Mesmo com “mãozinha” de Fux, condenação de Bolsonaro sai neste ano

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) entra na fase final do processo contra o núcleo duro do golpe de 8 de janeiro, que inclui Jair Bolsonaro (PL-RJ) e sete aliados diretos. As defesas têm até quarta-feira para apresentar alegações finais, encerrando a instrução. A partir daí, o julgamento poderá ser marcado — possivelmente para a primeira semana de setembro. A dúvida é se o ministro Luiz Fux pedirá vista, o que poderia estender a conclusão por até 90 dias. Mesmo nesse cenário, cálculos indicam que a condenação deve ocorrer ainda em 2025.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

No banco dos réus, além do ex-presidente, estão os generais da reserva Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; o almirante Almir Garnier; o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. O oitavo réu, o tenente-coronel Mauro Cid, colaborador do processo, entregou sua versão antes, implicando diretamente os demais.

O rito do julgamento segue ordem definida: Alexandre de Moraes, relator, será o primeiro a votar; em seguida, Flávio Dino, depois Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Mesmo que Fux utilize integralmente o prazo de 90 dias para devolver o processo, isso levaria a decisão final para dezembro, a tempo de análise de eventuais embargos antes do recesso do Judiciário. Projeções que empurrem o veredito para 2026 não encontram respaldo no calendário processual.

O ponto de tensão está no histórico recente de Fux. Em março, durante o julgamento de Débora, apelidada por bolsonaristas de “cabeleireira”, o ministro retardou seu voto e defendeu pena reduzida. No caso do 8 de janeiro, ao aceitar a denúncia contra Bolsonaro e aliados, Fux fez algo inédito: antecipou críticas à própria tipificação penal, questionando os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Segundo ele:

“Eu tenho absoluta certeza que se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado… Eu tenho até a impressão de que haveria arguições de inconstitucionalidade”, disse Fux à época.

Essa posição contrasta com a lógica jurídica que sustenta o enquadramento: se a lei punisse apenas o golpe consumado, apenas os derrotados poderiam ser processados, não os golpistas.

A atuação de Fux durante interrogatórios também gerou controvérsia. Em sessão com Mauro Cid, insinuou que o militar teria feito “nove delações”, quando, na prática, tratava-se de uma única colaboração com múltiplos depoimentos, conforme previsto na lei.

Um relatório da The Rio Times em julho de 2025 revela que Fux tem divergido em aproximadamente 21% dos casos mais sensíveis politicamente, contra apenas 9% nos anos anteriores.

Em contexto político tenso, o STF tem atuado como barreira institucional contra ataques autoritários. Segundo Emilio Peluso Neder Meyer, professor de Direito Constitucional da UFMG, o tribunal reagiu à escalada de bolsonarismo institucional com decisões emblemáticas, como o rechaço à interpretação do artigo 142 que justificaria intervenção militar, inclusive por meio de medidas provisórias assinadas por Fux

Apesar das possíveis manobras, a inelegibilidade de Bolsonaro não está em jogo neste processo. O ex-presidente já foi declarado inelegível duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e qualquer reversão só poderia ser feita pelo próprio STF — algo considerado improvável. Mesmo que o julgamento penal avançasse até 2026, ele ainda receberia uma terceira inelegibilidade, pelo tempo da pena criminal. Assim, eventual pedido de vista por Fux pode gerar ruído político, mas não altera o quadro jurídico-eleitoral.

Em síntese: há expectativa de que Fux busque retardar o julgamento, mas a condenação de Bolsonaro e de seu núcleo político-militar é considerada praticamente inevitável, consolidando-se ainda em 2025. O impacto maior será político, não jurídico — e, para Bolsonaro, a contagem regressiva já começou.

Apoio de Trump a Bolsonaro tem pouco efeito no caso da trama golpista

Bolsonaro tem até quarta-feira para apresentar ao Supremo suas alegações finais no processo que apura seu suposto envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. A fase marca o encerramento da instrução processual e antecede o julgamento.

Bolsonaro chega a este momento em posição delicada. Seu principal apoio político externo — o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump — tem efeito praticamente nulo no cenário jurídico brasileiro e, segundo juristas, pode até agravar sua situação, dada a tensão diplomática provocada pelas declarações e ações do republicano contra autoridades brasileiras.

A defesa do ex-presidente precisa apresentar, nas próximas 72 horas, um argumento ou prova capaz de alterar o curso do processo. Até agora, não há sinais de que disponha de elementos suficientes para obter absolvição.

Bolsonaro, que já tinha restrições de deslocamento impostas pelo STF — como a apreensão do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica —, cumpre desde a semana passada prisão domiciliar. As medidas decorrem de investigações sobre sua atuação e de aliados em articulações para contestar o resultado das eleições de 2022.

Analistas políticos destacam que a influência de Trump no caso é mínima e não altera a dinâmica jurídica brasileira. “Não se trata de um processo que possa ser revertido por pressões externas ou articulações internacionais”, afirmou um especialista ouvido pela reportagem.

O julgamento, agora, dependerá exclusivamente da análise dos ministros da Suprema Corte sobre as provas e argumentos apresentados.

Prisão domiciliar de Bolsonaro embaralha articulação da direita para 2026

O isolamento de Bolsonaro, imposto pelo STF, marca uma mudança significativa na rotina do ex-presidente. Viagens pelo país, reuniões presenciais e conversas diárias com lideranças políticas foram interrompidas. Interlocutores afirmam que, como Bolsonaro detém a palavra final sobre quem receberá seu apoio eleitoral, essa distância física compromete as articulações para as eleições de 2026.

A prisão domiciliar também aumentou a pressão de setores políticos e empresariais pela definição de um nome viável para disputar a Presidência com o aval de Bolsonaro. No entanto, aliados próximos evitam tratar do assunto neste momento, temendo que a abordagem pareça indelicada ou oportunista diante da fragilidade do ex-presidente.

Antes de Moraes autorizar visitas de familiares, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tornou-se a principal interlocutora de Bolsonaro. Presidente do PL Mulher, Michelle tem desempenho melhor que os filhos do ex-presidente em cenários testados pelo Datafolha contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas é vista como provável candidata ao Senado pelo Distrito Federal. Segundo aliados, ela não participa das articulações políticas e tem pouco trânsito entre lideranças partidárias.

Entre os visitantes recebidos na primeira semana de isolamento, estiveram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente do PP, Ciro Nogueira (PI), e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Ciro permaneceu cerca de meia hora na casa de Bolsonaro, localizada em um condomínio de alto padrão no Jardim Botânico, em Brasília, e gravou um vídeo descrevendo o ex-presidente como “triste, mas inabalável, acreditando no Brasil e confiando em Deus”. Em conversas privadas, demonstrou preocupação com o abatimento físico e emocional do aliado, que segue com crises de soluço e deve receber visita de médicos nesta semana.

Na quinta-feira (7), Bolsonaro se reuniu por quase duas horas com Tarcísio de Freitas. O governador afirmou à imprensa que encontrou o ex-presidente “sereno” e que o tema 2026 não foi discutido. Interlocutores dizem que, no momento, as conversas se limitam a estratégias para tentar reverter a prisão. Tarcísio, que mantém relação cordial com Moraes e evita críticas públicas ao ministro, adota postura cautelosa que o afasta do núcleo mais radical do bolsonarismo, mas o aproxima de setores empresariais.

Apesar de afirmar que pretende disputar a reeleição ao governo paulista, Tarcísio aparece como um dos nomes mais competitivos da direita. De acordo com o último Datafolha, Lula lidera isolado as intenções de voto no primeiro turno. No segundo turno, empata dentro da margem de erro tanto com Bolsonaro quanto com Tarcísio. Bolsonaro, no entanto, está inelegível.

A ausência de Tarcísio e de outros governadores em atos bolsonaristas no domingo (10) gerou críticas de aliados. O senador Flávio Bolsonaro classificou como “erro estratégico grande” a decisão de nomes como Ratinho Jr (PSD-PR), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) de não participarem das manifestações em seus estados.

No mesmo período, governadores de oposição a Lula se reuniram na casa de Ibaneis Rocha (MDB-DF), no Lago Sul, Brasília, para discutir a escalada de preços provocada pelo chamado “tarifaço” e críticas ao STF, sob o argumento de “crise institucional”. O encontro, que não tinha como objetivo central debater 2026, acabou abordando o tema. Segundo relato publicado pela Folha de S.Paulo, o governador Mauro Mendes (União-MT) afirmou que o próximo presidente estava entre os presentes e alertou que, se a esquerda permanecesse no poder, os governadores reunidos seriam responsabilizados.

Enquanto isso, Bolsonaro segue isolado, com visitas e comunicação restritas, dependente de interlocutores de confiança para manter influência no tabuleiro político. A definição sobre quem representará seu grupo em 2026, porém, permanece em suspenso — uma incógnita que seu isolamento torna ainda mais difícil de resolver.

Com o apoio do boslonarismo, tumpistas mantém ataques ao Brasil