Deputado do PL deseja morte de Lula e escancara risco à democracia

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Na mesma semana em que o Congresso discute a anistia a golpistas do 8 de janeiro e o país tenta lidar com as feridas abertas pela polarização política, um episódio grotesco recoloca o Brasil diante do espelho: o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) afirmou, em plena sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara, que deseja a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não se tratou de um arroubo isolado ou de uma frase solta em meio a um discurso acalorado — foi uma repetida invocação da morte, associada a uma proposta legislativa concreta que visa desarmar a segurança do presidente da República. O delírio bolsonarista deixou de ser metáfora e assumiu a forma de ameaça política institucionalizada.

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A cena, que em outros tempos causaria repulsa unânime e imediata responsabilização, foi recebida por parte dos pares com silêncio ou tibieza, o que expõe o grau de erosão ética do Parlamento. Pior: parte da extrema direita viu na performance do deputado um gesto de bravura, quando, na verdade, trata-se de um escândalo jurídico, político e moral.

A Advocacia-Geral da União (AGU), em resposta célere, encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República solicitando investigação criminal contra Gilvan. As declarações, segundo a AGU, podem configurar os crimes de incitação ao crime (art. 286 do Código Penal) e ameaça (art. 147 do Código Penal). Também foi levantada a questão constitucional: as manifestações ultrapassam os limites da imunidade parlamentar, protegida pelo art. 53 da Constituição, já que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ela não alcança crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando voltadas contra instituições ou agentes públicos (STF, Inq 4.781).

Mais grave ainda: Gilvan é o relator de um projeto de lei (PL 4012/23) que propõe o desarmamento da segurança pessoal do presidente e dos ministros de Estado. A proposta, aprovada na comissão por 15 votos a 8, é inconstitucional — e perigosamente simbólica. Ao desejar a morte de Lula e, simultaneamente, tentar legalmente desprotegê-lo, o deputado ultrapassa o limiar da irresponsabilidade retórica para tocar o território da premeditação política.

Não é exagero: em fevereiro de 2024, a PGR denunciou acusados de envolvimento em um plano para assassinar Lula, Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, como parte da tentativa de golpe frustrada após as eleições de 2022. O plano, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”, foi abortado, mas evidenciou que o extremismo bolsonarista não é apenas narrativo — é operacional. E o episódio protagonizado por Gilvan da Federal joga lenha nessa fogueira.

A morte como linguagem política

Gilvan pertence a uma cepa de parlamentares nascidos do bolsonarismo, cuja base discursiva é a desumanização do adversário e a ideia de que a violência é legítima se for “em nome do bem”. Trata-se de uma retórica mortífera. Como escreveu Susan Sontag, “as palavras matam. Podem ser o prelúdio necessário das balas”. A violência física tem sempre, antes, uma pedagogia simbólica — construída com frases de ódio repetidas até soarem naturais.

Não é a primeira vez que figuras públicas bolsonaristas ultrapassam os limites da civilidade democrática. Em 2015, Jair Bolsonaro declarou torcer para que Dilma Rousseff “morresse de câncer ou infartada”. Como deputado, zombava do decoro parlamentar, com falas misóginas, racistas e autoritárias. Durante sua presidência, arquitetou um projeto de destruição institucional que culminou nos atos golpistas de janeiro de 2023. Agora réu por tentativa de golpe, continua sendo referência para seguidores como Gilvan — que, não por acaso, se apresenta com uma bandeira do Brasil aos ombros, como se o manto pátrio fosse licença para delinquir.

A extrema direita brasileira transformou o Parlamento em um picadeiro de fanfarrões perigosos, como definiu com precisão o colunista Reinaldo Azevedo. O humorismo vulgar disfarça o autoritarismo. As falas são vendidas como “opinião pessoal”, mas, como aponta o filósofo Theodor Adorno, “a liberdade de expressão que serve para disseminar o ódio é a antítese da liberdade”.

A crise da anistia e o efeito rebote

Paradoxalmente, o surto verbal de Gilvan teve um efeito colateral: enfraqueceu a articulação em favor da anistia aos golpistas do 8 de janeiro. Deputados de diferentes matizes ideológicos — inclusive não alinhados ao governo — expressaram repúdio e ressaltaram que esse clima de animosidade inviabiliza qualquer discussão responsável sobre perdão político. A proposta de anistia, que já tramitava com dificuldades, foi atingida no coração por aqueles que dizem defendê-la. Como afirmou um parlamentar em reserva, o “caldo político está azedo demais para tratar disso agora”.

Mais do que isso: ao defender a morte do presidente da República e tentar fragilizá-lo institucionalmente, Gilvan da Federal pôs em evidência o risco real de reincidência golpista. Anistiar, nesse contexto, seria abrir as portas para novos ataques. Como mostrou a história recente da América Latina — do Chile de Pinochet à Argentina dos desaparecidos —, impunidade e democracia não caminham juntas.

Decoro, crime e responsabilidade

O Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara é explícito: atentar contra os deveres fundamentais de respeito e civilidade, ou usar o mandato para fins impróprios, pode levar à perda do mandato. A questão, agora, é se o Congresso terá coragem de aplicar sua própria norma.

Se não o fizer, o precedente será devastador. Como advertiu Hannah Arendt, “o mal triunfa quando se torna banal”. O que antes seria escândalo torna-se rotina; o que era impensável, torna-se tolerável. A erosão democrática começa com a naturalização do intolerável.

O Brasil não pode aceitar que o desejo de morte se torne discurso político legítimo. A democracia, como lembrou Karl Popper, só sobrevive se for capaz de se defender dos que a ameaçam por dentro. Gilvan da Federal não apenas ultrapassou os limites do debate democrático — ele os explodiu. Cabe agora às instituições reagirem com firmeza, antes que seja tarde.

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