Câmara gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou ausentes

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A Câmara dos Deputados mantém gabinetes ativos, com assessores e estrutura paga, para três parlamentares que não cumprem suas funções legislativas: Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), cassado em abril após um ano preso; Carla Zambelli (PL-SP), detida na Itália após condenações no Supremo Tribunal Federal (STF); e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos e não registra presença no Congresso desde o início do ano. Somados, os custos já ultrapassam R$ 3,3 milhões — valor bancado pelos cofres públicos.

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O levantamento, divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, acendeu o debate sobre o uso dos recursos da Câmara e os privilégios mantidos por parlamentares mesmo quando claramente afastados das funções que deveriam exercer. A repercussão no Congresso expôs não só o escárnio de manter esses gastos, mas também a omissão da própria Casa em tomar medidas efetivas.

Segundo os dados, os gabinetes dos três deputados consumiram, desde o início de seus afastamentos, os seguintes montantes:

Chiquinho Brazão: R$ 1,9 milhão

Eduardo Bolsonaro: R$ 900 mil

Carla Zambelli: R$ 300 mil

Os três mantinham ou ainda mantêm equipes numerosas, com salários mensais que, somados, ultrapassam os R$ 355 mil mensais.

Zambelli tem 12 assessores, com custo de R$ 103 mil por mês;

Eduardo Bolsonaro mantém nove servidores, que custam R$ 132 mil mensais;

Brazão, antes de ser cassado, contava com 24 funcionários, ao custo de R$ 120 mil por mês.

A situação provocou indignação em parte da base governista. O vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), apresentou um projeto de lei que visa proibir o que chamou de “deputado home office”. “É ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país”, disse ele ao Estadão. “Deputados que não exercem o mandato plenamente não podem custar milhões aos cofres públicos.”

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), foi mais direto: “A Câmara já gastou R$ 3,3 milhões com deputados presos ou foragidos. Deveriam ser cassados imediatamente. Isso é um absurdo e um escárnio”, afirmou em vídeo publicado nas redes sociais. Para ele, há “um acordão para blindar os bolsonaristas”, referindo-se especificamente a Zambelli e Eduardo Bolsonaro.

Zambelli está presa na Itália após ser condenada pelo STF a mais de dez anos de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por perseguição armada a um jornalista durante as eleições de 2022. Mesmo assim, sua assessoria afirma que “segue desempenhando suas funções legislativas e administrativas”.

Eduardo Bolsonaro, por sua vez, está nos Estados Unidos desde o início do ano. A Procuradoria-Geral da República o acusa de atuar em articulações com aliados do ex-presidente Donald Trump para aplicar sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras, em especial do Supremo. “Eduardo está fora do país só conspirando contra o nosso Brasil. Que tipo de trabalho parlamentar ele está fazendo para ter uma equipe dessas?”, questionou Lindbergh.

O desgaste atinge também a imagem da Câmara, cuja presidência, ocupada por Arthur Lira (PP-AL), tem evitado avançar com os processos de cassação. Chiquinho Brazão só perdeu o mandato em abril deste ano por excesso de faltas — não pelo mérito do processo que o acusa de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. O plenário nunca chegou a votar sua cassação, apesar de o Conselho de Ética ter aprovado a medida.

No caso de Zambelli, o pedido de cassação ainda não foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o processo contra Eduardo Bolsonaro tramita a passos lentos no Conselho de Ética. O relator do caso, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu o arquivamento. Nos bastidores, circula a tese de que Eduardo será “cassado por faltas”, o que o manteria elegível em 2026 — uma saída considerada conveniente por aliados para evitar o desgaste político de um julgamento em plenário.

Esse tipo de manobra evidencia o problema estrutural da impunidade dentro do Congresso, onde a falta de prestação de contas e o corporativismo continuam blindando figuras públicas que deveriam ser fiscalizadas. Como alerta o cientista político Cláudio Couto, da FGV, em entrevista recente ao Nexo Jornal: “O Parlamento brasileiro segue sendo um espaço onde a regra é proteger os seus, ainda que isso custe legitimidade junto à população.”.

Enquanto isso, os custos seguem sendo arcados pela sociedade, que, além de enfrentar os efeitos econômicos da inflação e da desigualdade social, assiste a um Legislativo que se omite diante de escândalos envolvendo seus próprios membros. No atual cenário de descrença política, a permanência desses gastos sem qualquer retorno ao interesse público só aprofunda o abismo entre representantes e representados.

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