Moraes diz que pedido ao TSE era caminho mais eficiente para investigações

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O ministro Alexandre de Moraes comentou ontem (14) as reportagens da Folha de S. Paulo segundo as quais ele teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de maneira informal para investigar bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moraes afirmou que o TSE foi o “caminho mais eficiente” para as investigações naquele momento, uma vez que “lamentavelmente, a Polícia Federal pouco colaborava”. Ele fez essa declaração no início da sessão do STF desta quarta-feira e ressaltou que as informações solicitadas eram públicas e objetivas.

Ele explicou que, como presidente do TSE na época, tinha autoridade para determinar a elaboração dos relatórios e que todos os procedimentos foram realizados no âmbito de investigações em andamento, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, ambos sob sua relatoria no Supremo.

Moraes destacou que as investigações envolviam “incitação a golpe de Estado, glorificação do AI-5 e discurso de ódio contra ministros da Corte”, além de ameaças de morte e convocação para a depredação da sede da Polícia Federal durante a diplomação de Lula, em dezembro de 2022. Ele lembrou que esses eventos culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

O ministro também afirmou que os relatórios mencionados foram documentados no STF, com conhecimento da Procuradoria-Geral da República, e que todas as defesas tiveram acesso a eles, podendo contestá-los judicialmente.

Moraes lamentou a disseminação de “interpretações falsas” que alimentam as “notícias fraudulentas” que, segundo ele, precisam ser combatidas no país. Antes dele, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também se manifestaram em apoio ao colega.

Segundo a Folha de S. Paulo, mensagens obtidas pela reportagem indicam que o gabinete de Moraes ordenou, de forma não oficial, a produção de relatórios pelo TSE para embasar decisões no inquérito das fake news no STF, envolvendo bolsonaristas durante e após as eleições de 2022.

Tiro dado em Alexandre de Moraes poderá levá-lo a dobrar aposta

As “revelações da Folha, se muito até agora, serviram para animar os bolsonaristas no Congresso. Eles querem que o Senado casse o mandato de Moraes.

As mensagens trocadas por assessores de Moraes em um grupo de WhatsApp abrangem o período que vai de agosto de 2022 até maio de 2023. Na época, Moraes era ao mesmo tempo presidente do TSE, que tem poder de polícia e pode pedir a confecção de relatórios sobre atividades ilícitas, e relator no Supremo do inquérito das fakes news. Existe algo irregular nisso? Não.

Segundo a Constituição, o TSE é composto no mínimo de sete ministros titulares: três vêm do Supremo, entre eles o presidente e o vice; dois do Superior Tribunal de Justiça; e dois da advocacia. Em nome de Moraes, um de seus assessores no Supremo fazia demandas ao chefe do serviço do TSE sobre aliados de Bolsonaro, alvos do inquérito que tramita aos cuidados de Moraes na mais alta Corte de Justiça do país.

Existe algo irregular em um assessor de Moraes no Supremo fazer demandas ao chefe do serviço do TSE? Não. Existe algo irregular no fato das demandas terem como alvos aliados de Bolsonaro, todos investigados por disseminar notícias falsas? Também não. “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos autos do inquérito”, afirmou o gabinete de Moraes sem ser contestado até aqui.

Então, qual é o problema? “O ministro agiu fora do rito”, dizem alguns juristas ouvidos pela Folha, não todos. O ministro agiu fora da lei? Nenhum respondeu que sim. Em nome da agilidade necessária para coibir fraudes, a Justiça Eleitoral não está sujeita às mesmas exigências processuais que a Justiça comum. Em tese, um juiz eleitoral pode tomar providências sem ser provocado pelas partes.

É o que defendem o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Moraes. O conteúdo das mensagens trocadas por assessores de Moraes no Supremo e no TSE não configura abuso de poder nem da parte deles nem da parte do ministro. Quanto ao uso de linguagem informal nas mensagens… Tenha santa paciência.

Se tudo estiver documentado e constar dos autos do inquérito, como o gabinete de Moraes diz que está, é irrelevante o uso da linguagem informal numa troca informal de mensagens. Por ora, isso é o que temos. E a isso se resume, por ora, o que muitos desejariam tratar como uma espécie de Vaza-Toga, remetendo à Vaza-Jato, episódio que levou o Supremo a declarar que Sérgio Moro foi um juiz parcial na condução da Lava-Jato.

A abertura pelo Senado de um processo de impeachment contra Moraes não prosperará, quando nada porque os adversários do ministro temem que ele seja substituído por outro ainda mais inflexível. A condenação de Bolsonaro que o tornou inelegível não será revista por mais que ele queira. Uma coisa nada tem a ver com a outra. Moraes está disposto a seguir em frente. Seus colegas de tribunal não dão sinais de que o abandonarão.

Ministros do STF se unem em desagravo a Moraes: ‘Tempestade fictícia’

Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, defenderam o ministro Alexandre de Moraes após reportagem da Folha apontar o uso da estrutura do TSE para produzir relatórios e levantar informações para investigações no STF.

Barroso usou a sessão para apontar o que ele chamou de “equívocos”, seguido de Gilmar. Foi a primeira declaração deles desde que o uso da estrutura de combate às STF fake news no TSE para abastecer inquéritos de Moraes no Supremo foi revelado pela Folha. Barroso fez um discurso em defesa do colega na abertura da sessão plenária desta quarta e chegou a sugerir que episódio seria uma “tempestade fictícia”.

“Na vida às vezes existem tempestades reais e às vezes existem tempestades fictícias”, Luís Roberto Barroso, presidente do STF, na abertura da sessão plenária do STF.

Ministro afirmou que as informações eram públicas e as pessoas já eram investigadas. Segundo Barroso, não houve “fishing expedition”, expressão utilizada para a prática de autoridades de fazer buscas de informações amplas sem justificativa para tentar encontrar algum indício de irregularidade.

Barroso ressaltou que o TSE tem poder de polícia, “de fiscalizar e reprimir condutas impróprias e irregulares”. “O poder de polícia é exercido de ofício, independentemente de procuração”, prosseguiu Barroso. “Não houve investigação policial nem sequer de reserva judicial. Eram acompanhamento de notícias e postagens em redes sociais para avaliar se havia alguma conduta criminosa para o inquérito instaurado no Supremo. Não houve pedido direcionado aleatoriamente a qualquer pessoa.”

Ministro também afirmou que “tudo documentado oficialmente nos processos”. Além disso, decisões “complexas” de Alexandre de Moraes foram levadas para deliberação do plenário da Suprema Corte e referendadas.

Barroso disse que a Corte não tem “nada a esconder”. Afirmou ainda que se preocupa com “interpretações equivocadas e narrativas” que procuram “descredibilizar” o Supremo.

Sem citar o ex-presidente Jair Bolsonaro, ele relembrou ataques ao Supremo e à democracia no 7 de Setembro. Naquele dia, Bolsonaro pregou a desobediência ao Judiciário e xingou o ministro Alexandre de Moraes de “canalha”.

Gilmar ressaltou as diferenças com a Operação Lava Jato. “Essas comparações são irresponsáveis. Aqui não há combinações espúrias de juiz e procurador, ordem aos delegados para se comportarem desta ou daquela maneira. Querer comparar os métodos são tentativa desesperada de desacreditar o STF em busca de fins obscuros.”

Decano chamou Moraes de “vítima de injustos ataques”. Ele ainda elogiou Moraes, chamando sua atuação de pautada pela “legalidade e compromisso inegociável com a verdade”, além de “encher de orgulho a nação brasileira”.

Gonet endossou discursos. Também presente na sessão plenária, o procurador-geral da República, Paulo Gonet endossou os discursos de Barroso e Gilmar Mendes e afirmou que o Ministério Público teve acesso a todos os procedimentos conduzidos por Alexandre de Moraes. “Invariavelmente, onde cabia, nos processos sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a intervenção da Procuradoria-Geral da República ou da Procuradoria-Geral Eleitoral , houve a abertura de oportunidade para a atuação do Ministério Público”, afirmou.

Dino apontou “cumprimento do dever legal”. Mais cedo, Flávio Dino já havia saído em defesa do colega. “Sei que Vossa Excelência caminha totalmente em paz com sua consciência. E caminhe com essa convicção de que os procedimentos feitos foram estritos no cumprimento do dever legal e, por isso mesmo, obviamente isso perecerá tal qual as espumas das ondas que se chocam contra a praia. Então, minha solidariedade, meu aplauso e meu beijo de sempre”, disse Dino.

O que disseram’ Barroso e Gilmar

Todas informações solicitadas pelo STF pelo relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas, portanto a inquérito que já estava aberto perante o STF. Informações voltadas a obtenção de dados. Em nenhuma hipótese, em nenhum caso, houve ‘fishing expedition’ direcionada a qualquer pessoa de forma aleatória.

Em segundo lugar, e muito importante, todas essas informações solicitadas eram informações públicas solicitadas ao órgãos do TSE que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial e nem investigação que dependesse de reserva policial.

Juiz eleitoral tem poder de policia que significa poder de fiscalizar e de reprimir condutas irregulares. Portanto, a ideia de que foram iniciativas tomadas a margem da lei é uma ideia equivocada. Basta a informação de que existe alguma coisa errada ou potencialmente errada acontecendo.

Nada é feito nas sombras. Tudo é feito para cumprir a Constituição.

Ministro Luis Roberto Barroso, presidente do STF

Vivemos em tempos em que a verdade é frequentemente distorcida e a desinformação é usada como arma política. Neste cenário, é fundamental que defendamos aqueles que, com coragem e retidão, enfrentam essas ameaças, mesmo quando isso implica suportar o peso de críticas injustas e ataques pessoais.

A atuação do eminente Ministro Alexandre de Moraes, portanto, não decorre de capricho nem de propósitos pessoais –muito pelo contrário. Ao conduzir os inquéritos instaurados pela presidência do STF, o eminente relator desempenha relevante atribuição institucional de apurar condutas graves que, não fosse seu diligente proceder, poderiam ter resultado na frustração das eleições presidenciais de 2022, ou, no limite, em um golpe de Estado. É disso que se cuida.

Gilmar Mendes, decano do STF