“Brasil é maior que golpistas”, diz Lula na abertura do ano Judiciário

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Na cerimônia que abriu os trabalhos do Ano Judiciário em 2026 ontem, (2), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva exaltou o julgamento por tentativa de golpe de Estado que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, militares e políticos aliados.

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Lula afirmou que começa o ano com a confiança e a esperança renovadas porque “as instituições cumpriram seu papel”.

“Esperança porque o Brasil demonstrou mais uma vez que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”, disse o presidente, que lembrou ainda que o Brasil sofreu, em 2025, ataques externos.

“O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, afirmou.

Lula citou ainda os riscos da desinformação para eleições de 2026; disse que as operações contra criminosos ricos pela Polícia Federal (PF) devem continuar e antecipou o lançamento de um pacto entre os poderes para combater o feminicídio previsto para ser lançado nesta quarta-feira (4).

Trama golpista

O presidente Lula destacou que o Judiciário tem sido o guardião da Constituição e do voto popular e negou que o STF tenha buscado qualquer protagonismo ou que tenha tomado atribuições de outros poderes.

“Por agir de acordo com as leis, ministras e ministros dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional”, lembrou.

O presidente ponderou que a ação penal da trama golpista representou um marco histórico na democracia brasileira, que saiu mais fortalecida da tentativa de golpe de Estado liderada por autoridades e militares do governo anterior.

“A condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: Os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”, acrescentou.

Feminicídios

Outro tema destacado pelo presidente na cerimônia no STF foi o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que deve ser formalizado na próxima quarta-feira, entre os Três Poderes.

“Mais que um Pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, esse precisa ser um pacto que envolva toda a sociedade brasileira. Um pacto que envolva, sobretudo, os homens deste país. Que precisam entender que não são donos de ninguém”, afirmou.

Além da punição contra agressores e assassinos de mulheres, Lula defendeu a educação dos meninos do Brasil.

“E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres. Seja na realidade ou no ambiente digital”, acrescentou.

Eleições de 2026

Ainda no discurso no STF, o presidente Lula alertou para os riscos da tecnologia para as eleições de 2026 e defendeu o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para coibir abusos.

Lula citou casos de disparo em massa de fake news, uso indevido de algoritmos das plataformas digitais, contratação de influencers para atacar adversários e utilização de Inteligência Artificial (IA) para falsificar fotografias, áudios e vídeos, “produzindo realidades paralelas”.

“Democracias ao redor do mundo enfrentam frequentes tentativas de manipulação da opinião pública, com o uso de novas tecnologias. E uma mentira repetida mil vezes tem o poder de influir em resultados eleitorais”, disse.

O presidente defendeu que a justiça brasileira possa trabalhar para inibir os crimes eleitorais no ambiente digital e ressaltou que a pirataria eleitoral é um fenômeno mundial.

“O Brasil precisa estar preparado. A Justiça Eleitoral deve ser capaz de agir com rigor, velocidade e precisão. Deve contar com modernas ferramentas tecnológicas, para que a vontade popular prevaleça”, completou.

Carbono Oculto

O presidente ainda destacou a operação da Polícia Federal chamada Carbono Oculto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de postos de combustíveis e empresas do mercado financeiro.

“A Polícia Federal e a Receita Federal chegaram aos mandantes do crime organizado: Magnatas do crime, que vivem no andar de cima, que não estão nas comunidades, e sim em alguns dos endereços mais nobres no Brasil e no exterior”, disse.

Lula acrescentou que não importa onde os criminosos estejam, nem o tamanho de suas contas bancárias. “A Polícia Federal está aprofundando as investigações. E todos pagarão pelos crimes que cometeram”, completou.

Fachin discursa no Congresso e defende independência dos Poderes

O presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a independência dos Três Poderes durante discurso no plenário do Congresso.

No discurso a deputados e senadores, o presidente do Supremo disse que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo contribuem para o país quando atuam em harmonia:

“Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário.”

Prioridades

O ministro também disse que o Judiciário vai priorizar o julgamento de casos de feminicídio e questões raciais neste ano.

“Daremos continuidade a ações que visam a endereçar os processos que tratam de crimes dolosos contra a vida, com especial atenção aos casos de feminicídio, infelizmente uma das maiores chagas sociais de nosso país. Ao mesmo tempo, também temos estimulado e apoiado, nos estados, mutirões para julgamento de questões raciais”, completou.

Mais cedo, Fachin também discursou na sessão de abertura do Ano Judiciário e anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora do Código de Ética da Corte.

O anúncio ocorre no momento em que o ministro Dias Toffoli é criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.

Davi Alcolumbre prega convivência pacífica entre Poderes

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo por paz e responsabilidade no diálogo político, ao abrir o ano legislativo.

Última a autoridade a discursar entre as presentes, Alcolumbre fez uma discurso de tom mais político do que programático, em que defendeu maturidade no convívio entre as diferenças.

“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais, paz entre os Poderes da República”, apontou.

Em seguida, no entanto, ele observou que defender a paz não significa abrir mão do Estado de Direito e das prerrogativas parlamentares.

“Defender a paz nunca foi nem nunca será sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito, nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão”.

O presidente do Senado argumentou que a força do Brasil está na diversidade, tanto de origens, de ideias, quanto de culturas e de visões de mundo.

“Essa diversidade nos desafia, mas também no enriquece enquanto sociedade, mas, sobretudo, enquanto nação. O dissenso faz parte da democracia, a discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública, mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência”.

Alcolumbre afirmou também que quando há tensões no Brasil é no Poder Legislativo que o país se recompõe.

“Seguiremos sendo espaço legítimo de mediação política, onde as diferenças convivem com respeito e responsabilidade. Este é o compromisso que assumo como presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los. Não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis. Não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e, sobretudo, com maturidade”.

Por fim, Alcolumbre afirmou que Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando seu diálogo com o Executivo e o Judiciário.

“Cada Poder tem a sua função, cada Poder o seu papel. É do respeito mútuo entre ele que nasce a estabilidade que o Brasil precisa”.

Do trabalho legislativo em si, o presidente do Congresso fez uma menção à isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, que entrou em vigor este ano. Segundo ele, isso foi o enfrentamento de uma distorção histórica.

“Estamos falando, efetivamente, de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sentem todo dia o peso de cada conta, cada compra e cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional brasileiro fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem naturalmente pode mais”.

Motta promete avançar sobre escala 6×1 e trabalho por aplicativos

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou também na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

VIDA ALÉM DO TRABALHO