Congresso desafia o bom senso e amplia crise institucional

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Com uma votação-relâmpago e intensa articulação política, o Congresso derrubou o decreto presidencial sobre o IOF, mas quem perde, afinal, não é apenas o governo Lula ou o PT: são os brasileiros mais pobres e a classe média remediada, que veem mais distante a chance de políticas públicas essenciais financiadas com justiça tributária.

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A tensão entre o governo Lula e o Congresso Nacional, escancarada na recente votação-relâmpago contra o decreto presidencial sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), expõe não apenas um embate circunstancial, mas uma profunda crise institucional que remete às mais complexas fases da democracia brasileira. No centro desse conflito, figuras como Hugo Motta (Republicanos-PB) e Ciro Nogueira (PP-PI) articulam abertamente um enfraquecimento político do presidente Lula, antecipando precocemente a corrida eleitoral de 2026.

Na última quarta-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta, surpreendeu ao anunciar às vésperas da madrugada a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulava a decisão presidencial sobre o IOF. O resultado foi contundente: o governo sofreu uma derrota esmagadora, com 383 votos contra apenas 98. No Senado, a votação ocorreu em ritmo simbólico, quase automático, evidenciando uma articulação prévia entre líderes do Legislativo.

A ação de Motta e de seus aliados, especialmente do senador e presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, foi claramente coordenada e exibida com orgulho nas redes sociais, simbolizando uma demonstração inequívoca de força política contra o Executivo. Nogueira, inclusive, potencializou o impacto político dessa articulação com um artigo na Folha de S.Paulo em que ataca duramente o governo Lula: “Não bastasse o aumento do preço dos alimentos, a obsessão por taxar, taxar, taxar, o assalto aos aposentados, o completo descaso com a violência […] só há uma palavra para definir sua volta ao poder: decepção”.

A postura agressiva e articulada da oposição encontra eco em movimentos políticos como a recente formação da federação partidária entre Solidariedade e PRD, que se apresenta como alternativa eleitoral ao atual governo. A mensagem está clara: o Congresso, na visão dessas forças políticas, assumirá um protagonismo eleitoral, com vistas a inviabilizar qualquer tentativa de reeleição de Lula.

Em resposta, o presidente Lula, em discurso na reunião do Conselho Nacional de Política Energética, mostrou ressentimento com a ofensiva parlamentar, destacando os esforços já realizados por seu governo para estabilizar economicamente o país através de medidas como a PEC da Transição, o Arcabouço Fiscal e a reforma tributária. Em tom de justificativa e conciliação, citou Fernando Henrique Cardoso e a sua ideia da “política como a arte do possível”. Contudo, essa tentativa de diálogo encontrou portas fechadas e um cenário político radicalizado.

Do ponto de vista histórico e sociológico, a dinâmica atual no Congresso Nacional remonta a práticas anteriores de interferência direta do Legislativo nas ações executivas, como nos tempos conturbados do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, e mesmo da presidência de Eduardo Cunha na Câmara, conhecido por atropelar negociações institucionais em benefício de seu próprio grupo político.

Essa crise também expõe uma imprensa brasileira que parece atuar com vieses políticos definidos. O jornalista Pedro Cafardo, colunista do Valor Econômico, alerta para esse cenário paradoxal onde, apesar de avanços econômicos comprovados por dados concretos—como o mais baixo nível de desemprego da história recente do país e redução recorde da desigualdade social—a narrativa prevalente na imprensa é a de um governo fraco e ineficaz, semelhante ao tom adotado pela oposição.

Paralelamente, há claros sinais de uma disputa interna na direita brasileira, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, surgindo como o nome preferido de setores conservadores e econômicos influentes para a disputa presidencial de 2026. Contudo, Bolsonaro ainda exerce forte influência sobre o campo conservador, criando disputas internas evidenciadas pela expressão de Eduardo Bolsonaro, que classifica Tarcísio como “direita permitida”.

Aprovando recentemente um aumento controverso no número de deputados federais, que passarão de 513 para 531, o Congresso revela também uma estratégia institucional de afronta aos limites constitucionais, especialmente direcionada ao Supremo Tribunal Federal. Essa disputa agrava a crise institucional, com riscos sérios à ordem democrática brasileira, uma vez que o STF é atualmente visto pelo Legislativo como uma barreira ao livre exercício de suas vontades políticas.

Nesse cenário explosivo, a perspectiva apontada por analistas políticos é preocupante: a oposição tenta antecipar o resultado das eleições presidenciais, inviabilizando desde já o governo Lula e colocando o Brasil sob risco de retrocesso democrático, como ocorreu durante a gestão Bolsonaro com o “orçamento secreto”, um expediente que corroeu a transparência e a confiança popular nas instituições democráticas.

Como pontua o historiador José Murilo de Carvalho, especialista em instituições políticas brasileiras, em seu clássico “Cidadania no Brasil: O longo caminho”, “uma democracia forte depende fundamentalmente da capacidade das instituições de se equilibrarem mutuamente”. Carvalho alerta que quando um poder tenta se impor aos demais, como ocorre agora com o Legislativo, “a estabilidade democrática fica seriamente ameaçada”.

A alternativa imediata para o governo Lula, como aponta o analista político Alberto Carlos Almeida, autor de “A Cabeça do Eleitor”, será a intensificação da luta política, mobilizando setores sociais e econômicos que sustentam os avanços reais conquistados até aqui. Mais do que nunca, o país parece caminhar para uma disputa dura e decisiva, na qual estará em jogo não apenas um projeto político específico, mas o próprio futuro das instituições democráticas brasileiras.

Reações

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) manteve contato com o presidente da Câmara por volta das 20h da noite anterior à votação. “Fui surpreendido depois com a publicação feita pelo próprio Motta anunciando a votação pela internet”, afirmou o parlamentar, relatando que o tema sequer foi mencionado na conversa.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a atitude como “uma quebra de acordo clara”. Segundo ela, Hugo Motta havia informado aos líderes partidários que, durante a semana de sessões remotas, apenas projetos consensuais seriam votados. “Essa semana as sessões acontecem de forma remota, ou seja, os deputados não estão em Brasília, e o combinado era que projetos mais polêmicos não poderiam ser votados”, disse.

Sâmia destacou ainda que a convocação da sessão ocorreu com menos de 24 horas de antecedência, violando o regimento da Casa. “Toda essa manobra foi feita em cima da hora, passando por cima dos combinados, para aprovar um projeto que é contra os interesses populares.” Para ela, “a proposta de taxação do IOF recai somente sobre os ricaços, sobre pessoas que fazem grandes movimentações bancárias. Com as regras do arcabouço fiscal, quem vai pagar a conta agora é a população mais pobre”.

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), foi além e disse que Hugo Motta, “ao pautar o IOF hoje é apostar definitivamente na derrota do governo (…) Não cumpre acordos, não tem palavra.” Ele ainda completou: “Isso é uma marca. Tem uma coisa que precisa ser dita: isso é chantagem e unidade com a direita e a extrema direita. O centrão Bolsonaro está agindo, mas continua ocupando cargos no governo”.

Líder da Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) também criticou a falta de transparência da presidência da Câmara. “É no mínimo complexo ter uma relação em que os deputados só ficam sabendo da pauta pelo Twitter do presidente”, afirmou. Correia contou que deixou Brasília após reunião da bancada, confiando na palavra do presidente da Casa de que não haveria temas relevantes em votação durante a semana. “Foi ele mesmo quem orientou que não precisaríamos estar em Brasília. Quando cheguei em BH, vi que ele havia pautado o projeto.”

O parlamentar criticou ainda a seletividade na condução das pautas. “Quando é projeto que faz justiça social, taxando os ricos, vira um Deus-nos-acuda. Agora, quando é para protegê-los, tudo anda rápido. Lamentável, mas 72% dos deputados e senadores são empresários ou latifundiários.” Correia espera que o governo envie um projeto de lei complementar para cortar 10% das renúncias fiscais de forma linear, como previsto na Constituição.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) também criticou a narrativa que vem sendo usada por setores da oposição e do centrão contra o decreto. “Não podemos permitir que uma medida técnica e necessária para corrigir distorções fiscais seja tratada como aumento de imposto. O que está em jogo é a justiça tributária, e isso exige seriedade no debate. O Brasil precisa arrecadar de forma mais justa para garantir direitos básicos à população.”

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