Deputados tiram da saúde, educação e habitação e entregam ao agro

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Em resposta a veto de Lula e decisão do STF, Câmara desvia verba do pré-sal que seria destinada a educação, saúde e habitação para salvar dívidas do agronegócio. Especialistas alertam para erosão institucional e desmonte de políticas públicas. Bomba fiscal de R$ 30 bilhões escancara prioridade política do Congresso: vingança, não o povo

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Num movimento que escancarou o abismo entre as prioridades da elite política e as urgências da população, a Câmara dos Deputados aprovou uma medida que autoriza o desvio de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal — originalmente destinado a financiar políticas públicas essenciais como educação, saúde, cultura e habitação — para refinanciar dívidas do agronegócio.

A decisão, que ocorre em resposta ao veto do presidente Lula à criação de 18 novas vagas na Câmara e à derrota do Congresso no STF sobre o aumento do IOF, foi interpretada até mesmo por parlamentares como uma retaliação política orquestrada. Enquanto isso, escolas seguem sucateadas, hospitais enfrentam escassez crônica e o Brasil caminha perigosamente rumo à deterioração de suas bases democráticas.

Criado em 2010, o Fundo Social do pré-sal foi concebido como um legado do petróleo para as futuras gerações. O então presidente Lula, ao sancionar a lei, declarou: “Esses recursos não podem ser consumidos em um mandato ou em uma década. Eles devem servir à educação, à ciência, à cultura. Esse é o nosso passaporte para o futuro”. O que se viu na última quarta-feira foi exatamente o contrário: um passaporte carimbado para o passado — o da política clientelista e da barganha fisiológica.

Da política pública à política da barganha

A proposta aprovada, que teve apoio de 346 deputados contra 93 votos contrários, amplia a destinação de recursos inicialmente pensados para pequenos agricultores para todo o agronegócio, com juros subsidiados. O gesto é emblemático: no país do SUS, do Fundeb e da fome estrutural, o Congresso opta por socorrer um dos setores mais lucrativos da economia brasileira — o mesmo que bateu recordes de exportação e lucros em 2023.

Segundo dados do IBGE (2024), 27,6 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha da pobreza. Com os R$ 30 bilhões que agora irão para renegociar dívidas rurais, seria possível, por exemplo:

– Construir mais de 20 mil escolas públicas de tempo integral (considerando o custo médio de R$ 1,5 milhão por unidade);

– Dobrar o orçamento do Fundo Nacional de Saúde voltado à atenção primária em diversos municípios de pequeno porte;

– Financiar por mais de dois anos o programa “Pé-de-Meia”, recém-lançado para combater a evasão escolar no ensino médio;

– Ampliar políticas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, reduzindo o déficit de mais de 5,8 milhões de moradias no Brasil (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2023).

Retaliação institucional e crise de governabilidade

Fontes ouvidas pela Folha de S.Paulo sob condição de anonimato afirmam que a votação foi articulada como retaliação ao veto presidencial. A reação veio logo após duas derrotas simbólicas do Congresso: a primeira, o veto de Lula ao aumento de cadeiras na Câmara; a segunda, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que manteve a elevação do IOF, contrariando interesses parlamentares.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu nos bastidores, reunindo-se com líderes do centrão e representantes do agronegócio para garantir a votação da medida, que havia perdido força nas semanas anteriores. “É um liberou geral para uma renegociação”, criticou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que ainda classificou a atitude como uma “agressão democrática”.

O agronegócio e o peso político de uma elite rural

A medida evidencia o poder crescente da bancada ruralista, representada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que exerce forte influência sobre decisões orçamentárias e políticas públicas. Trata-se de um grupo historicamente vinculado ao latifúndio e à exportação de commodities, que concentra riquezas enquanto grande parte da população rural ainda enfrenta condições precárias.

Como apontou o sociólogo Jessé Souza, “o agronegócio é um dos pilares da elite do atraso brasileira, cuja força política se impõe pela captura do Estado” (A Elite do Atraso, 2017). A recente votação é um retrato dessa captura: o Estado como garantidor do lucro de poucos, em detrimento dos direitos de muitos.

Um sistema disfuncional?

A democracia representativa, quando operada sob lógica de chantagem institucional, perde sua substância. O filósofo italiano Norberto Bobbio advertia que “o principal problema das democracias modernas não é a ausência de liberdade, mas a transformação da representação em ficção” (O Futuro da Democracia, 1984). O episódio na Câmara corrobora essa leitura: quando acordos políticos são rompidos à revelia de projetos nacionais e o Congresso atua como bunker de interesses corporativos, a legitimidade democrática se esvai.

É nessa chave que devemos compreender o significado da chamada “pauta-bomba”: uma medida que, além de desorganizar as contas públicas, compromete a credibilidade das instituições e o pacto social que sustenta a democracia.

O Senado tem a palavra — e a responsabilidade

Agora, a proposta segue para o Senado. É lá que ainda existe a possibilidade de barrar esse retrocesso — não apenas fiscal, mas civilizatório. Caberá aos senadores decidir se o Brasil continuará premiando um modelo de governança baseado na chantagem e no clientelismo ou se restará alguma fidelidade ao que a Constituição de 1988 consagrou: um Estado comprometido com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.

Enquanto isso, do lado de fora dos gabinetes refrigerados, o povo brasileiro continua esperando pelo básico: uma escola decente, um hospital funcionando, um teto para morar. E talvez, quem sabe, um Congresso que o represente.

Blindagem no Congresso cala escândalo de fantasmas de Hugo Motta

Enquanto trabalha contra o Brasil, a câmara dos deputados esconde suas mazelas. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), está no centro de um escândalo envolvendo a contratação de funcionárias fantasmas e seus familiares, mas, até agora, o caso tem sido tratado com silêncio e conivência dentro do Congresso. Um dia após a revelação feita pela Folha de S.Paulo sobre três servidoras sem rotina compatível com funções legislativas, líderes dos maiores partidos, tanto da base quanto da oposição, evitaram comentar o caso. A única exceção foi o PSOL, que cobrou publicamente explicações. A blindagem institucional em torno de Motta revela um padrão: quando o poder está nas mãos de quem controla a pauta da Casa, a ética cede lugar à conveniência política.

Segundo a reportagem publicada no dia 16 de julho, o gabinete de Hugo Motta empregava três servidoras com vínculos externos incompatíveis com o exercício de suas funções públicas. Gabriela Pagidis, por exemplo, atuava como fisioterapeuta em clínicas privadas no Distrito Federal ao mesmo tempo em que recebia R$ 11,4 mil da Câmara. Monique Magno acumulava o cargo com outro na Prefeitura de João Pessoa (PB), o que é proibido. Após ser procurado pela imprensa, Motta demitiu duas das funcionárias, mas não esclareceu as funções que elas de fato exerciam nem comentou as contratações de cinco parentes dessas mesmas servidoras, também ligadas ao seu gabinete.

Conivência generalizada

A resposta institucional ao caso foi praticamente nula. Nenhum dos 512 deputados presentes à sessão plenária seguinte questionou Motta. Nem os líderes do PT, Lindbergh Farias, nem do PL, Sóstenes Cavalcante — partidos que polarizam o cenário nacional — quiseram se pronunciar. O argumento, repetido nos bastidores por parlamentares, é o de que “isso é comum” nos gabinetes, onde, segundo eles, é frequente a existência de assessores sem função legislativa clara.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou para os riscos desse tipo de silêncio institucional: “Ele [Motta] silenciou, como a quase totalidade dos parlamentares. Isso pode ser um precedente perigoso para se normalizar indevidamente esse tipo de procedimento.”

O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) também apontou que a Câmara deveria usar o caso como impulso para ampliar a transparência na gestão dos gabinetes parlamentares.

“Se todas as vezes que uma denúncia vier sobre qualquer parlamentar, incluindo o presidente da Casa, a resposta for corporativa, a sociedade confiará ainda menos em nós, e isso a gente não pode deixar acontecer.”

Dois pesos, duas medidas

A forma como o caso foi tratado contrasta com a punição recente aplicada ao deputado André Janones (Avante-MG), que teve seu mandato suspenso por três meses por troca de ofensas com parlamentares bolsonaristas em plenário. A suspensão foi solicitada pela própria Mesa Diretora presidida por Hugo Motta, o mesmo que agora evita explicações sobre as funcionárias e parentes contratados em seu gabinete. Janones, por sua postura confrontadora, especialmente com setores conservadores e o próprio Congresso — que ele chegou a chamar de “inimigo do povo” — tornou-se figura isolada, sem o escudo do corporativismo que protege figuras bem articuladas politicamente.

A assimetria é evidente. Enquanto Motta, em início de mandato na presidência da Câmara, conta com o apoio do centrão e da boa vontade de parte da oposição e da base governista, Janones, com menos trânsito político, é rapidamente punido. O caso ilustra como o peso político dentro da Casa pode determinar o rigor — ou a indulgência — na aplicação das regras internas.

Estrutura opaca, verbas altas

Cada deputado federal tem direito a uma verba de gabinete de R$ 133 mil por mês, que pode ser usada para contratar de 5 a 25 secretários parlamentares. Esse montante é um dos maiores entre os Parlamentos da América Latina e tem pouca fiscalização sobre a efetividade do trabalho dos servidores contratados. Em tese, os nomes e cargos são públicos, mas a real atividade desempenhada pelos funcionários raramente é auditada. A ausência de transparência ativa alimenta práticas irregulares e dificulta a responsabilização dos parlamentares.

Segundo o cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getulio Vargas, casos como esse “reforçam a percepção pública de impunidade no Legislativo” e alimentam a desconfiança generalizada nas instituições democráticas.

“O corporativismo é uma das formas mais eficazes de autoproteção institucional, mas ao mesmo tempo uma das mais corrosivas para a credibilidade democrática”, afirmou em entrevista à Carta Capital.

Desgaste institucional

O episódio se insere em um cenário mais amplo de desgaste institucional. Pesquisa do Datafolha de maio de 2024 mostrou que apenas 17% da população confia no Congresso Nacional. A blindagem em torno de figuras como Hugo Motta pode agravar ainda mais esse quadro.

Especialistas como o jurista Luiz Moreira, ex-conselheiro do CNMP, destacam que a baixa transparência na gestão de recursos públicos e a ausência de responsabilização contribuem para um “divórcio entre representantes e representados”, minando a confiança na democracia representativa.

“Quando o Parlamento protege os seus em vez de proteger o interesse público, a legitimidade da representação é colocada em xeque”, declarou em entrevista à ConJur.

A ausência de cobrança por parte da sociedade civil e da imprensa em larga escala também contribui para que casos como esse desapareçam rapidamente do debate público. No entanto, a permanência de estruturas opacas no coração do Legislativo exige vigilância constante e pressão por mecanismos mais efetivos de controle — seja por parte da população, da imprensa ou dos próprios pares.

Enquanto isso, o presidente da Câmara continua no cargo, sem prestar explicações à sociedade, às autoridades ou sequer aos colegas. E o Brasil, mais uma vez, assiste a um caso de possível desvio de conduta ser sepultado pelo silêncio conveniente da política.

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