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Poder

No Brasil, 63% da riqueza está nas mãos de apenas 1% da população

Empresas tiveram R$ 414 bilhões em isenções de impostos sem contrapartida em empregos

Publicado em 07/07/2025 10:04 - Semana On

Divulgação Semana On - IA

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É mais barato ser bilionário no Brasil do que viver de salário fixo. Literalmente. Enquanto uma professora com três salários mínimos é tributada à alíquota de 22,5% de Imposto de Renda, um seleto grupo de brasileiros que ganha entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão ao ano paga, em média, apenas 1,49%. Um dado revelado por meio da Lei de Acesso à Informação por Guilherme Pimenta e Lu Aiko Otta, do jornal Valor Econômico, expõe a obscenidade do sistema tributário nacional, que não apenas perpetua a desigualdade, mas a institucionaliza como base da ordem social.

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E esse grupo privilegiado não é pequeno: 141,4 mil brasileiros ganham mais de R$ 50 mil mensais, compondo o extrato superior de uma estrutura de renda que mais se assemelha a uma pirâmide invertida. No topo, a elite que influencia o Congresso Nacional, molda as leis e, muitas vezes, ocupa as próprias cadeiras legislativas. Na base, uma massa de trabalhadores que, além de financiar renúncias fiscais bilionárias, ainda defende — por desinformação, aspiração ou desespero — o sistema que os mantém à margem.

Concentração extrema de renda: uma plutocracia institucionalizada

O Brasil é hoje um dos países mais desiguais do mundo, e os números comprovam o abismo: 1% da população detém 63% da riqueza nacional, de acordo com o relatório da Oxfam publicado em 2023. Esse mesmo grupo ganha, em média, 36,2 vezes mais do que os 40% mais pobres e 13,4 vezes mais do que os 10% com maiores dificuldades.

Ainda segundo a PNAD Contínua do IBGE, o rendimento médio mensal real do 1% mais rico atingiu R$ 21.767 em 2024 — crescimento de 0,9% em relação ao ano anterior. Já a renda dos 50% mais pobres permanece estagnada, concentrando míseros 2% dos ativos financeiros do país.

Os números são sintomáticos de um modelo que se distancia da democracia e se aproxima de uma plutocracia, como destaca o relatório da Oxfam: “Fica nítido que a propriedade de ações e participações, em termos econômicos, reflete uma plutocracia e não uma democracia”.

Essa concentração também é racializada. A renda média da população branca no Brasil está mais de 70% acima da população negra, revelando que a desigualdade de classe anda de mãos dadas com a desigualdade racial e de gênero. Como enfatizou Kátia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil: “Nossos super-ricos são praticamente todos homens e brancos”

Uma estrutura tributária perversa e regressiva

A distorção tributária brasileira não é fruto do acaso. É resultado de escolhas políticas reiteradas por décadas. A maior parte da arrecadação se concentra em impostos sobre o consumo — ou seja, sobre o que todos pagam, independentemente da renda — enquanto os rendimentos de capital, lucros e dividendos continuam sendo, em grande medida, isentos.

A proposta do ministro da Fazenda Fernando Haddad de taxar em 10% os lucros e dividendos de quem ganha mais de R$ 600 mil ao ano, mesmo descontando os impostos pagos pelas empresas, representa uma tentativa de corrigir essa distorção. Ainda assim, enfrenta resistência feroz no Congresso.

E a resistência tem nome, sobrenome e extrato bancário. É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um parlamentar — ele mesmo muitas vezes parte do 1% — aprovar a taxação de sua própria classe. O dado mais escancarado? Mesmo com 76% da população apoiando a taxação dos super-ricos, segundo o Datafolha, a reforma do Imposto de Renda segue emperrada.

O custo de sustentar os mais ricos

Enquanto o sistema tributa pesadamente os assalariados, ele entrega isenções fiscais bilionárias para empresas — nacionais e multinacionais — em nome de uma promessa de desenvolvimento que nunca chega à base da sociedade.

De janeiro de 2024 a abril de 2025, o Ministério da Fazenda registrou R$ 414 bilhões em isenções de impostos federais, o equivalente a R$ 25,8 bilhões por mês. Entre os beneficiários estão empresas como a Dairy Partners Americas (R$ 16 bi), Honda e Samsung (R$ 10,5 bi cada), e a JBS (R$ 4,9 bi). Setores inteiros, como o agronegócio, turismo e aviação, recebem subsídios que favorecem poucos e são pagos por todos.

O caso mais simbólico — e quase cômico — é o de R$ 904 milhões em incentivos para “pintos de um dia”, filhotes de galinha usados para melhoramento genético. Até quem nunca viajou de avião bancou R$ 1,98 bilhão em renúncia fiscal às companhias aéreas. A comercialização de soja, voltada majoritariamente à exportação, custou R$ 5,9 bilhões aos cofres públicos — ou R$ 28 por brasileiro.

O sonho neoliberal e o pesadelo cotidiano

A desigualdade não é apenas uma estatística. Ela molda mentalidades, destrói a coesão social e corrói a confiança nas instituições. Como destacou o filósofo político John Rawls, uma sociedade justa é aquela onde as desigualdades só são aceitáveis se beneficiarem os menos favorecidos. No Brasil, o oposto é a regra: a desigualdade serve para concentrar ainda mais poder e recursos no topo.

Essa lógica perversa leva parte da classe média a se posicionar contra os próprios interesses. Muitos se recusam a se ver como pobres — mesmo que sejam — e defendem um sistema regressivo, com a ilusão de que um dia também serão beneficiários. Enquanto isso, a elite ostenta, os impostos não chegam e a democracia enfraquece.

A desigualdade extrema transforma o Estado em instrumento de manutenção de privilégios. A percepção de que o poder público serve aos ricos e controla os pobres legitima o uso da polícia e da política para proteger o primeiro grupo e reprimir o segundo. Como adverte o sociólogo Pierre Bourdieu, a dominação simbólica é tão eficaz quanto a dominação pela força — talvez até mais.

Reforma tributária ou ruptura institucional?

Combater a desigualdade não resolverá todos os problemas do Brasil, mas é um passo fundamental para decidir qual sociedade queremos construir: uma que distribui oportunidades ou uma que idolatra bilionários e pune professores.

A segunda etapa da reforma tributária propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que aliviaria especialmente a classe média baixa, hoje sobrecarregada e ressentida com a ausência de políticas eficazes. Mas essa parte da equação só será possível se houver coragem política para tocar na conta dos super-ricos.

A questão, portanto, é menos técnica e mais moral: vamos continuar subsidiando as elites enquanto precarizamos os serviços públicos, ou ousaremos enfrentar um modelo de país que premia o topo com isenções e chicoteia a base com carga tributária e ausência de direitos?

Como diz o Evangelho de Mateus — parafraseado ironicamente — é mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha do que um bilionário abrir mão de sua isenção fiscal. Mas talvez, com pressão popular e consciência coletiva, a agulha se alargue.

Congresso sob cerco: quando a elite legisla para si e a maioria paga a conta

No Brasil de 2025, o embate central já não é entre esquerda e direita, mas entre democracia e plutocracia. Entre um projeto de país que busca redistribuir poder e recursos e outro que preserva privilégios e concentra riqueza. O epicentro dessa disputa está onde deveria estar a vontade popular: o Congresso Nacional. Mas os últimos movimentos do Legislativo revelam algo mais profundo e perturbador — a consolidação de uma elite política que governa com o andar de cima, para o andar de cima e, muitas vezes, a partir do andar de cima.

A campanha de memes que rotula o Congresso como “inimigo do povo” não é mero estardalhaço virtual. É resposta orgânica e crítica à derrubada, na calada da noite, do reajuste do IOF — imposto que incide sobre operações financeiras — articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Com esse gesto, Motta rompeu acordo com o Executivo, favoreceu o setor bancário e enterrou a chance de ampliar a arrecadação sobre fluxos financeiros de alta renda. Dois dias depois, estava jantando com bilionários na casa de João Doria, que o classificou como “herói”.

Essa sequência de fatos não é episódica. Ela revela a captura institucionalizada do Estado por interesses privados, como descrevem estudiosos da ciência política, entre eles Sheldon Wolin, que em sua obra Democracy Inc. cunhou o termo “democracia gerida”: um sistema onde instituições democráticas existem formalmente, mas são operadas pelos interesses de corporações e elites financeiras.

BBB: Bilionários, Bancos e Bets

Hoje, três setores concentram o poder informal no Legislativo: bilionários, bancos e casas de apostas (as “bets”). Eles não apenas financiam campanhas e patrocinam eventos. Eles orientam votos, moldam projetos de lei e impõem vetos invisíveis à justiça tributária. A criação de um imposto sobre grandes fortunas, proposta pela federação PSOL-Rede em outubro de 2024, foi rejeitada com 262 votos contrários e apenas 136 favoráveis. Hugo Motta, ausente na votação, tampouco articulou apoio. O governo, por sua vez, liberou a base, sinalizando neutralidade onde se exigia coragem.

O quadro se repete no Senado. Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), presidente da Casa, foi corresponsável pelo acordo que permitiu a derrubada do reajuste do IOF. Já Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro de Bolsonaro, é hoje o maior aliado das casas de apostas, que se tornaram febre entre os mais pobres do país.

A revista Piauí revelou que Nogueira viajou à Europa em jato particular de Fernando Oliveira Lima (Fernandin OIG), empresário piauiense dono de sites de apostas e investigado por manipulação de resultados. O senador, que integra como suplente a CPI das Bets, saiu em defesa pública de Fernandin e, mesmo após pedido da relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) para sua exclusão da comissão por conflito de interesses, permanece no colegiado.

Essa promiscuidade entre poder político e capital financeiro configura o que Jessé Souza, sociólogo e autor de A Elite do Atraso (Leya, 2017), chama de “aliança entre o capital rentista e a elite política local” — um pacto que perpetua desigualdades estruturais enquanto criminaliza os pobres e precariza o trabalho.

A regressividade como projeto

Os dados sobre a tributação no Brasil revelam um cenário de injustiça fiscal profunda. Um contribuinte com rendimento entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão por ano paga, em média, apenas 1,49% de Imposto de Renda. Já um trabalhador que recebe três salários mínimos (R$ 4.554) atinge alíquota de 22,5%.

Esses números escancaram uma política tributária regressiva, que onera proporcionalmente mais quem tem menos. É uma distorção institucional que premia o rentismo e penaliza o trabalho, como alertou Thomas Piketty em seu clássico O Capital no Século XXI (2014). Segundo ele, “quando a taxa de retorno do capital excede a taxa de crescimento da economia, a desigualdade tende a aumentar automaticamente”.

Esse é exatamente o quadro brasileiro: um país onde 1% da população detém 63% da riqueza nacional, de acordo com a Oxfam. E onde 0,01% detém 27% dos ativos financeiros — em sua imensa maioria homens brancos.

A farsa da isenção: quando até pintinhos viram prioridade fiscal

Enquanto o Congresso bloqueia iniciativas que beneficiariam milhões de brasileiros, empresas de elite recebem renúncias fiscais bilionárias. Entre janeiro de 2024 e abril de 2025, foram R$ 414 bilhões em isenções — R$ 25,8 bilhões por mês.

A lista de beneficiados é escandalosa: Dairy Partners Americas (R$ 16 bi), Honda e Samsung (R$ 10,5 bi cada), JBS (R$ 4,9 bi). Até mesmo pintos de um dia receberam R$ 904 milhões em incentivos fiscais — ironia de um país que falta leite nas creches, mas subsidia aves de laboratório.

Além disso, quem nunca andou de avião pagou R$ 1,98 bilhão em renúncia fiscal para companhias aéreas. E o setor de eventos e turismo, através do Perse, foi agraciado com R$ 20,5 bilhões. Tudo isso enquanto escolas, hospitais e programas sociais enfrentam cortes orçamentários.

O alerta de Haddad e a luta por um pacto global

Diante desse cenário, o ministro da Fazenda Fernando Haddad tem buscado ampliar a discussão para o campo internacional. Em recente discurso na Reunião de Ministros do BRICS, Haddad defendeu a criação de uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Tributação Global. A proposta visa combater a evasão fiscal de bilionários e corporações e estabelecer um sistema tributário mais justo e multilateral.

Para Haddad, a “reglobalização sustentável” é a única saída diante da chamada “policrise global” — a convergência entre desigualdade, crise climática, fome e autoritarismo. Em sua fala, lembrou que “nenhum país isoladamente, por mais poderoso que seja, pode dar uma resposta efetiva ao aquecimento global, ou atender às legítimas aspirações da maior parte da humanidade por uma vida digna”.

A proposta brasileira, que inclui a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, tem potencial de posicionar o Brasil como liderança ética e diplomática em tempos de instabilidade global.

Democracia formal x democracia substantiva

O que está em jogo hoje no Brasil não é apenas uma reforma tributária. É a própria substância da democracia. Como alertou Norberto Bobbio em O Futuro da Democracia (Paz e Terra, 1986), “o maior desafio das democracias contemporâneas é transformar igualdade formal em igualdade substantiva”.

Enquanto a tributação favorece os mais ricos e o Legislativo bloqueia mudanças estruturais, a sociedade brasileira caminha para um modelo de “cidadania esvaziada”, onde direitos existem no papel, mas a realidade é governada por jantares entre políticos e bilionários.

A campanha de memes que elegeu Hugo Motta o “inimigo do povo” não é apenas um ato de escárnio. É uma forma moderna de denúncia popular, uma espécie de “charge digital” do século XXI. E talvez seja um dos poucos instrumentos ainda acessíveis à maioria para desmascarar o conluio entre política e privilégio.

O Brasil em disputa

Entre o Brasil das isenções para bilionários e o Brasil das creches sem verba, há um oceano de injustiça. A reforma tributária, a taxação das grandes fortunas e a fiscalização das bets não são apenas medidas técnicas — são testes morais para a democracia brasileira.

Ou o país rompe com o ciclo de captura institucional e elitismo legislativo, ou a desigualdade continuará corroendo suas bases políticas e sociais. Não se trata apenas de arrecadação, mas de responder à pergunta fundamental: a quem serve o Estado brasileiro?

E quando até os “pintos de um dia” são mais protegidos que os direitos da maioria, talvez a resposta esteja mais clara do que gostaríamos de admitir.

OS CEGOS DO CASTELO


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