Lula precisa vetar aumento do número de deputados

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No mesmo movimento em que derruba uma medida provisória presidencial sob o argumento de que o país não suporta mais aumentos de impostos, o Congresso Nacional aprova a criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados — com custo estimado de até R$ 749 milhões por ano. Em cena cuidadosamente coreografada, o Legislativo simula preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas segue ampliando seus próprios privilégios, intocado por cortes e imune à autocrítica. O discurso da austeridade vale para os outros; para si, o Congresso reserva o conforto da abundância.

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A contradição expõe mais do que a hipocrisia de ocasião: ela revela uma patologia crônica da política brasileira — a tendência de nossas elites institucionais de operar sob a lógica da autopreservação e da reprodução de privilégios, travestida de preocupação republicana. O episódio em questão — a aprovação do aumento do número de deputados federais de 513 para 531 — é um exemplo cristalino dessa lógica.

De onde veio o projeto e por que ele é revelador

O projeto surge como resposta formal a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, ao julgar uma ação movida pelo governo do Pará, determinou a redistribuição proporcional das cadeiras da Câmara com base no Censo do IBGE de 2022. Em tese, isso exigiria um rearranjo interno: estados com perda populacional perderiam cadeiras; estados em crescimento ganhariam. No entanto, diante da resistência de bancadas influentes, a Câmara optou por outro caminho: simplesmente aumentou o total de assentos, criando 18 vagas novas para evitar a redução de representação de estados como a Paraíba, terra do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A operação foi rápida: o projeto passou pelo Senado com margem estreita e foi aprovado na Câmara no mesmo dia, a toque de caixa. Tudo sob o olhar cauteloso do presidente Lula, que agora tem até o dia 16 de julho para decidir entre três caminhos: sancionar a medida, vetá-la ou simplesmente se omitir — o que, na prática, transferiria a responsabilidade de promulgação para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

O custo político da omissão

A omissão, embora tentadora do ponto de vista estratégico, tem um preço alto. Como lembra o jornalista Josias de Souza, “na política, como na vida, a omissão é um pecado que se faz não fazendo”. Lula, ao evitar um posicionamento claro, corre o risco de legitimar o esvaziamento de sua autoridade presidencial, ao mesmo tempo em que se distancia da população, que rejeita amplamente a medida: segundo pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros são contrários ao aumento de deputados; apenas 20% se declaram favoráveis.

A hesitação também sinaliza um problema estrutural da democracia brasileira: o crescente desequilíbrio entre Executivo e Legislativo. Desde o impeachment de Dilma Rousseff, consolidou-se um sistema político em que o Congresso passou a ocupar o centro do poder institucional, frequentemente impondo sua agenda ao Planalto. Esse novo arranjo, que alguns chamam de “presidencialismo de coalizão hipertrofiado” e outros de “parlamentarismo informal”, tem servido menos à governabilidade e mais ao fortalecimento das corporações políticas.

A farsa do “equilíbrio fiscal” seletivo

A aprovação da medida se torna ainda mais escandalosa ao ser confrontada com a recente queda de braço entre os Poderes sobre o decreto do IOF. Ao derrubar o decreto presidencial que aumentava a tributação sobre transações financeiras, o Congresso alegou que o governo deveria conter gastos, não aumentar impostos. Mas no mesmo dia em que derruba a medida, aprova um projeto que cria novas despesas — que, embora apresentadas oficialmente como “modestas” (R$ 65 milhões), representam, na prática, um impacto muito maior quando se contabilizam os custos indiretos e, sobretudo, o valor das emendas parlamentares, que hoje giram em torno de R$ 38 milhões por deputado.

O economista Felipe Salto, ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), alerta que “não se trata apenas do custo direto com salários ou estrutura, mas de toda a cadeia de benefícios, assessorias, viagens e emendas que acompanham um mandato parlamentar”. A lógica do gasto é exponencial — e opaca.

Essa seletividade fiscal tem sido uma constante na história recente. O Congresso resiste a cortar privilégios próprios, mas bloqueia medidas que ampliariam a arrecadação sobre os setores mais ricos da sociedade. A reforma tributária fatiada, as isenções bilionárias mantidas para grandes empresas e a resistência à taxação de fundos exclusivos são provas dessa assimetria. Quando se trata de rever privilégios da elite econômica ou política, o discurso da responsabilidade fiscal desaparece.

Uma tradição brasileira: evitar o conflito com os poderosos

A história da política brasileira é marcada pela permanência das estruturas de poder, mesmo diante de rupturas institucionais. O sociólogo Raymundo Faoro, em Os Donos do Poder, já identificava na “estrutura patrimonialista” do Estado brasileiro uma tendência de captura das instituições por grupos que se alternam, mas não se transformam. O Estado não é neutro — é um instrumento da manutenção de status e privilégio.

É dentro desse arcabouço que se insere a resistência do Congresso a discutir pautas verdadeiramente transformadoras: o fim das isenções fiscais injustificadas (que somam mais de R$ 400 bilhões por ano), o corte de supersalários no funcionalismo público (com vencimentos que ultrapassam o teto constitucional) e a taxação de grandes fortunas — prevista na Constituição de 1988, mas jamais regulamentada.

Como notou o economista Thomas Piketty, em Capital e Ideologia (2020), “as desigualdades não são econômicas por natureza; são construções políticas, justificadas por narrativas ideológicas que servem a quem está no topo”. No caso brasileiro, a narrativa é a do “Estado inchado” — mas nunca o que está inchado é o Congresso, o Judiciário ou os mecanismos de reprodução das elites.

Democracia em risco quando o povo é excluído das decisões

O descolamento entre representantes e representados alimenta um processo corrosivo: a erosão da confiança pública nas instituições democráticas. A cada escândalo, a cada incoerência, a percepção de que a política não responde à sociedade se aprofunda. A taxa de confiança no Congresso, segundo o Latinobarómetro, está entre as mais baixas da América Latina — menos de 10% da população confia no Parlamento brasileiro.

Essa desconfiança não é apenas um dado de opinião: é um sinal de alerta democrático. Como explica o cientista político Pierre Rosanvallon, “a legitimidade do poder não é apenas eleitoral; ela depende da percepção de justiça e responsabilidade com o bem comum”. Um Congresso que legisla em causa própria, em contradição aberta com o discurso que professa, fragiliza o próprio edifício democrático que diz defender.

A urgência de um novo pacto político

O episódio do aumento de deputados, longe de ser pontual, é sintoma de um modelo exaurido. O Brasil precisa de uma reforma política que vá além das regras eleitorais e atinja o cerne das instituições: a sua relação com a sociedade. É preciso romper com o pacto implícito entre elites políticas e econômicas que sustenta uma democracia formal, mas pouco responsiva. Isso exige transparência, coragem e vontade de enfrentar os interesses estabelecidos.

Se Lula deseja resgatar sua liderança histórica, terá que escolher entre a conveniência tática e a coerência estratégica. A sanção ou o veto dessa lei será, mais do que um ato administrativo, uma declaração de princípios — ou a ausência deles.

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