Derrite: quatro propostas e nenhuma ideia para a segurança pública

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A imagem que se projeta do atual debate sobre segurança pública no Brasil é de uma tragicomédia encenada por protagonistas dispostos não a resolver os problemas estruturais do país, mas a capitalizá-los politicamente. No centro da cena, dois nomes se destacam: o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o secretário de Segurança Pública de São Paulo e deputado licenciado Guilherme Derrite (PP). Ambos, embora formalmente separados por cargos e estados, partilham de uma mesma dramaturgia: a do populismo punitivista travestido de solução, a da militarização de narrativas, a da instrumentalização da violência para fins eleitorais.

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O pano de fundo é grave: cadáveres se acumulam em operações de segurança no Rio — e o que deveria gerar indignação e revisão de práticas, virou vitrine política. Na esteira dos acontecimentos, Derrite, ex-capitão da PM, surgiu com um projeto que já soma quatro versões em cinco dias — uma tentativa atabalhoada de substituir o chamado “PL das Facções” por uma aberração jurídica que ameaça sabotar a Polícia Federal e fragilizar o combate ao crime organizado.

Nada disso é acidental. Trata-se de uma estratégia deliberada da extrema direita, em especial do bolsonarismo remanescente, de tentar se apropriar do discurso da ordem e da autoridade. Como já advertira o filósofo italiano Norberto Bobbio, “a direita tradicionalmente tem preferência pela ordem, mesmo à custa da liberdade; a esquerda, pela liberdade, mesmo à custa da ordem”. No Brasil atual, no entanto, nem mesmo a promessa de ordem sobrevive à incompetência e ao cinismo.

A farsa das soluções fáceis

A segurança pública brasileira, historicamente marcada por desigualdades sociais, racismo estrutural e abandono de políticas de prevenção, exige respostas complexas, coordenadas e baseadas em evidências. Em vez disso, Derrite trouxe ao debate um arsenal de propostas improvisadas que ora reduzem a capacidade investigativa da Polícia Federal, ora ampliam o controle dos governadores sobre estruturas federais — tudo sem qualquer análise de impacto real.

O plano original era simples: invadir o espaço de protagonismo do governo federal no combate às facções e fazer da “lei antifacção” um instrumento político de ataque ao presidente Lula. Derrite, porém, agiu como descreveu um observador atento: como “PM relapso que invade favela sem planejamento”. Abateu os aliados, virou alvo até dos que o impulsionaram — o presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) — e teve de recuar. Agora, entre ruínas, tenta escrever um quinto relatório.

Enquanto isso, o Planalto, o Centrão e os governadores articulam o adiamento da votação – agora marcara para a próxima terça-feira (18). Mesmo os setores mais ideologicamente alinhados reconheceram que a proposta inicial feria não apenas princípios jurídicos elementares, mas a própria lógica do combate ao crime: enfraquecer a PF e dificultar o confisco de bens é, literalmente, sabotar o Estado.

Guerra sem estratégia

Mais estarrecedor do que a inconsistência técnica do substitutivo de Derrite é a retórica que o sustenta. Em um espetáculo dantesco no Senado, o governador Cláudio Castro — aquele cujo governo foi acusado de ligações com o Comando Vermelho — subiu à tribuna para se apresentar como autoridade máxima em segurança pública. Falou de “narcoterrorismo”, de “guerra”, de “domínio social estruturado”. Termos fortes, vazios de conteúdo e carregados de um autoritarismo latente, que ecoa a linguagem inflamada de Jair Bolsonaro e sua prole política.

Esse tipo de discurso — que reduz problemas complexos à dicotomia entre “guerra ao crime” e “conivência” — encontra eco em setores da mídia que repetem o jargão sem crítica, contribuindo para a fabricação de consensos simplistas e perigosos. A guerra, afinal, justifica tudo: da suspensão de garantias constitucionais à militarização da política.

É o que o sociólogo francês Loïc Wacquant chamou de “gestão neoliberal da miséria”, onde o Estado, ausente na garantia de direitos, se faz presente com força desproporcional na repressão. O mesmo Estado que nega investimentos em educação, saúde e políticas públicas nas periferias, envia caveirões, helicópteros e bala.

O desmonte da resposta institucional

A proposta original do governo federal visava justamente reforçar a estrutura institucional de combate às facções. Havia ali, por exemplo, o fortalecimento da Polícia Federal e da cooperação entre esferas estaduais e federais, além de medidas para descapitalizar organizações criminosas. É nesse ponto que Derrite atira: quer transformar a PF em extensão dos governadores — proposta que beira a inconstitucionalidade.

Sob o pretexto de oferecer soluções “pragmáticas”, a extrema direita tenta minar o que resta de racionalidade no debate. Não há intenção de enfrentar o crime de forma estruturada; há, isso sim, uma tentativa clara de sabotar qualquer política que não seja sua. A sabotagem da PEC da Segurança Pública é apenas mais um capítulo dessa guerra política, onde a segurança da população é um detalhe incômodo.

Segurança pública não é monopólio ideológico

Um dos mitos mais repetidos, inclusive por jornalistas que deveriam saber mais, é o de que a esquerda não saberia lidar com a violência. A realidade desmente essa narrativa. Os cinco presídios federais de segurança máxima existentes no país — Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília — foram criados e construídos entre 2006 e 2018, sob governos petistas. Foram fundamentais para isolar lideranças do crime organizado e reduzir sua capacidade de comando externo.

Além disso, o modelo progressista de segurança não se limita ao enfrentamento repressivo. Ele aposta em inteligência, prevenção, redução de danos, combate ao tráfico de armas e fortalecimento do sistema de justiça. Como afirma a cientista política Camila Nunes Dias, especialista em crime organizado: “A repressão violenta sem inteligência só fortalece o crime, ao criar mártires e ampliar a base de apoio social das facções.”

Uma disputa pelo futuro

O que está em jogo não é apenas uma lei. É a própria definição de Estado, de democracia, de pacto civilizatório. Se o Brasil aceitar a lógica da força bruta, da centralização arbitrária e da retórica do medo, estará retrocedendo aos tempos de exceção — não formal, mas funcional.

A tarefa do Congresso não é ceder à chantagem do pânico. É legislar com responsabilidade, ouvindo especialistas, avaliando dados, construindo consensos reais. O Senado, ao menos por ora, parece ter sido o último bastião da racionalidade, ao adiar a votação e indicar que mudanças substanciais precisam ser feitas.

Enquanto isso, os cadáveres continuam a se acumular, não apenas nas ruas das favelas, mas também nas gavetas da política. Ideias mortas, soluções fracassadas, projetos inconstitucionais e líderes relapsos. O Brasil precisa mais que cadáveres e bravatas. Precisa de coragem para enfrentar, com inteligência e humanidade, seus maiores desafios.

Apesar do uso político da segurança pública, Lula venceria todos os adversários se a eleição fosse hoje