Elite quer resolver problemas do país congelando salário mínimo

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Não é com tanques, discursos inflamados ou invasões de prédios públicos que se desenha o novo ataque à democracia no Brasil. O golpe atual tem outra natureza: é tecnocrático, sutil e profundamente excludente. Nas planilhas apresentadas por economistas e nas decisões do Congresso, o que se vê é uma tentativa meticulosa de desmontar o pacto social firmado na Constituição de 1988, deslocando a responsabilidade pela crise fiscal para os ombros de quem menos tem.

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Estamos diante de uma transformação insidiosa: o neoliberalismo autoritário — expressão cunhada por autores como Wendy Brown e David Harvey — se reconfigura no Brasil como um sistema em que as elites políticas e econômicas operam, sob o verniz da racionalidade fiscal, uma nova forma de exclusão social. Não se trata de uma ruptura institucional clássica, mas de um processo de corrosão sistemática dos direitos sociais, travado com armas discursivas e sustentado por interesses corporativos incrustados no Congresso Nacional.]

A farsa do sacrifício: pobres no alvo, ricos blindados

Nos debates recentes sobre o salário mínimo, a narrativa que se impõe é conhecida: o país está quebrado, e “sacrifícios” são inevitáveis. Mas a quem se exige o sacrifício? Aos 54 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família? Aos aposentados que mal conseguem cobrir os custos básicos da vida? Ao trabalhador informal que sobrevive com menos de um salário mínimo por mês?

Segundo o DIEESE, o salário mínimo necessário em abril de 2025 deveria ser de R$ 7.528,56 para garantir moradia, alimentação, saúde, educação e transporte. O valor pago hoje é de R$ 1.518, menos de 20% do ideal. Mesmo assim, parlamentares e economistas de grandes bancos têm defendido o fim da política de valorização real do salário mínimo, além da desvinculação dos benefícios previdenciários e assistenciais. A proposta, na prática, representa uma redução gradual do poder de compra dos mais pobres, sob o argumento de que isso “ajudaria a conter o déficit público”.

O problema é que essa lógica não se aplica ao topo da pirâmide social. As renúncias fiscais que beneficiam empresas e setores privilegiados somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo a Receita Federal. O Bolsa Família, programa constantemente atacado como “populista” ou “assistencialista”, custa R$ 160 bilhões e atende mais de um quarto da população brasileira.

Nas palavras do economista Thomas Piketty, “um sistema fiscal justo é aquele em que os mais ricos contribuem proporcionalmente mais para o financiamento do Estado do que os mais pobres”. No Brasil, ocorre o oposto. O sistema tributário é regressivo: quem ganha menos paga proporcionalmente mais, seja por meio de impostos indiretos (como o ICMS sobre alimentos e energia), seja pela isenção de dividendos recebidos pelos super-ricos — prática que, entre os países da OCDE, só o Brasil e a Estônia ainda mantêm.

O Congresso capturado: entre o rentismo e o corporativismo

Essa inversão de prioridades não é casual. O Congresso Nacional, cuja função institucional é representar o povo, opera hoje como representante direto dos interesses do 1% mais rico da população. A bancada empresarial é majoritária, o lobby das grandes corporações atua com liberdade, e as prioridades legislativas seguem a lógica da maximização de lucros, não da proteção social.

O exemplo mais evidente foi a derrubada do decreto do governo que aumentava o IOF. A medida buscava arrecadar recursos para programas sociais, mas foi rejeitada com rapidez — não por critérios técnicos, mas por interesses de mercado. O ministro Fernando Haddad, ao comentar o episódio, afirmou que o “regime político mudou”, sinalizando a dificuldade crescente de se negociar políticas redistributivas no atual arranjo institucional.

Essa disfunção se estende aos Três Poderes da República. O Judiciário, pressionado pela omissão do Congresso, assume decisões que deveriam ser legisladas, como a regulação das redes sociais. O Executivo, por sua vez, vê suas pautas bloqueadas ou desfiguradas por um parlamento em que o “centrão fiscalista” atua como operador dos setores mais ricos da sociedade.

Elites e privilégio: uma história de longa duração

O que vemos hoje não é um desvio recente, mas a continuação de uma tradição oligárquica profundamente enraizada na história brasileira. Desde a República Velha, passando pelo Estado Novo e pela Ditadura Militar, as elites brasileiras souberam capturar o Estado para reproduzir seus privilégios, enquanto criminalizavam a mobilização social e as tentativas de redistribuição.

Florestan Fernandes, sociólogo e deputado constituinte, já denunciava nos anos 1980 a existência de um “liberalismo autoritário”, no qual as instituições democráticas funcionam apenas na aparência, mas são instrumentalizadas pelas elites para manter a desigualdade estrutural. O golpe de 2016 e o governo Bolsonaro foram expressões brutais dessa lógica. O que se vê agora é uma versão mais sutil, mas não menos perversa.

Como lembra o sociólogo Jessé Souza, em A Elite do Atraso (2017), o Brasil se estruturou sob um pacto implícito que transfere o ônus do desenvolvimento para os mais pobres, enquanto as classes dominantes se beneficiam de um sistema estatal montado para servi-las. “O brasileiro médio é treinado para odiar o pobre e idolatrar o rico, mesmo que isso contrarie seus próprios interesses”, escreve.

A falsa neutralidade técnica e a ideologia do ajuste

A técnica econômica, apresentada como neutra, é profundamente política. A escolha de cortar direitos sociais em vez de enfrentar os privilégios fiscais é uma decisão ideológica, não uma imposição da realidade. E é nesse ponto que o discurso dominante se revela como forma de violência simbólica, nos termos de Pierre Bourdieu.

Ao afirmar que os pobres são “onerosos”, que os programas sociais são “gasto” e que o salário mínimo não pode crescer acima da inflação, o sistema político brasileiro reproduz uma lógica perversa de naturalização da exclusão. Trata-se, como advertiu o filósofo Achille Mbembe, de um projeto de necropolítica: decidir quem vive com dignidade e quem pode ser abandonado.

Um chamado à resistência: Haddad e a luta por justiça

Durante palestra na USP em maio de 2025, o ministro Haddad convocou os setores progressistas a “vestirem o uniforme do embate”. Não se tratava apenas de retórica. Sua fala expôs o esgotamento do modelo político atual e a necessidade urgente de uma reconfiguração do pacto social, baseada na justiça tributária e na redistribuição de renda.

“O pobre está no Imposto de Renda e o rico está na renúncia fiscal”, sintetizou. E acrescentou: “A desigualdade é o maior entrave ao desenvolvimento do Brasil. A verdade é o começo da solução”.

Mas a verdade, como sempre, incomoda quem se beneficia da mentira.

A democracia como campo de disputa social

O Brasil vive, mais uma vez, um momento limiar. A democracia não está sendo rompida por tanques ou discursos golpistas, mas sim minada lentamente pela lógica tecnocrática da exclusão, pelas alianças espúrias entre elites econômicas e seus representantes no Legislativo, e pela captura do Estado por interesses que se colocam acima do bem comum.

Se não houver reação social, política e intelectual à altura, o projeto iniciado em 1988 — de construção de uma sociedade mais justa, plural e solidária — pode se tornar apenas uma nota de rodapé nos livros de história. E o golpe, mais uma vez, triunfará. Só que, desta vez, sem que a maioria sequer perceba.

O que defende o mercado financeiro

1. Salário mínimo sem aumento real. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação de 12 meses terminados em novembro mais o percentual do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores, desde que esse aumento não passe de 2,5% acima da inflação. Em abril, o ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga defendeu manter o salário mínimo (R$ 1.518) sem aumento real por seis anos. “Uma boa [reforma] já seria (…) congelar o salário mínimo em termos reais. Seis anos congelados já ajudaria”, disse ele em palestra em Cambridge, nos Estados Unidos.
2. Desvincular do salário mínimo os reajustes de benefícios sociais. Atualmente o reajuste anual dos benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, pensões do INSS e seguro-desemprego, estão vinculados ao aumento do mínimo, o que significa que o reajuste dele eleva essas despesas na mesma proporção, num efeito cascata. A proposta é limitar o aumento desses valores apenas à reposição da inflação.
3. Limitar o aumento dos investimentos em saúde e educação. Para garantir recursos suficientes para essas áreas, a Constituição determinou que o mínimo que o governo deve investir é 15% de sua receita corrente líquida em saúde e 18% da receita líquida de impostos em educação. O mercado sugere atrelar o crescimento desses pisos ao arcabouço fiscal, que prevê aumento entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, abrindo uma folga de até R$ 190 bilhões em dez anos.
4. Nova reforma da previdência. Seis anos após a última reforma, a necessidade de uma nova mudança nas regras volta a ser defendida. As discussões consideram o envelhecimento acelerado do brasileiro, cuja expectativa de vida chegou a 76,8 anos em 2025. Com a população envelhecendo, o trabalhador precisará contribuir ao INSS por mais tempo. “Logo vai haver uma próxima reforma”, prevê Wagner Balera, ex-procurador do INSS. “Nós estamos em um verdadeiro beco sem saída, porque não vai haver dinheiro para sustentar o sistema”.
5. Reforma administrativa. Além de uma reforma que desburocratize o serviço público, a proposta mais difícil de passar é a reestruturação dos cargos do funcionalismo. A ideia é reduzir salários iniciais, tomar mais lenta a progressão profissional e facilitar a demissão. A regra valeria só para quem ingressasse no serviço público depois da reforma. “A estrutura atual do funcionalismo público, que não adota critérios de desempenho ao longo da carreira, contribui para a má qualidade dos serviços e para o aprofundamento da desigualdade social”, afirmou no começo do mês Antonio Lanzana, presidente do Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política da FecomercioSP em reunião da Frente Parlamentar do Livre Mercado.

O que defende o mercado financeiro

1. Reduzir supersalários. Antes de aumentar o IOF, Haddad sugeriu ao Congresso que limitasse as verbas indenizatórias recebidas por alguns servidores, como juízes e promotores. Esses penduricalhos elevam seus proventos para além do teto constitucional, criando supersalários. A proposta chegou a ser aprovada pelo Senado em 2016, mas o texto só foi votado pela Câmara em 2021, e aguarda, desde então, que os senadores avaliem as mudanças. Em dezembro passado, Lula tentou limitar os penduricalhos com uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), mas o Congresso alterou o texto após pressão do judiciário.
2. Menos repasses para educação básica. O governo também quer reduzir os investimentos no Fundeb, criado para garantir a universalização da educação básica. O fundo é abastecido com impostos estaduais e municipais, mas recebe um complemento federal, que só este ano é de R$ 56,5 bilhões. A proposta é reduzir o percentual da União. A fatia federal equivalia a 10% dos repasses de estados e municípios em 2020, mas o Congresso aprovou uma lei que aumenta essa proporção anualmente, atingindo 21% em 2025. A ideia é reduzir essa proporção ou, pelo menos, impedir novos aumentos, um acréscimo que pode chegar a R$ 6 bilhões em 2026.
3. Corte nos incentivos fiscais para empresas. A Fazenda já tentou negociar com os congressistas a diminuição dos cerca de R$ 800 bilhões estimados pelo ministério em isenções tributárias a alguns setores da economia. O governo quer cortar pelo menos parte da desoneração para 17 desses setores econômicos mantidos pelo Congresso no ano passado. Iniciado em 2012, o benefício troca a contribuição previdenciária por um percentual do faturamento, gerando até o ano passado uma isenção fiscal estimada de R$ 9,4 bilhões por ano.
4. Novo sistema de aposentadoria militar. O déficit da previdência militar é proporcionalmente maior do que o do INSS, segundo o Tribunal de Contas da União. Para reduzi-lo, o governo enviou ao Congresso no ano passado um projeto de lei que fixa 55 anos como idade mínima para o militar passar à reserva, e acaba com regalias, como a garantia de pensão a parentes de militares presos. Enquanto cada aposentado ou pensionista do INSS gera R$ 9.400 de déficit por pessoa ao ano, os militares têm déficit de R$ 159 mil por beneficiário. O texto ontinua esperado análise da Câmara.

OS AGROGOLPISTAS