Congresso coloca o Brasil como refém

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Em nome da sabotagem ao governo Lula, Congresso liderado por Motta e Alcolumbre avança sobre o Executivo, destrói pactos republicanos e impõe ao país um regime informal de chantagem institucional. O custo? Democracia enfraquecida, orçamento sequestrado e povo abandonado.

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Na semana em que o Brasil celebrava São João, em Brasília se acendiam outras fogueiras — políticas, não festivas. Sem aviso prévio e com frieza calculada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levou à votação um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anulou, na prática, o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), instituído por decreto do governo federal. O gesto, aparentemente técnico, foi na verdade um movimento simbólico e explosivo: marcou o rompimento unilateral do Congresso com o Executivo e, mais ainda, a transformação definitiva do Parlamento brasileiro em um centro autônomo de poder, que atua como governo paralelo sem prestar contas à sociedade.

A votação, que ignorou um acordo previamente firmado entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes das duas Casas — Motta e Davi Alcolumbre — escancarou o teatro de dissimulações que hoje move a política institucional. “É uma decisão institucional, é um rompimento”, disse à jornalista Thaís Bilenky um líder do Centrão, reconhecendo o peso histórico da manobra. O governo foi, literalmente, atropelado.

E esse atropelo foi milimetricamente ensaiado. Às 23h40 da véspera, Motta publicou nas redes sociais a pauta da votação; dois minutos depois, Ciro Nogueira — expoente da direita — endossava o movimento. Horas depois, a Câmara aprovava a anulação do IOF com 383 votos favoráveis contra apenas 98. No Senado, a aprovação foi simbólica, dispensando até mesmo o registro nominal dos votos. Era o Congresso dizendo ao país: mandamos nós.

Um Congresso autônomo, mas irresponsável

Não se trata de uma divergência pontual entre Poderes. Trata-se de uma reconfiguração perigosa das funções institucionais. O Congresso brasileiro, sob comando de líderes como Lira, Alcolumbre e agora Hugo Motta, passou a legislar não apenas sobre leis, mas sobre o próprio orçamento — e, mais grave, sobre os rumos da política fiscal. O orçamento deixou de ser um instrumento de planejamento nacional para se tornar uma moeda de troca entre interesses corporativos.

Esse novo modelo — uma espécie de “semipresidencialismo informal” — concentra poder no Parlamento sem os devidos freios e contrapesos. Como já alertou o jurista e ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto, “a separação entre os Poderes não é para que um possa humilhar o outro, mas para que haja equilíbrio funcional e respeito mútuo”. No Brasil atual, essa separação tornou-se uma ficção.

A revogação do aumento do IOF é emblemática. O imposto, embora impopular, fazia parte de um pacote fiscal coerente, que incluía revisão de isenções tributárias e buscava justiça fiscal — tocando em benefícios que, historicamente, favorecem elites. O Brasil renuncia anualmente a mais de R$ 860 bilhões em impostos para grupos econômicos específicos, muitas vezes sem qualquer retorno social mensurável. Derrubar esse aumento foi uma vitória da elite, travestida de sensibilidade popular.

O orçamento sequestrado pela chantagem

O cenário é mais grave porque a movimentação de Motta e Alcolumbre não foi isolada. Ela se insere numa estratégia coordenada de sabotagem ao governo Lula, impulsionada por um Congresso que gasta muito, mas se diz austero. Um Congresso que aprova emendas impositivas bilionárias — como a do deputado Fábio Teruel, que destinou verba pública para pavimentar ruas de condomínio de luxo em Alphaville — e, ao mesmo tempo, se coloca como guardião da responsabilidade fiscal ao derrubar políticas que beneficiariam os mais pobres.

Paradoxalmente, enquanto revogavam o aumento do IOF com o argumento de conter despesas para a população, os mesmos deputados aprovavam o aumento do número de cadeiras na Câmara, de 513 para 531. A contradição é gritante: corta-se receita do Estado com uma mão, enquanto se aumentam os custos com a outra. Como escreveu o sociólogo Jessé Souza, “o cinismo das elites políticas e econômicas no Brasil é um projeto: vive de manter o povo desinformado para seguir roubando com naturalidade”.

Democracia ferida, povo esquecido

A ofensiva do Congresso não é apenas institucional. Ela é ideológica. Trata-se de um projeto de desmonte da soberania popular, da deslegitimação de um governo eleito democraticamente e da imposição de uma agenda neoliberal e elitista pela via da chantagem orçamentária. Essa é a essência do novo regime: uma tecnocracia disfarçada de parlamentarismo, sem o menor compromisso com a justiça social.

Enquanto isso, os indicadores ignorados contam outra história: a taxa de desemprego caiu para 6,6% e pode fechar o ano em 5,9%; 14,7 milhões de pessoas saíram da fome; a desigualdade está no menor patamar histórico; e a indústria voltou a crescer. Mas esses dados não ganham manchetes. O que se amplifica é o discurso de colapso — ecoado por uma imprensa que, muitas vezes, serve de correia de transmissão da pauta da direita nas redes sociais, sem o devido filtro jornalístico.

Lula, ao responder ao episódio, reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal, mencionando a PEC da Transição, o Arcabouço Fiscal e a Reforma Tributária. “A política é a arte do possível”, disse. E é exatamente esse o ponto: num país sequestrado por um Congresso que opera à margem da responsabilidade, o possível se torna cada vez mais estreito.

O passado que ronda o presente

Essa crise institucional não surgiu do nada. Ela é fruto de um processo longo de deformação do sistema político, iniciado ainda na Nova República. A partir dos anos 1990, com o esvaziamento dos partidos ideológicos e o fortalecimento de bancadas corporativas, o Congresso tornou-se terreno fértil para o fisiologismo. A fragmentação partidária, a lógica do “presidencialismo de coalizão” e o avanço das emendas parlamentares criaram as bases para um Poder Legislativo que hoje não apenas barganha, mas governa.

Como alertou o cientista político Marcos Nobre em seu livro Imobilismo em Movimento (Companhia das Letras, 2013), o sistema político brasileiro vive em “estado de exceção permanente”, onde o verdadeiro poder está nas mãos de uma maioria parlamentar volúvel e insaciável, que dita as regras do jogo sem jamais assumir as consequências de seus atos.

Um alerta para além de 2026

O que se joga aqui não é apenas a governabilidade do presidente Lula. É o próprio futuro da democracia brasileira. A direita, derrotada nas urnas, tenta redesenhar o tabuleiro por dentro das instituições — um processo já visto em outras democracias recentes, como a Hungria de Viktor Orbán e a Polônia de Andrzej Duda. A fórmula é conhecida: minar o Executivo eleito, aparelhar o Parlamento, instrumentalizar a imprensa e capturar o Judiciário. No Brasil, o primeiro passo já foi dado.

E nesse processo, os maiores perdedores não são os políticos. São os milhões de brasileiros que dependem de políticas públicas para sobreviver. Quando o Congresso sabota o orçamento, não é Lula que sangra. É o SUS, é o Bolsa Família, é a escola pública, é o jovem periférico que perde a chance de um futuro melhor.

A história julgará esse momento como um dos mais perigosos desde a redemocratização. E ela será implacável com aqueles que escolheram destruir pontes em nome de um projeto de poder.

OS AGROGOLPISTAS