Maioria dos brasileiros rejeita anistia e apoia prisão de Bolsonaro

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A rejeição à anistia para Jair Bolsonaro alcança 54% dos brasileiros, segundo levantamento do Datafolha realizado nos dias 8 e 9 de setembro. A pesquisa, feita antes da condenação do ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, revela um país dividido: 39% defendem o perdão, enquanto 7% se dizem indiferentes ou não souberam opinar.

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Os dados mostram que, embora a maioria rejeite a anistia, há um núcleo resistente — e numeroso — que relativiza ou ignora o ataque à ordem democrática. Em relação à prisão de Bolsonaro, metade da população (50%) apoia a medida, mas expressivos 43% se opõem, enquanto 7% permanecem indiferentes. Em outras palavras: metade do país não defende ativamente a punição de um ex-presidente condenado por tentar subverter o regime democrático.

A aparente estabilidade nos números esconde uma fratura preocupante. Desde abril, a aprovação da prisão de Bolsonaro oscilou pouco — 52% em abril, 48% em julho e agora 50%. Mas a rejeição segue elevada, e a indiferença, alarmante. A percepção de impunidade também oscilou: em abril, 52% achavam que Bolsonaro escaparia da cadeia; em setembro, antes da sentença, esse número caiu para 40%, enquanto 50% acreditavam na efetivação da pena.

A resistência à justiça

Os números da pesquisa são especialmente significativos no atual contexto político. A sentença do STF, dada em 11 de setembro, reconheceu a tentativa de golpe como um atentado grave à democracia brasileira. A corte apontou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 — quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes — foram a culminação de um plano golpista liderado por Bolsonaro e apoiadores.

Ainda assim, 33% dos entrevistados defendem algum tipo de anistia aos golpistas, e o apoio à medida cresce em segmentos estratégicos do eleitorado. Entre os mais ricos, 50% são favoráveis ao perdão. No Norte e Centro-Oeste, o apoio atinge 48%, enquanto entre os evangélicos chega a 52%. No Sul, há praticamente um empate técnico: 46% a favor da anistia, contra 44% contrários.

A situação revela que o bolsonarismo mantém base de apoio resiliente, inclusive entre setores que tradicionalmente defendem a ordem e a legalidade institucional. O Congresso Nacional, por sua vez, tem dado sinais ambíguos: projetos de anistia tramitam em ritmo lento, mas contam com respaldo de parlamentares ligados ao ex-presidente.

Memória curta e risco recorrente

A relativização do golpe de 2023 se soma a um histórico recente de ataques às instituições democráticas. Em 2022, Bolsonaro já havia questionado, sem provas, a lisura das urnas eletrônicas. Nos anos anteriores, incentivou manifestações contra o STF e o Congresso, acumulando episódios de confronto institucional.

O julgamento dos golpistas de 8 de janeiro levou a 1.630 ações penais, das quais 683 resultaram em condenações. Ainda há 382 processos em curso. O Supremo tem sido firme, mas sofre resistência crescente de empresários, políticos e governadores alinhados à extrema direita, alguns dos quais prometeram publicamente conceder indulto a Bolsonaro caso ele seja preso.

Essa perspectiva não é só retórica: como alertou o jornal francês Le Monde, em editorial publicado após a condenação do ex-presidente, “a decisão é uma prova de maturidade para um país que esteve submetido ao arbítrio e à brutalidade de uma ditadura militar”. Mas o texto adverte: “O retorno à selvageria antidemocrática é um risco real se os defensores da democracia vacilarem”.

Democracia em compasso de espera

A divisão revelada pelo Datafolha exige atenção. A justiça deu seu veredito, mas a opinião pública permanece fragmentada, e parte expressiva da sociedade — influenciada por desinformação, fé ideológica ou simples apatia — continua disposta a relativizar os crimes de Bolsonaro.

A história mostra que democracias não colapsam de uma vez só. Elas apodrecem lentamente, corroídas pela normalização do inaceitável. O cientista político Steven Levitsky, coautor de Como as Democracias Morrem, alerta: “O colapso democrático pode vir não de tanques nas ruas, mas do enfraquecimento gradual das normas e instituições”.

A pesquisa do Datafolha escancara essa erosão. A divisão não é apenas numérica — é moral e institucional. A condenação de Bolsonaro é um marco. Mas o destino da democracia brasileira dependerá menos da sentença e mais da vigilância permanente da sociedade.

Condenação de Bolsonaro tem futuro incerto apontam juristas

A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro reacendeu a ofensiva política de aliados no Congresso e alimentou uma onda de incertezas sobre o futuro jurídico e político da sentença. Juristas ouvidos pela DW Brasil reconhecem a solidez do acórdão, mas alertam para fatores externos — como pressões políticas, composição futura da Corte e eventuais manobras legislativas — que podem reverter a condenação.

Antes mesmo da decisão do STF, parlamentares bolsonaristas já se mobilizavam para tentar anular seus efeitos. Propostas de anistia ampla para crimes contra a democracia desde 2019 foram apresentadas no Congresso. Embora nenhuma tenha avançado, a possibilidade de votação voltou à pauta — inclusive com apoio explícito de setores da direita e articulações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que elabora uma versão mais branda da proposta, apelidada de “anistia light”.

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a afirmar que a bancada bolsonarista poderia obstruir os trabalhos legislativos caso a anistia não avance. Esse cenário se concretizou em agosto, quando parlamentares de oposição bloquearam votações em protesto à prisão domiciliar de Bolsonaro.

Ainda que um projeto seja aprovado, o caminho é longo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetá-lo, e o Congresso teria de derrubar o veto. Em última instância, o STF poderia ser novamente chamado a julgar a constitucionalidade da medida. Para a professora Eloísa Machado, da FGV-SP, a jurisprudência da Corte já se mostrou contrária a perdões por crimes contra a ordem democrática, como no caso do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, posteriormente anulado.

“O tribunal já se manifestou pelo menos duas vezes sobre as limitações a esse tipo de medida, seja via indulto, graça ou anistia. Já existe jurisprudência contra isso”, afirma Machado.

Indulto presidencial: promessa para 2026

Outro caminho cogitado por bolsonaristas é o uso do indulto individual — a chamada “graça” presidencial. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, considerado o nome mais forte da direita para 2026, já declarou que sua primeira ação como presidente seria perdoar Bolsonaro.

No entanto, o jurista Antonio Santoro, da UFRJ, alerta que mesmo a concessão de graça pode ser questionada no STF: “Não tenho dúvida de que há precedente. A Suprema Corte pode revisar esse tipo de benefício, especialmente quando envolvem crimes contra a democracia”, aponta.

STF pode reverter decisão no futuro?

Apesar da robustez do julgamento atual, o histórico de reviravoltas judiciais no Brasil — como nos processos da Lava Jato — sustenta a tese de que decisões hoje firmes podem ser revistas no futuro. E esse cenário passa diretamente pela composição do STF.

O presidente eleito em 2026 poderá indicar três ministros, com as aposentadorias programadas de Luiz Fux (2028), Cármen Lúcia (2029) e Gilmar Mendes (2030). Caso o bolsonarismo vença as eleições e tenha maioria no Senado, um eventual impeachment do ministro Alexandre de Moraes abriria uma quarta vaga.

“Com seis indicações alinhadas, seria possível reverter qualquer julgamento, mesmo sem base jurídica sólida”, avalia o professor Thiago Bottino, da FGV Direito Rio.

Ele lembra que as indicações ao STF nem sempre resultam em fidelidade política, como no caso de Fux, nomeado por Dilma Rousseff, mas que votou pela condenação de petistas no mensalão. No entanto, ministros como Nunes Marques e André Mendonça já demonstraram alinhamento com causas bolsonaristas, como na defesa de Daniel Silveira e na tentativa de absolvição de réus pelos atos de 8 de janeiro.

“A Suprema Corte não é político-partidária, mas é política. Isso precisa ser entendido para analisarmos as possibilidades”, pontua Bottino.

Críticas à atuação de Moraes e riscos de anulação

A relatoria dos casos de 8 de janeiro por Alexandre de Moraes também é alvo de críticas. Juristas como Alberto Toron e Lênio Streck questionam sua imparcialidade, uma vez que o ministro foi pessoalmente visado em planos golpistas.

“Se o ministro era alvo dos ataques, não poderia ser juiz do caso. Isso é um erro processual grave”, critica Toron.

Santoro concorda, mas relativiza: segundo ele, o autoritarismo do processo penal brasileiro torna esse tipo de atuação “coerente com a tradição punitivista” do Judiciário.

Divergência de Fux escancara dissenso no STF

No julgamento da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux foi voto vencido. Embora não tenha contestado os fatos — como a reunião entre Bolsonaro e comandantes militares com minuta golpista —, Fux divergiu na interpretação jurídica, dizendo que o episódio ainda não caracterizava o início da execução do golpe.

Sua principal crítica foi à própria competência do STF para julgar os réus, já que eles não ocupavam cargos com foro privilegiado na época da denúncia. Fux também contestou o julgamento ser conduzido por uma das turmas, e não pelo plenário.

Apesar disso, juristas como Antonio Pedro Melchior veem valor democrático na divergência: “O voto do Fux mostra que o STF é lugar de dissenso. Isso fortalece a legitimidade do processo, inclusive para quem o enxerga como excepcional ou direcionado”, afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

Precedentes históricos e sinais de alerta

A reviravolta na legalização do aborto pela Suprema Corte dos EUA, que revogou em 2022 a decisão de 1973, é citada como exemplo de como decisões consolidadas podem ser revertidas por maiorias políticas. No Brasil, a anulação de condenações da Lava Jato, após anos de sentenças firmes, serve como alerta concreto.

“O STF concentrou investigação, denúncia e julgamento nos casos do 8 de janeiro, o que fere o princípio do juiz natural. Esse acúmulo já foi base para revisão da Lava Jato”, destaca Bottino.

Embora juridicamente sólida, a condenação de Bolsonaro se projeta sobre um terreno instável, sujeito a pressões políticas e rearranjos institucionais. A ofensiva por anistia, o uso estratégico de indultos, a possível reconfiguração do STF e os questionamentos à imparcialidade de Moraes revelam um cenário em que a estabilidade das decisões judiciais depende menos da letra da lei e mais da correlação de forças políticas.

Apenas o tempo — e a política — dirão se a sentença de hoje resistirá aos ventos de amanhã.

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