Governo foca na redução do custo dos alimentos com reforma tributária e cashback

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A primeira reunião ministerial de 2025 revelou uma prioridade clara do governo federal: garantir que alimentos cheguem à mesa das famílias brasileiras a preços mais acessíveis. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em discurso de abertura, que a redução do custo da cesta básica é essencial para aliviar o impacto da inflação sobre os trabalhadores e seus salários. “É uma tarefa nossa garantir que o alimento chegue na mesa do povo trabalhador em condições compatíveis com o salário que ganha”, enfatizou.

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O foco na alimentação reflete um compromisso histórico de governos democráticos com a segurança alimentar, reforçado pelo contexto atual de desigualdades econômicas. Segundo dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan), em 2022, 33 milhões de brasileiros viviam em situação de insegurança alimentar grave.

Reforma tributária: um marco de justiça fiscal

A regulamentação da reforma tributária, sancionada neste mês, é um dos pilares para viabilizar essa promessa. A nova legislação isenta 22 itens da cesta básica do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), enquanto outros 14 produtos tiveram suas alíquotas reduzidas em 60%. Carnes, leite, arroz, feijão e farinhas, itens centrais na dieta nacional, estão entre os produtos isentos. Alimentos com maior cadeia produtiva, como sucos e hortaliças, também foram contemplados com alíquotas reduzidas.

Por outro lado, produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas e alcoólicas, foram incluídos no “Imposto do Pecado”, com alíquota extra. Essa medida visa desestimular o consumo de itens nocivos, em linha com políticas internacionais de saúde pública.

Apesar do avanço legislativo, especialistas apontam desafios. O impacto final da isenção depende do comportamento da cadeia produtiva e da fiscalização do repasse das reduções ao consumidor. A eliminação da cobrança em cascata no IVA deve beneficiar os consumidores, mas os resultados só serão sentidos plenamente após a transição do sistema tributário, prevista para 2033.

Cashback: devolução de impostos como ferramenta de equidade

Outra medida inovadora da reforma tributária é o mecanismo de devolução de impostos às famílias de baixa renda, chamado de cashback. Inspirado em experiências estaduais, como a do Rio Grande do Sul, o sistema prevê o retorno integral da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Produtos e serviços essenciais, como água, energia elétrica e botijão de gás, terão devolução integral dos impostos, aliviando o orçamento das famílias mais pobres.

Essa iniciativa busca corrigir a regressividade do sistema tributário brasileiro, onde os mais pobres arcam proporcionalmente com uma carga tributária maior. Para ilustrar, em uma compra de R$ 25 de arroz, um trabalhador que recebe um salário mínimo gasta 0,41% da renda com impostos, enquanto uma pessoa com renda de R$ 10 mil compromete apenas 0,062%.

O papel histórico da política fiscal na redução das desigualdades

Desde a redemocratização, o Brasil enfrentou o desafio de equilibrar justiça social e eficiência econômica no sistema tributário. A reforma atual se conecta a um debate mais amplo sobre o papel do Estado na redistribuição de renda. Conforme argumenta o economista Thomas Piketty, em O Capital no Século XXI, “o imposto progressivo é uma ferramenta essencial para reduzir desigualdades extremas de riqueza”.

Embora a reforma tributária avance nessa direção, o sucesso depende de sua implementação efetiva e da articulação com políticas complementares. Programas como o Bolsa Família e iniciativas locais de segurança alimentar precisam atuar em sinergia, garantindo que os mais vulneráveis tenham acesso não apenas a alimentos baratos, mas também a uma dieta diversificada e saudável.

Perspectivas para 2025 e além

O ano de 2025 representa um marco no esforço de reconstrução de políticas públicas no Brasil. A combinação de medidas fiscais, como a isenção tributária e o cashback, com o compromisso político de reduzir o custo dos alimentos, pode gerar resultados significativos na vida das famílias brasileiras. No entanto, os impactos dependerão de uma execução coordenada entre governo federal, estados e municípios, além de mecanismos eficazes de fiscalização para evitar distorções na cadeia produtiva.

O combate à carestia e à desigualdade exige um pacto social abrangente, que inclua não apenas políticas tributárias, mas também ações para estimular a produção e a distribuição de alimentos. Assim, o governo Lula se propõe a enfrentar um dos desafios mais antigos da sociedade brasileira: garantir que o direito à alimentação seja efetivamente universal, em um país marcado por profundas contradições sociais e econômicas.

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