Centrão usa manobra para blindar emendas e aliados de Bolsonaro

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O recente embate entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu um velho dilema brasileiro: até onde vai a imunidade parlamentar e onde começa a impunidade? Em meio a manobras para proteger figuras associadas ao bolsonarismo, como Alexandre Ramagem, e blindar investigações sobre desvios de emendas, o Centrão revelou seu cálculo frio de autodefesa — um jogo de alto risco para a democracia. Enquanto isso, ministros como Flávio Dino e Alexandre de Moraes reiteram, com contundência, que as regras do Estado de Direito não são flexíveis à conveniência política.

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O episódio mais recente envolvendo a tentativa do Congresso Nacional de suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado é um retrato fiel da tensão entre os poderes no Brasil. A decisão, aprovada às pressas pela Câmara e revertida em tempo recorde pelo STF, ilustra o que o filósofo Norberto Bobbio já advertia ao discutir a fragilidade das democracias formais: a distância entre a regra escrita e a prática política.

O Centrão, bloco reconhecidamente fisiológico e pragmático, operou uma manobra não por lealdade a Ramagem ou ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas por uma lógica de autopreservação. A mensagem era clara: se o STF ousar avançar sobre os casos de corrupção relacionados ao comércio de emendas parlamentares, a reação será institucional — ainda que camuflada sob o pretexto de proteger prerrogativas legislativas.

As investigações da Polícia Federal trouxeram à tona um mercado de emendas onde parlamentares recebiam de volta parte dos recursos destinados a prefeituras em forma de propina. “É um mecanismo de desvio de recursos que fragiliza a transparência e compromete a legitimidade do processo orçamentário”, explica Bruno Carazza, doutor em Direito e professor da Fundação Dom Cabral.

Diante desse cenário, o voto do ministro Flávio Dino no Supremo não apenas refutou a tentativa de blindagem, como foi um recado político de peso. Dino afirmou: “Somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o Orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisá-los arbitrariamente”.

A fala remete a um princípio fundamental das democracias modernas: a separação e o equilíbrio entre os poderes. Na prática, Dino alertou para o risco de se corroer as bases do regime constitucional em nome de conveniências momentâneas. Alexandre de Moraes, por sua vez, foi didático ao lembrar que a própria Câmara restringiu o alcance da imunidade parlamentar ao aprovar a Emenda Constitucional nº 35, em 2001, que limita a suspensão de ações penais a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar. “Não há dúvidas, portanto, que o texto constitucional aprovado pelo Congresso Nacional […] somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação”, afirmou Moraes.

A tentativa de transformar a imunidade em escudo para crimes de conspiração golpista é mais do que uma distorção jurídica: é uma afronta ao pacto democrático. Winston Churchill dizia que “a democracia é a pior forma de governo, exceto todas as outras já experimentadas”. No Brasil, como ironicamente lembra o episódio, há quem se esforce em testar as alternativas piores.

Além das manobras processuais, a semana também foi marcada por iniciativas que revelam o grau de desconexão entre o Legislativo e as demandas da sociedade: a criação de 18 novas vagas de deputado e o bloqueio à ação penal do golpe são exemplos de um comportamento descrito por cientistas políticos como “autismo institucional”, onde o corporativismo supera o compromisso republicano.

Do ponto de vista sociológico, essa tensão entre os poderes reflete um conflito estrutural do Brasil. Sérgio Buarque de Holanda já apontava em “Raízes do Brasil” a prevalência do “homem cordial”, cuja lealdade às relações pessoais e ao patrimonialismo se sobrepõe ao respeito às instituições. O que se vê agora é uma atualização desse diagnóstico, em pleno século XXI.

Por outro lado, o papel do STF nessa conjuntura não deve ser romantizado. Trata-se de uma reação institucional necessária, mas também fruto das pressões sociais e da crescente vigilância pública. A transparência — ou sua ausência — no uso das emendas parlamentares tornou-se um ponto de inflexão. A revelação de que recursos públicos destinados à saúde e à educação foram desviados para fins pessoais toca em nervos expostos da sociedade brasileira, ainda mais em um país onde, segundo dados da Pnad Contínua (IBGE, 2024), 28% da população vive em situação de pobreza.

Assim, o embate entre Congresso e STF ultrapassa a disputa jurídica. É uma batalha pela narrativa sobre os limites do poder em uma democracia. O Centrão, com sua vocação camaleônica, aposta na sobrevivência política. Já o STF, pressionado por uma opinião pública que repudia a impunidade, assume a missão de preservar as regras do jogo democrático — não por virtude, mas por necessidade.

O saldo imediato dessa crise é um recuo tático do Congresso e um fortalecimento momentâneo do Supremo. Mas a lição mais profunda é a de que a democracia brasileira, como bem sintetizou o sociólogo Jessé Souza, “segue refém de suas elites predatórias, que usam o sistema para fins privados enquanto mantêm as aparências de legalidade”.

O jogo está longe de acabar. E como em toda democracia, a sociedade civil será o árbitro final da disputa.

STF reage a tentativa da Câmara de blindar Ramagem