Lobistas articulam 2 mil projetos no Congresso: falta transparência

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Cerca de 2.000 proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional desde 2019 foram redigidas por lobistas, segundo uma investigação de dois meses de Tiago Mali e Julia Affonso, publicada hoje no UOL. A apuração analisou 345 mil documentos com apoio de um software estatístico e revelou a participação direta de representantes de interesses privados na produção legislativa brasileira. Os textos obtiveram apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos — da direita à esquerda — incluindo o atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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A revelação escancara um problema antigo e persistente no país: a atuação intensa, porém velada, de lobistas em gabinetes e corredores do poder, muitas vezes sem qualquer mecanismo institucional de fiscalização ou transparência. Diferentemente de países como os Estados Unidos, onde a atividade é regulada e monitorada, no Brasil o lobby segue em zona cinzenta, permitindo que interesses econômicos poderosos influenciem decisões públicas sem o devido escrutínio da sociedade.

Lobby sem crachá, mas com influência

O lobby é parte legítima de qualquer democracia: setores organizados da sociedade têm o direito de pleitear junto ao Estado políticas que representem seus interesses. No entanto, a ausência de regras claras sobre quem participa dessas articulações, em que condições e com quais objetivos, torna o terreno fértil para distorções. O que se pratica no Brasil, frequentemente, não é lobby institucional, mas tráfico de influência.

A falta de exigência de prestação de contas sobre agendas públicas e reuniões com representantes de setores econômicos cria um cenário propício à captura do Estado. Parlamentares, ministros, assessores e servidores públicos recebem, em ambientes fechados e sem publicidade, empresários, representantes de grandes corporações e ex-autoridades que transitam entre o setor público e o privado, sem que se saiba com clareza o que foi discutido, quem participou ou quais decisões derivaram desses encontros.

Os setores mais atuantes — e mais beneficiados

A lista de setores que mais pressionaram o Congresso nos últimos anos é extensa — e revela uma pauta majoritariamente regressiva do ponto de vista do interesse público.

Entre os principais atores estão:

– Indústria do amianto, que tenta reabilitar o uso de um material associado ao desenvolvimento de câncer, proibido em diversos países e já banido pelo STF no Brasil desde 2017;

– Indústria farmacêutica, contrária à quebra de patentes de medicamentos para doenças crônicas, o que impediria a produção nacional de genéricos mais acessíveis;

– Empresas do agronegócio, defensoras da flexibilização das regras sobre agrotóxicos — setor que protagoniza um dos lobbies mais agressivos no país, inclusive com apoio de parte expressiva da mídia e do Executivo;

– Empresas interessadas na Reforma Tributária, que buscam preservar isenções e privilégios fiscais;

– Grupos econômicos derrotados em julgamentos do TST, que transformaram teses vencidas em textos da Reforma Trabalhista de 2017;

– Super-ricos, que operam contra a tributação de dividendos, mantendo um sistema fiscal regressivo, que penaliza os mais pobres e protege grandes fortunas.

Esses interesses caminham com frequência sob o manto da legalidade, mas operam à margem da transparência. Sem regulação, é impossível distinguir o que é lobby legítimo do que é conluio com agentes públicos para obter vantagens indevidas.

Um modelo falho — e conveniente

A regulamentação da atividade de lobby é um tema recorrente no Congresso, mas pouco avança. Propostas são apresentadas — algumas sugerindo apenas a criação de um cadastro e crachá — e logo são engavetadas ou esvaziadas. A resistência tem explicação: manter o lobby sem regras favorece quem já tem poder e acesso privilegiado.

“A regulamentação do lobby não impede sua existência, mas impõe limites e obriga à transparência”, afirma Cláudio Weber Abramo (1954–2018), ex-diretor da ONG Transparência Brasil, em entrevistas anteriores sobre o tema. “É essencial que encontros com lobistas estejam documentados, que suas pautas sejam conhecidas e que haja responsabilização em caso de omissão ou mentira.”

Nos Estados Unidos, por exemplo, a Lobbying Disclosure Act, aprovada em 1995, exige o registro formal de lobistas, declarações regulares sobre gastos e reuniões realizadas, e penalidades em caso de descumprimento. Embora o modelo não elimine completamente abusos — como demonstrado por escândalos como o do lobista Jack Abramoff —, ele oferece ferramentas de fiscalização inexistentes no Brasil.

O custo da opacidade

A falta de regulação não é apenas um problema ético. Ela tem impactos práticos. Leis e políticas públicas moldadas sob influência de interesses particulares distorcem prioridades, desviam recursos e aprofundam desigualdades. Quando se descobre a origem de certos projetos — como os que ampliam o uso de agrotóxicos ou impedem a fabricação de medicamentos mais baratos —, o estrago já está feito.

Além disso, o ambiente opaco favorece a corrupção, como demonstrado por inúmeros escândalos recentes. Relações espúrias entre lobistas, políticos e servidores públicos só vêm à tona quando a máquina estatal já foi colocada a serviço de interesses privados. A ausência de transparência é o primeiro elo na cadeia da captura institucional.

Transparência não é opção, é dever

A proposta de regulamentar o lobby no Brasil deveria partir do princípio da total transparência. Toda reunião de agentes públicos com representantes de interesses específicos — sejam empresariais, sindicais ou sociais — deve constar em agenda pública, com nomes, datas, temas discutidos e, idealmente, gravações ou atas. A omissão dessas informações deveria ser tipificada como infração administrativa grave.

Para além de crachás e cadastros formais, o que se exige é controle social efetivo. É necessário que a sociedade saiba, em tempo real, quem influencia seus representantes e de que forma. Isso vale para todos os setores: empresas, ONGs, movimentos sociais, organismos internacionais e meios de comunicação — inclusive os que, direta ou indiretamente, atuam como lobistas de seus próprios interesses, como no caso da defesa da desoneração da folha de pagamento por empresas de mídia.

Como ironizou o jornalista e autor do texto de opinião que embasa esta análise, “o Brasil adora um crachá. E uma comissão. Porque é a forma de resolver sem resolver nada por aqui”.

O que está em jogo

A democracia não se sustenta sem transparência. O segredo com que se permite a influência de interesses privados sobre o poder público é, em si, uma forma de deslegitimar as instituições. A regulamentação do lobby não é apenas uma formalidade: é condição mínima para que o processo legislativo responda, de fato, ao interesse coletivo.

Enquanto isso não ocorre, a máquina pública continuará vulnerável à manipulação silenciosa de quem pode pagar pela caneta — ou, como mostrou a investigação do UOL, por parágrafos inteiros de projetos de lei.

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