Condenada e presa, Zambelli tem mandato preservado na Câmara

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A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e atualmente detida na Itália. Com 227 votos favoráveis à cassação, 110 contrários e 10 abstenções, o plenário não atingiu o mínimo de 257 votos exigidos pela Constituição para a perda de mandato parlamentar, o que resultou no arquivamento da representação da Mesa Diretora da Casa.

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Zambelli foi considerada culpada pelo STF por envolvimento direto na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023, por meio da atuação de hackers contratados. Segundo a acusação, ela teria atuado como instigadora das ações criminosas de Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, ambos presos na Operação Spoofing. Ao todo, foram identificadas 13 invasões ao CNJ, com a inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e uma ordem absurda de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, falsamente assinada por Delgatti.

Além da pena de reclusão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões. A 1ª Turma do STF já comunicou às autoridades italianas e aguarda a extradição da deputada, que deixou o Brasil após o trânsito em julgado da decisão, em uma fuga que escancarou a fragilidade do sistema de contenção institucional do país.

Apesar da gravidade dos crimes e da impossibilidade de exercício efetivo do mandato – uma vez que Zambelli está sob regime fechado – a maioria dos deputados se absteve de impor uma sanção política proporcional. A decisão da Câmara contraria o parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), relatado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendeu a perda de mandato pela “incompatibilidade fática absoluta” entre o encarceramento em regime fechado e o exercício parlamentar. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, questionou Cajado, ao evocar a jurisprudência do STF estabelecida no caso do ex-deputado Nelson Meurer, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2018.

Na ocasião, a própria 1ª Turma do Supremo encaminhou à Mesa Diretora da Câmara a interpretação de que, com a condenação definitiva, a perda do mandato seria uma consequência constitucional automática. No entanto, prevaleceu a leitura política, não jurídica: segundo a prática da Casa, mesmo em casos de condenação, cabe ao plenário decidir se o parlamentar manterá ou não seu mandato.

O primeiro parecer da representação contra Zambelli, elaborado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendava a preservação do mandato, sob o argumento de que não havia provas cabais de autoria direta. Garcia também trouxe à tona o depoimento do perito Anderson de Jesus Anchieta Carvalho, testemunha de defesa da parlamentar, que alegou que Delgatti seria um mitômano (portador de compulsão pela mentira), tese que acabou rejeitada pela CCJ.

Autoproteção e descrédito

A decisão do plenário reacende o debate sobre a recorrente prática de autoproteção corporativa no Legislativo, em detrimento da responsabilização ética e jurídica de seus membros. Ao evitar a cassação de uma deputada foragida e condenada, a Câmara reforça a percepção de impunidade e agrava a crise de representatividade.

O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, sintetizou o espírito da sessão ao afirmar que “cerca de 100 deputados respondem a processos no Supremo” e que cassar a deputada abriria um precedente. A frase teve efeito: para muitos, o voto pela absolvição não foi uma defesa da legalidade, mas um gesto de autopreservação. O plenário, como indicam os números, olhou para o próprio pescoço.

A cena não é inédita. Em 2013, o então deputado Natan Donadon, condenado por corrupção e preso na Papuda, foi mantido no cargo após votação semelhante. Donadon foi escoltado até o Congresso, participou da sessão e voltou algemado para a cela, com o mandato intacto — só perdendo-o meses depois, por quebra de decoro. Em ambos os casos, o Parlamento saiu menor.

Democracia em erosão

A contradição entre decisões judiciais e blindagens políticas agrava a tensão entre poderes e compromete a credibilidade institucional do país. O cientista político Claudio Couto (FGV) afirma que “a autonomia dos Poderes não pode ser confundida com impunidade recíproca. Quando o Legislativo protege criminosos em suas fileiras, enfraquece a democracia ao minar a confiança pública”. [Fonte: entrevista à BBC Brasil, 2019]

A falta de coerência também se manifesta na comparação com outras punições aplicadas pelo mesmo colegiado: enquanto Carla Zambelli, condenada criminalmente e foragida, teve o mandato preservado, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi suspenso por seis meses por chutar um manifestante bolsonarista que ofendera sua mãe doente — um caso de menor gravidade e com forte carga emocional.

Nos próximos dias, novos testes à integridade da Câmara se aproximam. Estão na fila para julgamento os casos do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), alvo de operação da PF e atualmente em Miami, e de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que pode perder o mandato por excesso de faltas. A tendência, como indicam os bastidores, é de nova absolvição.

Enquanto isso, cresce a percepção de que o Brasil se distancia da promessa de ser um modelo democrático na América Latina. A democracia brasileira, celebrada internacionalmente após as eleições de 2022 por resistir ao golpismo, começa a apresentar sinais claros de suicídio institucional.

Motta notifica Eduardo e Ramagem sobre processo de perda do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre o processo administrativo contra eles que pode determinar a perda do mandato por número de faltas (Eduardo) e devido à condenação por golpe de Estado (Ramagem – o STF determinou sua prisão e a perda do mandato, mas ele fugiu para os Estados Unidos em setembro).

Em março deste ano, Eduardo Bolsonaro pediu licença do mandato por 120 dias e foi morar nos Estados Unidos com a família. Ele alegou perseguição política. Desde o dia 20 de julho, quando a licença terminou, o deputado não comparece às sessões.

Segundo o documento oficial expedido por Motta na terça-feira (9), a decretação de perda do mandato pode ocorrer por ele “ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados”. Essa regra está expressa no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição

A notificação indica que o parlamentar pode se manifestar, de forma escrita, no prazo de cinco dias úteis.

Defesa

Em postagem no Instagram, o deputado Eduardo Bolsonaro criticou o processo que pode cassar o mandato dele. Ele afirmou que o processo pode desrespeitar os mais de 700 mil votos que ele teve ao “cassar um parlamentar inocente”.

Eduardo disse que só não está no Brasil porque não pode retornar.

“Isso seria, sim, o bloqueio total do fim que me resta das minhas atividades parlamentares, que está na parte da diplomacia legislativa”, diz.

No vídeo, ele também acusa o ministro Flávio Dino (do Supremo Tribunal Federal) por bloquear as emendas parlamentares de sua autoria, mesmo ainda em mandato.

O deputado Eduardo Bolsonaro, que pode perder o mandato, é réu no STF pelo crime de coação. Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre o julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado.

Câmara decide suspender Glauber Braga por 6 meses

O Plenário da Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira (10), suspender o mandato do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses. Foram 318 votos contra 141. Houve três abstenções.

Assim foi rejeitada a cassação do parlamentar e ele não perdeu os direitos políticos.

Glauber foi acusado, em abril do ano passado, de ter agredido o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), Gabriel Costenaro.

Para aprovação da medida alternativa ou para a cassação, seriam necessários ao menos 257 votos dos parlamentares. Em uma primeira votação no Plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação que torna Glauber inelegível por uma suspensão de seis meses. Houve 226 votos para essa medida e 220 contra.

Diante do cenário, parlamentares que eram a favor de uma cassação entenderam que seria melhor uma conclusão do processo com punição do que uma eventual absolvição.

Suspensão

A suspensão, como punição alternativa, foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

O destaque foi apoiado também por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu que Glauber cometeu um erro, violou o Código de Ética, mas que a punição com perda do mandato seria exagerada.  “Isso não é motivo de cassação”, defendeu.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) disse que é oposição a Glauber, mas afirmou que reagiria também a provocações. “Glauber erra muito. Mas a mãe dele estava na UTI. Eu daria também um tapa [se estivesse na situação]”.

Fausto Pinato (PP-SP) também ponderou que Glauber errou, merecia punição, mas não a cassação de mandato.

Por outro lado, o relator da matéria, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), voltou a defender a cassação de Braga e disse que o tema foi exaustivamente debatido na Comissão de Constituição e Justiça e no Conselho de Ética.

“Acredito que nós temos que manter todos os conhecimentos que foram apresentados e debatidos”.

Pouco antes da votação, Magalhães rejeitou emendas propostas por Lindbergh Farias de uma punição alternativa de seis meses de suspensão do mandato e de evitar a inelegibilidade no caso de cassação.

“Uma violência”

Antes da votação, Glauber Braga, emocionado, protestou contra a possibilidade de ter o mandato cassado. O deputado disse que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI.

“Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, afirmou.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembrou que Glauber não é alvo de nenhum outro processo. “Ele está nas comissões, nas causas e nas lutas”.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que não havia base por uma cassação. “Os parlamentares devem colocar a mão na consciência. Não há como comparar o que ele fez para defender a honra da mãe doente com o caso da Carla Zambelli”.

Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) foi a favor da cassação e disse que as imagens não comprovam que Glauber teve a mãe ofendida. “Ele é incapaz de debater o tema no mérito”, disse o parlamentar.

Outra posição pela cassação foi de Nikolas Ferreira (PL-MG). Ele se posicionou que seria correta a reação em caso de ofensas à família. “Mas ele mentiu”. O parlamentar lembrou que Glauber foi favorável à cassação de Daniel Silveira.

Na terça-feira (9), Glauber Braga ocupou a cadeira da presidência da Câmara dos Deputados e foi arrancado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal.  A ocupação começou como protesto do parlamentar, após o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciar que levaria ao plenário o pedido de cassação do deputado, juntamente com os processos de Carla Zambelli (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).  Os casos não têm relação entre si.

“Que me arranquem desta cadeira e me tirem do plenário”, disse o deputado na ocasião.

Conselho de Ética

Em abril, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou por 13 votos a cinco o parecer pela cassação de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Na ocasião, o partido Novo argumentou que Glauber agrediu Costenaro que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta de regulamentação da profissão.

Glauber Braga afirmou, no conselho, que a agressão ocorreu após um histórico de provocações em sequência.

MENOS DESIGUAIS