Motta, o minúsculo, defende PL da Dosimetria

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mobilizou aliados para defender o projeto de lei que altera critérios de dosimetria e regras de progressão de regime, iniciativa que tem como pano de fundo a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A movimentação ocorre diante da resistência explícita do Senado, em especial do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA).

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Motta tem minimizado as críticas de que o texto aprovado pela Câmara extrapolou seu objetivo original e abriu margem para a revisão de penas em crimes graves, inclusive de natureza sexual. Segundo interlocutores do presidente da Câmara, crimes como estupro —classificados como hediondos— estariam fora do alcance do projeto. Ainda assim, aliados admitem que outras infrações, como assédio e divulgação não autorizada de material íntimo, podem ser afetadas, caso a proposta seja sancionada sem alterações.

A avaliação do entorno de Motta é que o projeto cria um ambiente jurídico para que o Supremo Tribunal Federal possa reavaliar as penas impostas aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional, sem conflito direto com o PL Antifacção. Para o presidente da Câmara, uma vez transformada em lei, a norma de combate às organizações criminosas se sobreporia aos efeitos do PL da dosimetria. O impasse, no entanto, permanece.

No Senado, o diagnóstico é outro. Otto Alencar afirmou que o projeto dificilmente avançará, seja na CCJ, seja no plenário. Para o senador, o texto aprovado pela Câmara ampliou de forma excessiva o alcance dos benefícios penais, atingindo crimes como corrupção, delitos ambientais e crimes sexuais —o que, segundo ele, inviabiliza sua tramitação.

“Tenho absoluta certeza de que o que veio da Câmara não passará nem na CCJ, muito menos no plenário do Senado Federal”, disse Alencar, ao relatar conversas com lideranças influentes da Casa, como Omar Aziz, Eduardo Braga e Renan Calheiros, todas contrárias ao texto. Segundo o presidente da CCJ, a expectativa inicial era de uma proposta restrita à dosimetria aplicada aos réus do 8 de janeiro, mas o projeto acabou se chocando frontalmente com o PL Antifacção aprovado recentemente pelo Senado.

Para Alencar, o risco é que a medida funcione como um atalho para a redução de penas de condenados antigos por crimes diversos. “É quase um pró-facção”, afirmou, ao sustentar que a alteração no Código Penal pode favorecer criminosos que nada têm a ver com os atos antidemocráticos.

O senador também relatou ter alertado previamente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sobre a necessidade de uma análise rigorosa do texto. Segundo ele, uma matéria dessa relevância não poderia avançar sem o crivo técnico e político da CCJ.

A assessoria do Senado, de acordo com Alencar, identificou uma lista extensa de crimes potencialmente beneficiados pela proposta, o que reforçou a resistência entre os parlamentares. O consenso, hoje, seria barrar o projeto, a menos que ele seja completamente restringido aos casos relacionados ao 8 de janeiro. Nesse cenário, não está descartada a apresentação de um substitutivo pelo relator.

A divergência escancarou, mais uma vez, a desconfiança entre as duas Casas. Alencar afirmou que há receio de que eventuais ajustes feitos pelo Senado sejam desfeitos pela Câmara, como já ocorreu em outras ocasiões, o que dificulta qualquer negociação e prolonga a tramitação.

Nos bastidores, o projeto da dosimetria passou a ser visto como um repositório de interesses cruzados. Sob o argumento de corrigir excessos nas penas impostas a golpistas, o texto acabou incorporando dispositivos que enfraquecem o endurecimento penal aprovado nos últimos anos —inclusive normas sancionadas pelo próprio Jair Bolsonaro. O resultado é um debate que vai além da dosimetria e coloca em xeque políticas de combate ao crime organizado.

Ao se afastar da proposta, Otto Alencar resumiu o clima no Senado: “Como está, não passa”. Para críticos do projeto, insistir no texto atual significa abrir espaço para um debate contaminado por jabutis legislativos de grande porte —e de consequências difíceis de conter.

Fragilidade de Motta vira ativo político nos bastidores de Brasília

A sequência de derrotas e constrangimentos enfrentada por Hugo Motta desde que assumiu a presidência da Câmara dos Deputados transformou sua fragilidade política em ativo disputado nos bastidores de Brasília. A avaliação é da jornalista Thais Bilenky (UOL), para quem explorar a inabilidade do deputado deixou de ser apenas constatação e passou a integrar a estratégia de diferentes grupos interessados no comando da Casa.

Segundo Bilenky, episódios recentes reforçam a percepção de que Motta perdeu capacidade de controle sobre a agenda e sobre os próprios acordos que costurou. Um dos exemplos citados é o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP). De acordo com relatos de bastidores, Motta teria sinalizado ao Supremo Tribunal Federal que a cassação avançaria sem sobressaltos, mas acabou expondo sua fraqueza política ao não conduzir o processo como esperado.

“O problema é que não existe vácuo de poder”, afirma a jornalista. Para ela, a presidência da Câmara —um dos postos mais estratégicos da República— tende a ser ocupada informalmente sempre que seu titular se mostra debilitado. Nesse contexto, antigos ocupantes do cargo ou aspirantes ao posto passam a agir para reduzir ainda mais o espaço de Motta e ampliar sua própria influência.

Bilenky ressalta que os erros são, em última instância, responsabilidade do próprio presidente da Câmara, mas alerta para o risco de se ignorar quem se beneficia diretamente desse desgaste. Em um cenário de incerteza política e eleitoral às vésperas de 2026, um presidente da Câmara enfraquecido —ou até mesmo a hipótese inédita de impeachment do ocupante do cargo— tende a ampliar a instabilidade institucional.

“Explorar a debilidade política de Motta virou projeto político de muita gente em Brasília”, resume a jornalista. Para ela, mais do que discutir se o presidente da Câmara é frágil, o debate passa a ser quem ganha com isso e até onde essa fragilidade pode ser instrumentalizada.

O caso Zambelli expôs essa vulnerabilidade de forma quase pedagógica. Ao se abster de editar o ato administrativo que formalizaria a perda do mandato de uma deputada já condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão, Motta optou por empurrar a realidade com a barriga. O resultado foi o inverso: a realidade passou a ignorá-lo.

Após o STF anular a votação que havia preservado o mandato de Zambelli, a Primeira Turma da Corte intimou o presidente da Câmara a convocar o suplente em 48 horas, reduzindo ainda mais sua margem de autoridade. Nos dias seguintes, Motta tentou justificar a omissão e, simultaneamente, articulou nos bastidores a renúncia da deputada. Consumado o arranjo, limitou-se a divulgar uma nota protocolar anunciando a posse do suplente —gesto lido por críticos como cumprimento tardio de uma obrigação.

A hesitação se estendeu a outros casos sensíveis, como o do deputado Alexandre Ramagem, condenado pelo Supremo a 16 anos de prisão. Para o jornalista Josias de Souza, a sucessão de recuos e silêncios produziu um efeito devastador sobre a imagem institucional do cargo. “Tanta hesitação faz do suposto chefe de um dos Poderes da República uma pequena criatura”, ironizou.

No Planalto, a avaliação é igualmente negativa. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmam que Motta passou a ser visto como um dirigente imprevisível, incapaz de oferecer direção estável à Câmara. A condução errática da pauta —como a votação do PL da dosimetria na madrugada ou a sequência confusa de processos de cassação— reforçou a percepção de insegurança e descontrole.

Lula, segundo interlocutores, evita críticas públicas por respeito institucional, mas já não confia no presidente da Câmara. A relação azedou de vez após Motta romper um acordo com o governo e pautar, em regime de urgência, o projeto que derrubou o decreto do IOF, comunicando a decisão pelas redes sociais.

No governo, a leitura é que Motta conseguiu desagradar simultaneamente petistas, bolsonaristas e o centrão —algo raro, mas pouco virtuoso na política. O episódio envolvendo a tentativa de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), conduzido de forma atabalhoada, virou símbolo desse desarranjo e circulou de forma jocosa em grupos governistas.

A crítica foi explicitada publicamente pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que classificou como “inaceitável” a condução da Câmara sob Motta, citando a votação da dosimetria como uma “anistia envergonhada” e a ausência de pautas centrais para a população.

O saldo, para aliados do governo e observadores do Congresso, é claro: um presidente da Câmara enfraquecido, cercado por disputas silenciosas e cada vez mais pressionado por forças que enxergam em sua fragilidade não um problema a ser corrigido, mas uma oportunidade a ser explorada.

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