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É réu… vai fugir?

PGR pede a condenação de Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe de Estado

Publicado em 15/07/2025 9:31 - Semana On

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A cena é inédita, mas não exatamente inesperada: o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ser condenado por tentar subverter o regime democrático que o elegeu. Em manifestação contundente entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de ontem (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro e de outros sete nomes do núcleo central da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. O julgamento, previsto para setembro, coloca em xeque não apenas os atos de um grupo político, mas o próprio compromisso do país com os valores democráticos que sustentam sua história recente.

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No documento de 517 páginas enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não hesita em afirmar: Bolsonaro foi o “principal articulador e maior beneficiário” da tentativa de golpe. À frente de uma “organização criminosa armada”, o ex-presidente teria operado um esquema sistemático de ataque às instituições democráticas, valendo-se do aparato estatal, do apoio de oficiais das Forças Armadas e da propagação deliberada de mentiras sobre o processo eleitoral.

Gonet acusa Bolsonaro de cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A pena pode ultrapassar 30 anos de prisão.

O golpe que não se consumou

Os nomes listados ao lado de Bolsonaro refletem o peso institucional da articulação: Walter Braga Netto, general da reserva e ex-candidato a vice-presidente; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e hoje delator das engrenagens golpistas.

Segundo os autos, a conspiração avançou entre o final de 2022 e o início de 2023, envolvendo planos para manter Bolsonaro no poder por meios inconstitucionais. O depoimento de Cid revelou reuniões com militares da ativa e da reserva, esboços de decretos de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), minuta de intervenção no TSE e uma retórica pública que minava a confiança no sistema eleitoral — um padrão que se assemelha a táticas vistas em outras democracias sob ameaça, como nos Estados Unidos de Donald Trump ou na Hungria de Viktor Orbán.

Mas o plano não vingou. O alto comando das Forças Armadas, ainda que tardiamente, recusou-se a chancelar a ruptura. Como afirmou o general Tomás Paiva, atual comandante do Exército, em depoimento à Polícia Federal, “as Forças Armadas não são instituições de governo, mas de Estado”. Essa separação, pilar do constitucionalismo moderno desde Montesquieu, revelou-se decisiva.

Do autoritarismo à tentativa de anistia

A narrativa bolsonarista, marcada pelo ataque sistemático às instituições e pela glorificação da ditadura militar, alcança agora o ápice de sua contradição: pede-se anistia para um golpe que se nega a reconhecer. A tentativa de reescrever a história antes mesmo de ser julgada é reflexo de uma tradição autoritária arraigada na política brasileira. Em 1979, a Lei da Anistia absolveu torturadores e perseguidos políticos sob o mesmo manto de “reconciliação nacional”. Hoje, o risco é repetir o erro: confundir perdão com impunidade.

Segundo o cientista político Christian Lynch, professor do IESP-UERJ, “a democracia brasileira é marcada por uma longa convivência com inimigos internos. A diferença é que agora eles foram pegos em flagrante”.

A possibilidade de fuga de Bolsonaro, aventada em análises de bastidores, reflete o dilema que recai sobre líderes autoritários quando confrontados por instituições democráticas resilientes. A analogia não é gratuita: há quem lembre do ex-presidente Fernando Collor, que renunciou para evitar o julgamento do impeachment em 1992, ou do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, que fugiu para o Japão antes de ser extraditado e preso.

Julgar para preservar

A democracia não se define apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de suas instituições de resistir a ataques e responsabilizar quem as subverte. Em um país marcado por ciclos de impunidade e golpes — 1889, 1930, 1964 —, o julgamento de Bolsonaro será um marco histórico. Pela primeira vez, um ex-presidente poderá ser condenado por atentar diretamente contra o regime que jurou defender.

Como alerta o historiador Timothy Snyder, autor de Sobre a tirania (Companhia das Letras, 2017), “as instituições não se protegem sozinhas. São as pessoas que as mantêm funcionando — ou as abandonam”.

A apresentação das alegações finais pela PGR dá início à última fase do processo antes do julgamento definitivo pela Primeira Turma do STF. As defesas terão 15 dias para apresentar suas contrarrazões, e a Corte então agendará a sessão. Nos corredores de Brasília, aposta-se em setembro como o mês decisivo — o mesmo mês da Independência, um símbolo carregado de ironia para um julgamento sobre a tentativa de subjugação da vontade popular.

Epílogo de um ciclo

Bolsonaro, que já declarou que “todos nós vamos morrer um dia” e que o Brasil deveria “deixar de ser um país de maricas” (novembro de 2020, durante a pandemia), parece agora diante da sentença mais grave que a história reserva a líderes que tentam subverter a democracia: o repúdio institucional e moral de seu próprio povo.

Não se trata apenas de punição, mas de um imperativo pedagógico. Como escreveu o jurista alemão Gustav Radbruch, após o nazismo: “Onde o direito se afasta da justiça, ele deixa de ser direito”. Julgar os que atentaram contra a democracia não é revanchismo. É um ato de justiça. E de compromisso com o futuro.

Leia aqui, na íntegra, o documento com as alegações finais da PGR.

Minuta Lida, Golpe Orquestrado

No coração do mais grave atentado institucional desde a redemocratização do Brasil, a figura de Jair Bolsonaro emerge cada vez mais nítida como líder e beneficiário de uma tentativa concreta de golpe de Estado. Em depoimento ao STF, o tenente-coronel Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens do ex-presidente, confirmou que Bolsonaro teve acesso direto à chamada “minuta do golpe” — um documento que previa a prisão de ministros do Supremo e a convocação de novas eleições. Cid afirmou que o ex-presidente não só leu o texto como também sugeriu alterações, numa reunião intermediada por Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência.

As declarações lançam nova luz sobre a responsabilidade direta do ex-presidente na articulação do golpe frustrado, que culminaria nos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, provocaram reação imediata da PGR, que agora questiona a extensão dos benefícios concedidos a Cid no acordo de delação premiada. Segundo a Procuradoria, há indícios de que o militar não apenas executava ordens, mas teve papel de liderança nas articulações para subverter o Estado Democrático de Direito.

O depoimento de Cid foi prestado por videoconferência ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais no STF, e marca uma nova fase nas investigações que envolvem os núcleos 2, 3 e 4 da trama golpista. Sem transmissão ao vivo ou registro audiovisual autorizado, o conteúdo foi acompanhado por advogados dos réus e pela imprensa.

Segundo Cid, a minuta foi levada a Bolsonaro por um jurista anônimo em duas ocasiões, organizadas por Filipe Martins. O documento, em sua versão original, previa a prisão de ministros do STF, entre eles Alexandre de Moraes, e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Por sugestão de Bolsonaro, o texto foi modificado para manter apenas a prisão de Moraes como objetivo imediato.

“O documento era composto de duas partes. A primeira parte eram os considerandos. Eram possíveis interferências que o STF e o TSE fizeram no processo eleitoral. A segunda, a prisão de autoridades e a decretação de eleições”, declarou Cid.

O conteúdo da minuta remonta a um padrão autoritário já identificado em outras investigações internacionais. Como destacou o historiador Federico Finchelstein, professor da New School for Social Research, em seu livro A Brief History of Fascist Lies (2020), “os projetos autoritários modernos frequentemente se constroem sobre distorções deliberadas da verdade, travestidas de legalidade, com o objetivo de legitimar rupturas institucionais”.

Cid: delator ou operador?

As revelações de Cid, embora decisivas para os avanços da investigação, não vieram sem controvérsias. Em suas alegações finais, a PGR apontou contradições e omissões relevantes em sua delação. Para a Procuradoria, há elementos suficientes para afirmar que Cid ultrapassou o papel de “ajudante de ordens” e atuou como articulador de reuniões, transmissor de orientações e operador de bastidores em nome do núcleo bolsonarista.

A análise de mensagens trocadas por Cid com aliados em janeiro de 2023 reforça esse entendimento. Em uma conversa com Sérgio Cavalieri, no dia 4 de janeiro, Cid escreveu: “coisas boas estão por vir” e “a luta continua”. Embora ele tenha argumentado que se referia à expectativa de reversão de prisões ilegais, a PGR sustenta que, no contexto da conjuntura política e das ações golpistas em curso, essas expressões indicam engajamento contínuo na trama.

A Procuradoria também avalia que o delator ocultou, propositalmente, informações cruciais, possivelmente para proteger nomes do alto escalão militar e figuras estratégicas no entorno do ex-presidente. Esse tipo de proteção seletiva, ainda que não rompa os termos do acordo, compromete a integridade da delação como instrumento de justiça.

Diante disso, a PGR propôs ao STF a revisão dos benefícios concedidos a Cid. A colaboração, embora útil, não exime o delator de responder proporcionalmente pela gravidade de suas ações. “A dosimetria das penas deve refletir a utilidade da colaboração e a gravidade das condutas”, argumenta o órgão. A Procuradoria não pede a anulação do acordo, mas que as vantagens recebidas estejam à altura de sua real participação no esquema.

Testemunhas e próximos passos

A nova etapa do processo judicial avança a partir desta semana com os depoimentos das testemunhas indicadas pelos réus dos três núcleos remanescentes. As oitivas vão até 23 de julho. No mês passado, foram ouvidas as testemunhas do núcleo 1, composto por Bolsonaro e seus sete aliados mais próximos, incluindo o general Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno e o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

Esses depoimentos devem consolidar o arcabouço probatório que será levado a julgamento. A expectativa é de que o STF agende a sessão para setembro deste ano — uma data carregada de simbolismo, próxima ao feriado da Independência e ao aniversário do ataque à Constituição de 1824, quando D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte e instaurou a Carta outorgada, marcando um dos primeiros grandes retrocessos institucionais da história brasileira.

A conjuntura atual impõe ao Judiciário brasileiro uma responsabilidade histórica. A tentativa de golpe de 2022 não foi um gesto isolado, mas o ápice de um projeto autoritário em gestação desde o início do governo Bolsonaro. Como alerta o filósofo político Claude Lefort, em A Invenção Democrática (1990), “a democracia não é um regime estabelecido, mas uma forma sempre instável de instituição do social, que se sustenta na disputa e na pluralidade”.

O julgamento de Bolsonaro e de seus aliados será, portanto, mais do que uma resposta penal: será uma reafirmação institucional de que o Brasil não tolera rupturas inconstitucionais. E de que, nesta democracia — ainda jovem, ainda frágil — ninguém está acima da lei.

Saiba o que a PGR diz sobre Bolsonaro e mais 7 réus

Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro é descrito como líder da organização criminosa armada. Segundo a PGR, ele coordenou e inspirou ações para descredibilizar o sistema eleitoral, retardou propositalmente a divulgação do relatório das Forças Armadas que não apontava fraudes e apresentou minutas golpistas a comandantes militares.

Durante depoimento no STF, Bolsonaro afirmou que acusações feitas contra ministros do Supremo não tinham fundamento e foram apenas “um desabafo”. Para a PGR, ele criou o ambiente político para o golpe e tentou usá-lo para permanecer no poder.

Crimes atribuídos: liderar organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Walter Braga Netto

Ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de 2022, Braga Netto é acusado de coordenar ações violentas da organização. Ele teria participado de reuniões que planejavam a tomada do poder, pressionado militares resistentes e recebido dinheiro vivo para financiar atividades clandestinas. Um de seus assessores guardava documentos como a “Operação 142”, que previa a ocupação forçada dos Poderes.