Lula anuncia R$ 30 bi para proteger empresas do tarifaço de Trump

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O presidente Lula anunciou que o governo vai liberar R$ 30 bilhões em linhas emergenciais de crédito para empresas brasileiras prejudicadas pelo tarifaço imposto pelos Estados Unidos. A medida provisória será assinada nesta quarta-feira (13) e, segundo o presidente, o valor inicial poderá ser ampliado conforme a necessidade.

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“Essa quantia de R$ 30 bilhões é o começo. Você não pode colocar mais porque não sabe quanto é”, disse Lula em entrevista à Band News, ressaltando que a iniciativa é a primeira resposta do Brasil à sobretaxa.

O plano vai priorizar empresas de menor porte e setores mais vulneráveis ao impacto da sobretaxa, como exportadores de espinafre, frutas, mel e máquinas. Lula destacou que a meta é manter empregos e encontrar mercados alternativos para compensar as perdas no mercado norte-americano.

“Vamos cuidar dos trabalhadores dessas empresas, vamos procurar achar outros mercados. Ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, afirmou.

Além do apoio financeiro, o governo oferecerá assistência jurídica para que empresários brasileiros processem os Estados Unidos, usando leis americanas para contestar a medida. “Vamos incentivar os empresários a brigar pelos mercados. Não dá para dar de barato a taxação do Trump”, disse Lula.

O tarifaço e seus impactos

A nova tarifa adicional de 40% começou a valer há uma semana e se soma aos 10% anunciados em abril, elevando o total para 50% sobre diversos produtos brasileiros.

A medida atinge 35,9% das exportações do Brasil para os EUA, afetando setores estratégicos como carne, café e frutas. Embora quase 700 dos 4 mil produtos exportados tenham ficado de fora, mais de um terço das vendas ao mercado americano será prejudicado.

Desde o anúncio da sobretaxa pelo presidente Donald Trump, equipes dos ministérios da Fazenda, Casa Civil e Indústria e Comércio trabalham em cálculos e medidas para compensar as perdas.

Principais medidas do pacote

1. Linha de crédito de até R$ 30 bilhões
Destinada a empresas que comprovarem prejuízos com a taxação, especialmente pequenos e médios negócios. Os empréstimos terão juros subsidiados e exigirão contrapartidas, como a preservação de empregos — estimativa do governo é que cerca de 10 mil postos de trabalho possam ser afetados.

2. Mudanças no Fundo de Garantia à Exportação (FGE)
O fundo, que já oferece seguro e cobertura para operações internacionais, passará a disponibilizar financiamentos diretos para exportadores e fornecedores prejudicados pelo tarifaço, com foco na abertura de novos mercados e na adaptação tecnológica.

3. Incentivos tributários
A medida provisória autoriza o diferimento de tributos e amplia o prazo para utilização de créditos tributários no regime de Drawback, que isenta insumos importados usados na produção de bens para exportação.

4. Compras governamentais
União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pela sobretaxa — especialmente alimentos perecíveis, como frutas e pescados — para programas como a merenda escolar e outros usos sociais.

Recursos extraordinários fora do teto de gastos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o financiamento será feito por meio de créditos extraordinários, mecanismo usado em situações emergenciais e que não entra no limite do arcabouço fiscal – como ocorreu no ano passado para socorrer vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Sem dar detalhes adicionais, Haddad garantiu que as medidas estão “100% prontas” e foram formuladas após reuniões com representantes do setor produtivo. “O pacote contempla o necessário para atender aos afetados”, afirmou.

Próximos passos

O anúncio oficial será feito ainda hoje, com a presença do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, que lidera a negociação com os EUA, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O governo aposta que a pressão política e econômica interna nos Estados Unidos possa levar à revisão da medida. Lula chegou a afirmar que “o povo americano vai sofrer” com o tarifaço, sugerindo que o aumento de preços para consumidores norte-americanos pode gerar resistência interna ao protecionismo de Trump.

Eduardo Bolsonaro articula em Washington novas sanções ao Brasil

Enquanto, no Brasil, a governo Lula tenta minimizar os efeitos do tarifaço, nos Estados Unidos o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o neto do ex-ditador João Batista de Figueiredo, Paulo Figueiredo (ex-sócio de Donald Trump em um empreendimento no Rio), estão em Washington para uma série de reuniões com integrantes do governo republicano. O objetivo declarado é acirrar a crise no país, buscando novas sanções contra autoridades brasileiras, ampliando o alcance da Lei Magnitsky — mecanismo legal dos EUA usado contra graves violações de direitos humanos e corrupção.

A agenda da dupla ocorre no mesmo dia em que estava previsto um encontro entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent. O compromisso, no entanto, foi desmarcado pelo lado americano. Eduardo e Figueiredo levaram relatórios detalhados ao governo Trump, atualizando autoridades sobre os desdobramentos políticos no Brasil desde que Moraes foi incluído na lista de sancionados. O documento compila informações sobre o Congresso, o STF e dados de pesquisas de opinião, além de um prognóstico político para os próximos meses.

O material também pressiona para que a Câmara avance com o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e para que o Senado abra processo de impeachment contra Alexandre de Moraes — duas pautas que não demonstram evolução no Legislativo. Entre os registros apresentados está a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, ocorrida após a sanção contra Moraes.

Um ponto de debate é se o Tesouro dos EUA deve emitir um comunicado especificando o alcance da Magnitsky. A dúvida central é se as restrições se aplicam apenas a transações internacionais ou se também atingem movimentações internas em bancos brasileiros com conexões com o sistema financeiro americano. Esse aspecto, normalmente secundário na aplicação da lei, tornou-se foco de discussões no caso brasileiro.

A possibilidade de estender as sanções para Viviane Barci, advogada e esposa de Moraes, também está em pauta. A justificativa apresentada é que, por atuar profissionalmente nos Estados Unidos e compartilhar bens com o ministro, ela poderia garantir sustento financeiro à família. Na lista de alvos em potencial para os próximos meses estão ainda os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Segundo os articuladores, o fato de possuírem imóveis no exterior poderia ser usado como pressão indireta sobre Moraes em processos ligados ao 8 de Janeiro. A ameaça já teria causado impacto: o filho de Barroso teria desistido de retornar aos EUA.

A Lei Magnitsky, criada em 2012 e posteriormente expandida, foi inicialmente direcionada contra autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, crítico do governo de Vladimir Putin. Desde então, tem sido aplicada contra agentes públicos e privados acusados de corrupção e violações de direitos humanos em diversos países. No entanto, especialistas alertam para riscos de seu uso como ferramenta política em disputas internas de outros países. “O valor da Magnitsky está na credibilidade e na objetividade de sua aplicação. Se ela for percebida como um instrumento de perseguição política, sua legitimidade pode ser corroída”, afirmou Tom Malinowski, ex-secretário adjunto de Estado para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos EUA, em entrevista à Foreign Policy em 2022.

No centro dessa ofensiva, Eduardo Bolsonaro conta com a influência de Paulo Figueiredo, que vem abrindo portas nos bastidores do segundo governo Trump, iniciado em 20 de janeiro. Entre os interlocutores mais próximos da dupla estão o secretário de Estado, Marco Rubio, e conselheiros estratégicos como Jason Miller e Steve Bannon. A operação, que já resultou na sanção inédita contra um ministro da Suprema Corte brasileira, agora mira novas figuras do Judiciário — aprofundando a tensão diplomática entre Brasília e Washington.

Levitsky critica punições dos EUA ao Brasil e elogia STF por defesa da democracia

O cientista político e escritor norte-americano Steven Levitsky, professor de Harvard e autor do best-seller Como as Democracias Morrem, classificou como “irônico” o fato de os Estados Unidos punirem o Brasil por agir contra Jair Bolsonaro, enquanto, no caso de Donald Trump, instituições americanas não aplicaram punições previstas na própria Constituição. A declaração foi feita ontem (12) durante palestra no Senado, em seminário sobre democracia.

“A grande ironia é que os Estados Unidos estão punindo o Brasil hoje por fazer o que os americanos deveriam ter feito. Como cidadão americano, eu sinto vergonha dessa situação”, disse Levitsky, referindo-se à ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga Bolsonaro por tramar um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 — episódio que culminou na invasão das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. O caso é frequentemente comparado à invasão do Capitólio, em Washington, por apoiadores de Trump em 6 de janeiro de 2021, sem que o republicano tenha sido responsabilizado.

Desde julho, o governo Trump intensificou ações contra o Brasil, condicionando publicamente um recuo nas medidas ao encerramento do processo contra Bolsonaro. Entre as retaliações já anunciadas estão a imposição de tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a abertura de investigação por supostas “injustiças comerciais” e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF.

Levitsky comparou as respostas institucionais dos dois países diante de tentativas de golpe. Segundo ele, “as instituições do Estado [americano] falharam sistematicamente tentando parar Trump”, e tanto a Suprema Corte quanto o Congresso dos EUA não utilizaram dispositivos constitucionais que impediriam um participante de golpe de disputar futuras eleições. “O que sobressai no caso do Brasil é a Suprema Corte. A Suprema Corte americana atrapalhou os esforços para pararem o Trump. Já a brasileira está agressivamente tentando processar Bolsonaro. Essencialmente, eles são super-heróis que ficaram de pé defendendo a democracia contra Bolsonaro”, afirmou.

O professor reconheceu que o STF brasileiro é alvo de críticas por decidir sobre temas constitucionais que não foram tratados pelo Legislativo ou Executivo, mas ressaltou que, na sua avaliação, a Corte atuou corretamente nos últimos sete anos. “O Supremo fez exatamente a coisa certa defendendo a democracia agressivamente”, concluiu.

Críticas de Trump encontram alvo em Tarcísio

O governo de Donald Trump elevou ontem (12) o tom contra o Brasil, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no alcance de suas críticas. Em relatório anual sobre violações de direitos humanos no mundo, o Departamento de Estado americano incorporou ataques já dirigidos ao governo Lula e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, mas desta vez com foco na violência policial paulista.

No capítulo dedicado a “Execuções Extrajudiciais”, o documento registra “vários relatos de policiais cometendo execuções arbitrárias ou ilegais” em São Paulo, destacando operações realizadas na Baixada Santista. Entre os casos citados está o de Fábio Oliveira Ferreira, classificado como “homicídio qualificado” com “obstrução de provas”. O relatório afirma que, durante uma operação, o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino teria disparado três vezes contra Ferreira após ele se render, enquanto o cabo Ivan Pereira da Silva teria efetuado dois tiros no peito da vítima já caída no chão. Ambos foram absolvidos, mas o Ministério Público recorreu da decisão.

O texto norte-americano nomeia os policiais envolvidos e trata o episódio como exemplo de falhas graves no combate à violência estatal, chamando atenção para a ausência de responsabilização efetiva. Em março do ano passado, quando entidades civis denunciaram o aumento das “operações letais” na Baixada Santista, Tarcísio reagiu com desdém: “Pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta que eu não tô nem aí”. A fala volta ao centro do debate diante de críticas que agora partem do próprio governo que o governador já elogiou publicamente.

O relatório é divulgado em um contexto de escalada de tensão diplomática. Desde o início de julho, a administração Trump adotou medidas punitivas contra o Brasil — como tarifas de 50% sobre exportações e a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes —, articuladas em paralelo a demandas de aliados brasileiros pela anistia de envolvidos no 8 de Janeiro e pelo impeachment de ministros do STF. A inclusão da violência policial paulista no documento amplia o espectro das críticas e pode afetar não apenas a relação do Planalto com Washington, mas também a imagem internacional de Tarcísio, nome cotado para disputar a Presidência em 2026.

O impacto político da acusação ainda depende da reação do governador. Até agora, Tarcísio manteve silêncio sobre o relatório — um contraste com sua postura anterior de desprezo às denúncias feitas por organismos internacionais. A questão é se manterá a mesma indiferença agora que o dedo acusador vem de Washington e carrega a assinatura do seu aliado ideológico mais influente.

GULA