Ex-secretário de Bolsonaro admite autoria de plano para matar Lula

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O general da reserva do Exército Mário Fernandes, ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro (PL), admitiu em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (24) ser o autor do plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”. O documento previa o assassinato do presidente Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes, em uma tentativa de impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

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Durante o interrogatório, Fernandes alegou que o conteúdo do plano não passou de uma reflexão pessoal. “Esse arquivo digital nada mais retrata do que um pensamento meu que foi digitalizado. Um compilar de dados, um estudo de situação meu, uma análise de riscos que eu fiz e por costume próprio resolvi digitalizar. Não foi apresentado a ninguém e nem compartilhado com ninguém”, disse o general ao STF.

Ele também confirmou ter impresso o documento, segundo a Polícia Federal, em três cópias, dentro do Palácio do Planalto. A justificativa apresentada foi que desejava ler o conteúdo em papel “para não forçar a vista”, e que rasgou o material logo depois. No entanto, registros apontam que cerca de 40 minutos após a impressão, Fernandes entrou no Palácio da Alvorada, onde estavam Bolsonaro e o então ajudante de ordens Mauro Cid.

Confrontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as múltiplas impressões e uma reimpressão realizada um mês depois, o general afirmou não se lembrar de ter feito mais de uma cópia, sugerindo que poderia ter sido “configuração da impressora”. Quanto à segunda impressão, justificou dizendo que teve uma “nova ideia” e decidiu alterar o conteúdo original.

De acordo com procurador-geral da República, Paulo Gonet, o plano foi levado ao conhecimento de Jair Bolsonaro, “que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser ‘neutralizado’. Cogitava o uso de armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, destaca Gonet.

EITAAA! General Mauro Fernandes assume em depoimento que escreveu plano que incluía assassinato do presidente Lula, Moraes e Alkimin
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— Ivan Vieira ???????? (@ivanvieira_5) July 24, 2025

Conexões com o entorno de Bolsonaro

De acordo com as investigações da Polícia Federal, Jair Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano. O ex-presidente, no entanto, nega envolvimento. O depoimento de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, aponta Fernandes como um dos generais mais ativos na defesa de que as Forças Armadas deveriam agir para impedir a posse de Lula em 2022.

O plano teria sido discutido entre militares na casa do general Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e então candidato a vice-presidente na chapa derrotada. A delação indica ainda que Braga Netto repassou dinheiro ao major Rafael Martins de Oliveira, apontado como integrante do grupo, em uma sacola de vinho, para custear despesas da operação.

Fernandes também afirmou que se discutia à época um decreto com “considerandos” que dariam base a uma ação do Executivo para supostamente reequilibrar os Poderes. “Fiz um apelo ao general [Luiz Eduardo] Ramos [ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência], que era assessor do presidente: se existe esse movimento e está dentro da Constituição, por que não reforçar isso?”, disse. Logo em seguida, corrigiu-se: “Dentro da Constituição Federal, não acima”. Ainda segundo ele, Bolsonaro “sempre buscou agir dentro da legalidade”.

O plano: datas, alvos e logística

Batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, o plano previa o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, com uso de armamento de guerra, como pistolas, fuzis, metralhadoras e até um lança-granada. A execução deveria ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma das estratégias discutidas era o envenenamento dos alvos.

As investigações da PF indicam que Moraes era monitorado constantemente e que os executores seriam majoritariamente militares das Forças Especiais do Exército os chamados “kids pretos”.

A Polícia Federal deflagrou em novembro de 2024 uma operação que prendeu militares e um policial envolvidos na trama. A PGR afirmou que o plano marcou o início da fase mais violenta da tentativa de golpe articulada por aliados de Bolsonaro.

Fase final da instrução processual

O depoimento de Fernandes integra a última etapa da fase de instrução do processo contra o núcleo 2 da organização acusada de articular a tentativa de golpe de Estado. O general é réu nessa parte do inquérito. A expectativa agora é que, com os interrogatórios concluídos, o STF avance para a fase de julgamento dos envolvidos.

Em uma das fotos juntadas aos autos pela Polícia Federal, Fernandes aparece em um acampamento golpista em frente a quartéis, em 2022, sorrindo para uma selfie, imagem que se tornou emblemática da mobilização contra o resultado das urnas.

Moraes mantém Bolsonaro solto desde que não alimente ‘milícias digitais’

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve Jair Bolsonaro em liberdade sob condições estritas, restringindo principalmente sua atuação nas redes sociais e o uso de sua imagem por terceiros para mobilização política. A decisão busca conter o uso instrumentalizado de entrevistas e falas públicas para alimentar o ecossistema digital bolsonarista — frequentemente associado à disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.

A medida tem duas faces claras. Por um lado, preserva o ex-presidente fora da prisão enquanto não há condenação definitiva. Por outro, impõe um limite severo à engrenagem comunicacional da extrema direita, que depende da figura de Bolsonaro como ícone messiânico e mártir da guerra cultural que move parte do bolsonarismo. O recado de Moraes é direto: qualquer tentativa de contornar as medidas cautelares por meio de vídeos, trechos de entrevistas ou discursos que incentivem o ataque às instituições ou estimulem pressões externas sobre o Brasil poderá levar à prisão preventiva de Bolsonaro.

“Será considerado burla […] a replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos […] para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos […] ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado”, escreveu Moraes na decisão. O objetivo, segundo ele, seria induzir chefes de Estado estrangeiros a interferir no processo judicial brasileiro — em clara referência às tentativas de Bolsonaro e aliados de usar Donald Trump como peça de chantagem contra o Judiciário nacional.

A estratégia jurídica adotada por Moraes revela um equilíbrio tático entre a manutenção da ordem pública e a contenção da narrativa de perseguição política. Ao não decretar a prisão imediata, o ministro evita fortalecer o discurso da vitimização — um dos pilares retóricos mais eficazes do bolsonarismo. Em contrapartida, sinaliza que a tolerância institucional tem limites definidos pela legalidade e pelo interesse público.

A engrenagem digital e o desafio da prova

O STF, porém, enfrenta agora um desafio de grande complexidade: distinguir o que é mobilização espontânea da militância — que naturalmente amplifica tudo que Bolsonaro diz — daquilo que é fruto de coordenação prévia, ou seja, produção estratégica de conteúdo com fins ilícitos. Na era das redes sociais, onde a viralização é quase automática e a autoria nem sempre identificável, essa separação é, muitas vezes, impossível.

O bolsonarismo, desde sua ascensão, construiu uma rede de comunicação paralela ao sistema tradicional de mídia, baseada em influenciadores, grupos de WhatsApp, canais no YouTube e páginas em redes como Facebook, Telegram e X (antigo Twitter). Como apontou o relatório da CPMI do 8 de Janeiro, essas redes não apenas disseminam conteúdos, mas frequentemente os fabricam em núcleos coordenados — verdadeiras “usinas de desinformação”.

A arquitetura desse ecossistema remonta à campanha de 2018, marcada pelo uso massivo de disparos em massa via WhatsApp, como revelou a Folha de S.Paulo à época. Desde então, essa lógica se refinou: agora, as falas públicas de Bolsonaro funcionam como insumo para produções digitais que são editadas, recontextualizadas e lançadas em ciclos virais com objetivos políticos precisos.

A prisão que não é, mas será

A decisão de Moraes também tem implicações temporais. Ao manter Bolsonaro fora da prisão — ainda que cercado por tornozeleira eletrônica e restrições expressas —, o STF sinaliza que a medida mais dura deve ser reservada para o momento da condenação definitiva, que pode ocorrer até o fim de 2025. A leitura, aqui, é mais política do que jurídica: prender Bolsonaro agora significaria acionar uma bomba de mobilização da extrema direita, que poderia causar instabilidade institucional antes da conclusão formal do processo.

Essa precaução remete a uma tradição democrática que preza pela prudência. Como já ensinava Alexis de Tocqueville, no século XIX, “não há nada mais perigoso para a liberdade do que um poder que, em nome da ordem, elimina as garantias do devido processo”. Moraes, nesse sentido, age no fio da navalha: aplica a lei, mas calcula o tempo da repressão para não comprometer o próprio tecido democrático que busca proteger.

Milícias digitais e o ataque à soberania

A questão central, contudo, transcende Bolsonaro. O STF está diante de um novo tipo de ameaça institucional: o uso de ferramentas digitais para fomentar desordem, desinformação e até mesmo ingerência internacional. O risco de que conteúdo manipulado seja usado para pressionar líderes estrangeiros a interferirem no sistema de Justiça brasileiro não é teórico. Em mais de uma ocasião, o ex-presidente tentou usar sua relação com Donald Trump para projetar força sobre o Judiciário brasileiro — inclusive após os atos golpistas de 8 de janeiro.

Esse modelo de influência se assemelha ao que estudiosos como Zeynep Tufekci (Columbia University) chamam de “autocratização em rede”: quando regimes ou lideranças autoritárias se utilizam da lógica descentralizada da internet para corroer os fundamentos democráticos de forma não linear, mas profundamente eficaz.

O paradoxo da liberdade com tornozeleira

Ao manter Bolsonaro em liberdade, mas sob vigilância, Moraes não apenas ganha tempo: preserva o espaço político do STF para agir com firmeza no momento certo. Ao mesmo tempo, evita o erro clássico de regimes democráticos diante do extremismo: o de criar mártires antes da hora, dando ao discurso antissistema uma força que ele sozinho não teria.

Mas a tensão permanece. A engrenagem bolsonarista está ativa, adaptada e resiliente. O sistema de Justiça terá que correr contra o tempo e contra as sombras digitais para proteger algo mais frágil do que parece: a credibilidade institucional e a soberania democrática do Brasil.

Câmara evita cassação de Eduardo Bolsonaro por faltas

Apesar de estar há meses fora do Brasil e sem previsão de retorno, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não corre risco de perder o mandato em 2025 por excesso de faltas às sessões da Câmara. Segundo entendimento da Casa, baseado no Ato da Mesa 19/2017, a análise das ausências só poderá ser feita a partir de março de 2026, com base no ano legislativo completo.

A Constituição Federal, no artigo 55, prevê a perda de mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões ordinárias, sem justificativa. No entanto, a regulamentação adotada pela própria Câmara adia essa verificação para o ano seguinte, permitindo que casos como o de Eduardo escapem de punição imediata, mesmo que todas as sessões restantes de 2025 sejam ignoradas pelo parlamentar.

Até agora, a Câmara registrou que Eduardo Bolsonaro faltou a 21% das sessões deliberativas deste ano — 4 de 19 — antes de entrar em licença oficial, entre 20 de março e 19 de julho, para tratar de interesses particulares. Durante o período de licença, suas ausências não contam para o cálculo de faltas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a contagem só poderá ser feita a partir de 23 de dezembro, quando se encerra oficialmente o ano legislativo. Mesmo assim, o trâmite para uma eventual cassação exige relatório técnico, designação de relator pela Mesa Diretora e direito à ampla defesa do parlamentar.

O mesmo Ato da Mesa foi usado neste ano para fundamentar a cassação de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso preventivamente sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes. A diferença é que, no caso de Brazão, a análise se baseou nas faltas registradas em 2024, dentro das regras regimentais vigentes.

PL articula blindagem e cogita licença médica para o deputado

Diante da situação delicada, o PL já estuda formas de preservar o mandato de Eduardo Bolsonaro. Segundo interlocutores do partido, uma das alternativas seria solicitar nova licença, desta vez por motivos médicos, alegando abalo psicológico. A medida, contudo, depende de laudo de três médicos do quadro da Câmara, atestando que o parlamentar está incapacitado para exercer o mandato.

Outra frente de atuação do partido envolve questionamentos formais à própria interpretação do Regimento Interno. A legenda pretende argumentar que a expressão “sessão legislativa”, usada na Constituição, poderia se referir ao conjunto dos quatro anos do mandato (legislatura), e não apenas ao ano corrente. Com isso, o número de faltas toleradas aumentaria consideravelmente, dificultando uma eventual cassação.

Além disso, o artigo 240 do Regimento prevê que qualquer parlamentar ou partido pode solicitar à Mesa Diretora a abertura de procedimento por faltas, independentemente do calendário. No entanto, esse processo também está subordinado aos atos internos da Câmara e ao devido processo legal, o que, na prática, dilui sua efetividade em casos politicamente sensíveis.

Ausência nos EUA e articulação com Trump tensionam relação com o STF

Desde o primeiro trimestre de 2025, Eduardo Bolsonaro e sua família estão nos Estados Unidos. O parlamentar afirma atuar informalmente junto ao ex-presidente Donald Trump para pressionar o governo brasileiro e o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que atingem diretamente a cúpula bolsonarista.

Em uma movimentação considerada hostil pelo Itamaraty, Trump anunciou neste mês a aplicação de tarifas de 50% contra produtos brasileiros a partir de 1º de agosto, mencionando entre os motivos uma suposta “perseguição judicial” contra Jair Bolsonaro. Em seguida, o governo americano informou a proibição da entrada do ministro Moraes e de outros integrantes do STF em território dos EUA.

A atuação de Eduardo nos bastidores desse processo foi vista como tentativa de ingerência externa nos assuntos internos do Brasil — tese reforçada por trechos da decisão do ministro Moraes, que associou movimentos da família Bolsonaro a tentativas de instigar governos estrangeiros contra as instituições brasileiras. O parlamentar, contudo, não se pronunciou oficialmente sobre o tema.

Em live recente, Eduardo declarou que não pretende renunciar ao mandato e afirmou que tem condições de mantê-lo por pelo menos “mais três meses”. Também afirmou que suas contas bancárias e de sua esposa foram bloqueadas por decisão de Moraes, mas que “estava preparado para esse momento”.

Crise do tarifaço acelera queda de popularidade do bolsonarismo