Em seis dias, ficará mais fácil punir Bolsonaro pelo terror em seu nome

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Em seis dias, o presidente Jair Bolsonaro perderá o foro privilegiado, escudo que usou para cometer crimes com a complacência do centrão e as vistas grossas da Procuradoria-Geral da República. A partir daí, será mais fácil responsabilizá-lo pela violência de caráter político incitada por ele e pelo terrorismo promovido em seu nome, como a bomba plantada no caminhão de combustíveis em Brasília. Caberá ao sistema de Justiça escolher se abraçará o deixa-disso ou a Constituição.

A partir de Primeiro de Janeiro, ele voltará a ser tratado como um cidadão comum, perdendo o direito de responder processos no Supremo Tribunal Federal. Com isso, ações que o envolvam caem para a primeira instância – com exceção de casos que ministros do STF desejem manter sob sua responsabilidade. Na lista, podem estar os inquéritos sobre as milícias contra as instituições democráticas, nas mãos de Alexandre de Moraes.

No limite, Jair pode até ter a prisão decretada por juízes de primeira instância que aceitem a argumentação do Ministério Público de que ele é corresponsável por atos de violência política. Por muito, muito menos, teve gente que ganhou um Airbnb gratuito de longa estadia na carceragem da Polícia Federal durante os anos da Lava Jato.

Se alguém incita uma multidão a despejar esterco na rua torna-se corresponsável quando o produto começa a feder e atrair todo tipo de vermes e bichos, não podendo se isentar apelando à liberdade de expressão. Por mais que se comporte como hipossuficiente, Bolsonaro não é.

Ele atiçou seguidores contra as instituições e a ordem pública, plantando mentiras na cabeça de milhões, mesmo sabendo que, entre eles, há maníacos e pessoas com transtornos mentais. Não apenas facilitou que a extrema direita adquirisse armas, mas incentivou que isso acontecesse. “Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado”, disse no dia 27 de agosto de 2021. “Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: Ah, tem que comprar é feijão. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar.”

George Washington Sousa, preso por planejar a explosão de um caminhão de combustíveis perto do Aeroporto de Brasília, disse que a declaração do presidente sobre não ser escravizado é que o levou a adquirir um arsenal.

E basicamente pediu para que os seguidores fossem às últimas consequências. No dia 17 de maio deste ano, afirmou que isso poderia ser necessário para a garantia de preservação da democracia, sua visão violenta de democracia, no caso. E foi bem direto: “Não interessa os meios que um dia porventura tenhamos que usar”. Tipo, explosivos e milhares de litros de gasolina.

Não é a mão de Jair que plantou a bomba perto do aeroporto, ateou fogo em ônibus e carros nas ruas da capital federal, incendiou caminhões em Itaúba (MT) ou tentou matar policiais a bala em Novo Progresso (PA). Mas foi a repetição de seus discursos, de seus decretos armamentistas e de sua difusão de desinformação que tornaram tais atos uma obrigação a seus seguidores, quase uma missão divina.

No livro “Eichmann em Jerusalém – Um relato sobre a banalidade do mal”, a filósofa Hanna Arendt conta a história da captura do carrasco Eichmann, na Argentina, por agentes israelenses, e seu consequente julgamento. Ela, judia e alemã, chegou a ficar presa em um campo de concentração antes de conseguir fugir para os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial.

Ao contrário da descrição de um demônio que todos esperavam em seus relatos, originalmente produzidos para a revista New Yorker, o que ela viu foi um funcionário público carreirista, que não refletia sobre suas ações e atividades e que repetia clichês. Ele não apresentava distúrbios mentais ou caráter doentio. Agia acreditando que, se cumprisse as ordens que lhe fossem dadas, seria reconhecido entre seus pares por isso.

A autora não quis com o texto, que acabou lhe rendendo ameaças na época, suavizar os resultados da ação de Eichmann, mas entendê-la em um contexto maior. Para Arendt, a maldade foi sendo construída aos poucos na Alemanha, por influência de pessoas e diante da falta de crítica, ocupando espaço quando as instituições politicamente permitiram. O vazio de pensamento é o ambiente em que o “mal” se aconchega, abrindo espaço para a banalização da morte e da violência.

É assustador saber que alguém visto como “comum” pode ser capaz, nos contextos histórico, político e institucional apropriados, tornar-se o que convencionamos chamar de monstro. Ou seja, os monstros são nossos parentes, vizinhos ou podemos ser nós mesmos. Pode ser o cara que é dono do posto de combustível, como George.

Desde o assassinato de Marcelo Arruda por Jorge Guaranho, que inaugurou a série de execuções de petistas pelas mãos de bolsonaristas durante as eleições, Jair diz que não incita a violência. Mas a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo distorce o mundo e torna a agressão banal. Ou, melhor dizendo, “necessária” para tirar o país do caos e levá-lo à ordem.

Isso acaba por alimentar a intolerância, que depois será consumida por seguidores inconsequentes que fazem o serviço sujo. Como George.

A boa notícia da releitura de Hanna Arendt, se é que há uma, é que quando o movimento totalitário cai, os fanáticos podem mudar. Ou seja, há luz no fim deste mandato.

“Os membros dos movimentos totalitários, inteiramente fanáticos, enquanto o movimento existe, não seguem o exemplo dos fanáticos religiosos morrendo como mártires, embora estivessem antes dispostos a morrer como robôs, mas abandonam calmamente o movimento como algo que não deu certo e procuram em torno de si outra ficção promissora, ou esperam até que a velha ficção recupere força.”

O grosso daqueles que foram incendiados no período eleitoral deve voltar ao “normal”. O que não significa que parte da sociedade não se mantenha em guerra, alimentada pelo ressentimento ou pelo não reconhecimento de derrota eleitoral de seus líderes. E, dentre ela, uma pequena parte aceitará ir às últimas consequências, “não interessando os meios que um dia porventura terão que usar”.

Para diminuir o impacto do terrorismo de extrema direita, além da punição aos envolvidos e aos seus financiadores, é necessário impor todo o rigor da lei a quem incutiu a violência política na cabeça de milhões de seguidores.

Será um bom teste para o Poder Judiciário. Caso Bolsonaro viva um vida tranquila após deixar o poder, seja em um condomínio pago pelo PL, em Brasília, seja voltando ao Vivendas Barra, no Rio, significa que temos um sistema de Justiça tão complacente quanto foi o centrão e a PGR.

Silêncio de Bolsonaro diante de ameaças golpistas gera alerta internacional

Entidades e governos estrangeiros estão preocupados com a posse de Lula (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, que deve contar com mais de 50 delegações de alto nível do exterior. Segundo a coluna apurou, o principal motivo de alerta é o silêncio do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados diante das ameaças contra a cerimônia e indícios de possíveis atentados da extrema direita.

A reportagem do UOL apurou que as notícias sobre a prisão de suspeitos por planejarem ataques, assim como a organização de manifestações violentas, estão sendo acompanhadas de perto por organismos estrangeiros.

Alguns, ainda sob a condição de anonimato, indicaram que estudam emitir alertas internacionais às autoridades nacionais, com o objetivo de cobrar garantias de que golpistas sejam processados e que a posse de Lula possa ocorrer.

Entre embaixadas estrangeiras em Brasília, o Natal foi em parte interrompido para que os postos enviassem às capitais pelo mundo alertas sobre a prisão de George Washington Souza, 54, suspeito de atos terroristas.

Assista o documentário ‘As Vozes de Bolsonaro’ no Youtube de MOV.doc

Mas o que tem preocupado de fato os governos estrangeiros?

– O silêncio de Bolsonaro diante das ameaças e descobertas de planos de atentados violentos. Segundo diplomatas europeus, a opção de um líder por não se pronunciar é uma característica da extrema direita, diante de um movimento supostamente espontâneo de ataques contra instituições;

– A comprovação da existência de células da extrema direita ou mesmo indivíduos aguardando sinais por parte das lideranças para agir;

– O aumento da circulação de mensagens em redes bolsonaristas sobre eventuais “acontecimentos” que poderiam marcar a posse.

Ainda antes da votação no Brasil, cientes da comunicação entre grupos de extrema direta de todo o mundo, democracias estabeleceram uma espécie de aliança informal para sair em apoio ao processo eleitoral no país.

A blindagem ainda não terminou e, de acordo com fontes estrangeiras, a presença de um número inédito de líderes na posse de Lula faz parte de uma ofensiva para garantir que a extrema direita não seja capaz de reverter um resultado legítimo das urnas.

A ausência de Bolsonaro na transferência da faixa presidencial não seria exatamente uma surpresa. Segundo o ex-ministro e embaixador Rubens Ricupero, a comunidade internacional já “precificou” essa decisão do atual presidente de não participar da posse e repetir o comportamento de Donald Trump, nos EUA.

Mas isso não significa o fim dos problemas. Segundo membros da equipe que prepara a transferência de poder, há uma decisão deliberada por uma intensificação do aparato de inteligência, antes do dia 1º de janeiro.

Um esquema de segurança está sendo montado para receber cerca de 30 lideranças internacionais e mais 20 delegações de alto nível, de acordo com fontes no Itamaraty. É o maior contingente de personalidades estrangeiras, chefes de Estado, de governo, monarcas e ministros em uma posse na democracia no Brasil.

Silêncio é usado como disfarce pela extrema direita. Michel Gherman, professor do departamento de sociologia da UFRJ e coordenador do Núcleo de Estudos Judaicos, relata sua preocupação.

Essa é a ponta de um iceberg do qual não temos uma noção completa de sua dimensão. A lógica do silêncio é típica da extrema direita. Uma lógica de que ‘não controlo, de que não oriento e apenas mostro a direção a partir de códigos’. Michel Gherman (UFRJ)

Gherman lembra que, nesses últimos meses, o Brasil já viveu um surto de violência na eleição e agora caminha para uma onda de atentados mais sérios que visam “instalar o caos”. Autor do livro “O não judeu judeu: A tentativa de colonização do judaísmo pelo bolsonarismo” (Fósforo Editora), ele ainda destaca como o Brasil tem uma tradição de atentados terroristas por parte do Exército.