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Nesta terça-feira, 2 de setembro de 2025, o Brasil testemunha o início de um julgamento inédito: pela primeira vez na história da República, um ex-presidente e generais das Forças Armadas sentam-se no banco dos réus por tramar um golpe de Estado contra um governo democraticamente eleito. O processo, conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), simboliza um ponto de inflexão civilizatório: a ruptura com a cultura da impunidade que marcou, por mais de um século, a relação entre poder militar e legalidade democrática no país.

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A imagem dos acusados é emblemática: Jair Bolsonaro, ex-capitão e presidente que jamais escondeu seu desprezo pelas instituições, aparece ao lado de figuras como o general Augusto Heleno e o almirante Almir Garnier. Todos são acusados de tentar reverter, por meios ilegais, o resultado das eleições de 2022, que reconduziram Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto.

Os autos estão repletos de evidências: trocas de mensagens, minutas de decretos golpistas, reuniões conspiratórias e até tentativas de cooptação de militares da ativa. A narrativa do “banho de sangue evitado” — tão recorrente nos discursos dos réus — busca encobrir o que a materialidade dos fatos já revelou: houve planejamento, articulação e intenção clara de romper com a ordem constitucional. A tentativa de golpe foi frustrada, mas não fictícia.

O julgamento não apenas expõe os responsáveis pela intentona fascista, mas também desnuda a longa tradição de tolerância e até cumplicidade com aventuras autoritárias que atravessa a história brasileira desde a Proclamação da República.

A tradição golpista sob o manto da impunidade

No essencial, o que está em jogo é o rompimento de um ciclo. Como mostra o historiador Carlos Fico em A Utopia Autoritária Brasileira (2023), as intervenções militares no Brasil sempre se apoiaram na falácia da salvação nacional. “[Os militares] intervieram sob a justificativa de lutar pelo ‘propósito de regeneração dos costumes políticos’, de acordo com o brigadeiro Eduardo Gomes”, escreve Fico, mas com motivações cada vez mais prosaicas: manutenção de privilégios, sinecuras e poder.

O autor refuta, com base em dados históricos, a ideia de que o Brasil teria uma “história incruenta”. Houve sangue, houve confronto, e houve sempre uma narrativa para maquiar a violência institucional com o verniz da ordem e da moralidade. Como relembra Fico: “Inexiste, pois, golpe ou articulação em favor dele que não sejam necessariamente violentos”.

É esse padrão que se tenta romper agora. A impunidade da ditadura civil-militar de 1964 — nunca responsabilizada judicialmente — consolidou entre muitos militares a percepção de que poderiam se arrogar a função de árbitros supremos da política. É justamente essa ideia, perniciosa e antidemocrática, que o julgamento atual começa a enterrar.

Bolsonaro, o reacionarismo encarnado

A candidatura e o governo de Jair Bolsonaro não foram apenas “antissistema”. Foram, na verdade, a manifestação mais aguda de uma reação autoritária e ressentida à modernização democrática do Brasil pós-1988. Desde seus dois discursos de posse em 2019 — o oficial e o do parlatório — havia sinais claros de que o projeto bolsonarista não respeitaria os marcos da institucionalidade. O golpismo era programa, não acidente.

A Lava Jato, ao corroer os fundamentos do devido processo legal e criminalizar a política, preparou o terreno. Bolsonaro entrou com as chaves do porão: exaltou torturadores, ameaçou o Supremo, sabotou o processo eleitoral. Foi a culminação de um ciclo que associou o antipetismo visceral à negação da democracia como valor. O golpe de 8 de janeiro de 2023, que teve como ponto culminante a invasão dos Três Poderes, não nasceu do nada. Foi parido por esse processo.

Como escreve o cientista político Christian Lynch: “O bolsonarismo é uma doutrina de guerra civil permanente. Uma tentativa de manter viva a excepcionalidade em tempos de normalidade democrática”.

Entre a justiça e a anistia

O julgamento ocorre sob a sombra de uma tentação recorrente na política brasileira: a anistia. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas — herdeiro político de Bolsonaro e potencial candidato da extrema-direita em 2026 — já se posicionou a favor de “reconciliação nacional”, eufemismo tradicional para impunidade seletiva. A proposta, embora revestida de moderação, reedita o velho pacto oligárquico: o silêncio como preço da paz.

Trata-se da mesma lógica que impediu o Brasil de responsabilizar os torturadores da ditadura. “Esquecer é permitir, lembrar é combater”, escreveu Milan Kundera. E, neste caso, o combate passa pela responsabilização concreta, dentro da legalidade democrática.

Alexandre de Moraes e o papel do STF

O Supremo Tribunal Federal — especialmente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes — tornou-se o principal bastião institucional contra o colapso democrático. É alvo preferencial da retórica bolsonarista por um motivo simples: fez o que a história exigia. Agiu com firmeza, mas dentro dos marcos constitucionais.

A acusação de “ativismo judicial” se esvazia diante da magnitude da ameaça enfrentada. O STF não ultrapassou seus limites — foi chamado a proteger a própria existência da democracia. Como afirmou o jurista Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte: “A democracia não é autossuficiente. Ela precisa ser defendida todos os dias”.

Um julgamento, um país, um futuro

O julgamento de Jair Bolsonaro e seus generais não é apenas sobre o que passou. É, acima de tudo, sobre o que virá. Um país que prende e julga seus golpistas está dizendo ao mundo — e a si mesmo — que a democracia não é negociável. Que não há força paralela, nem farda, nem mandato que se sobreponha à vontade soberana do povo expressa nas urnas.

A maioridade democrática dói. Requer memória, coragem e compromisso com o futuro. Mas é o único caminho possível para uma nação que, por tanto tempo, vacilou entre a esperança e o medo, entre o voto e a baioneta.

Hoje, o Brasil escolhe. E, ao fazê-lo, finalmente amadurece.

O mundo nos observa

A relevância internacional do julgamento não é mera abstração. Capitais como Washington, Berlim, Madri e Paris já acionaram seus canais diplomáticos para monitorar cada passo do STF. Fontes diplomáticas em Brasília confirmam que, em embaixadas de países europeus, foi determinada atenção especial às audiências, com relatórios sendo enviados em tempo real às respectivas chancelarias. O Departamento de Estado norte-americano, a Casa Branca e até agências de inteligência também mobilizaram equipes específicas para acompanhar o caso.

“Está em jogo muito mais que o destino de um ex-presidente”, resume um alto funcionário da diplomacia europeia ouvido sob condição de anonimato pelo jornalista Jamil Chade. Segundo ele, o que se busca compreender é até que ponto uma democracia — em um de seus maiores testes contemporâneos — será capaz de responsabilizar seus transgressores sem romper os próprios marcos do Estado de Direito.

Democracia em teste global

A dimensão simbólica do julgamento é incontornável. Como explicou o professor Fabio de Sá e Silva, da Universidade de Oklahoma, “no Brasil, ele rompe com um ciclo de impunidade de golpistas — uma dívida histórica que, se tivesse sido quitada na última transição democrática, talvez não estivéssemos a enfrentar agora. No cenário global, marca o fechamento de um ciclo em que a democracia brasileira, apesar de atacada como tantas outras, conseguiu resistir e se afirmar perante seus detratores como nenhuma outra”.

A análise do professor ecoa entre estudiosos, organismos multilaterais e agências de monitoramento da democracia, como a Universidade de Gotemburgo, na Suécia. A instituição mantém o mais completo banco de dados sobre o estado da democracia no mundo e, segundo seu relatório mais recente, o panorama é alarmante: há hoje mais autocracias do que democracias no planeta.

Dados do retrocesso democrático global:

– 88 democracias no mundo em 2024 (incluindo liberais e eleitorais);

– 91 autocracias, o maior número desde 1978;

– Apenas 29 democracias liberais existem hoje — o menor número em 50 anos;

– Democracias liberais abrigam menos de 12% da população mundial, cerca de 900 milhões de pessoas;

– 72% da população global vive sob regimes autocráticos;

– Desde 2019, o número de autocracias fechadas subiu de 22 para 35.

“2024 marca a primeira vez desde 2002 em que há mais autocracias do que democracias no mundo”, afirma o relatório. “Esse é um recado contundente de quão longe foi o declínio democrático.”

O Brasil como campo de provas

Neste contexto global, o caso brasileiro transforma-se em campo de testes. Para as democracias, trata-se de observar se a responsabilização institucional é possível mesmo diante de ameaças de ruptura. Para a extrema direita mundial, o julgamento serve como alerta: até onde é possível avançar antes de ser contido pelo Judiciário?

Entre líderes ultraconservadores, especialmente na Europa e nos Estados Unidos, o processo contra Bolsonaro vem sendo usado como estudo de caso. A constatação que circula em encontros fechados desses grupos é clara: sem o enfraquecimento das instituições judiciais, a implementação de regimes iliberais enfrenta limites estruturais. É o que já se viu, com diferentes graus de sucesso, na Hungria de Orbán, em El Salvador de Bukele e em Israel sob Netanyahu.

Não por acaso, ataques ao Supremo Tribunal Federal se intensificaram, inclusive com sanções simbólicas promovidas por grupos de lobby nos EUA, numa tentativa de minar sua legitimidade. Em Washington, há discussões em curso sobre o impacto do julgamento na relação bilateral, incluindo possíveis reações diplomáticas, dependendo do desenrolar do processo.

A estratégia do governo e a guerra de narrativas

No Brasil, o governo Lula se vê diante de um duplo desafio: garantir a responsabilização dentro da legalidade e combater, no exterior, a narrativa fabricada por bolsonaristas de que o país vive sob uma “ditadura judicial”. Há uma tentativa — ainda em gestação — de lançar uma ofensiva diplomática para neutralizar esse discurso em fóruns internacionais.

Segundo fontes em Brasília, uma das propostas que chegou à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) envolvia a criação de um perfil psicológico de Donald Trump para ajudar membros do governo a entender e reagir à lógica do bolsonarismo. A ideia, ainda não implementada, reflete a leitura de que o embate brasileiro é parte de uma disputa transnacional: os ataques à democracia têm método, redes de apoio e estratégias replicadas internacionalmente.

Repercussão nos organismos multilaterais

Na Organização dos Estados Americanos (OEA), o tema entrou na pauta dos grupos responsáveis por acompanhar a saúde democrática no continente. Na ONU, o julgamento é acompanhado com preocupação. Um alto funcionário das Nações Unidas afirmou ao UOL: “O que ocorre na relação entre Brasília e Washington é decisivo para a paz na região.”

O entendimento é de que uma resposta firme do Brasil a uma tentativa de golpe reforçará sua credibilidade como ator democrático global — e pode servir de exemplo para outras nações em situações similares. Uma condenação clara pode gerar o efeito de dissuasão; uma leniência, o oposto.

Um julgamento, múltiplos impactos

O julgamento desta semana é, ao mesmo tempo, um gesto de memória, justiça e projeção de futuro. Não se trata apenas de reparar o presente, mas de indicar qual país o Brasil quer ser — e qual papel deseja exercer no mundo.

A democracia, como mostram os dados e a conjuntura, está sob cerco. Mas o Brasil, ao levar seus golpistas à Justiça, reafirma que o Estado de Direito não é um ornamento retórico: é o alicerce da convivência civilizada. E que não há democracia sólida sem responsabilidade.

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