Dominada pela elite, Câmara rejeita fim da escala 6×1 e prepara algo pior

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

O Congresso Nacional prepara-se para aprovar uma das mudanças mais drásticas nas relações de trabalho desde a reforma trabalhista de 2017 — e o faz em silêncio, sob a blindagem de uma maioria legislativa alinhada ao poder econômico e à elite financeira. Enquanto 70% dos deputados federais se manifestam contra o fim da jornada 6×1, que garante ao menos um dia de descanso semanal, projetos avançam na Câmara e no Senado para permitir o trabalho contínuo, inclusive aos domingos e feriados, sem necessidade de negociação sindical. O nome não oficial da proposta diz muito: escala 7×0.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

Segundo pesquisa da Quaest divulgada no dia 2 de julho, essa resistência à redução da jornada e o apoio implícito à sua ampliação ilustram a corrosão da função representativa do Legislativo. O levantamento ouviu 203 deputados (40% da Câmara) entre 7 de maio e 30 de junho, e mostra que a maioria — especialmente da oposição e dos autodeclarados “independentes” — atua de forma desconectada das necessidades de uma sociedade marcada pela desigualdade, pela informalidade e pela exaustão física e mental no mundo do trabalho.

A proposta de fim da escala 6×1 foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevendo uma jornada de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias. O objetivo: humanizar a rotina laboral e adequar o país a um modelo mais sustentável de desenvolvimento — como já ocorre em nações como Islândia, Bélgica, Nova Zelândia e Espanha, onde experiências semelhantes melhoraram produtividade, saúde mental e qualidade de vida.

Mas no Brasil, a realidade aponta na direção contrária.

O Congresso contra o descanso

A pesquisa mostra que 92% dos deputados de oposição ao governo rejeitam a proposta. Entre os “independentes”, a rejeição é de 74%, e entre os governistas, ainda atinge 55%. Ou seja, mesmo dentro da base do governo Lula, há resistência significativa à modernização das relações de trabalho. A proposta, para esses setores, parece ameaçar um modelo fundado na superexploração — termo cunhado pelo economista Ruy Mauro Marini, em 1973, para descrever a condição estrutural das economias latino-americanas dentro do capitalismo global.

Em paralelo, outro projeto — este já aprovado na Câmara e atualmente em análise no Senado — avança para revogar a Portaria MTE 3.665/2023, editada pelo governo federal para assegurar a folga semanal aos domingos e feriados. Na prática, a revogação permitiria que milhões de brasileiros fossem submetidos à jornada sete dias por semana, sem qualquer descanso obrigatório ou necessidade de acordo coletivo com os sindicatos.

O deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) denunciou a articulação, chamando-a de aliança entre o Centrão e a Faria Lima, que visa “sabotar o governo” e “impor pautas impopulares de olho nas eleições de 2026”. “Isso é desumano. Só acontece porque boa parte do Congresso está alinhada aos interesses da elite financeira”, afirmou em entrevista ao ICL Notícias. Para ele, a medida representa um retrocesso civilizacional, que enfraquece o papel dos sindicatos e intensifica a precarização do trabalho.

A farsa da modernização

A retórica que embasa essas propostas ecoa o discurso da “modernização” que marcou a reforma trabalhista de 2017. À época, o governo Temer prometeu geração de empregos, flexibilização responsável e aumento da produtividade. O resultado foi outro: o trabalho informal disparou, os salários caíram, e a desigualdade aumentou. Segundo dados da PNAD Contínua (IBGE), o Brasil fechou 2024 com 39,6 milhões de trabalhadores na informalidade — 39% da força de trabalho.

José Dari Krein, professor da Unicamp e pesquisador do Cesit, foi direto ao avaliar os impactos da reforma: “Ela não entregou o que prometeu. Houve aumento da instabilidade e da insegurança, mas sem efeito significativo na criação de empregos”.

Agora, com a proposta de jornada contínua, a narrativa se repete, mas com um agravante: ataca-se diretamente o direito ao descanso, uma conquista histórica das lutas trabalhistas desde o século XIX. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em seu relatório global de 2019, já advertia que o descanso semanal é essencial não apenas para o bem-estar dos trabalhadores, mas para o funcionamento equilibrado da sociedade e da economia.

Trabalho, alienação e democracia

No campo da filosofia política, o direito ao descanso é indissociável do conceito de dignidade humana. O filósofo francês André Gorz argumentava que a libertação do tempo é uma condição para o exercício da cidadania plena: só um trabalhador que não está esgotado fisicamente e emocionalmente pode participar da vida pública, da política e da cultura. Reduzir a jornada, nesse sentido, não é apenas uma questão econômica — é um imperativo democrático.

Ao ampliar a jornada e enfraquecer os sindicatos, o Estado brasileiro repete o padrão denunciado por Karl Marx em O Capital: o tempo de vida dos trabalhadores é convertido em tempo de produção, apagando os limites entre vida e trabalho. O filósofo Byung-Chul Han, em A Sociedade do Cansaço (2010), atualiza essa crítica ao demonstrar como o excesso de produtividade e a autoexploração nos transformam em sujeitos exauridos, sem tempo para o outro ou para o coletivo.

Nesse cenário, não surpreende que o mesmo Congresso que tenta ampliar a jornada seja também aquele onde 53% dos deputados rejeitam limitar os supersalários no funcionalismo público, cujos vencimentos frequentemente ultrapassam os R$ 100 mil mensais. Trata-se de um sistema que reproduz privilégios no topo e impõe sacrifício à base — como no antigo regime, onde os nobres não pagavam impostos, mas o povo sustentava o Estado.

A desconexão entre representantes e representados

A pesquisa da Quaest revela também que 46% dos deputados avaliam negativamente o governo Lula, a maior rejeição desde o início do mandato. Esse dado não apenas reflete a fragilidade da base governista, mas também a estrutura hiperfragmentada do sistema político brasileiro, onde legendas de aluguel e bancadas fisiológicas atuam mais como atravessadores de interesses privados do que como representantes da sociedade.

Luiz Werneck Vianna, ao analisar o Brasil contemporâneo em A Modernização sem Modernidade (2001), afirma que o país vive uma “crise de mediações institucionais”, na qual os canais formais de representação — como partidos, parlamentos e sindicatos — se tornaram disfuncionais. Isso ajuda a entender por que pautas de tamanha gravidade social tramitam com pouca reação pública: o povo não se vê representado, nem convocado ao debate.

Boulos denunciou ainda o papel da desinformação nesse processo, alertando para o uso de fake news que distorcem os efeitos da proposta. “Não vamos permitir que mentiras confundam o povo brasileiro sobre seus direitos trabalhistas”, afirmou, defendendo uma mobilização nacional para pressionar o Congresso de fora para dentro.

O que está em jogo

A disputa em torno das jornadas de trabalho é, na essência, uma disputa sobre o modelo de país que se deseja construir. A quem serve um sistema onde o trabalhador pode ser legalmente obrigado a trabalhar sem descanso? Qual é o papel do Estado diante dessa investida contra a dignidade humana?

A Constituição de 1988 estabeleceu o trabalho como fundamento da ordem social brasileira. Seu artigo 7º garante “descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos”, como direito básico. Rasgar esse princípio em nome da competitividade ou do “livre mercado” não é apenas inconstitucional — é imoral.

A aprovação do modelo 7×0 seria, portanto, um marco: não apenas pela retirada de direitos, mas por explicitar que o Congresso já não atua como espaço de negociação social, e sim como balcão de negócios dos interesses econômicos. A sociedade brasileira, se quiser manter conquistas civilizatórias mínimas, terá de reagir. Nas ruas, nas redes e nas urnas.

Trabalhar até adoecer

Num país onde trabalhar é, cada vez mais, um sinônimo de sofrer — e, muitas vezes, de adoecer — os dados deixam de ser apenas números para se tornarem um grito coletivo silencioso. Em 2024, o Brasil registrou 472.328 afastamentos por transtornos mentais relacionados ao trabalho, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. São quase meio milhão de histórias marcadas por ansiedade, depressão, exaustão. O custo direto aos cofres públicos ultrapassou os R$ 3 bilhões. Mas o custo humano, esse, é incalculável. Por trás da avalanche de licenças, está a concretização de uma crise estrutural: um modelo produtivo que colapsa a saúde mental em nome da produtividade.

Como uma espécie de “insurreição invisível”, o adoecimento psíquico dos trabalhadores brasileiros expressa, nos termos do filósofo e psiquiatra Christophe Dejours, a maneira como a organização do trabalho se impõe ao aparelho psíquico, fazendo do sofrimento “um intermediário necessário à submissão do corpo”. Trata-se, portanto, de algo maior do que uma crise sanitária ou psicológica: é a manifestação material das contradições do capitalismo neoliberal, que precariza vínculos, intensifica ritmos e naturaliza a exploração sob a lógica de metas inalcançáveis.

A subjetividade como campo de batalha

A jornada laboral transformada em campo de estresse permanente evidencia que o sofrimento psíquico é menos um desvio individual e mais uma resposta social. O que se vê, especialmente após a pandemia de covid-19, é o agravamento de um mal-estar estrutural. O isolamento social, o luto coletivo pelas mais de 700 mil mortes no país, a sobrecarga de quem seguiu empregado e a escalada inflacionária criaram um cenário propício para a explosão dos quadros de sofrimento mental — fenômeno intensificado nas camadas mais vulneráveis da classe trabalhadora: mulheres, negros e trabalhadores informais.

A interseccionalidade entre classe, gênero e raça é evidente. Dos trabalhadores afastados, 64% são mulheres, com idade média de 41 anos. A maioria apresenta quadros de depressão ou transtornos de ansiedade. Segundo a socióloga Helena Hirata, a divisão sexual do trabalho é uma forma de desigualdade que se expressa na sobrecarga das mulheres, tanto no espaço profissional quanto no doméstico. Esta sobrecarga, somada à menor remuneração e à instabilidade laboral, opera como gatilho para o adoecimento.

Em O Capital, Karl Marx já alertava para a tendência do sistema capitalista de absorver cada vez mais tempo de vida em tempo de trabalho. No século XXI, esse processo assume contornos ainda mais agudos: o trabalho invade o tempo livre, o descanso é visto como improdutivo, e o trabalhador, como uma engrenagem substituível. O filósofo sul-coreano Byung-Chul Han sintetiza esse cenário em A Sociedade do Cansaço (2010), ao afirmar que vivemos sob o domínio da autoexploração, que não liberta, mas adoece.

O capital que consome a si mesmo

O paradoxo se impõe com brutalidade: o mesmo sistema que cobra produtividade sem limites gera uma epidemia de adoecimento que compromete essa mesma produtividade. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 12 bilhões de dias úteis são perdidos por ano no mundo devido à ansiedade e à depressão, resultando em perdas estimadas em US$ 1 trilhão anuais. No Brasil, os afastamentos geraram impacto financeiro direto ao INSS, além de perdas indiretas — absenteísmo, rotatividade, queda de rendimento.

Mas por que o sistema não muda, mesmo diante dos próprios prejuízos?

Como aponta o sociólogo Ricardo Antunes, a “precarização estrutural do trabalho” é característica constitutiva do capitalismo contemporâneo. A transição do operariado industrial para o trabalho precarizado no setor de serviços — informal, desprotegido, instável — impõe novas formas de exploração. Nesse cenário, o adoecimento mental não é exceção, mas regra. É a norma silenciosa de um mercado que não cessa de exigir, mesmo sabendo que o corpo não aguenta.

A experiência de trabalhadoras como Amanda Abdias — que assumiu uma tripla jornada após o marido perder o emprego durante a pandemia — ou Marcela Carolina, mulher negra com depressão crônica, materializa aquilo que os números apenas sugerem. O psicólogo e professor Leandro Seligmann-Silva destaca que “o processo de desgaste relaciona-se ao conjunto de tensões, desafios, dificuldades e esforços a que a pessoa é submetida na interação com o trabalho.”

Quando a saúde mental vira campo de disputa

O Estado brasileiro começa a reagir — tardiamente. A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) exige que empresas passem a identificar e prevenir riscos psicossociais. Multas vão de R$ 500 a R$ 6 mil por infração. O Ministério do Trabalho prevê a contratação de 900 auditores fiscais para fiscalizar o cumprimento das regras. É um avanço. Mas, como alerta a pesquisadora Virgínia Fontes, “o capitalismo contemporâneo tem na extração do sobretrabalho seu fundamento.” Sem alterar as bases da organização produtiva, toda regulamentação é paliativa.

É o que demonstra o caso da empresa Coris Seguro Viagem, que, após registrar aumento nas licenças por causas psicológicas, adotou medidas como apoio terapêutico, auxílio-academia e orientação financeira. Iniciativas importantes — mas que não alteram o ritmo, a pressão e a lógica de gestão que causam o problema. Trata-se de uma “gestão do sofrimento” que trata os sintomas, não a doença.

A dor racializada e a economia moral

Segundo o Ministério da Saúde, o suicídio é 45% mais frequente entre pessoas pretas e pardas do que entre pessoas brancas no Brasil. A estatística revela como o racismo estrutural atua como determinante social da saúde mental. A conjugação entre exclusão, subalternidade e invisibilidade opera como corrosivo contínuo da subjetividade. Como nos ensina a teoria da economia moral, o adoecimento também expressa uma avaliação subjetiva da injustiça: os corpos adoecem porque recusam a brutalidade do cotidiano imposto.

Esse diagnóstico é reforçado pela Fundação Oswaldo Cruz, que reconhece que os impactos sociais da pandemia “aprofundaram vulnerabilidades preexistentes e criaram novas formas de exclusão social.” O campo da saúde mental torna-se, assim, não apenas uma questão de saúde pública, mas uma arena política, onde se travam disputas em torno da dignidade, do trabalho e do direito ao descanso.

O limite da exaustão

A pesquisadora Thatiana Cappellano sintetiza bem o paradoxo atual: “As pessoas foram demitidas [na pandemia], e as que ficaram aumentaram terrivelmente a intensidade do trabalho. Quando a pandemia acabou, isso não regrediu.” O que se vê é a continuidade de uma lógica produtiva que atravessou a crise sanitária sem abalar suas premissas. A intensidade permaneceu, mas a capacidade de resistência das pessoas diminuiu.

Para o IBGE, as mulheres recebem salários menores que os homens em 82% das ocupações e, simultaneamente, realizam a maior parte do trabalho não remunerado. Esses dados reforçam o caráter estrutural da sobrecarga feminina, que se expressa não apenas em números, mas em corpos cansados, mentes esgotadas e vidas suspensas.

Subjetividade em ruínas

A atual epidemia de sofrimento mental evidencia o que o filósofo alemão Axel Honneth chamou de “desrespeito estrutural” — a negação do reconhecimento social necessário à formação de uma identidade estável. O trabalho deveria ser fonte de realização e pertencimento. Tornou-se fonte de dor. A subjetividade do trabalhador contemporâneo está em ruínas — resultado não de falhas pessoais, mas de um sistema que adoece para funcionar.

No fim, cada licença médica, cada antidepressivo prescrito, cada história silenciada em uma sala de RH ou em um consultório psiquiátrico é um índice da falência ética e social do modelo produtivo atual. O corpo e a mente adoecidos são a linguagem última com que a classe trabalhadora exprime seus limites. Uma forma de resistência bruta, não articulada, mas politicamente eloquente. Uma recusa corporal ao inaceitável.

STF impõe nova ordem às Big Techs e acende tensão com EUA