Eduardo Bolsonaro isola pai e acirra crise com aliados

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O isolamento político de Jair Bolsonaro ganhou um novo contorno nesta semana após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente, ampliando a percepção de que o processo de responsabilização do capitão reformado será conduzido em ritmo de “conta-gotas”. O que surpreendeu observadores foi o papel do próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), na intensificação dessa espiral.

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Sob investigação no inquérito que apura articulações internacionais contra instituições brasileiras — especialmente sua colaboração com aliados de Donald Trump para promover sanções e tarifas ao Brasil — Eduardo Bolsonaro viu-se inserido diretamente no despacho que manteve o pai em reclusão domiciliar. A decisão de Moraes aponta para uma estratégia que costura, em sequência, a prisão preventiva com uma eventual detenção definitiva, caso haja condenação no processo do complô golpista.

Em meio a esse cerco judicial, veio à tona uma troca de mensagens obtida pela Polícia Federal, na qual Eduardo, em julho, já antecipava o descolamento do apoio internacional: “Tire do cálculo o apoio dos Estados Unidos”, escreveu o deputado, admitindo que o apoio de Trump à causa bolsonarista talvez tivesse sido “a última ajuda vinda dos EUA”. O tom premonitório ganha peso à luz da deterioração das relações diplomáticas e da queda de braço entre o bolsonarismo e a institucionalidade democrática brasileira.

Ataque a Ciro e desgaste no centrão

Enquanto tenta se defender em diferentes frentes — no STF, no Conselho de Ética da Câmara e na opinião pública —, Eduardo Bolsonaro decidiu mirar em um dos caciques do centrão: o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Em postagem nas redes sociais, o deputado acusou Ciro de confundir “interesses pessoais” com os do país, após o senador declarar, em entrevista ao Canal Livre (Band), que a atuação internacional de Eduardo causou “prejuízo gigantesco” à direita brasileira e fortaleceu politicamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Compadeço com o seu sentimento, pois também foi um grande prejuízo para mim. A diferença é que estou disposto a sacrificar os meus interesses pessoais pelo Brasil”, respondeu Eduardo, em tom irônico. A reação foi interpretada como uma tentativa de manter influência política, mesmo à distância, mas provocou efeito contrário: a publicação foi compartilhada entre aliados de Ciro, inclusive dentro do Comitê de Ética da Câmara, que avalia a cassação de Eduardo.

PGR barra pedido de prisão, mas mantém Eduardo sob risco

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também entrou em cena na terça-feira (14), ao enviar parecer ao STF afirmando que os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) não têm legitimidade processual para pedir a prisão de Eduardo Bolsonaro. O argumento central é que apenas o Ministério Público, a Polícia Federal ou um assistente de acusação formalmente habilitado podem requerer medidas cautelares como essa.

Contudo, Gonet sinalizou que a Procuradoria poderá “avaliar, em instante oportuno, eventual requerimento de medidas cautelares”, mantendo o deputado sob risco jurídico. No mês anterior, o próprio Gonet já havia apresentado denúncia contra Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, investigando a atuação de ambos na tentativa de influenciar a política externa norte-americana contra o governo brasileiro.

Base jurídica para perda de mandato

A permanência de Eduardo no cargo de deputado federal também está sendo juridicamente contestada. Para o jurista Marlon Reis, idealizador da Lei da Ficha Limpa, a conduta do parlamentar configura “abandono de função”, e não apenas faltas não justificadas. Em entrevista ao UOL, Reis destacou que o regimento da Câmara exige que deputados informem os motivos de ausência do país e a data prevista de retorno. Eduardo, ao afirmar que só volta com “mudanças políticas e judiciais”, descumpre essa norma básica.

“Ele não pretende voltar. Não há data para isso. Ele deixou de ser um faltoso e passou a ser alguém que abandonou as suas funções, abdicou do seu mandato”, afirmou o jurista.

“Com isso, ele deveria ser tratado como tal. O que significa? Privá-lo dessas benesses e convocar o suplente para exercer o mandato”, concluiu.

Segundo Reis, o abandono de função acarreta consequências legais graves, incluindo a suspensão de prerrogativas parlamentares e a substituição por suplente, o que reacende o debate sobre responsabilidade e representatividade na Câmara dos Deputados.

Entre cassação, prisão e perda de capital político

O desgaste de Eduardo Bolsonaro reflete não apenas o cerco jurídico que avança sobre o bolsonarismo, mas também a perda acelerada de capital político, inclusive dentro do próprio campo da direita. A guerra de declarações com Ciro Nogueira revela uma fragmentação entre alas conservadoras, enquanto o projeto de anistia a bolsonaristas perde tração na Câmara. Isolado nos EUA, sob investigação e com retorno indefinido, Eduardo assiste à derrocada do grupo que ajudou a construir — e que agora o considera um passivo político.

Seja por decisão judicial, por pressão do Conselho de Ética ou pela constatação do abandono de mandato, o horizonte para o deputado federal parece cada vez mais estreito. E a previsão que ele mesmo fez sobre o fim do apoio dos Estados Unidos pode estar se tornando um espelho mais amplo do seu próprio destino político: uma longa travessia sem garantias de retorno.

Justiça italiana mantém Carla Zambelli presa

Corte de Cassação da Itália — instância máxima da Justiça penal no país — rejeitou o último recurso da defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), confirmando sua permanência em prisão fechada na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, enquanto aguarda o desfecho do processo de extradição. A decisão, publicada nesta semana, encerra as possibilidades jurídicas imediatas para mudança de regime, salvo em circunstâncias excepcionais.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 15 anos de prisão em dois processos: um referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com pena de dez anos, e outro por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, com pena adicional de cinco anos e três meses. A parlamentar fugiu do Brasil no dia seguinte à primeira condenação definitiva, em junho, e foi localizada em Roma semanas depois.

Risco de fuga

O cerne da negativa da Justiça italiana está na avaliação de que Zambelli representa risco real de fuga. Os juízes da Corte de Apelação de Roma, em decisão anterior mantida agora pela instância superior, destacaram que a parlamentar foi encontrada escondida, que declarou à imprensa italiana que pretendia mudar de residência para evitar ser localizada, e que havia afirmado não reconhecer legitimidade na Justiça brasileira.

“Ela já fugiu da Justiça brasileira, passou pelos Estados Unidos, foi para a Itália… tudo com o objetivo de fugir”, apontou o jurista e ex-magistrado italiano Wálter Maierovitch, em entrevista ao UOL News. “Disse que jamais se submeteria a uma sentença condenatória do Brasil. Isso evidencia a intenção de permanecer foragida. A chance de responder em liberdade ao processo de extradição é zero.”

Para Maierovitch, que atuou como juiz na Itália e hoje é um dos principais analistas jurídicos do país, o peso do parecer do procurador substituto Erminio Amelio foi decisivo. Na Itália, o Ministério Público integra a magistratura, e suas posições frequentemente refletem o entendimento do Judiciário.

Processo de extradição pode se arrastar por mais de um ano

A extradição de Zambelli foi formalmente solicitada pelo governo brasileiro em junho, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A documentação enviada incluiu ambas as condenações, além de informações médicas e judiciais complementares. Mesmo com o aval da Justiça, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que pode autorizar, recusar ou simplesmente não se pronunciar sobre o caso. Se a decisão administrativa não for assinada em até dez dias após o encerramento do processo judicial, a lei italiana prevê a libertação da detida.

Por outro lado, a defesa ainda poderá acionar o Tribunal Administrativo Regional (TAR) e, em última instância, o Conselho de Estado, instâncias da Justiça administrativa. Especialistas estimam que o processo completo de extradição pode se estender por mais de um ano.

Laudo italiano confirma condições clínicas para permanência em prisão

A defesa de Zambelli tentou argumentar que a deputada apresenta “adoecimentos psiquiátricos e neurológicos graves” e que seu estado de saúde tornaria insustentável a permanência em regime fechado. No entanto, uma perícia oficial realizada em agosto pela Justiça italiana contradisse essa narrativa.

Segundo o laudo, a deputada apresenta distúrbios depressivos e dificuldades de sono, mas está lúcida, coopera com os atendimentos médicos e não há risco imediato de morte ou agravamento irreversível. A médica legista Edy Febi concluiu que as condições clínicas são compatíveis com o encarceramento, que os tratamentos podem ser realizados dentro da penitenciária e que um eventual traslado aéreo ao Brasil não representa risco grave, desde que respeitadas orientações médicas.

A perícia contratada pela defesa — separada da oficial — também foi considerada, mas não alterou o entendimento da Corte. Em setembro, os juízes reiteraram que o histórico de fuga e as declarações públicas da deputada confirmam a necessidade da prisão cautelar.

Simbolismo político

A permanência de Carla Zambelli na Itália aprofunda o constrangimento internacional da direita bolsonarista. A deputada é uma das aliadas mais próximas do ex-presidente Jair Bolsonaro e, como Eduardo Bolsonaro, buscou respaldo político e proteção no exterior para se esquivar de condenações judiciais no Brasil. O fracasso dessa estratégia expõe os limites da articulação internacional bolsonarista — tanto junto aos governos conservadores da Europa quanto ao ex-presidente norte-americano Donald Trump, que se manteve em silêncio sobre o caso.

A negativa da Justiça italiana, somada à firmeza das autoridades locais em seguir os trâmites legais, contrasta com os discursos de perseguição promovidos por Zambelli e seus aliados. “Eles têm o hábito de fazer prova contra eles mesmos”, ironizou Maierovitch. “São língua solta.”

A derrota de uma estratégia de fuga coordenada

A recusa da Corte de Cassação representa mais do que uma derrota jurídica para Zambelli: é o colapso de uma tentativa articulada de escapar da responsabilização penal no Brasil por meio da fuga internacional. A insistência em confrontar instituições, desacreditar o sistema judicial e fazer política desde o exílio revela um padrão comum entre expoentes do bolsonarismo investigado — e, agora, contido por mecanismos legais internacionais.

Com isso, Carla Zambelli permanece atrás das grades, sem garantias de soltura, enquanto o cerco se fecha também sobre os demais envolvidos no projeto de ruptura democrática. Em Roma, como em Brasília, o tempo do Judiciário segue outro ritmo — um que parece cada vez menos favorável aos que apostaram na impunidade como último refúgio político.

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