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Poder
Bolsonaro e cúmplices depõem no STF por tentativa de golpe
Publicado em 09/06/2025 9:43 - Semana On
Reprodução
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A cena é histórica: oito dos principais nomes do governo Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente, se reúnem presencialmente no Supremo Tribunal Federal a partir desta semana, como réus de uma ação penal que investiga a articulação de uma trama golpista para subverter o resultado das eleições de 2022. Em um gesto sem precedentes desde a redemocratização do país, a antiga cúpula do Executivo está agora sob escrutínio direto da mais alta instância do Judiciário brasileiro.
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Os interrogatórios começaram nesta segunda-feira (9) na sala de sessões da Primeira Turma do STF, transformada em uma espécie de tribunal do júri. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, conduz os trabalhos com apoio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos acusados. Entre os réus, além de Jair Bolsonaro, estão Mauro Cid (ex-ajudante de ordens e delator do processo), os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro Anderson Torres, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem e o almirante Almir Garnier.
O simbolismo é contundente: um ex-presidente da República sendo interrogado, ao lado de generais e ministros, por sua suposta participação em um plano para deslegitimar as urnas, desacreditar o sistema eleitoral e permanecer no poder. Segundo os autos, o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe articulava medidas que iam desde a elaboração de minutas de decretos de estado de sítio até a instrumentalização das Forças Armadas e dos serviços de inteligência.
O delator que abre a sessão
O primeiro a depor é Mauro Cid, figura-chave na investigação. Apesar de ter assinado um acordo de colaboração premiada, ele também é réu no processo. Sua delação, contestada pelas demais defesas, pode ser determinante para a estratégia da acusação. A lei determina que o delator seja ouvido antes dos demais réus, garantindo que todos tenham pleno conhecimento das informações antes de prestar depoimento — um princípio fundamental do devido processo legal.
Na prática, os depoimentos colocam frente a frente o relator Alexandre de Moraes e os protagonistas de uma tentativa de ruptura democrática. Moraes tem sido o principal alvo da retórica bolsonarista desde 2022, quando se intensificaram as investidas contra o sistema eleitoral. Não por acaso, o STF reforçou a segurança nas sessões, que são transmitidas ao vivo pela TV Justiça e pelo portal UOL.
Silêncio estratégico
Os acusados têm o direito de permanecer em silêncio, como forma de não se autoincriminarem. A prerrogativa está garantida pela Constituição e já foi utilizada por Bolsonaro em depoimentos anteriores. Neste novo cenário, no entanto, o ex-presidente — o sexto a depor — divide a sala com antigos aliados, agora proibidos de se comunicar entre si, mas autorizados a um cumprimento formal.
A única exceção à presença física é o general Braga Netto, que cumpre prisão preventiva no Rio de Janeiro e participa por videoconferência. Ainda assim, todos são obrigados a acompanhar as sessões até o momento do próprio depoimento.
Um país diante do espelho
A cena no Supremo é mais do que um episódio jurídico: é um retrato da fragilidade democrática que o Brasil viveu — e ainda enfrenta. A tentativa de golpe, embora frustrada, deixou marcas profundas nas instituições e na sociedade. Em janeiro de 2023, a invasão golpista às sedes dos Três Poderes demonstrou como discursos autoritários e teorias conspiratórias, amplificadas por lideranças políticas, podem incitar a erosão institucional.
Como lembra o filósofo político Timothy Snyder, em Sobre a Tirania (2017), “a política muda rapidamente quando as instituições deixam de funcionar. Prepare-se antecipadamente para defender as instituições importantes”. Nesse sentido, os interrogatórios no STF funcionam como um contra-ataque institucional, uma tentativa de reafirmação do Estado de Direito.
Um teste para a democracia
Mais do que julgar indivíduos, o processo testa a resiliência da democracia brasileira. A responsabilização de autoridades públicas por ações ilegais não deve ser confundida com vingança política — e sim com o princípio republicano da igualdade perante a lei. Como advertiu o sociólogo Sérgio Abranches, autor de Presidencialismo de Coalizão (1988), “as instituições democráticas só se sustentam quando os atores políticos respeitam seus limites e regras, mesmo diante de adversidades”.
Este é o ponto crucial: se o Brasil quiser superar definitivamente os fantasmas do autoritarismo, precisa enfrentar com maturidade e coragem os próprios erros. A justiça, em seu papel constitucional, não pode se acovardar diante da pressão política ou da tentativa de subversão institucional.
Os interrogatórios da semana não são apenas sobre Bolsonaro ou seus generais. São sobre a sobrevivência de uma democracia ainda jovem, testada em sua essência. E, como ensina a história brasileira — da República Velha ao regime militar —, toda vez que os tribunais se curvam ao poder, é a cidadania que sangra.
Os réus que vão ser interrogados, na ordem:
Liderança de organização criminosa: de três a oito anos de reclusão;
Tentativa de abolição violenta do estado democrátivo de direito: de quatro a oito anos de prisão;
Golpe de estado: quatro a 12 anos de prisão;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima: de seis meses a três anos ou multa;
Deterioração de patrimônio tombado; de um a três anos e multa.
O que falta ser provado?
Na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, constam elementos centrais que sustentam a acusação de tentativa de golpe. Entre os documentos, destaca-se a chamada “minuta do golpe” — um roteiro de ações para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — encontrada no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Além disso, foram reunidos indícios de articulações voltadas à mobilização de setores militares e cópias de discursos proferidos por Bolsonaro, nos quais o então presidente atacava as urnas eletrônicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na avaliação de Gonet, Bolsonaro não apenas tinha pleno conhecimento da trama golpista, como também sabia dos atos violentos que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Ao acolher a denúncia, o STF sinalizou que os indícios reunidos têm consistência jurídica suficiente para justificar a abertura de um processo criminal. Caberá agora ao relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, avaliar, à luz dos interrogatórios, quais fatos restam efetivamente comprovados no curso da instrução.
O que acontece após os depoimentos?
Encerrada a fase de interrogatórios, o próximo passo será a elaboração do voto do relator. Alexandre de Moraes deverá consolidar sua análise e encaminhá-la ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a quem caberá marcar a data do julgamento — ainda indefinida.
Segundo o advogado criminalista Fernando Neisser, essa etapa representa, em regra, o encerramento da fase probatória do processo. “É o momento em que tudo já foi feito: as testemunhas foram ouvidas, documentos apresentados, perícias realizadas. O réu, portanto, tem a oportunidade de se manifestar sobre todo o conjunto de provas reunido até aqui”, explicou o especialista.
A anistia pode alterar o desfecho do caso?
Para o cientista político Bruno Comparato, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), a resposta é clara: não. Ainda que o Congresso venha a aprovar um projeto de lei concedendo anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, tal medida não poderia, por si só, anular o curso do processo contra o ex-presidente.
“O que se busca, por parte dos deputados bolsonaristas, é uma repetição farsesca do processo de anistia. Mas agora sob a forma de tragédia: tentam blindar Bolsonaro por meio de uma autoanistia que o eximiria de responder por crimes cometidos, tornando-o, na prática, irresponsável perante a lei”, afirmou Comparato em entrevista.
Na visão do professor, os movimentos pela anistia refletem o reconhecimento, por parte dos aliados do ex-presidente, de que a batalha jurídica no STF está praticamente perdida. “Como sabem que não vencerão no campo da Justiça, tentam deslocar a disputa para a arena política”, concluiu.
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