Lula sinaliza veto a projetos que ampliam supersalários no Congresso

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já comunicou a aliados que não pretende sancionar os projetos aprovados pelo Congresso que criam novos mecanismos para elevar a remuneração de servidores do Legislativo e de outros órgãos acima do teto constitucional. A posição foi expressa em conversas recentes na Bahia e confirmada por auxiliares do Planalto em Brasília.

SIGA A SEMANA ON NO YOUTUBE, INSTAGRAM, FACEBOOK E WHATSAPP

Segundo interlocutores, Lula avalia que as propostas caminham na contramão do momento fiscal do país e não encontram respaldo social. Para o presidente, iniciativas que ampliam despesas associadas a benefícios corporativos — especialmente em um contexto de ajuste das contas públicas — transmitem a ideia de privilégio e “mordomia”, sem qualquer finalidade social clara. O mesmo raciocínio se aplica, de acordo com esses relatos, aos reajustes previstos para servidores do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

No núcleo do governo, há debate sobre o melhor caminho para barrar os aumentos. Uma ala defende a devolução dos projetos ao Congresso com base em decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o pagamento de penduricalhos no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Como esses adicionais permitem que os vencimentos ultrapassem o teto do funcionalismo — atualmente em R$ 46.366,19, valor correspondente ao salário de um ministro do STF —, a decisão judicial poderia inviabilizar a sanção.

Há, no entanto, receio de que a simples devolução dos textos seja interpretada como omissão presidencial, abrindo espaço para a sanção tácita das propostas. Por isso, a alternativa considerada mais segura por assessores é o veto integral e explícito. A decisão final ainda não foi formalizada, já que os projetos aprovados pela Câmara ainda não chegaram oficialmente à Presidência.

As medidas aprovadas preveem a criação de novas gratificações e de uma chamada licença compensatória para servidores da Câmara dos Deputados e do Senado. Na prática, esses mecanismos permitem que a remuneração mensal ultrapasse o teto constitucional, podendo chegar a valores próximos de R$ 80 mil em casos específicos.

No caso da Câmara, o texto extingue a gratificação de representação e institui uma nova vantagem, que pode variar de 40% a 100% do vencimento básico, respeitando formalmente o teto. O ponto mais sensível, porém, está na licença compensatória concedida a servidores que exercem funções comissionadas. A cada três dias de trabalho em feriados, fins de semana ou períodos de descanso, o funcionário tem direito a um dia de folga. Caso opte por não usufruir da licença, poderá receber o valor correspondente em dinheiro, como indenização, sem incidência de Imposto de Renda e fora do limite do teto constitucional, respeitado o máximo de dez dias por mês.

No Senado, o modelo é semelhante, embora a proporção de dias trabalhados por folga varie entre um para cada dez e um para cada três dias de exercício. De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o impacto estimado apenas para os servidores do Senado é de R$ 198,4 milhões em 2026, chegando a R$ 215 milhões quando anualizado.

A reação da sociedade civil foi imediata. Após a aprovação das propostas, dez entidades que acompanham políticas públicas enviaram um documento ao presidente pedindo o veto aos trechos que instituem os penduricalhos. Assinam o manifesto organizações como Plataforma Justa, Transparência Brasil, Movimento Orçamento Bem Gasto e República.org.

Este não é o primeiro alerta feito ao Planalto. Em dezembro, os mesmos grupos já haviam solicitado o veto a um projeto semelhante que beneficiava servidores do TCU. Para as entidades, o maior risco é a institucionalização desse tipo de mecanismo, abrindo precedente para uma proliferação de supersalários em toda a administração pública, inclusive em outros poderes e entes federativos.

Na avaliação de Fernanda de Melo, especialista em advocacy da República.org, a licença compensatória está entre os penduricalhos mais onerosos para o orçamento público, e sua extensão ao Legislativo tende a agravar um problema já conhecido. “Trata-se de um mecanismo que dribla o teto constitucional e pressiona as contas públicas de forma silenciosa”, afirma.

Aliados do presidente indicam que a tendência é pelo veto. O Palácio do Planalto sustenta que não foi formalmente consultado sobre as propostas, embora parlamentares afirmem que o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha conhecimento das iniciativas. Enquanto o texto não chega à mesa presidencial, a expectativa é que Lula opte por uma posição clara, capaz de encerrar o debate e sinalizar compromisso com o controle de gastos e o respeito ao teto constitucional.

PENDURICALHOS