Desconectado da realidade, Bolsonaro culpa até a China

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A democracia brasileira encara, mais uma vez, os fantasmas que jurava ter enterrado. Nesta quarta-feira (26), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes ligados à articulação para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, eleito legitimamente em 2022. A resposta de Bolsonaro foi previsível: distorções, ataques às instituições e uma retórica que desinforma e ameaça os fundamentos da ordem democrática.

A denúncia, acolhida por cinco ministros do STF, sustenta que Bolsonaro liderou uma conspiração com apoio de militares e aliados civis para sabotar o processo eleitoral e impedir a alternância de poder — elemento central de qualquer democracia funcional. A acusação, baseada em documentos, mensagens, áudios e depoimentos colhidos pela Polícia Federal, inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano ao patrimônio público.

Ao invés de se defender com base em argumentos jurídicos, Bolsonaro voltou ao cercadinho e ensaiou uma performance política moldada por fake news, revisionismo e agressões a figuras do Judiciário, sobretudo ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. O ex-presidente acusou o magistrado de esconder provas, manipular inquéritos e censurar informações — sem apresentar qualquer evidência.

“Tudo que acontece aqui por parte do senhor Alexandre Moraes é confidencial, é secreto […] Por que você não pode tomar conhecimento desse inquérito? O que que o ministro Alexandre Moraes quer esconder?”, disse Bolsonaro. As declarações fazem parte de uma estratégia recorrente de construção do inimigo interno — tática típica de líderes populistas autoritários, como aponta o cientista político Cas Mudde (Universidade da Geórgia), em seus estudos sobre o populismo de direita na era contemporânea.

Ele apelou até a teorias da conspiração envolvendo a China para se defender. “Lula quer botar o Brasil no colo da China. O Lula quer a China aqui dentro, não tem como esse país ir para a frente”, disse.

O negacionismo como método

Não é a primeira vez que Bolsonaro ataca o sistema eleitoral brasileiro. Desde antes das eleições de 2018, o ex-presidente vinha plantando dúvidas sobre a lisura das urnas eletrônicas, mesmo sem apresentar uma única prova. O TSE e observadores internacionais — como a Organização dos Estados Americanos (OEA) — atestaram reiteradamente a integridade do processo. Em 2023, o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, em evento no Arizona, chegou a elogiar o sistema eleitoral brasileiro, citando como exemplo positivo o uso da biometria.

A insistência na tese do “voto impresso” é um delírio que contraria todos os dados técnicos disponíveis. As urnas eletrônicas estão em uso no Brasil desde 1996, sem qualquer comprovação de fraude em quase três décadas de funcionamento. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o sistema é “seguro, auditável e transparente” — o que pode ser verificado por auditorias externas e internas, inclusive por partidos políticos.

Ainda assim, Bolsonaro declarou: “Eleições sem voto impresso é fraude […] Não sou obrigado a acreditar, confiar no programador”. A fala escancara a recusa do ex-presidente em aderir à racionalidade democrática e reforça o caráter conspiratório de seu discurso.

O projeto de golpe

As investigações da PF apontam que, nos bastidores, Bolsonaro e aliados não apenas desconfiavam das eleições, mas trabalharam ativamente para sabotá-las. Após a derrota em outubro de 2022, o ex-presidente resistiu a pedir a desobstrução das rodovias bloqueadas por caminhoneiros bolsonaristas, e a Polícia Rodoviária Federal, sob seu comando, se omitiu deliberadamente.

Bolsonaro também pressionou o Alto Comando do Exército para que não desmobilizasse os acampamentos golpistas em frente aos quartéis — locais que viriam a ser a base de recrutamento dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Uma nota oficial chegou a ser divulgada com anuência do Planalto, permitindo a permanência dos manifestantes.

O ponto mais grave, porém, é a tentativa de mobilização das Forças Armadas para intervir no processo democrático. De acordo com os depoimentos colhidos pela PF, Bolsonaro consultou os comandantes militares sobre a possibilidade de empregar tropas em um golpe. Os chefes do Exército e da Aeronáutica recusaram. Apenas o então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, teria manifestado apoio. Como afirmou o general Tomás Paiva, atual comandante do Exército, em 2023: “As Forças Armadas não têm partido, não têm lado político. Nosso papel é constitucional”.

Gravações obtidas pela PF revelam ainda mais: o general da reserva Mario Fernandes, que ocupou alto cargo no governo Bolsonaro, chegou a planejar o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. Em conversa com Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, ele detalha o plano e pressiona Bolsonaro a autorizar a ação — que, segundo ele, “não foi descartada”.

Um marco institucional

A decisão do STF de tornar Bolsonaro réu é histórica por seu simbolismo. Desde a redemocratização, nenhum ex-presidente havia sido formalmente acusado por tentar abolir o Estado de Direito. A responsabilização penal de líderes políticos que atentam contra a democracia é defendida por teóricos da justiça de transição e pelo Tribunal Penal Internacional como condição essencial para a consolidação de regimes democráticos.

Como afirma o jurista e filósofo Ronald Dworkin, em A Matter of Principle (Harvard University Press, 1985), “a legitimidade do direito está no compromisso com os princípios de igualdade e liberdade para todos”. Um sistema que tolera tentativas de golpe sem punição perde sua autoridade moral.

Mais que um julgamento criminal, o processo contra Bolsonaro representa um acerto de contas com a cultura autoritária que ainda ronda a política brasileira. Desde a Proclamação da República, em 1889, o Brasil enfrentou múltiplas rupturas institucionais — a mais violenta delas a ditadura militar de 1964-1985. A Constituição de 1988 foi concebida justamente como antídoto a esse ciclo, ao estabelecer um Estado Democrático de Direito robusto, com separação de poderes e garantias fundamentais.

O que está em jogo

O bolsonarismo não é apenas uma figura política: é um fenômeno social. Expressa ressentimentos de classe, negação da ciência, desinformação digital e um moralismo punitivista que se volta contra as minorias. Sua raiz não está apenas no populismo, mas em uma forma de autoritarismo emocional que, como descreve Theodor Adorno em A Personalidade Autoritária (1950), encontra terreno fértil em sociedades marcadas por desigualdade e medo.

Responsabilizar Bolsonaro judicialmente não é perseguição. É defesa da ordem constitucional. Como escreveu Hannah Arendt em Origens do Totalitarismo (1951), “o preço da liberdade é a eterna vigilância”. O STF, ao aceitar a denúncia, cumpre seu papel de vigilante institucional.

O futuro do Brasil depende agora da capacidade de suas instituições em garantir que jamais se naturalize o inaceitável: a tentativa de destruir a democracia desde dentro.

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