Governo avança em demissões de “falsos aliados” do Centrão

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Por ordem direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo federal iniciou uma série de demissões de aliados políticos de deputados que votaram contra a Medida Provisória 1303 — apelidada de MP dos impostos —, cuja rejeição na Câmara representou uma derrota estratégica para o Planalto. O movimento, que já resultou na substituição de ao menos dez lideranças em cargos-chave, é parte de uma reconfiguração da base governista com vistas à eleição presidencial de 2026.

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Entre os exonerados estão quatro superintendentes do Ministério da Agricultura, uma diretoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), três regionais da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba), uma superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal. A ordem partiu do próprio Lula, segundo apurou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, e foi comunicada formalmente pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

A MP rejeitada visava ampliar a arrecadação federal ao tributar setores como apostas esportivas e fundos exclusivos de investimentos — medida que, além de reforçar o caixa da União, daria fôlego orçamentário ao governo em 2026, ano da eleição presidencial. Com a articulação da oposição e a traição de partidos da base, a proposta foi derrotada, inviabilizando a geração de cerca de R$ 35 bilhões em receita extra, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

Embora o governo negue represálias diretas ao Congresso, a retaliação política ficou evidente. Gleisi Hoffmann foi explícita: “Não dá para alguém viver na nossa casa, comer da nossa comida e votar contra a gente”. A frase, dita durante reunião com lideranças governistas, sintetiza a lógica do atual rearranjo: cortar cargos dos “infiéis” para abrir espaço aos leais.

Mapeamento detalhado dos infiéis

Um levantamento publicado pelo UOL revelou que, antes da ofensiva do Planalto, ao menos 378 cargos comissionados eram ocupados por filiados a partidos que controlam ministérios e, mesmo assim, votam de forma sistematicamente contrária ao governo. Entre eles, estão União Brasil (119 cargos), MDB (112), PSD (63), PP (48) e Republicanos (36). São partidos com presença robusta na Esplanada e que, apesar da ocupação de pastas estratégicas, atuam com crescente autonomia — ou oposição — em votações importantes.

A maior concentração de indicados está no Ministério dos Transportes, chefiado por Renan Filho (MDB), e no Ministério da Integração Regional, controlado por Davi Alcolumbre (União Brasil). Também há presença expressiva no Ministério da Agricultura, no Ministério dos Povos Indígenas e até em divisões da Funai. Em comum, todos esses cargos foram loteados ao longo do primeiro ano de governo como parte da estratégia de Lula para cooptar o Centrão e garantir governabilidade.

O que se vê agora, porém, é a erosão desse pacto. O voto contrário na MP 1303 não foi apenas um sinal de desobediência, mas uma afronta direta à liderança do presidente — e Lula decidiu responder na mesma moeda.

Fisiologismo escancarado

A crise evidencia, com raro didatismo, os mecanismos do fisiologismo brasileiro. Como escreveu o jornalista Josias de Souza, colunista do UOL, “o fisiologismo foi elevado à categoria de princípio de Estado”. A frase resume o ambiente em que as nomeações para cargos públicos deixaram de ser disfarçadas como técnicas ou meritocráticas e passaram a ser admitidas como abertamente políticas.

A franqueza com que o governo trata o assunto assusta menos pelo conteúdo do que pela naturalização do método. Nomeia-se quem entrega votos. Demite-se quem trai. E não se faz mais questão de esconder. Em vez de institucionalidade, prevalece a lógica da barganha, com o Planalto e o Congresso interagindo por meio de chantagens recíprocas. Cada exoneração publicada no Diário Oficial é um aviso de que o jogo mudou — ou, mais precisamente, que voltou ao seu padrão tradicional.

Perspectivas e riscos

A medida pode surtir efeito no curto prazo: abrindo espaço para realocar cargos a partidos mais alinhados, como o PT, o PSB e o PDT, Lula busca recompor uma base confiável, ainda que numericamente menor. Mas há riscos. O Centrão, pragmático por definição, pode retaliar com novas derrotas legislativas, dificultando a tramitação de pautas econômicas e sociais que o governo considera vitais para 2026.

Além disso, a revelação de um governo que opera abertamente com base em toma-lá-dá-cá pode comprometer a imagem de Lula junto ao eleitorado mais crítico — especialmente aquele que esperava uma guinada ética após os escândalos que marcaram a política nos últimos anos. Como alerta o cientista político Cláudio Couto, da FGV, “o problema não é reconhecer que o presidencialismo de coalizão exige negociação; é quando essa negociação vira fisiologismo puro. Aí se perde o controle da agenda pública”.

Com a base parlamentar instável e um Congresso cada vez mais autônomo, o Planalto entra num ciclo delicado: cortar apoios pode isolar o governo, mas mantê-los sem reciprocidade também se tornou insustentável. Lula aposta que a reorganização agora trará dividendos em 2026. Mas, até lá, terá que administrar uma máquina pública esburacada por lealdades oportunistas e sem qualquer garantia de fidelidade duradoura.

Governo ameaça cortar R$ 7 bi em emendas de 2026

Outra cartada do Governo é direta: sem reposição da receita perdida, haverá corte de até R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares previstas para o Orçamento de 2026. A medida foi projetada por técnicos da área econômica e serve como instrumento de pressão para tentar recompor o espaço fiscal comprometido pela derrota política sofrida pelo Planalto.

A proposta tem potencial explosivo: as emendas parlamentares são tratadas como capital político essencial, especialmente em ano eleitoral. Caso o ajuste se concretize, o valor total das emendas cairia de R$ 52,9 bilhões para R$ 45,8 bilhões, afetando principalmente as emendas de comissão, que não são obrigatórias. O governo também estuda um contingenciamento adicional de até R$ 4,5 bilhões já em março, durante a revisão bimestral das contas públicas.

Ao contrário de um simples bloqueio temporário, o corte seria exclusão definitiva dos recursos da proposta orçamentária, atendendo a exigências do novo arcabouço fiscal e ao acordo firmado com o Supremo Tribunal Federal, que proíbe o crescimento das emendas em detrimento das demais despesas discricionárias.

Um rombo e três pressões fiscais

Segundo informações da Folha de S.Paulo, a equipe econômica mapeou três fatores que agravam a situação:

Queda nas receitas, que impede orçamentos mais ousados dentro do novo regime fiscal.

Impossibilidade de usar os R$ 12 bilhões da PEC dos Precatórios como alívio imediato.

Revisão de despesas obrigatórias, como o seguro-defeso, o Atestmed e compensações previdenciárias, que seriam reduzidas pela MP.

Havia ainda expectativa de economia de R$ 11 bilhões com a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, mas mesmo essa medida terá impacto limitado. Com a previsão já R$ 3 bilhões acima do piso, o ajuste interno exigirá reacomodação de ao menos R$ 8 bilhões dentro do próprio setor.

Com isso, o espaço para despesas flexíveis pode encolher até R$ 28 bilhões em 2026, agravando a tensão entre Executivo e Legislativo.

Congresso acusa “chantagem”; Planalto fala em “matemática”

Parlamentares reagiram mal à ameaça de cortes nas emendas. Nos bastidores, líderes do Centrão classificam a manobra como chantagem explícita. A equipe econômica, por sua vez, rebate com tecnicidade: a decisão é fruto de um limite fiscal objetivo, não uma punição política. A interpretação do STF e da Emenda Constitucional 109/2021 obriga a preservação das despesas discricionárias frente ao crescimento das emendas, que consumiram mais de R$ 50 bilhões neste ano.

Setores do Congresso, no entanto, defendem uma leitura alternativa: o acordo impediria apenas aumento real nas emendas, e não cortes nominais, o que reduziria o ajuste necessário a cerca de R$ 2 bilhões. A Fazenda não aceita essa hipótese.

Substituindo a MP do IOF: foco em renúncias fiscais

Paralelamente à disputa orçamentária, o governo trabalha em uma nova frente para compensar a perda fiscal: cortar renúncias e benefícios tributários, que drenam cerca de R$ 800 bilhões anuais dos cofres públicos. A estratégia está sendo finalizada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, com apoio do Ministério da Fazenda.

A proposta, relatada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), será incluída no PLP 182/2025, que prevê corte linear nos incentivos fiscais e estabelece responsabilidades para plataformas que operem com apostas ilegais. A meta é substituir os efeitos da MP do IOF, que foi derrotada por pressão de lobbies de bancos, bilionários e do setor de apostas.

“A hipótese é continuar a proposta de taxar os ricos e não permitir corte em programas sociais”, disse Correia ao portal ICL Notícias. Segundo ele, o governo quer preservar benefícios como a cesta básica, o Minha Casa Minha Vida e instituições sem fins lucrativos, enquanto revê privilégios de setores com baixo retorno econômico — como parte do agronegócio, combustíveis e a indústria automotiva.

R$ 80 bilhões em jogo: corte de 10% nas renúncias

O esboço do relatório da subcomissão de isenções fiscais propõe uma reestruturação completa da política de incentivos no país. Entre os principais pontos estão:

– Corte linear inicial de 10% nas renúncias sem avaliação — com potencial de gerar até R$ 80 bilhões em receita adicional;

– Criação de um Conselho de Avaliação de Gastos Tributários, com participação da Receita Federal, TCU, IPEA e sociedade civil;

– Estabelecimento de um cronograma de convergência até 2029, para que as renúncias não ultrapassem 2% do PIB, como determina a EC 109/2021;

– Desenvolvimento de um painel público de transparência para detalhar o custo e os beneficiários de cada isenção.

A medida busca transformar a resposta política em uma resposta fiscal estruturada — algo que o ministro Fernando Haddad tem defendido desde o início do ano. “O foco é eliminar isenções sem critério e proteger o que tem função social”, afirmou um integrante da articulação econômica ao ICL Notícias.

Reação à derrota e preparação para 2026

Com o desgaste acumulado pela derrota da MP dos impostos e do IOF, o governo tenta reorientar sua agenda fiscal em duas frentes: pressionando o Congresso com o corte de emendas e refinando a política de subsídios para blindar programas sociais. A meta, como já assumida por Lula e sua equipe, é manter o mínimo de coerência fiscal sem perder capital político às vésperas da corrida eleitoral.

A tensão com o Centrão, porém, tende a se agravar. Ao mexer diretamente nos recursos que alimentam as bases eleitorais dos deputados, o Planalto assume um risco: consolidar uma base hostil em ano de definição política. Ao mesmo tempo, sinaliza à sociedade que está disposto a revisar os privilégios que sustentam o sistema tributário mais regressivo do mundo — onde, como mostrou estudo do IPEA, os 0,01% mais ricos pagam proporcionalmente menos tributos que a classe média.

O relatório da CFT será apresentado nesta quarta-feira e deverá seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda em outubro. O resultado dessa tramitação indicará se o governo conseguirá transformar a derrota política numa vitória fiscal — ou se aprofundará a crise com o Congresso.

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