Congresso foca em pautas populares para “ficar bem na foto”

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O Congresso Nacional abriu o ano legislativo de 2026 tentando apagar uma marca que colou à sua imagem nos últimos anos: a de “inimigo do povo”. A expressão, amplamente difundida nas redes sociais e explorada com sucesso por setores da esquerda em 2025, sintetizou o desgaste acumulado por um Legislativo que bloqueou propostas populares, avançou sobre direitos e foi célere apenas quando o tema envolvia autoproteção, privilégios corporativos ou a flexibilização das punições aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Agora, em ano eleitoral, o discurso muda. A pergunta que se impõe é se a prática acompanhará a retórica.

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Logo na primeira semana de trabalhos, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procurou dar o tom. Em discurso no plenário, prometeu “entregas concretas”, alinhadas “às expectativas da população” e “em sintonia com as ruas”. Anunciou como prioridades do primeiro semestre o fim da escala 6×1, o combate ao feminicídio e a regulamentação do trabalho por aplicativos — uma pauta socialmente sensível, com forte impacto sobre a vida material de milhões de brasileiros. “Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país”, afirmou, num aceno claro ao eleitorado que, em outubro, voltará às urnas.

O gesto foi recebido com cauteloso reconhecimento pelo Palácio do Planalto. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou o equilíbrio buscado por Motta ao sinalizar disposição para pautar temas caros ao governo. Em referência ao projeto que propõe o fim da escala 6×1, foi direta: o presidente da Câmara nunca prometeu aprovação, mas assegurou o debate — e, na política institucional brasileira, colocar em votação já é meio caminho andado.

Essa tentativa de reposicionamento contrasta fortemente com o Congresso de 2024 e 2025. Naquele período, a Casa travou a proposta de isenção do Imposto de Renda para quem ganhava até R$ 5 mil, uma promessa de campanha com amplo apoio popular, enquanto avançava em projetos como o chamado PL da Dosimetria — relatado por Paulinho da Força —, visto por juristas e movimentos democráticos como uma forma de aliviar penas de condenados por tentativa de golpe, inclusive figuras centrais do bolsonarismo. Somaram-se a isso iniciativas como a “PEC da Blindagem”, que ampliava mecanismos de proteção a parlamentares e tensionava a relação entre Legislativo e Judiciário, em especial com o Supremo Tribunal Federal.

Não por acaso, o primeiro teste do novo discurso veio com a Medida Provisória 1313/25, a chamada “MP do Gás do Povo”. A proposta prevê a ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda — um tema que toca diretamente a experiência cotidiana da população mais vulnerável, para quem o botijão de gás pesa cada vez mais no orçamento doméstico. Motta classificou o texto como “crucial para o dia a dia dos brasileiros”, e a votação confirmou o apelo social: foram 415 votos favoráveis contra apenas 29 contrários.

Para o cientista político Carlos Melo, professor do Insper, a mudança de postura não é casual. Em 2024, avalia, o Congresso acreditou que barrar matérias populares enfraqueceria o governo Lula. O efeito foi o inverso. “O Congresso simplesmente não votava porque avaliava que o governo ganharia com aquilo. Só que quebrou a cara”, afirmou. Segundo Melo, o PT foi eficiente ao ocupar as redes sociais e enquadrar o Legislativo como adversário direto da população — um enquadramento politicamente custoso para deputados e senadores que dependem do voto popular.

Em ano eleitoral, a lógica se altera. Parlamentares passam a disputar o “saldo” das políticas públicas de apelo social, tentando evitar que o Executivo colha sozinho os dividendos políticos. Essa leitura é compartilhada por Fabiano Garrido, sociólogo e diretor-executivo do Instituto Democracia em Xeque, para quem pautas como o Gás do Povo e a redução da jornada de trabalho retornam ao centro do debate porque incidem diretamente sobre a vida concreta das pessoas. Já o professor de políticas públicas Jackson De Toni, do Ibmec-Brasília, observa que a combinação entre pressão social, articulação do governo e proximidade das eleições cria incentivos claros para uma agenda mais social — ainda que isso não represente, necessariamente, uma guinada estrutural do Legislativo.

Os movimentos sociais, por sua vez, enxergam a reaproximação com desconfiança. Para Alana Alves, coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), a maior visibilidade do tema da jornada cria uma oportunidade real de avanço, mas exige vigilância permanente. “É uma aproximação tardia, muito em função da nossa articulação e da pressão social que foi construída”, afirma. Segundo ela, o modelo atual de jornada é um problema estrutural vivido há décadas por milhões de trabalhadores, com impactos comprovados sobre saúde física, mental e vínculos familiares. O risco, alerta, é a pauta se transformar apenas em palanque eleitoral.

O ceticismo se aprofunda quando se observa que o novo “tom social” não é consensual dentro do Congresso. Na votação da MP do Gás do Povo, a oposição mais dura manteve o confronto. Dos 29 votos contrários, 19 vieram do Partido Liberal (PL). Entre eles, o deputado Nikolas Ferreira, que usou as redes sociais para justificar sua posição. “Votei contra o ‘Gás do Povo’ porque sou a favor do ‘Gás dos Brasileiros’”, escreveu, questionando a necessidade de um programa social num país onde, segundo o governo, a pobreza teria recuado.

Para Carlos Melo, o discurso se explica menos pelo mérito da política pública e mais pela lógica de nichos ideológicos. Trata-se de falar para uma “bolha hiper-oposicionista”, bolsonarista, que rejeita qualquer iniciativa associada ao governo federal. É uma estratégia eleitoral de curto alcance, mas eficaz para consolidar apoio em segmentos radicalizados do eleitorado.

A contradição central, no entanto, vai além das votações pontuais. Enquanto direitos sociais são tratados com cautela, condicionantes fiscais e longos debates, a eficiência do Congresso impressiona quando o tema é a proteção de seus próprios interesses. Em poucas horas, deputados e senadores aprovaram novos penduricalhos que permitem salários de até R$ 77 mil para servidores do Legislativo, driblando o teto constitucional. Paralelamente, o controle crescente do Orçamento por meio das emendas parlamentares — muitas delas alvo de investigações no STF por suspeitas de desvio e uso eleitoral — segue como linha vermelha intocável.

O cenário histórico ajuda a entender essa dinâmica. Desde a redemocratização, o Congresso brasileiro sempre oscilou entre momentos de maior alinhamento com demandas sociais e fases de forte corporativismo. Nos últimos anos, contudo, o sequestro de parcelas crescentes do Orçamento e a fragilização de mecanismos de planejamento estatal aprofundaram desigualdades e comprometeram políticas públicas de longo prazo. A reação popular, expressa no rótulo de “Congresso inimigo do povo”, não surgiu do nada: foi resposta a um Legislativo percebido como distante da vida real da maioria da população.

É nesse contexto que 2026 começa. O discurso de harmonia entre Congresso e Planalto pode render vitórias pontuais ao governo e algum alívio na imagem do Legislativo. Mas, como ensinam a ciência política e a própria história recente, cooperação institucional não é sinônimo automático de compromisso com o interesse público. Em ano eleitoral, pautas sociais viram ativos valiosos — sem que isso implique, necessariamente, a disposição de enfrentar as desigualdades estruturais que moldam o país.

A pergunta que ecoa nos corredores de Brasília, portanto, permanece atual: o Congresso será amigo do povo? Talvez, ocasionalmente. De forma consistente e estrutural, tudo indica que não. Esperar isso seria ignorar a lógica que move um Parlamento que reage mais à pressão do que antecipa demandas e que, quando se trata de preservar privilégios, segue demonstrando notável eficiência.

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