Câmara decreta perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

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A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira decretar a perda de mandato dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A informação foi confirmada ao UOL pelo primeiro-secretário da Casa, Carlos Veras (PT-PE), e já consta no Diário Oficial da Câmara.

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No caso de Eduardo Bolsonaro, a decisão se baseia no número de faltas acumuladas. Segundo a Mesa, o parlamentar somou 59 ausências até a data da deliberação, ultrapassando o limite estabelecido pela Constituição Federal. A regra prevê a perda de mandato de deputados e senadores que faltarem a mais de um terço das sessões ordinárias, excetuadas ausências por licença ou missão oficial — critério também previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Já Alexandre Ramagem teve a perda do mandato determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Mesa Diretora considerou que, diante da condenação imposta pela Corte e do fato de o deputado estar fora do país, ele inevitavelmente ultrapassaria o limite de faltas permitido, o que justificaria a declaração da vacância do cargo.

Em manifestação enviada à Câmara, Ramagem pediu que o Legislativo desconsiderasse a decisão do Supremo. Alegou ser vítima de “perseguição política” e sustentou que o STF não teria competência para decretar a perda de seu mandato. Segundo o ex-deputado, o procedimento estaria “viciado desde a origem”, por suposta inobservância do rito previsto no Regimento Interno da Casa.

Pressão política e antecipação da decisão

Ao longo do ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aconselhado por líderes do centrão a contabilizar formalmente as faltas de Eduardo Bolsonaro, como forma de dar respaldo jurídico à decisão. O mesmo grupo também sugeriu que a cassação de Ramagem fosse declarada diretamente pela Mesa Diretora.

A decisão acabou sendo antecipada diante da pressão por uma solução definitiva. A contagem de ausências segue o Ato da Mesa nº 191, de 2017, que considera faltas em sessões deliberativas ordinárias e extraordinárias com abertura da ordem do dia. Pelo calendário interno, a Secretaria-Geral da Mesa deveria encaminhar até 5 de março do próximo ano o relatório consolidado de frequência dos parlamentares referente ao ano anterior.

A base governista vinha cobrando providências contra Eduardo Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), apresentou sucessivos pedidos de cassação e suspensão do mandato, além de acionar o STF. Após a decisão, Lindbergh comemorou nas redes sociais o que chamou de fim da “bancada de foragidos”.

Fuga para os Estados Unidos e processos no STF

Eduardo Bolsonaro viajou para os Estados Unidos em fevereiro. Em março, solicitou licença do mandato por 122 dias, alegando tratamento de saúde e interesse particular. O deputado passou a atuar nos EUA em articulações contra o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O movimento perdeu força após negociações entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump levarem os Estados Unidos a recuar da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Desde julho, Eduardo está sem salário. Por decisão do STF, suas contas e bens foram bloqueados, medida comunicada oficialmente à Câmara em 24 de julho. A Casa também notificou o então deputado de uma dívida de R$ 13.941,40, referente à remuneração recebida por quatro dias em que não compareceu às sessões, ainda em março, quando já estava nos EUA e antes do início formal da licença.

Mesmo com o término do afastamento, Eduardo afirmou que não retornaria ao Brasil nem renunciaria ao mandato, alegando temor de prisão por ordem do STF.

O ex-deputado tornou-se réu por crime de coação ao articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras. Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta tentativa de pressionar e intimidar ministros da Corte às vésperas do julgamento que resultou na condenação de Jair Bolsonaro. Em seu voto, Alexandre de Moraes afirmou que a conduta extrapolou a crítica política e configurou “grave ameaça”, ao criar um ambiente de intimidação sobre o tribunal e parlamentares envolvidos na discussão de um projeto de anistia.

Condenação e extradição de Ramagem

Alexandre Ramagem foi condenado pelo STF a 16 anos e um mês de prisão por envolvimento na trama golpista. Após a condenação, apresentou atestado médico à Câmara e deixou o país em meados de setembro, tornando-se o único integrante do chamado “núcleo crucial” a fugir antes da prisão.

Segundo o Supremo, não há mais recursos possíveis no caso, e a Corte determinou a perda automática do mandato, independentemente de deliberação do Legislativo. Hugo Motta chegou a avaliar a adoção de procedimento semelhante ao caso da deputada Carla Zambelli, analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário, mas optou por outro caminho.

Moraes também deu início ao processo de extradição de Ramagem. O ministro solicitou o envio da documentação necessária ao Ministério da Justiça para formalizar o pedido às autoridades dos Estados Unidos.

A Mesa Diretora citou como precedente o caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Preso em março de 2024, Brazão teve o mandato cassado pelo Conselho de Ética, sem que o parecer fosse apreciado pelo plenário.

PF aponta fuga clandestina pela Guiana

De acordo com a Polícia Federal, Ramagem deixou o Brasil de forma clandestina pela fronteira com a Guiana. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, afirmou que o ex-deputado não passou por controles migratórios brasileiros e embarcou no aeroporto de Georgetown com destino a Miami.

Ainda segundo a PF, a fuga contou com apoio logístico de terceiros. No último sábado, Celso Rodrigo de Mello, filho do garimpeiro conhecido como Rodrigo Cataratas, foi preso sob suspeita de ter auxiliado Ramagem a deixar o país.

Quem são os suplentes

Com a cassação dos mandatos de Eduardo e Ramagem, a Câmara dos Deputados convocou os suplentes Missionário José Olímpio (PL-SP) e Dr. Flávio (PL-RJ) para ocupar as vagas abertas na Casa.

José Olímpio já exerceu mandato de deputado federal em duas ocasiões, entre 2011 e 2015. Ao longo da carreira política, também atuou como vereador em Itu, sua cidade natal, no interior paulista, e na capital São Paulo.

Conhecido por pautas de forte cunho religioso, Olímpio apresentou, em 2014, um projeto de lei que buscava impedir o que classificou como o surgimento de uma “nova ordem satânica”. A proposta pretendia proibir a implantação de chips e outros dispositivos eletrônicos de identificação em seres humanos. No ano seguinte, o parlamentar apresentou projeto para instituir o Dia Nacional de Adoração a Deus, tema que já havia defendido em 2012, quando sugeriu a inclusão da data no calendário de feriados nacionais.

Ligado à Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago, Olímpio passou por diferentes partidos ao longo da trajetória política, incluindo PP, DEM e União Brasil, antes de se filiar ao PL. Em 2021, foi condenado pela Justiça de São Paulo a quitar uma dívida de R$ 225 mil da igreja. Na ocasião, ele figurava como fiador de um templo e teve de arcar com aluguéis em atraso desde 2018 de uma das unidades.

No Rio de Janeiro, a vaga deixada por Alexandre Ramagem será ocupada por Dr. Flávio, que já havia assumido temporariamente um mandato na Câmara entre 7 de maio e 4 de setembro de 2024. Durante esse período, integrou a bancada negra da Casa, criada em novembro de 2023.

Dr. Flávio também foi um dos signatários do requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar o que classificou como “condutas arbitrárias” de integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, no entanto, ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

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