Elite brasileira não quer pagar imposto

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Em um país onde os mais pobres são chamados a todo momento para pagar a conta do ajuste fiscal, qualquer tentativa de inverter essa lógica provoca um terremoto nas engrenagens do poder. Foi exatamente isso que ocorreu nas últimas semanas, quando o governo federal, por meio de um decreto, propôs mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e em outros instrumentos de arrecadação, mirando pela primeira vez, de forma mais incisiva, o topo da pirâmide social — aquele mesmo grupo que sempre se esquivou das obrigações tributárias no Brasil.

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A reação foi imediata. Bancadas ligadas ao mercado financeiro, ruralistas e até partidos da base governista se mobilizaram contra as medidas. Na noite da última segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou, por 346 votos a 97, um pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspende os efeitos do decreto do IOF, impedindo que a proposta sequer passe pelas comissões. A votação do mérito está prevista para ocorrer ainda esta semana.

O episódio, embora específico, revela uma ferida aberta na história econômica brasileira: a resistência histórica das elites econômicas a qualquer forma de redistribuição de riqueza. A proposta do governo não se trata, como muitos alardearam, de um “aumento generalizado de impostos”. Ela é, na verdade, uma tentativa de corrigir distorções gritantes da estrutura tributária brasileira — uma das mais regressivas do mundo.

Quem paga a conta no Brasil?

Dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que, enquanto nos países desenvolvidos a tributação sobre renda e patrimônio corresponde, em média, a 33% da arrecadação total, no Brasil esse índice não chega a 23%. Aqui, o peso dos impostos recai, majoritariamente, sobre o consumo — ou seja, sobre os mais pobres, que comprometem parcela maior de sua renda com bens e serviços básicos.

É o que explica a reação do mercado à tentativa do governo de taxar, entre outros pontos, fundos de investimentos no exterior, debêntures incentivadas, Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI) — todos instrumentos usados majoritariamente por investidores de alta renda. Também estavam incluídos na proposta o aumento do imposto sobre os rendimentos das empresas de apostas (de 12% para 18%) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das fintechs, que subiria de 9% para 15%, equiparando-se à dos bancos tradicionais.

Controle de capitais: o tabu do mercado

Entre as medidas mais atacadas estava a aplicação do IOF sobre remessas de recursos para investimentos no exterior. A gritaria da Faria Lima — metonímia do mercado financeiro paulistano — foi imediata, acusando o governo de implementar um “controle de capitais”. Não sem motivo: qualquer taxação sobre a livre circulação de capitais é interpretada como afronta ao dogma neoliberal da liberdade absoluta dos mercados.

A prática, no entanto, está longe de ser exótica. China, Índia e até economias da Europa utilizam mecanismos de controle de capitais como instrumentos legítimos de soberania econômica. Como explica o economista Ha-Joon Chang, professor da Universidade de Cambridge, “não há na história econômica nenhum país que tenha se desenvolvido sem algum grau de controle sobre os fluxos financeiros internacionais” (Chutando a Escada, 2002).

O Brasil, ao contrário, historicamente mantém portas escancaradas para a circulação de capitais especulativos, permitindo que o mercado utilize a desvalorização do real como instrumento de chantagem política, afetando inflação e estabilidade econômica sempre que medidas contrariam seus interesses.

A quem interessa o déficit?

Curiosamente, os mesmos setores que vivem a repetir o mantra da “responsabilidade fiscal” foram os primeiros a atacar a proposta. O governo, pressionado pela própria meta de déficit zero em 2025 — uma promessa feita, cabe lembrar, não ao Congresso, mas aos próprios mercados —, buscou aumentar a arrecadação não cortando gastos sociais, mas corrigindo privilégios tributários das elites econômicas.

O líder da federação PT-PCdoB-PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), foi direto ao ponto:

“O trabalhador na ponta não sofre com essas medidas. É uma medida que pega o andar de cima. Temos um problema no país quando a gente vê setores, grupos econômicos bradando a necessidade de um ajuste fiscal, mas é só em cima do povo pobre. Na hora em que vem uma alternativa, eles dizem que não querem pagar imposto.”

Na mesma linha, Talíria Petrone (PSOL-RJ) lembrou que há espaço de sobra para cortes em outras áreas, notadamente nos R$ 50 bilhões destinados às emendas parlamentares, que representam quase um quarto do orçamento discricionário brasileiro.

“Isso equivale a cinco Bolsas Família, quatro vezes o orçamento da Educação e três vezes e meio o da Saúde”, cravou.

Mas o que se viu, ao contrário, foi a defesa corporativista dos privilégios. Parlamentares como Zucco (PL-RS) recorreram a argumentos pouco sustentados, como os supostos “altos gastos com viagens do governo”, uma retórica que evita discutir o cerne do problema: a resistência em distribuir de forma mais justa os encargos fiscais.

O conflito de fundo: quem manda no Brasil?

O debate sobre o IOF transcende a questão técnica da arrecadação. Ele expõe o conflito estrutural entre democracia e poder econômico. Como lembra o sociólogo francês Pierre Bourdieu, “a economia, embora se apresente como uma ciência exata, é também uma construção social, moldada pelos interesses de grupos dominantes” (O Poder Simbólico, 1989).

No Brasil, essa construção tem um traço histórico: desde a Colônia, passando pelo Império e pela República, as elites econômicas sempre se articularam para garantir um Estado que as protegesse e as financiasse, ao mesmo tempo em que relegava à população pobre o peso da tributação e da austeridade.

O episódio do IOF apenas reforça essa tese. A defesa do equilíbrio fiscal só é levada a sério quando significa cortar Bolsa Família, SUS, universidades e políticas sociais. Mas se o ajuste mira lucros financeiros, dividendos, fundos de investimento e rendimentos agrícolas milionários, então ele se torna “inaceitável”, “um ataque à liberdade econômica” ou, nas palavras de alguns parlamentares, um “desincentivo ao investimento”.

No fundo, o que está em disputa não é apenas um decreto sobre IOF, mas o próprio modelo de país que o Brasil deseja ser. Um modelo que continue reproduzindo desigualdades seculares, ou um Estado que tenha coragem de enfrentar os interesses dos mais ricos em nome da maioria da população.

A decisão da Câmara de aprovar a urgência para derrubar o decreto joga luz sobre essa escolha. E ela não é meramente técnica, nem neutra. É, como sempre foi, profundamente política.

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