Congresso passa a boiada contra o interesse público

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Enquanto o debate público brasileiro afundava no escândalo envolvendo o pedido de R$ 134 milhões feito por Flávio Bolsonaro ao banqueiro Daniel Vorcaro — episódio que dominou redes sociais, programas policiais, cortes de YouTube e a indústria nacional da indignação instantânea —, o Congresso Nacional operava longe dos holofotes. E operava rápido. Deputados e senadores aproveitaram a cortina de fumaça para aprovar uma série de mudanças que flexibilizam regras eleitorais, aliviam punições a partidos e ampliam o espaço para o uso político da máquina pública em pleno ano eleitoral. Na prática, uma combinação explosiva de autoproteção institucional e enfraquecimento dos mecanismos de controle democrático.

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O movimento não foi acidental. Tampouco isolado. Trata-se de um padrão histórico da política brasileira: decisões estruturais são frequentemente tomadas nos momentos em que a atenção pública está sequestrada por escândalos de grande apelo emocional. O mecanismo é antigo — apenas ganhou velocidade na era digital. Enquanto a sociedade acompanha personagens, mensagens vazadas e cifras obscenas, interesses organizados ocupam o plenário para alterar silenciosamente as regras do jogo político.

A chamada minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara funciona, essencialmente, como uma espécie de refinanciamento permanente da irresponsabilidade partidária. Partidos políticos poderão renegociar em até 15 anos dívidas relacionadas ao descumprimento de regras eleitorais e prestação de contas. Em um país onde legendas movimentam bilhões do fundo partidário e eleitoral, a sinalização institucional é clara: punições podem ser flexibilizadas, multas podem ser diluídas e infrações podem ser absorvidas pelo tempo político.

Mais do que um detalhe burocrático, trata-se de uma mudança com impacto direto sobre a qualidade da democracia brasileira. Sistemas democráticos dependem da existência de mecanismos mínimos de accountability — conceito central das ciências políticas contemporâneas, associado à obrigação de agentes públicos prestarem contas de seus atos e sofrerem consequências em caso de irregularidades. Quando o próprio sistema político cria instrumentos para aliviar suas próprias punições, o que se produz é erosão institucional gradual.

O cientista político Steven Levitsky, professor de Harvard e coautor de Como as Democracias Morrem, sustenta que democracias raramente colapsam hoje por golpes clássicos, mas por processos lentos de deterioração institucional conduzidos “por líderes eleitos que subvertem gradualmente as regras do jogo”. A frase, presente na obra publicada em 2018, tornou-se uma das principais referências globais para compreender democracias que se degradam não pela ruptura explícita, mas pela corrosão contínua das normas de controle institucional.

No Brasil, esse processo ganha contornos ainda mais perigosos por causa da histórica fragilidade da cultura republicana. Desde a República Velha, o país convive com estruturas políticas marcadas por clientelismo, fisiologismo e confusão entre interesses públicos e privados. Victor Nunes Leal, em Coronelismo, Enxada e Voto (1948), já descrevia como o controle de recursos públicos era convertido em instrumento de fidelização eleitoral nos municípios brasileiros. Décadas depois, a lógica permanece surpreendentemente atual.

A derrubada de vetos presidenciais que libera repasses e doações a municípios em ano eleitoral — inclusive para cidades inadimplentes — reforça exatamente esse padrão histórico. Oficialmente, a medida é apresentada sob argumentos municipalistas e administrativos. Na prática, porém, amplia o espaço para circulação de verbas públicas justamente no período em que prefeitos, deputados e grupos políticos intensificam articulações eleitorais.

A história política brasileira oferece exemplos abundantes sobre como esse tipo de flexibilização costuma funcionar no mundo real. Emendas parlamentares, distribuição de benefícios, asfaltamento emergencial, liberação acelerada de convênios e transferência de recursos sempre exerceram enorme peso na formação de redes de fidelidade política local. Não por acaso, especialistas em direito eleitoral e transparência pública alertam há anos para os riscos do enfraquecimento dos controles sobre gastos em períodos eleitorais.

Ao mesmo tempo, parlamentares também avançaram sobre regras relacionadas aos disparos em massa de mensagens. O afrouxamento das restrições ocorre em um contexto já profundamente contaminado pela industrialização da desinformação política no ambiente digital. Desde as eleições de 2018, o Brasil tornou-se laboratório global de estratégias de manipulação algorítmica, campanhas coordenadas de assédio político e disseminação automatizada de conteúdos falsos.

A pesquisadora Shoshana Zuboff, professora emérita de Harvard e autora de A Era do Capitalismo de Vigilância, alerta que democracias contemporâneas vivem sob um novo modelo de poder baseado na captura de comportamento humano por plataformas digitais e estruturas de influência algorítmica. Em países com baixa educação midiática e instituições frágeis, como o Brasil, os efeitos tendem a ser ainda mais corrosivos.

A consequência é um debate público cada vez mais sequestrado pelo choque permanente, pela indignação instantânea e pela hiperfragmentação emocional da política. Escândalos tornam-se produtos de consumo rápido. Viralizam por 48 horas, inflamam bolhas digitais e desaparecem no ciclo seguinte de distração coletiva. Enquanto isso, alterações legislativas com efeitos concretos e duradouros atravessam o Congresso sem mobilização social proporcional.

E talvez seja exatamente esse o ponto mais inquietante da atual engrenagem política brasileira: a transformação do escândalo em ferramenta funcional do próprio sistema. O barulho permanente produz anestesia. O excesso de crises reduz a capacidade de atenção pública sobre mudanças estruturais.

No fim das contas, enquanto o país discutia se a mensagem enviada por Flávio Bolsonaro ao dono do Banco Master — “Irmão, estou e estarei contigo sempre, não tem meia conversa entre a gente” — revelava promiscuidade política, dependência financeira ou simples intimidade entre poder econômico e poder político, o Congresso trabalhou. Trabalhou muito. E trabalhou, mais uma vez, para ampliar os mecanismos de autopreservação de uma elite política historicamente resistente a controles, transparência e responsabilização pública.

No Brasil, a boiada raramente passa em silêncio. Ela passa no meio do barulho.

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