ataques à imprensa apenas em 2021 — média de mais de um por dia. O presidente frequentemente insultava profissionais da comunicação, chegando a dizer a um repórter: “Minha vontade é encher tua boca com uma porrada”.

Agora, busca abrigo nesse mesmo direito para driblar as restrições judiciais. Em entrevistas, espalha conteúdo que rapidamente se replica em centenas de perfis nas redes, criando uma rede de comunicação paralela que reproduz seus discursos e ataques à Justiça — justamente o tipo de comportamento que as medidas cautelares buscavam conter.

Como afirmou o jurista e ex-desembargador Walter Maierovitch, “Moraes erra ao estender a proibição a terceiros não investigados. Essa generalização abre brecha perigosa para alegações de censura e fere o princípio da legalidade”. A crítica tem fundamento técnico, mas ignora o contexto: as redes bolsonaristas operam como uma milícia digital, com disciplina de guerrilha e coordenação internacional.

Trump, tarifações e soberania nacional

O pano de fundo internacional desse embate é ainda mais preocupante. O conluio entre Bolsonaro e Donald Trump não se limita à retórica ideológica. A aproximação estratégica visa pressionar o Brasil por meio de medidas comerciais e diplomáticas. O ex-presidente norte-americano já ameaçou rever acordos e impor tarifas ao país em caso de “perseguição política” contra Bolsonaro. O risco de retaliações — com impactos sobre o comércio, emprego e renda — é real.

A instrumentalização desse cenário por Bolsonaro é evidente. Caso seja preso, espera contar com uma reação de Trump que reforce sua imagem de perseguido político e patriota injustiçado — mesmo que isso custe à população brasileira tarifas, inflação e isolamento internacional.

É uma tática clássica do populismo autoritário: colocar o país refém da própria figura. Como advertia o sociólogo Pierre Rosanvallon, “o populismo não é apenas uma ideologia, é um modo de funcionamento do poder que se alimenta da tensão permanente com as instituições”.

O Congresso lava as mãos

No Congresso Nacional, o isolamento político de Bolsonaro se aprofunda. Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, já foram mais receptivos às demandas bolsonaristas — como a proposta de anistia aos investigados do 8 de Janeiro. Hoje, recuam.

Motta evita qualquer associação mais explícita com o ex-presidente. Alcolumbre, diante da tentativa de suspender o recesso parlamentar, foi categórico: “Nem façam o requerimento porque não o aprovarei”. Mesmo assim, a bancada bolsonarista tenta encenar um funcionamento artificial do Congresso, fingindo agenda durante o recesso — uma encenação que evidencia mais o desespero do que força política.

O fio tênue entre contenção e impunidade

Bolsonaro estica a corda. Moraes puxa de volta, mas com cuidado. A lógica é clara: evitar fornecer ao bolsonarismo um novo estandarte de guerra. No entanto, há um limite. A cada novo desafio às decisões judiciais, o STF se vê forçado a decidir entre tolerância estratégica ou firmeza institucional.

O risco é que a contenção se converta em impunidade. E que a hesitação, ainda que politicamente prudente, alimente o discurso de que o ex-presidente está acima da lei. Como advertia o filósofo John Stuart Mill, “a liberdade de um termina onde começa a do outro” — e nenhuma democracia sobrevive se seus líderes não respeitam os freios constitucionais.

A crise em curso não é apenas jurídica — é moral, institucional e existencial. Bolsonaro sabe operar a lógica do embate simbólico. Já não governa, mas ainda domina a cena com narrativas fabricadas. O STF, por sua vez, caminha em terreno minado: entre o dever de aplicar a lei e o risco de inflamar um extremismo que ainda não foi derrotado.

Moraes pode ter razão em adiar a prisão. Mas o Brasil precisa saber até quando a democracia tolerará ser esticada até o limite — e se, ao fim, essa corda não romperá por onde menos se espera.

Bolsonaro perde o controle da direita e se torna peso para aliados

Bolsonaro ainda ocupa o noticiário, movimenta redes sociais e mobiliza apoiadores, mas já não comanda os rumos da direita brasileira. O projeto de unificação conservadora em torno de sua liderança ruiu diante da sua inegável inelegibilidade, das crescentes investigações criminais e do desgaste político acumulado desde o fracasso do golpe de 8 de janeiro. No vácuo deixado por sua paralisia estratégica, outros nomes da direita tradicional se movimentam: Ronaldo Caiado, governador de Goiás, já lançou sua pré-candidatura, e Romeu Zema, de Minas Gerais, será anunciado em agosto como o nome do partido Novo para 2026.

A insistência de Bolsonaro em simular normalidade — como se ainda fosse elegível e relevante no tabuleiro de decisões — vem sendo lida por seus antigos aliados mais como um entrave do que como um trunfo. O movimento é claro: deixam-no falar, mas tocam seus próprios planos. Bolsonaro se transformou em um personagem tóxico.

Direita em fragmentação

Um dos pilares da narrativa bolsonarista para a sucessão de 2026 era a candidatura de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, apresentado como o herdeiro “técnico” e moderado do bolsonarismo. Mas o projeto de Tarcísio enfrenta duas barreiras: a inevitável vinculação com Bolsonaro, cujo capital político virou passivo; e a falta de consenso no campo conservador. A candidatura de Romeu Zema, formalmente lançada em São Paulo, sob as barbas do próprio Tarcísio, é um sinal eloquente da desintegração do eixo bolsonarista.

A fragmentação não é acidental. Ela responde a um vazio de liderança causado não apenas pela inelegibilidade de Bolsonaro, mas pelo seu declínio tático. Desde a tentativa frustrada de golpe, o ex-presidente opera com dois únicos objetivos: evitar a prisão e parecer que ainda lidera. No entanto, como observa o cientista político Claudio Couto (FGV), “o bolsonarismo entra em processo de acéfalia. A máquina de mobilização resiste, mas a direção política perdeu lastro”.

Sem capacidade de articulação e encurralado por investigações que avançam — com possível condenação já no segundo semestre —, Bolsonaro se equilibra entre a autopreservação e o teatro de relevância. Em vez de comandar, passou a ser comandado pelas forças que alimentou. Sua presença ainda reverbera nas redes e em nichos radicais do Congresso, mas já não serve de referência para projetos estratégicos da direita institucional.

O isolamento está em curso. Mesmo dentro do Congresso, o bolsonarismo simula uma atividade que não existe, encenando um funcionamento parlamentar para manter a narrativa de perseguição e “resistência” — fórmula já desgastada, mas útil à militância.

A retórica do indulto futuro: entre o medo e o cálculo

Diante da iminência de uma condenação, a aposta de Bolsonaro parece se concentrar em negociar informalmente um possível indulto futuro. Ele já não busca vencer; busca sobreviver. Espera, talvez, que um novo governo à direita — seja com Tarcísio, Zema ou outro — ofereça anistia ou clemência judicial. Mas esse cálculo depende de algo que lhe escapa: influência real no processo sucessório, que já não detém.

Sua aposta na intervenção internacional — como o esperado tarifaço de Donald Trump contra o Brasil — não encontrou eco. Mesmo aliados como Motta e Alcolumbre, que outrora flertaram com o bolsonarismo, agora evitam até parecer próximos. Eles foram até o limite da conveniência, mas, como observou Josias de Souza, “foram à beira do abismo, mas nenhum dos dois parece disposto a pular com Bolsonaro”.

A proposta de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro — um dos principais projetos defendidos pelos parlamentares bolsonaristas — não deve sequer ser votada. O sinal dado por Motta ao cancelar reuniões e respeitar o recesso é sintomático. Há um recado institucional claro: o Congresso não aceitará ser usado como trincheira de guerrilha política.

A simulação de uma pauta artificial durante o recesso apenas reforça o isolamento. A imagem que se consolida é a de um grupo político que, sem projeto, vive de mise-en-scène. A militância radical ainda tenta manter a chama acesa, mas o centro do poder já mudou de lugar.

O bolsonarismo sobrevive, mas Bolsonaro não lidera mais

O bolsonarismo pode persistir como movimento social e retórico. Seus valores — autoritarismo, antipolítica, ressentimento — ainda encontram eco em parte do eleitorado. Mas Bolsonaro, como líder político operativo, já não dita os rumos da direita nacional. As forças conservadoras seguirão — com ou sem ele.

Como alertava o historiador Timothy Snyder em Sobre a tirania (Companhia das Letras, 2017), “o declínio de um líder não significa o fim de sua ideologia”. O Brasil vive agora esse momento: o desmonte da liderança sem o desmonte do legado. Caberá às instituições — e à sociedade — decidir se essa herança será superada ou reciclada em novas embalagens.

Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato em outubro

Se nada mudar, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estará juridicamente habilitado a perder o mandato por faltas não justificadas já no dia 1º de outubro. O cálculo, baseado no ritmo atual de votações da Câmara dos Deputados e nas regras do regimento interno, indica que, mantida a atual frequência de sessões, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro atingirá o número de ausências necessário para a cassação automática.

A regra é clara: o parlamentar que faltar, sem justificativa, a mais de um terço das sessões de votação no plenário durante um ano legislativo pode ter o mandato cassado por ato da Mesa Diretora da Câmara — o mesmo dispositivo usado na recente perda de mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso e ausente em todas as sessões de 2025.

Como funciona a contagem de faltas

A contagem tem como base o número de sessões realizadas no ano anterior, conforme determina um Ato da Mesa publicado em 2017. Em 2024, ano de eleições municipais, foram realizadas 90 sessões de votação. Isso significa que, em 2025, o limite de ausências não justificadas é de 30 sessões.

Até o momento, Eduardo Bolsonaro acumula quatro faltas não justificadas. Seu período de licença formal se encerrou durante o recesso parlamentar. Com a retomada das sessões plenárias, cada ausência passa a contar novamente para a regra do terço. Com base no ritmo de 2025 — três sessões por semana —, o número fatal de 30 ausências seria alcançado no início de outubro, mais precisamente no dia 1º

Com 22 semanas de trabalho e 67 sessões realizadas até agora, o ritmo da Câmara aponta para um ano mais produtivo que o anterior. As eleições municipais de 2024 reduziram o número de votações naquele ano, mas 2025 segue em cadência regular.

O cronograma está tão apertado que nem mesmo feriados devem interferir significativamente na contagem. O 7 de Setembro cairá num domingo, o que não afeta o calendário legislativo.

A única maneira de Eduardo Bolsonaro interromper esse processo automático seria por meio de nova licença oficial, ou pela assunção a outro cargo público, como uma secretaria estadual — o que congelaria a contagem de faltas. Caso contrário, o caminho para a perda do mandato segue aberto.

Chiquinho Brazão: o precedente incômodo

A situação de Eduardo se complica diante de um precedente recente: o deputado Chiquinho Brazão teve o mandato cassado após ultrapassar o limite de faltas, mesmo sem julgamento no Conselho de Ética. A decisão foi tomada com rapidez pela Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário.

Embora os contextos sejam diferentes — Brazão estava preso —, o mecanismo regimental é o mesmo. A inação de Eduardo Bolsonaro poderá ser tratada com a mesma objetividade administrativa, especialmente num momento em que a Câmara busca preservar institucionalidade diante da pressão social por responsabilizações políticas.

O fim de um mandato por omissão

A eventual cassação de Eduardo Bolsonaro não se daria por um escândalo de corrupção, quebra de decoro ou decisão judicial. Seria, ironicamente, o resultado da inércia política — um desfecho quase burocrático para um dos principais nomes da extrema direita no país.

E é justamente essa possibilidade silenciosa e técnica que preocupa aliados: não há voto em plenário, não há palco para vitimização, apenas um despacho administrativo. O risco, para Eduardo, é desaparecer do Congresso pela porta dos fundos — sem confronto, sem palanque e sem chance de transformar o fim de mandato em espetáculo político.

STF alerta defesa de Jair Bolsonaro sobre possível prisão


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