EUA retiram Alexandre de Moraes da lista de sanções da Lei Magnitsky

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Após quase cinco meses sob sanções da Lei Global Magnitsky, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente removido da lista da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros, do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos) nesta sexta-feira (12). A decisão também revoga as restrições impostas à sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e ao Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda., empresa ligada à família do magistrado.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Com a exclusão, caem todas as restrições financeiras e territoriais que impediam o ministro de transitar nos Estados Unidos, possuir propriedades no país ou realizar transações em dólar com instituições norte-americanas.

Moraes havia sido incluído na lista de sanções em 30 de julho, sob acusação de violação de direitos humanos. A decisão, tomada durante o governo Donald Trump, teve como base sua atuação como relator nos julgamentos relacionados à tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão, além da ordem de retirada de conteúdos de redes sociais publicadas por usuários norte-americanos.

A medida representou um dos momentos de maior tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos em mais de dois séculos. Nos bastidores, no entanto, a reversão das sanções já vinha sendo negociada diante da aproximação política entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo fontes diplomáticas, Lula teria condicionado a normalização das relações bilaterais à retirada das punições contra Moraes e à suspensão de tarifas impostas ao Brasil, como as que incidem sobre o aço e o alumínio.

Após reunião com Trump no início de dezembro, Lula sinalizou otimismo: “Pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido”, afirmou. Trump, por sua vez, reconheceu as sanções como parte de uma pressão anterior e indicou que mudanças estavam por vir.

A Casa Branca, contudo, aguardava um momento politicamente viável para justificar o recuo sem deslegitimar o uso da Lei Magnitsky. Esse cenário se concretizou na última quarta-feira (10), com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da dosimetria — proposta que pode reduzir as penas de Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nos EUA, a iniciativa foi interpretada como um gesto do Legislativo brasileiro diante das pressões internacionais sobre o Judiciário.

Um alto funcionário do governo Trump classificou o projeto como uma espécie de “anistia”, e o subsecretário de Estado, Christopher Landau, afirmou que a medida representa “um primeiro passo para combater abusos no uso político do sistema judicial no Brasil”. Segundo ele, os EUA veem na mudança um caminho para “melhorar as relações” com o Brasil.

A decisão também abre espaço para outro ponto central da agenda entre os dois países: a cooperação no combate ao crime organizado nas Américas. Na conversa de 2 de dezembro, Lula destacou a atuação de facções brasileiras que utilizam mecanismos financeiros e imóveis nos EUA para lavar dinheiro e adquirir armamento. O presidente brasileiro sugeriu ações conjuntas de investigação e repressão, o que teria despertado entusiasmo em Trump.

Como desdobramento, os EUA devem apresentar em breve uma proposta de parceria bilateral na área de segurança pública, a ser conduzida por Landau. Paralelamente, o USTR (Representante Comercial dos EUA) estuda a suspensão de tarifas ainda vigentes sobre produtos brasileiros, com a expectativa de um novo acordo comercial até o fim do primeiro trimestre de 2026.

Internamente, o fim das sanções representa um revés para a estratégia liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e pelo comentarista político Paulo Figueiredo, que vinham pressionando Washington a manter a punição a Moraes como parte de uma narrativa de perseguição judicial à direita brasileira. Em outubro, Eduardo chegou a afirmar que seria “uma surpresa” qualquer reversão: “Não vejo como o Alexandre de Moraes sairia da Magnitsky, depois de maneira tão robusta que foram documentadas as suas violações”, declarou à coluna de Paulo Cappelli, no portal Metrópoles.

Com a decisão, os EUA sinalizam uma reorientação pragmática de sua política externa em relação ao Brasil, priorizando interesses estratégicos e comerciais em detrimento de alinhamentos ideológicos anteriores.

Eduardo Bolsonaro lamenta decisão e vê sua estratégia desmoronar

Diante da revogação das sanções contra Alexandre de Moraes, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou uma nota em tom de lamento nas redes sociais, classificando a decisão do governo norte-americano como um revés. “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”, escreveu, reiterando agradecimentos a Donald Trump pelo que chamou de “apoio à grave crise de liberdades que assola o Brasil”.

A manifestação pública, no entanto, revela mais do que decepção: aponta o fracasso de uma campanha pessoal conduzida por Eduardo nos Estados Unidos para tentar deslegitimar o Supremo Tribunal Federal e reabilitar politicamente o pai, Jair Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

O discurso do deputado – que fala em “falta de coesão interna” e “insuficiente apoio às iniciativas conduzidas no exterior” – evidencia o isolamento de sua cruzada. Ao apostar na instrumentalização internacional das sanções da Lei Magnitsky como mecanismo de pressão sobre o Judiciário brasileiro, Eduardo trabalhou abertamente contra o país, priorizando os interesses de sua família e da extrema direita.

Com a retirada de Moraes da lista de sancionados, o projeto político de Eduardo sofre um colapso. A estratégia de inflamar a opinião pública internacional contra as instituições brasileiras naufragou. Seus esforços para manter o ministro sob sanções, vendidos como símbolo de resistência ao “autoritarismo judicial”, se reduziram a retórica vazia e gestos diplomáticos sem eco.

Longe do centro das decisões e cada vez mais irrelevante no debate internacional, o deputado se vê agora restrito a discursos inflamados nas redes sociais e a apelos religiosos: “Que Deus abençoe a América, e que tenha misericórdia do povo brasileiro”, escreveu, numa tentativa de dramatizar sua derrota política.

Do autoexílio nos Estados Unidos, onde atua mais como ativista do que como parlamentar, Eduardo Bolsonaro emerge como uma figura esvaziada, à margem das negociações reais e sem influência sobre os rumos da diplomacia brasileira. O que pretendia ser um movimento estratégico internacional se transformou numa derrota pessoal. E, no fim, sua atuação parece ter contribuído mais para o isolamento do bolsonarismo do que para sua reabilitação.

O cerco se fecha sobre a bandalheira de Lira