Governo vai ao STF: Motta é aclamado como herói dos milionários

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Na tentativa de preservar recursos para áreas sensíveis como saúde e educação, o governo Lula decidiu enfrentar juridicamente a manobra do Congresso que derrubou o decreto de reajuste do IOF. A resposta veio nesta terça-feira (1º), com a Advocacia-Geral da União (AGU) entrando com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentar a inconstitucionalidade da decisão legislativa. Enquanto isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), protagonista da articulação contra o decreto, foi homenageado como “herói do Brasil” em jantar promovido por empresários e figuras do mercado financeiro, em São Paulo.

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O embate não é apenas tributário, mas institucional e simbólico. O IOF, como imposto de função extrafiscal, é historicamente utilizado pelo Executivo para calibrar políticas econômicas, e sua regulação por decreto presidencial tem respaldo jurídico e histórico. A tentativa de sustar esse instrumento por decreto legislativo foi lida, nos bastidores do Planalto, como um movimento do Congresso para transferir ao Executivo o ônus político do ajuste fiscal – obrigando o governo a cortar verbas de áreas essenciais.

Segundo juristas consultados pela equipe técnica da AGU, o Congresso teria extrapolado suas prerrogativas constitucionais. O deputado Rogério Correia (PT-MG), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, foi direto: “Resolver o IOF no STF e aprofundar na Câmara a justiça sobre renúncia fiscal.” O plano do governo, portanto, é duplo: reverter juridicamente o revés e politizar o debate sobre a política fiscal, denunciando os privilégios mantidos a setores empresariais sob o manto da responsabilidade fiscal.

Esse pano de fundo evidencia uma tensão estrutural da política brasileira: a disputa entre as urgências sociais e os interesses da elite econômica. O jantar promovido por João Doria, na casa de 12 mil metros quadrados no Jardim Europa, expôs esse contraste. Em meio a críticas crescentes nas redes sociais — a hashtag #CongressoInimigoDoPovo dominou os trending topics —, Motta foi celebrado por representantes da Confederação Nacional da Indústria, do mercado financeiro e da alta gestão hospitalar como “equilibrado”, “firme” e comprometido com o “controle fiscal”.

Antonio Alban (CNI), Henrique Meirelles (ex-ministro da Fazenda), Cláudio Lottenberg (Einstein), Roberto Musto (BlueBank), Gilberto Kassab (PSD), Rodrigo Garcia e outros representantes da elite política e financeira aplaudiram Motta por liderar, ao lado de Davi Alcolumbre, a derrubada dos três decretos do governo Lula que buscavam elevar alíquotas do IOF. O resultado foi imediato: uma perda estimada de R$ 10 bilhões na arrecadação federal, justamente em um momento em que o Executivo tenta sustentar programas sociais sem romper com o arcabouço fiscal.

O elogio de Doria sintetiza o espírito do evento: “Ele se colocou e convenceu seus colegas da Câmara e do Senado de que a decisão tomada não era contra o presidente Lula, mas sim uma decisão a favor do Brasil. (…) Hugo, você é o herói do Brasil.” Essa retórica, de natureza profundamente ideológica, resgata a tradição liberal-conservadora que identifica a contenção do gasto social como sinal de responsabilidade, ainda que os cortes atinjam, desproporcionalmente, os mais pobres.

A disputa, no entanto, não é nova. A história política do Brasil registra, desde o Império, o entrelaçamento entre o poder legislativo e os interesses do capital privado — o que Raimundo Faoro descreveu em Os Donos do Poder como a prevalência do “patrimonialismo” na formação do Estado brasileiro. Em momentos de crise fiscal, essa aliança costuma ganhar protagonismo: a redução de tributos sobre o capital, acompanhada de uma retórica de “austeridade” e “governo inchado”, tende a desviar o foco das desigualdades estruturais na distribuição da carga tributária.

O contraponto veio por parte da base do governo. O PT lançou uma campanha publicitária nas redes sociais com uma mensagem direta: “É hora de rachar a conta Brasil de forma mais justa: quem tem mais paga mais. Quem tem menos paga menos. E quem é a favor do povo, aprova essa ideia.” O apelo, embora simplificado, acerta na essência de um problema crônico: o sistema tributário brasileiro é regressivo, e a renúncia fiscal representa, todos os anos, centenas de bilhões em recursos que deixam de ser investidos em políticas públicas.

Em 2023, segundo dados da Receita Federal, as renúncias fiscais somaram R$ 456 bilhões — quase 5% do PIB. Muitas dessas isenções beneficiam setores que, como o financeiro e o agroexportador, já gozam de vantagens comparativas. A proposta do governo, ao tentar reajustar o IOF, visava minimizar esse desequilíbrio sem romper com a meta fiscal, mas encontrou resistência de um Congresso hoje dominado por interesses mais próximos à Faria Lima do que às periferias urbanas e rurais do país.

A ação da AGU no STF agora busca mais do que reverter uma decisão pontual: quer reafirmar a autoridade constitucional do Executivo na gestão de instrumentos fiscais e expor os limites da interferência legislativa. Ao mesmo tempo, a mobilização do governo pela “justiça fiscal” no Legislativo visa disputar a narrativa: a austeridade seletiva, que poupa os privilegiados e penaliza os mais pobres, precisa ser desmascarada — e politicamente enfrentada.

Como diria o sociólogo francês Pierre Bourdieu, “a dominação mais eficaz é a que se impõe como legítima”. E no Brasil de 2025, o palco dessa disputa está montado: de um lado, o direito à educação e saúde; de outro, a manutenção dos privilégios históricos de uma elite que celebra heróis nos salões da alta sociedade, enquanto o povo debate no Twitter o que sobra de suas esperanças.

Uma análise à esquerda

Quando o governo Lula aciona o STF para manter o reajuste do IOF e evitar cortes em saúde e educação, enquanto Hugo Motta é celebrado por empresários após manobra que retira R$ 10 bilhões da União, não se trata de uma disputa de estilo, mas de substância: é a democracia brasileira sendo tensionada entre um Executivo acuado, um Legislativo cooptado por interesses corporativos e um empresariado que, diante do risco de pagar mais, faz jantares em mansões e declara guerra. Nesse cenário, o “nós contra eles” não é uma escolha — é um diagnóstico.

A tentativa de reverter no Supremo a derrubada dos decretos que reajustavam o IOF é apenas a superfície de uma crise mais profunda: o enfrentamento entre uma agenda de justiça fiscal e uma estrutura de poder que se alimenta da desigualdade. O governo argumenta que a medida foi tomada para equilibrar as contas públicas diante da manutenção da desoneração da folha de pagamentos — uma benesse que beneficia setores econômicos já privilegiados e custa bilhões ao erário. A resposta do Congresso, porém, foi a de sustar o decreto presidencial por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), cuja constitucionalidade é fortemente questionada por juristas e pela própria Advocacia-Geral da União.

A Constituição é clara ao determinar, no Artigo 49, inciso V, que o Congresso pode sustar atos do Executivo apenas quando estes exorbitam do poder regulamentar. Mas o que ocorreu, nesse caso, foi o oposto: o Legislativo anulou um decreto que está dentro da competência do Executivo. Como lembrou o jurista Oscar Vilhena Vieira, professor da FGV Direito SP, “o presidencialismo brasileiro não prevê um Congresso que governe no lugar do presidente, nem um Supremo que legisle”. Ao desrespeitar os limites de sua própria função, o Congresso avança sobre a autoridade do Executivo e fragiliza o princípio da separação entre os Poderes — pilar fundamental de qualquer democracia.

O contexto desse enfrentamento expõe outra camada do problema: a blindagem sistemática de interesses corporativos em detrimento da maioria da população. Segundo dados da Receita Federal, as chamadas “despesas tributárias” — nome técnico para as renúncias fiscais — somaram R$ 456 bilhões em 2023, o equivalente a quase 5% do PIB. Estudo do IPEA (2022) mostra que essas renúncias concentram-se sobretudo em setores de alta renda e grandes empresas, com baixo retorno social e fiscal.

Enquanto isso, o mesmo Congresso que derruba decretos presidenciais e bloqueia medidas de arrecadação, pressiona o Executivo por aumento de emendas parlamentares, amplia o número de cadeiras na Câmara e aprova projetos que criam novas despesas obrigatórias — como o caso do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que seguirá custando bilhões ao Tesouro sem critérios claros de eficiência ou necessidade.

Nesse cenário, a crítica ao “nós contra eles” soa hipócrita. Não porque a polarização seja desejável, mas porque ela já existe — imposta de cima para baixo, como parte da estrutura que sustenta uma das sociedades mais desiguais do mundo. O Brasil figura há décadas entre os países com maior concentração de renda do planeta. O economista Thomas Piketty, em Capital e Ideologia (2020), observa que “as desigualdades não são naturais: são justificadas por narrativas políticas e ideológicas que buscam naturalizá-las”. No Brasil, uma dessas narrativas é a da austeridade seletiva: cortar do pobre, proteger o rico.

No recente jantar promovido por João Doria em São Paulo — com direito a aplausos de empresários como Antonio Alban (CNI), Henrique Meirelles, Cláudio Lottenberg e outros representantes da elite — Hugo Motta foi celebrado como “herói do Brasil”. O mesmo Motta que, semanas antes, havia participado de reunião com o governo para negociar as medidas fiscais que depois ajudaria a sabotar. Um “entendimento” que ruiu antes mesmo de ganhar forma. Ao lado de Davi Alcolumbre, Motta liderou a derrubada de decretos que haviam sido discutidos e aceitos pelo Executivo. Ou seja, houve traição política — e institucional.

Há algo de profundamente simbólico no fato de que a frase “quem alimenta o nós contra eles governa contra todos”, usada por Motta em suas redes sociais, seja aplaudida por uma elite que há décadas governa para si. Porque o que está em jogo aqui não é retórica: é política pública. É orçamento. É quem paga a conta — e quem foge dela.

O governo Lula, que assumiu com uma promessa de reconstrução social e enfrentamento da desigualdade, agora se vê encurralado por um Congresso capturado por lobbies poderosos. Mas ao invés de recuar, judicializa. E politiza. E, mais do que nunca, explicita o conflito.

Explicitar não é promover guerra. É iluminar as escolhas. E obrigar que cada lado diga o que quer. Querem cortar onde? No SUS? No Fundeb? No reajuste do salário mínimo? Na aposentadoria do trabalhador rural?

Como dizia Hannah Arendt em Verdade e Política, “o maior inimigo da verdade não é a mentira deliberada, mas a indiferença aos fatos”. Pois que se discuta, então, com base nos fatos. E que se assuma: há, sim, um “eles contra nós” em curso. E fingir neutralidade é tomar partido de quem já tem quase tudo.

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