Bolsonaro confessa financiamento a ataque ao STF

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A revelação feita por Jair Bolsonaro de que enviou R$ 2 milhões para sustentar o filho Eduardo nos Estados Unidos com o objetivo de pressionar o Judiciário brasileiro, somada à perda de celulares de investigados por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro, revela um quadro preocupante: a erosão deliberada das instituições por dentro e por fora. Em um país ainda em recuperação democrática, o binômio confissão e omissão atinge em cheio o princípio da responsabilidade penal e ameaça o frágil equilíbrio da Justiça brasileira.

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Não se trata apenas de mais um episódio envolvendo Jair Bolsonaro. Trata-se de um ato de potencial gravidade penal e política: o ex-presidente confessou, publicamente, que financia as atividades do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos — onde o parlamentar atua com o declarado propósito de “buscar punições” para integrantes do Supremo Tribunal Federal. “Eu pago as contas de Eduardo nos EUA”, disse Bolsonaro, como se tratasse de uma bravata de boteco. Mas não era.

A admissão ganha contornos ainda mais alarmantes quando se observa o contexto judicial em que ela ocorre. Bolsonaro é réu em ação penal no STF que investiga tentativa de golpe contra o Estado democrático de direito. Seu filho, ao agir internacionalmente para atacar os ministros da Corte que julgam o pai, atua como extensão dessa estratégia — e agora, com financiamento declarado. O jurista e professor da FGV Oscar Vilhena Vieira foi direto em artigo à Folha de S.Paulo: “Atacar as instituições judiciais, por dentro e por fora, é uma das táticas clássicas dos regimes autoritários para deslegitimar a democracia”.

Na confissão, Bolsonaro não apenas expôs a própria fragilidade tática, como também entregou munição valiosa à investigação. Segundo ele mesmo relatou à Polícia Federal, foram transferidos ao filho R$ 2 milhões, enquanto Eduardo permanece nos EUA desde fevereiro. A questão não é mais de suposição: o vínculo financeiro e político entre o ex-presidente e ações para coagir o Judiciário está estabelecido.

A legislação é clara. O artigo 312 do Código de Processo Penal prevê prisão preventiva em casos de risco à ordem pública, obstrução de investigação criminal ou para garantir a aplicação da lei. Todos os elementos estão presentes: prova do crime, indício de autoria, risco concreto à instrução processual e ameaça à ordem institucional. A confissão não é um ato menor — é autoincriminatória e confirma o envolvimento direto do ex-presidente em uma ofensiva contra o Judiciário brasileiro.

Mas há mais elementos preocupantes no xadrez político-institucional recente.

Enquanto Bolsonaro confessa, o Estado falha: a perda de dois celulares e um notebook pertencentes a oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal investigados pelos atos de 8 de janeiro levanta sérias dúvidas sobre a integridade das provas em uma das mais sensíveis ações penais do país. A Ação Penal 2.417, que apura a conivência e omissão de autoridades na contenção dos ataques golpistas ao STF, ao Congresso e ao Palácio do Planalto, pode ser enfraquecida pela perda da chamada “cadeia de custódia”.

A Procuradoria-Geral da República, diante do extravio, iniciou uma corrida para localizar os equipamentos. A responsabilidade pela guarda final dos aparelhos teria sido transferida da Polícia Federal para a PGR após as perícias. Mas a quebra da cadeia de custódia é grave, como alerta o jurista Pedro Serrano: “Essas provas não podem ser utilizadas para fim de condenação de ninguém. […] Foi quebrado o que a gente chama de cadeia de custódia. Ninguém sabe onde está, o que aconteceu”.

A perda das provas, mesmo que parcial, alimenta a narrativa bolsonarista de que há uma “perseguição política” e coloca em risco a credibilidade institucional do Judiciário. Se, de um lado, há quem confesse e desafie abertamente a autoridade das instituições, de outro, há omissões burocráticas que abrem brechas para a impunidade.

É nesse espaço — entre a arrogância de um ex-presidente que se vê impune e a fragilidade operacional de órgãos de Estado — que se coloca o futuro da democracia brasileira. A Justiça não pode ser seletiva nem vacilante. A ausência de uma resposta firme ao financiamento de ações golpistas ou à perda de provas críticas fragiliza ainda mais a confiança da sociedade nas instituições e abre espaço para aventuras autoritárias.

Como ensina o filósofo Norberto Bobbio, “a democracia é o governo do poder visível”. O que se vê hoje no Brasil é a atuação de agentes públicos e privados que operam na penumbra: usando a liberdade como escudo para atacar a liberdade, manipulando garantias para minar o próprio Estado de Direito. E o silêncio — ou a tibieza — do aparato judicial diante disso pode custar caro.

Bolsonaro confessou. A lei prevê prisão. E os celulares sumiram. O Brasil democrático, ainda de pé, precisa escolher o que fazer com isso. Ignorar é deixar de ser República.

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