Demissão de Lupi e plano de ressarcimento do INSS marcam reação do governo a fraude

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O escândalo que abalou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por descontos indevidos em aposentadorias e pensões, estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, culminou na demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, e na criação de um plano emergencial para ressarcir as vítimas. Com raízes ainda no governo de Jair Bolsonaro, a fraude revela falhas sistêmicas de controle e fiscalização no maior programa social das Américas, colocando em xeque a confiança de milhões de brasileiros no Estado e reabrindo o debate sobre a responsabilidade administrativa em políticas públicas.

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A movimentação do governo federal em resposta à crise foi intensa e visivelmente coordenada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, em cadeia nacional, que os recursos desviados fossem devolvidos integralmente. A Advocacia-Geral da União (AGU), sob comando de Jorge Messias, articulou um Plano de Ressarcimento Excepcional, cuja proposta será encaminhada à Casa Civil e, posteriormente, submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU).

“Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, informou a AGU em nota oficial.

Além da reparação financeira, a crise no INSS provocou abalos na estrutura do governo. Lupi, em carta publicada nas redes sociais, afirmou que sua saída visa preservar a integridade das investigações, destacando que “meu nome não foi citado em nenhum momento nas investigações em curso”. Embora tenha colaborado com as auditorias e com a Controladoria-Geral da União (CGU), sua permanência à frente da pasta tornou-se politicamente insustentável, sobretudo após o avanço da oposição na Câmara dos Deputados, que protocolou pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a participação de sindicatos e entidades de fachada no esquema.

A origem da fraude remonta à autorização para descontos associativos em benefícios previdenciários, mecanismo que, embora legal quando amparado por consentimento formal do beneficiário, se transformou em campo fértil para irregularidades. Auditorias realizadas desde 2023 pelo próprio INSS e pela CGU identificaram que milhões de aposentados foram alvos de cobranças sem autorização prévia. Entidades de fachada teriam intermediado o esquema, muitas delas com indícios de pagamento de propinas a servidores.

Em resposta, o novo presidente do INSS — nomeado dois dias antes da reunião de emergência com a AGU — anunciou a abertura de Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR) com base na Lei nº 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à corrupção corporativa.

O cientista político Fernando Abrucio, da FGV-SP, lembra que “a captura do Estado por interesses privados é um traço estrutural da história política brasileira. Quando essa captura ocorre em áreas sensíveis como a Previdência, afeta diretamente a base do pacto social que sustenta a democracia”. Para ele, o caso do INSS não é um desvio pontual, mas um reflexo da fragilidade institucional deixada por anos de desmonte das políticas públicas e da fiscalização.

De fato, a fragilidade dos mecanismos de controle expôs uma dolorosa ironia: justamente os mais vulneráveis — aposentados e pensionistas, muitos vivendo com um salário mínimo — foram os alvos de uma engenharia fraudulenta. O montante bilionário movimentado em mensalidades associativas revela não apenas o alcance do esquema, mas também o grau de sofisticação de práticas que contam com a omissão ou conivência de agentes públicos.

No campo político, a substituição de Lupi por Wolney Queiroz, ex-deputado e atual secretário-executivo da pasta, é vista como tentativa de preservar a governabilidade e reduzir danos à imagem do governo Lula, que se apresenta como defensor da legalidade e do fortalecimento do Estado Social. Lula, em pronunciamento no Dia do Trabalhador, foi categórico: “Os aposentados serão ressarcidos. Não há espaço para corrupção no cuidado com o povo trabalhador deste país.”

A operação da PF e as ações da CGU e da AGU, no entanto, ainda terão longo caminho até a responsabilização definitiva dos envolvidos. Como alerta o jurista e ex-ministro do STF, Carlos Ayres Britto, “a corrupção não é só um ato de ilegalidade, mas uma traição à Constituição e à democracia”. Nesse sentido, o processo de responsabilização e de reforma estrutural nos mecanismos de controle da Previdência se impõe como urgente.

Por ora, o plano de ressarcimento — aguardado por milhões de brasileiros lesados — é um primeiro passo. Mas sua eficácia dependerá da transparência, da agilidade e da atuação coordenada entre Executivo, Judiciário e órgãos de controle. O escândalo do INSS é mais que um episódio isolado: é um alerta sobre os riscos da captura do Estado e um teste de maturidade institucional para a democracia brasileira.

Desvincular para excluir: a ameaça invisível aos aposentados no Brasil

A fraude com descontos indevidos sobre aposentadorias e pensões, com a conivência de entidades de fachada e agentes públicos, provocou indignação generalizada. Mas há uma ameaça ainda mais insidiosa em curso — e que, ao contrário da primeira, é discutida às claras, com linguagem técnica, respaldo midiático e apoio de parte do mercado financeiro: a proposta de desvinculação dos benefícios sociais do salário mínimo. Se concretizada, ela não apenas precarizaria a renda de milhões de brasileiros como abriria uma nova era de desmonte do pacto social que sustenta a Constituição de 1988.

O risco é real, embora o governo Lula tenha se posicionado de forma firme contra essa possibilidade. Em entrevista concedida em junho do ano passado, o presidente foi categórico ao afirmar que não haverá desvinculação de aposentadorias, pensões ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em seu mandato. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também reiterou, em entrevista ao Valor Econômico, que a proposta não integra a agenda econômica do governo. Ele alertou que tal medida “poderia bater de frente com as garantias sociais mínimas estabelecidas na Constituição”.

A ideia, no entanto, ressurge com frequência nos corredores de Brasília, sempre travestida de racionalidade fiscal. Com apoio explícito de setores da Faria Lima e da mídia empresarial, a proposta vem sendo apresentada como forma de controlar os gastos obrigatórios da União, principalmente diante dos crescentes déficits previdenciários. O problema é que essa lógica ignora o papel central que o salário mínimo cumpre na estruturação da seguridade social brasileira.

Segundo cálculos do DIEESE, o salário mínimo necessário para garantir uma vida digna a uma família de quatro pessoas, conforme determina a Constituição, deveria ser de R$ 7.398,94 — quase cinco vezes o valor atual, de R$ 1.518. Ou seja, o valor hoje praticado já está longe de assegurar as condições mínimas de cidadania. Romper o vínculo dos benefícios com esse piso significaria, na prática, permitir que aposentados, idosos pobres, pessoas com deficiência e trabalhadores precarizados recebam valores ainda mais distantes da dignidade.

O filósofo alemão Jürgen Habermas, ao discutir o papel do Estado na proteção dos mais vulneráveis, afirmou que “a legitimidade de uma democracia depende da capacidade do Estado de garantir direitos sociais, e não apenas liberdades civis”. A desvinculação proposta, portanto, não é apenas uma questão contábil — é um ataque estrutural ao princípio da justiça social sobre o qual repousa o edifício democrático.

É nesse ponto que a comparação com a recente fraude no INSS se torna inevitável. Ambas as situações, embora distintas em forma e origem, produzem efeitos semelhantes: a erosão do poder de compra dos aposentados, a desconfiança nas instituições e o aprofundamento das desigualdades. A diferença fundamental é que, enquanto o esquema criminoso de descontos associativos exige punição exemplar e devolução dos valores — com correção monetária e eventual confisco de bens —, a desvinculação do salário mínimo é defendida com naturalidade, como se fosse inevitável.

Essa narrativa tem raízes históricas. Desde os anos 1990, o discurso da austeridade fiscal tem sido utilizado para justificar cortes em áreas sociais, ao mesmo tempo em que se mantém privilégios fiscais e tributários a setores econômicos poderosos. Em 2023, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de diversos setores, incluindo mídia e comunicação — um benefício que pode custar mais de meio trilhão de reais aos cofres públicos. Ao mesmo tempo, defende-se o “pente-fino” sobre aposentadorias e o congelamento de reajustes.

Há distorções no sistema previdenciário, é verdade. Fraudes, terceirizações abusivas, pejotização de relações de trabalho e resistência de empresas de tecnologia a recolher encargos — especialmente sobre motoristas e entregadores de aplicativos — são fontes estruturais de evasão. Os militares, com aposentadorias privilegiadas, representam outro ponto crítico raramente enfrentado com o mesmo rigor proposto para o andar de baixo. Mas, em vez de atacar essas desigualdades, a proposta da desvinculação mira justamente os mais frágeis.

A Constituição de 1988, fruto de décadas de mobilização social após a ditadura, estabeleceu um modelo de Estado de bem-estar que, mesmo limitado, permitiu a redução das desigualdades e a inclusão de milhões. Qualquer tentativa de desmontar esse sistema precisa ser lida não como um ajuste técnico, mas como uma escolha política e moral. Como advertiu o sociólogo Boaventura de Sousa Santos, “o Estado pode escolher ser o protetor ou o predador dos pobres. Quando opta pela segunda via, legitima a barbárie sob a máscara da eficiência”.

É nesse cenário que a ameaça da desvinculação se mostra ainda mais grave do que o escândalo do INSS. Porque ela é sorrateira, disfarçada de razoabilidade, debatida em seminários com ar-condicionado e defendida em colunas de opinião como se fosse simples questão de aritmética. Porque ela se constrói ao longo do tempo, lentamente, até que o valor dos benefícios sociais se torne irrelevante — e irreversível.

O Brasil precisa, sim, enfrentar seus desequilíbrios fiscais. Mas isso não pode ser feito às custas da dignidade de quem trabalhou a vida inteira e agora depende do Estado para sobreviver. A desvinculação do salário mínimo é mais do que um erro técnico: é um projeto de exclusão social, travestido de reforma.

E como toda exclusão sustentada por argumentos de “bom senso”, ela precisa ser nomeada e combatida — antes que seja tarde demais.

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