Câmara barra blindagem de Eduardo Bolsonaro e abre caminho para cassação

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a nomeação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como líder da Minoria na Casa, frustrando uma articulação da oposição que buscava blindar o parlamentar de um possível processo de cassação por excesso de faltas. A decisão, fundamentada em parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara, abre espaço para a responsabilização do deputado, que vive nos Estados Unidos desde fevereiro e acumula 18 ausências em 32 sessões deliberativas — mais da metade do limite regimental permitido sem justificativa.

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O parecer utilizado por Motta foi direto: a ausência do país sem comunicação prévia configura “violação ao dever funcional do parlamentar” e impede qualquer tentativa de justificar as ausências. Como líder partidário, Eduardo teria seu nome retirado da lista de presença obrigatória — uma brecha regimental que, agora barrada, coloca seu mandato em risco.

A medida também evidencia o incômodo crescente com a atuação internacional do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante os quatro meses de licença oficial — encerrada em julho — Eduardo fez lobby junto ao governo dos Estados Unidos pela imposição de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, alvo preferencial dos ataques bolsonaristas. A ofensiva culminou, nesta semana, com a inclusão da esposa de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky e com o cancelamento do visto americano do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Além do risco pela via administrativa das faltas, Eduardo enfrenta uma representação no Conselho de Ética da Câmara, apresentada pelo PT, que o acusa de atentar contra os fundamentos da República. A denúncia aponta que o deputado tem se valido da imunidade parlamentar para promover ataques institucionais e interferência externa em decisões do Supremo. A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso de processo, no contexto da trama golpista investigada pelo STF.

A estratégia da oposição de indicar Eduardo à liderança da Minoria foi interpretada por aliados do governo como uma manobra oportunista. “O que se tem, muito claramente, é o cometimento reiterado de crime de lesa-pátria”, declarou um ministro do STF à colunista Daniela Lima, do UOL. A fala expressa a crescente pressão por uma resposta da Câmara — que, segundo esse setor do Judiciário, se tornou “sócia do prejuízo nacional” ao manter Eduardo impune e remunerado com recursos públicos.

Com o veto à liderança, a contagem de faltas volta a correr. O regimento da Câmara prevê que um parlamentar não pode faltar a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. O número de sessões até o fim do ano ainda permite uma recuperação estatística, mas a margem é estreita. Mesmo que o limite seja ultrapassado, a cassação não ocorre de forma automática: depende de decisão da Mesa Diretora.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que recorrerá da decisão de Motta. “Minha equipe já está trabalhando no parecer. Vamos recorrer ainda hoje à Mesa Diretora para reverter a decisão”, afirmou em entrevista à colunista Letícia Casado.

No pano de fundo, cresce a tensão entre Eduardo Bolsonaro e o Congresso. A cobrança por uma “anistia ampla e irrestrita” para os condenados por tentativa de golpe foi lida, tanto no Supremo quanto no governo, como ameaça velada à cúpula do Legislativo. A votação em regime de urgência do projeto de anistia — autorizada por Hugo Motta — acirrou os ânimos. Inicialmente prevista para ser derrotada em plenário, a proposta ganhou força e chegou a ser discutida com a possibilidade de modificação de mérito, mas a ala bolsonarista a bombardeou após perceber que a medida poderia não favorecer seus aliados mais radicais.

Eduardo, ao articular punições internacionais contra ministros do STF, parece ter atingido um limite institucional. A estratégia — apontada por analistas como “boomerangue político” — pode, na prática, acelerar a ruína de seu próprio grupo. “Ao abraçar o tudo ou nada, Eduardo Bolsonaro aposta que sairá vencedor. O problema é que, com isso, pode mandar o próprio pai ver o sol nascer quadrado”, resume a colunista Mariana Sanches, em referência ao risco real de prisão de Jair Bolsonaro.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados — historicamente lenta para agir contra seus próprios membros — se vê pressionada a dar uma resposta mais contundente. A reunião do Conselho de Ética marcada para esta terça-feira pode ser o primeiro movimento prático. Mas o histórico recente da Casa justifica o ceticismo.

A dúvida que permanece é se o Parlamento, diante de um caso com repercussão internacional e potencial de dano institucional, finalmente abandonará a inércia e assumirá sua responsabilidade. A omissão, neste caso, não é apenas cúmplice — é cúmplice remunerada.

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