Com voto técnico e devastador, Moraes abre a porta da cadeia à Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou hoje pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por envolvimento em trama golpista para manter o ex-presidente no poder após a derrota nas eleições de 2022.  Moraes não deixou espaço para ambiguidades. Em voto técnico, direto e devastador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) apontou Jair Bolsonaro como líder de uma “organização criminosa” que tentou romper a ordem democrática no país desde 2021 — com planejamento sistemático, ações coordenadas e atos executórios que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Ao relatar a Ação Penal 2668, Moraes rejeitou a tese das defesas de que os atos do 8 de janeiro seriam um “excesso isolado de manifestantes”. Para o ministro, os ataques foram apenas a etapa final de um plano meticulosamente estruturado ao longo de dois anos, com protagonismo direto de Bolsonaro. Em tom crítico, o relator afirmou que o ex-presidente usou o cargo, estruturas do Estado, milícias digitais e setores das Forças Armadas para alimentar a desinformação, desacreditar o processo eleitoral e tentar “se perpetuar no poder de forma criminosa”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro, de viva voz, de forma pública, que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, uma derrota democrática nas eleições, que jamais cumpriria a vontade popular”, afirmou Moraes, durante o voto.

Um PowerPoint contra o golpe

O voto, recheado de provas documentais, vídeos, mensagens e depoimentos, foi estruturado com um infográfico em PowerPoint — ironicamente, a mesma ferramenta usada em 2016 por Deltan Dallagnol para apresentar a acusação contra Lula na Lava Jato. Desta vez, serviu para listar, ponto a ponto, as 18 etapas de uma tentativa de golpe de Estado. A apresentação, longe de teatralizações, deu forma visual a uma sequência de atos considerados gravíssimos.

Entre os pontos elencados:

1 Uso de órgãos públicos para perseguir opositores e atacar o Judiciário desde 2021;

2 Deslegitimação das eleições em lives e discursos presidenciais;

3 Reuniões com militares para planejar ruptura institucional;

4 Ações concretas, como o bloqueio de rodovias e a tentativa de explodir o aeroporto de Brasília em dezembro de 2022;

5 Execução do chamado Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa assassinatos de autoridades.

Ao longo do voto, Moraes usou provas obtidas pela Polícia Federal para reforçar que a organização agiu de forma sistemática para desestabilizar o regime democrático. O ministro também criticou a tentativa de normalizar o discurso golpista:

“Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da história que já tivemos. E a prova [desse planejamento] é farta”, disse, referindo-se ao período da ditadura militar (1964–1985).

A tentativa de golpe não é mais tese, é fato

Desde o início de sua manifestação, Moraes foi taxativo: não se discute mais se houve ou não tentativa de golpe. O foco, afirmou, está na autoria. Para embasar esse entendimento, citou as condenações de réus do 8 de janeiro e os acordos de não persecução penal firmados com a Corte.

“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, de abolição do Estado de Direito. O que se discute é a autoria, porque não há nenhuma dúvida […] de que houve uma tentativa de golpe.”

Num dos trechos mais duros do voto, o ministro rebateu a linha argumentativa de Bolsonaro — que ironizou a ideia de golpe ao dizer que, se quisesse, convocaria o Conselho da República:

“Quem pretende dar o golpe, dá o golpe — como se pretendeu aqui e se tentou”, disse Moraes.

Delação de Mauro Cid: válida e relevante

Outro ponto central do voto foi a rejeição da tese de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. A defesa alegava versões contraditórias e suposta coação. Moraes, porém, foi enfático ao dizer que eventuais omissões do delator não comprometem a validade do acordo.

“Com todo respeito, isso [pedido de nulidade] beira litigância de má-fé […] ou total desconhecimento dos autos.”

Ele esclareceu que a Polícia Federal optou por fracionar os depoimentos em oito sessões diferentes, dada a complexidade dos fatos. A colaboração de Cid foi considerada estratégica e trouxe detalhes que embasaram a construção do plano golpista.

O papel das Forças Armadas e a minuta do golpe

Moraes destacou como as Forças Armadas foram envolvidas, deliberadamente, na tentativa de legitimar a ruptura institucional. Desde a utilização da área técnica militar para questionar as urnas eletrônicas até reuniões entre Bolsonaro e comandantes, tudo foi documentado no processo. A edição da chamada “minuta do golpe” — proposta para anular as eleições — foi um dos elementos mais simbólicos.

“Não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das Forças Armadas […] para discutir a quebra da normalidade constitucional.”

A tentativa de envolver os militares, apontou o relator, foi uma estratégia deliberada para conferir aparência de legalidade a uma ruptura inconstitucional.

Um voto histórico

A contundência do voto de Alexandre de Moraes marca uma inflexão no julgamento das ações golpistas no Brasil. Ao desmontar a narrativa das defesas e estruturar uma cronologia precisa dos atos preparatórios e executórios, o ministro contribui para reconstruir a memória institucional do país frente a uma das mais graves ameaças à democracia desde a redemocratização.

Em um país com histórico de golpes e intervenções autoritárias, o voto de Moraes ecoa como um marco na defesa da ordem constitucional. Ele não apenas denuncia a tentativa de golpe — ele a descreve, com precisão, prova por prova, ação por ação.

“Não é crível, não é razoável acreditar que Mário Fernandes imprimiu no Palácio do Planalto, se dirigiu ao Palácio do Alvorado, onde lá estava o presidente, ficou uma hora e seis minutos e fez barquinho de papel com a impressão do Punhal Verde e Amarelo”, ironizou, ao tratar do plano de assassinato de autoridades.

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