Bolsonaro é o 1º ex-presidente preso por tentar golpe de Estado

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Jair Bolsonaro (PL) é primeiro ex-presidente brasileiro preso por tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 27 anos e três meses no processo da trama golpista e cumprirá sua pena na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde já está recolhido em prisão preventiva desde sábado.

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Bolsonaro foi preso de forma preventiva no sábado (22) por ter tentado danificar a tornozeleira que usava durante a prisão domiciliar.

Em 12 de setembro, o ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por cinco crimes: crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro pode ficar preso em regime fechado por aproximadamente sete anos. Especialistas afirmam, porém, que ele pode conseguir direito à prisão domiciliar antes disso. O ex-presidente poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir seis anos de nove meses em regime fechado. Bolsonaro precisa cumprir 25% da pena total para ter direito à progressão de regime, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Ainda assim, ele deve cumprir requisitos para progressão de regime, afirma a advogada criminalista Ana Krasovic. “Analisando especificamente o requisito objetivo para progressão (o lapso temporal) e o requisito subjetivo (boa conduta carcerária), comprovado o bom comportamento, o ex-presidente poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir seis anos de nove meses em regime fechado”, diz.

Inelegível por 35 anos

Bolsonaro não poderá disputar eleições pelos próximos 35 anos já que, com a condenação, a Constituição prevê suspensão de direitos políticos.

Toda pessoa com condenação criminal definitiva tem os direitos políticos suspensos enquanto cumpre a pena. Sem esses direitos, o condenado não pode concorrer ou votar em eleições, assumir qualquer cargo público, nem mesmo se filiar a um partido, explicou Miguel Godoy, advogado e professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília) e da UFPR (Universidade Federal do Paraná).

A progressão de regime não devolve os direitos políticos antecipadamente. Conforme Godoy, “não há atalho legal —enquanto houver pena em vigor, Bolsonaro permanece fora do jogo eleitoral”.

“Bolsonaro estará afastado das urnas durante todo o período de punição, independentemente do regime de cumprimento da pena, seja fechado, fechado em prisão domiciliar em seu confortável condomínio de Brasília, no regime semiaberto ou mesmo no regime aberto”, disse o advogado.

Depois de cumprida a pena, Bolsonaro ficará ainda mais tempo longe das urnas por causa da Lei da Ficha Limpa. A legislação determina que condenados por órgão colegiado fiquem mais oito anos inelegíveis depois do cumprimento da pena.

“Esses oito anos se somam aos 27 anos e três meses de prisão impostos a Bolsonaro, resultando em aproximadamente 35 anos e três meses afastado de qualquer disputa eleitoral. Em termos concretos, o ex-presidente só poderia voltar a concorrer depois de 2060”, explica Godoy.

Bolsonaro já estava inelegível até 2030 após ter sido condenado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político e econômico. Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) declarou que o ex-presidente não pode se eleger a nenhum cargo público por oito anos, que começaram a contar a partir da eleição de 2022, quando aconteceram os crimes.

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