Depoimento de general expõe omissão militar em trama golpista

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A tensão entre a institucionalidade democrática e a herança autoritária do militarismo brasileiro voltou a ocupar o centro do debate nacional. Durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na última segunda-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes advertiu duramente o general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, ao questioná-lo sobre divergências em suas declarações acerca do almirante Almir Garnier, apontado como um dos apoiadores da tentativa de golpe liderada por Jair Bolsonaro após as eleições de 2022.

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“Ou o senhor falseou a verdade na Polícia Federal ou está falseando aqui”, disse Moraes, numa das declarações mais contundentes já dirigidas a um oficial-general da ativa em um tribunal civil desde a redemocratização. O episódio não apenas simboliza um divisor de águas na relação entre Judiciário e militares, como também evidencia uma fratura exposta no seio das Forças Armadas diante da ameaça mais concreta à democracia brasileira desde 1988.

Freire Gomes, arrolado como testemunha pela Procuradoria-Geral da República no processo que julga Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo 1” da trama golpista — entre eles generais, ministros e ex-dirigentes da Abin e do Ministério da Justiça —, confirmou que o então presidente apresentou em reunião um “estudo” com propostas de decretação de Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO), medidas que poderiam ser instrumentalizadas para invalidar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, ao ser confrontado sobre sua declaração anterior à Polícia Federal, em que afirmara que Garnier se colocou “à disposição” de Bolsonaro, recuou. Disse, desta vez, que o almirante apenas expressou respeito ao comandante em chefe.

A resposta evasiva motivou a reprimenda do ministro Moraes, que também interveio ao perceber a tentativa de repetição de perguntas por parte da defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça. “Não estamos aqui para fazer circo”, afirmou Moraes. O tom adotado pelo magistrado contrastou com a postura vacilante do general, revelando o que parte da opinião pública e de especialistas em ciência política já apontavam: o silêncio dos legalistas não é neutro.

Um legalismo que não protege a democracia

O general Freire Gomes reiterou que alertou Bolsonaro de que uma ruptura institucional o implicaria juridicamente. Contudo, negou que tenha dado voz de prisão ao então presidente, mesmo diante da apresentação de um plano golpista em ambiente formal de comando. Em termos jurídicos, a omissão frente a um crime em curso pode ser vista como conivência. Em termos históricos, trata-se de mais um capítulo do “legalismo de meia-tigela” que caracteriza setores das Forças Armadas brasileiras.

Esse termo, cunhado por colunistas como Josias de Souza, resume com precisão o dilema dos generais: entre o dever constitucional e a lealdade corporativa, frequentemente optam pelo segundo. Isso não é novo. Em 1964, oficiais que inicialmente hesitavam em aderir ao golpe civil-militar acabaram silenciando ou se aliando, legitimando uma ditadura de 21 anos. Em 2022, o roteiro quase se repetiu — mas foi abortado por um conjunto de fatores: a resistência do Congresso, a reação do STF e a ausência de adesão unânime nas Forças Armadas.

A dualidade vivida pelos militares entre os “golpistas escancarados”, como o almirante Garnier, e os “legalistas envergonhados”, como Freire Gomes e o brigadeiro Baptista Júnior, lembra as reflexões do cientista político francês Maurice Duverger sobre a “ambiguidade dos militares em regimes de transição”. Segundo Duverger, “o poder armado, quando politizado, transforma-se num fator de instabilidade, pois sua lealdade à ordem legal é sempre condicional”.

Silêncio como escolha política

Freire Gomes ajudou a evitar um golpe? Sim, em termos operacionais. Mas sua contribuição foi marcada por uma ambiguidade moral grave. Ao relativizar declarações comprometedoras de colegas de farda, ao se esquivar de confrontos diretos com a verdade, o general optou pela preservação da imagem da instituição em detrimento da transparência. Em vez de se afirmar como um defensor inequívoco do Estado Democrático de Direito, preferiu o caminho da neutralidade estratégica, que no Brasil, historicamente, costuma beneficiar os que atentam contra a democracia.

Esse comportamento ecoa o conceito do “silêncio dos bons” desenvolvido por Martin Luther King Jr., que advertia: “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.” No Brasil de 2022, os bons silenciaram enquanto maus conspiravam dentro do Palácio do Planalto.

A audiência no STF expõe não apenas os detalhes técnicos de uma tentativa fracassada de golpe, mas uma questão estrutural: a persistência da cultura política autoritária nas Forças Armadas. Apesar das reformas pós-1985, as Forças continuam a operar sob lógicas corporativas e códigos próprios de fidelidade hierárquica, que muitas vezes conflitam com a transparência e a accountability exigidas em regimes democráticos maduros.

A disputa no STF e o julgamento da história

A sequência de oitivas que se estende até 2 de junho será crucial não apenas para a responsabilização penal de Bolsonaro e seus aliados — que respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — mas também para o que o filósofo italiano Norberto Bobbio chamava de “visibilidade do poder”, uma condição essencial para a democracia. Segundo Bobbio, a democracia não é apenas o governo da maioria, mas o regime em que o poder se exerce à luz do dia, exposto ao escrutínio público.

Neste sentido, o que está em jogo no STF vai além da condenação individual. Trata-se de definir os limites institucionais e morais da democracia brasileira, sob risco de repetir os erros do passado — como em 1891, 1937 ou 1964 — quando rupturas autoritárias foram legitimadas em nome da estabilidade.

O julgamento dos golpistas de 2022 pode, e deve, marcar uma virada de página. Não como gesto de vingança, mas como um ato pedagógico de justiça: demonstrar que a Constituição não é um enfeite, e que a fidelidade a ela exige mais do que silêncio e ambiguidade. Exige coragem — inclusive dos generais.

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