23/02/2024 - Edição 525

Poder

Com saudades de Bolsonaro, Congresso quer Brasil como pária ambiental

Quase 800 entidades condenam 'esquartejamento ambiental'

Publicado em 26/05/2023 9:35 - Leonardo Sakamoto, Chico Alves e Jamil Chade (UOL), DW – Edição Semana On

Divulgação Câmara Federal

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Qualquer investidor de fundo internacional e importador estrangeiro preocupados em demonstrar à sua clientela que agem de forma responsável vão pensar duas vezes antes de colocar dinheiro por aqui com o novo “marco socioambiental” que deputados e senadores estão construindo.

O esforço é grande e passa por esquartejar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, tirando deles competências para combater o desmatamento ilegal, a grilagem de terras, o mau uso dos recursos hídricos, o descarte irregular de resíduos e efluentes.

Também correm para entregar o que sobrou da Mata Atlântica para a pilhagem final. E para impedir que populações indígenas degredadas por décadas possam voltar para casa. Considerando que os territórios indígenas contam com taxas de preservação maiores que unidades de conservação, atacar o direito deles é apoiar o mudança do clima.

Por ser um importante produtor de alimentos e commodities, o Brasil desperta a ira de setores econômicos em países concorrentes e, portanto, temos visto tentativas de erguer barreiras comerciais a mercadorias brasileiras usando como argumento o desrespeito aos direitos humanos ou agressões ao meio ambiente – mesmo que, não raro, o interesse seja puramente protecionista.

Infelizmente, damos amplos subsídios para isso devido a uma parte de nossa produção insistir em agir de forma predatória contra o meio ambiente e as populações tradicionais. E os representantes políticos defenderem um modelo de produção baseado em uma visão imediatista e predatória de desenvolvimento.

A mesma visão extrativista do pessoal que arrancava pau-brasil, enchia porões de navios e zarpava para a Europa há 500 anos. A mesma lógica que está desindustrializando o país, aliás.

Vamos resumir: há atores econômicos estrangeiros que usam o discurso ambiental de forma hipócrita em nome do seu protecionismo? Sim. Outros países também poluem? Claro. Mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão ajudando a piorar a vida no planeta com seu comportamento medieval e vamos todos levar uma lapada econômica por conta disso? Sem dúvida.

Defensores da exploração mineral em terras indígenas podem se lambuzar na piscina do conspiracionismo dizendo que esses locais são estoques que deveríamos explorar antes que os estrangeiros invadam o país. Bolsonaro foi por esse caminho, prometendo reformar a glória ignóbil do rolo compressor da ditadura.

O que, claro, foi atendido. E, com isso, o garimpo ilegal ajudou a causar a morte de 570 crianças Yanomami de até cinco anos de idade durante os quatro anos de seu mandato, segundo levantamento do site Sumaúma.

Não adianta as lideranças do Congresso Nacional divulgarem cartinhas preocupadas com o aquecimento global perto de cúpulas do clima da ONU e, um tempo depois, implodir a estrutura de proteção socioambiental que garantiria um desenvolvimento sustentável.

O governo da Alemanha e da Noruega vão ser otários e continuar colocando recursos no Fundo Amazônia com isso? Os negociadores do acordo União Europeia – Mercosul têm espírito de cobaia?

O Brasil poderia ter sido parte da solução para reduzir o impacto das mudanças climáticas nos últimos anos, mas a gestão Jair Bolsonaro preferiu torná-lo parte do problema, enfraquecendo a fiscalização, destruindo regras de preservação ambiental, apoiando o Congresso em sua cruzada contra o desenvolvimento sustentável. Mais do que párias, passamos a ser vistos como ameaça.

Agora, o Congresso Nacional segue de onde ele parou. Ou melhor, vai além, porque as últimas legislaturas não conseguiram aprovar o PL 490/2007, que reforça o marco temporal para as terras indígenas. E, agora, sua votação está logo ali na esquina.

Quando o governo Temer tentou dificultar a libertação de trabalhadores escravizados e reduzir a transparência da “lista suja” do trabalho escravo, em outubro de 2017, investidores de fundos multibilionários socialmente responsáveis mandaram avisar o governo de suas preocupações. Afinal, as mudanças colocariam em risco a manutenção de seus negócios por aqui – o que ajudou a demover o governo da ideia de jerico.

Percebam que este texto não discute a importância de preservar a dignidade de povos tradicionais ou a qualidade de vida desta e das futuras gerações. Como isso é óbvio, prefere falar de outra dimensão: a possibilidade real de o Brasil perder dinheiro.

Ao final do dia, a questão que precisa ser respondida pelos empresários sérios é se eles vão ficar parados vendo um Congresso queimar grana que poderia estar entrando como investimentos de fundos ou na forma de exportações de carne, soja, e minerais, entre outros, que ficarão bloqueadas em portos pelo mundo, acusadas de danos contra o meio ambiente e indígenas, cometidos com base nas medidas agora propostas.

Ou se vão pressionar para evitar que o centrão, a bancada ruralista e os coniventes façam um estrago de bilhões na economia achando que estão realizando um bom negócio.

Enfraquecimento de agenda ambiental ameaça inserção internacional do Brasil

As medidas que enfraquecem o Ministério do Meio Ambiente e minam os compromissos do Brasil na questão climática ameaçam também abalar a estratégia de inserção internacional do país.

Diplomatas e atores políticos brasileiros, argentinos e europeus consultados pelo UOL afirmam que, se confirmada a guinada no Brasil em temas relacionados à questão climática, as possibilidades de que o tratado comercial com a UE avance ficam ainda mais distantes.

Além de um abalo no acordo, existem temores de que recursos prometidos para o Fundo Amazônia ou a cooperação bilateral possam ser afetados ou pelo menos questionados pelos parceiros estrangeiros. A própria posição de debilidade de Marina Silva como ministra de Meio Ambiente é considerada já no exterior como um fator a ser considerado em eventuais conversas sobre os compromissos do novo governo brasileiro.

Se o governo Lula indicou que quer sediar uma Cúpula da Amazônia em agosto e ainda receber a Conferência da ONU sobre o Clima, em 2025, os acontecimentos nos últimos dias acenderam um alerta entre diplomatas e governos estrangeiros.

Uma das vítimas de uma mudança na postura do Brasil seria o acordo comercial com a Europa. O governo de Jair Bolsonaro fechou o entendimento com a UE em 2019. Mas, para que fosse finalizado e ratificado, os europeus exigiam que sua administração desse provas de que estava disposta a lidar com o desmatamento. Como Bolsonaro foi na direção oposta, o acordo foi congelado, enquanto os europeus esperavam o fim de seu governo.

Uma nova esperança apareceu quando Lula assumiu compromissos públicos de fazer uma profunda mudança na questão ambiental brasileira. Mas os atritos começaram uma vez mais com os europeus depois que Bruxelas apresentou, em abril, uma proposta de acordo no qual o Brasil assumiria novos compromissos que iriam para além do Acordo de Paris.

O Itamaraty considerou a proposta como inadequada e alertou que aquilo não poderia ser a base de uma nova negociação.

Mas um dos argumentos do governo Lula era de que essas exigências não seriam necessárias, já que a nova administração estava empenhada na proteção ambiental e na queda do desmatamento.

Na avaliação de diplomatas, portanto, se o Congresso aprovar o enfraquecimento da capacidade do estado em lidar com a questão ambiental, são os próprios negociadores brasileiros que ficam sem argumentos nas conversas com os europeus. “Estamos correndo o risco de ver sepultado o acordo”, admitiu um deles.

Para os europeus, por outro lado, sem garantias de que há uma mudança real na postura do Brasil, não há espaço para se pensar em assinar um acordo.

Deputada europeu alerta sobre riscos para indígenas

Para a deputada ecologista do Parlamento Europeu, Anna Cavazzini, o risco dos projetos é real. “É e continua sendo nossa maior prioridade proteger os direitos dos povos indígenas e das florestas no Brasil”, disse a parlamentar, do bloco conhecido como Verdes. “Estamos lutando para tornar a proteção florestal um pré-requisito obrigatório para uma possível conclusão do acordo comercial entre a UE e o Mercosul. Caso a decisão de ontem do Congresso brasileiro realmente entre em vigor, ela ameaçaria seriamente os direitos das terras indígenas”, alertou.

O especialista em política internacional, Carlos Rittl, acredita que os europeus deveriam ter ficado atentos com o Congresso e as eventuais barganhas que poderiam existir. Segundo ele, a UE deveria ter alertado que “retrocessos poderiam levar o “impulso Lula” em favor de um acordo comercial para o buraco”.

A própria ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, alertou que esse poderia ser um dos impactos internacionais das medidas adotadas no Brasil.

“Não basta a credibilidade do presidente Lula, ou da ministra do Meio Ambiente. O mundo vai olhar para o arcabouço legal e ver que a estrutura do governo não é a que ganhou as eleições, é a estrutura do governo que perdeu. Isso vai fechar todas as nossas portas”, disse, em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

Segundo ela, as mudanças podem colocar em xeque o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, uma vez que os europeus vêm tentando impor restrições ambientais firmes para a assinatura do termo”, disse. Ela chamou ainda de “desserviço” “qualquer tentativa de desmontar o sistema ambiental brasileiro”.

Dentro do Itamaraty, uma parcela dos embaixadores acredita que Lula precisa voltar a focar no tema ambiental, como carta de inserção do Brasil no mundo. E não em seu envolvimento numa suposta tentativa de facilitar um eventual acordo entre Ucrânia e Rússia.

Oportunistas

Segundo diplomatas envolvidos na negociação, o Brasil ainda está entregando “de bandeja” aos protecionistas europeus justificativas plausíveis para não querer um acordo. Em diferentes partes da UE, o setor agrícola tenta frear a abertura de mercados, em um processo que existe desde o ano 2000.

“Mas, agora, contam com um poderoso escudo ambiental”, alertou um negociador. “São oportunistas. Mas quem vai argumentar contra a proteção da floresta?”.

Para negociadores envolvidos no processo, a situação no Congresso brasileiro adiciona mais um complicador a um acordo que já estava sendo “bombardeado por todos os lados”.

Quase 800 entidades condenam “esquartejamento ambiental”

Um manifesto assinado por 790 entidades da sociedade civil foi entregue na quinta-feira (25) aos líderes do Congresso Nacional. O documento condena o parecer de uma comissão mista que prevê mudanças na estrutura ministerial proposta pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), esvaziando os ministérios do Meio Ambiente (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI).

O texto classifica as mudanças propostas durante a apreciação da Medida Provisória (MP) 1.154/23, que reorganiza a estrutura ministerial, de “esquartejamento do meio ambiente” e pede que deputados e senadores revertam as medidas. O parecer aprovado pela comissão mista do Congresso ainda tem que ser aprovado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Entre os que assinaram o manifesto estão ONGS ambientais, representantes dos povos indígenas, movimentos sociais, universidades, sociedade científicas, entidades do setor privado e organizações corporativas.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Fundação SOS Mata Atlântica, Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), Observatório do Clima e WWF Brasil são alguns dos signatários.

“Votar a favor desses equívocos significa apoiar a diminuição da capacidade de o Brasil combater o desmatamento, de assegurar o equilíbrio no uso múltiplo das águas e de garantir a efetividade dos direitos constitucionais dos povos indígenas e a tutela dos direitos humanos”, diz o manifesto.

“Não há qualquer razão administrativa que justifique o esquartejamento do MMA e a redução de poder do MPI”, acrescenta o texto.

As entidades que assinam o documento reivindicam o retorno da gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (Singreh) e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) ao Ministério do Meio Ambiente, assim como a volta da competência para demarcação de terras indígenas ao Ministério dos Povos Indígenas.

“Não é de interesse de ninguém que esses erros prosperem. Contamos com o bom senso e o compromisso público dos deputados e senadores para reverter esses problemas”, diz o documento.

Ministérios enfraquecidos

Na apreciação da MP 1.154/23, os parlamentares enfraqueceram o Ministério do Meio Ambiente, retirando da pasta chefiada pela ambientalista Marina Silva atribuições de fiscalização importantes, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Agência Nacional das Águas (ANA).

Além disso, o texto também transferiu a demarcação de terras indígenas do Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, para o Ministério da Justiça.

A matéria se soma a outras que têm sido criticadas por ambientalistas, como o novo marco do saneamento e, mais recentemente, o embate entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério de Minas e Energia sobre a extração de petróleo pela Petrobras na foz do rio Amazonas, no Amapá.

Em entrevista à DW, o ambientalista Pedro Roberto Jacobi, professor titular do Instituto de Energia e Ambiente da USP, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP) e presidente do conselho América do Sul da instituição Governos Locais pela Sustentabilidade (ICLEI), considera que as mudanças podem comprometer importantes instrumentos de fiscalização ambiental do governo.

Integrantes do governo defendem que MP dos ministérios seja judicializada

Diante das consequências negativas da proposta de medida provisória feita pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que reestrutura os ministérios do governo Lula, integrantes do Executivo defendem que a questão seja judicializada caso o texto seja aprovado como está.

A judicialização teria base um trecho da Constituição que foi lembrado hoje em postagem feita pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, nas redes sociais: “Sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo, importante lembrar o que dispõe a Constituição Federal:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos”.

Em nova publicação, o ministro acrescentou:

“Outra observação técnica: a edição de decreto sobre a organização administrativa do Poder Executivo, prevista no artigo 84 da Constituição, equivale aos Regimentos Internos da Câmara, Senado e STF. São consequências lógicas da autonomia típica do princípio da separação de Poderes”.

A ideia de judicializar a questão por enquanto é apenas uma hipótese, que divide os auxiliares do presidente Lula. Mas pode ganhar força se nas próximas etapas de discussão da MP a reestruturação for mantida como está.


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Uma resposta para “Com saudades de Bolsonaro, Congresso quer Brasil como pária ambiental”

  1. Patricia de Lima disse:

    Nosso congresso é uma vergonha ,estão querendo afunda o país

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