Bolsonarismo não cansa de ameaçar a democracia

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Quando um senador da República sugere abertamente que um golpe pode estar nos planos de um futuro presidente apoiado por Jair Bolsonaro, não há espaço para ingenuidade nem silêncio estratégico. Foi exatamente isso que Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fez em entrevista à Folha de S. Paulo, publicada no domingo (15), ao afirmar que um candidato apoiado por seu pai deverá garantir, inclusive pelo uso da força militar, o cumprimento de um eventual indulto presidencial, ainda que considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração não apenas revela a face mais sombria do bolsonarismo, mas coloca em xeque a resistência das instituições democráticas brasileiras frente à escalada autoritária, bem como a responsabilidade da direita moderada, cuja omissão pode facilitar a ruptura institucional.

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Na entrevista, Flávio Bolsonaro foi explícito ao descrever um cenário no qual o STF consideraria ilegal um possível indulto dado por um presidente bolsonarista a Jair Bolsonaro, caso este seja preso por tentativa de golpe. “A gente está falando de possibilidade e de uso da força. Estamos falando de interferência direta entre os Poderes”, disse o senador. Ao mesmo tempo, tentando suavizar sua afirmação, declarou não estar fazendo ameaças, mas uma “análise de cenário”. Porém, insistiu enfaticamente que “certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar terá que ter esse compromisso”.

Historicamente, a ameaça do uso da força militar contra instituições democráticas não é novidade no Brasil nem em outras partes do mundo. Em 1964, o golpe militar que instaurou uma ditadura no Brasil por 21 anos também foi precedido de discursos semelhantes, marcados por uma suposta defesa da ordem, da Constituição e da democracia. Como destaca o historiador Daniel Aarão Reis no livro Ditadura e Democracia no Brasil (2014), o golpe foi apoiado inicialmente por setores civis e midiáticos que viam os militares como supostos defensores das liberdades democráticas ameaçadas pelo governo João Goulart. A história revelou exatamente o contrário: o regime militar promoveu tortura, censura e a supressão violenta dos direitos civis e políticos.

A ameaça de Flávio Bolsonaro, portanto, não é meramente retórica. Ao mencionar a necessidade do uso da força, o senador ecoa exatamente os mesmos argumentos e racionalizações utilizados por regimes autoritários ao longo do século XX e XXI, desde a América Latina até regimes autoritários da Europa e Ásia. Para Steven Levitsky e Daniel Ziblatt, autores de Como as Democracias Morrem (2018), golpes militares explícitos se tornaram menos comuns atualmente, mas as democracias estão frequentemente ameaçadas por atores políticos eleitos democraticamente que, uma vez no poder, usam mecanismos institucionais ou militares para minar a ordem democrática. As declarações de Flávio Bolsonaro encaixam-se precisamente nesse alerta.

O que torna as declarações ainda mais perigosas é a sustentação de uma interpretação completamente distorcida e fraudulenta do Artigo 142 da Constituição Federal. Essa tese, que vê as Forças Armadas como uma espécie de “poder moderador”, já foi reiteradamente desmentida por juristas renomados e por ministros do STF, entre eles o ex-presidente do Supremo Luiz Fux, que afirmou claramente em 2020: “Não existe poder moderador no Brasil contemporâneo”. Ainda assim, Flávio Bolsonaro insiste em propagar essa tese ilegal, manipulando a opinião pública para justificar uma eventual intervenção militar no futuro.

A irresponsabilidade dessas declarações despertou críticas contundentes de juristas experientes e defensores dos direitos democráticos. Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, destaca que tais ameaças evidenciam a necessidade urgente de defender as decisões do STF e punir os envolvidos com a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023, quando militantes de extrema-direita atacaram violentamente as sedes dos três Poderes em Brasília. Segundo Kakay, a impunidade, especialmente em relação aos políticos e financiadores envolvidos, estimula os golpistas a continuarem suas conspirações. “O Congresso Nacional precisa entender que é necessário cumprir a Constituição. Estes golpistas se sentem à vontade para continuar tramando. É necessário apoiar o Supremo Tribunal e punir todos eles, antes que a bravata se transforme em ação concreta”, afirmou o advogado.

Marco Aurélio de Carvalho, advogado do Grupo Prerrogativas, foi ainda mais enfático ao classificar a entrevista de Flávio Bolsonaro como “uma vergonha”. Segundo ele, utilizar um dos principais jornais do país para ameaçar explicitamente ministros do STF e as instituições democráticas exige medidas sérias, como uma denúncia ao Conselho de Ética do Senado. “Se tais declarações não forem punidas exemplarmente, outros parlamentares se sentirão encorajados a fazer o mesmo. É preciso dar uma resposta institucional firme contra essas ameaças”, afirmou Carvalho.

Mais grave ainda é o contexto político atual, onde o próprio Jair Bolsonaro continua inflamando sua base eleitoral com discursos que desafiam frontalmente o Judiciário. Em recente convocação para uma manifestação na Avenida Paulista, marcada para o dia 29, Bolsonaro voltou a falar em tom ameaçador: “Se algo na covardia acontecer comigo, continuem lutando. Eu vou ser um problema para eles, preso ou morto!”. O ex-presidente reforça ainda que não será “uma pessoa” — uma referência indireta ao ministro Alexandre de Moraes — que irá derrotá-lo.

Essa escalada retórica ocorre enquanto setores da imprensa continuam usando eufemismos ao relatar ameaças golpistas explícitas, como observa o jornalista e professor da ECA-USP, Eugênio Bucci. Em seu livro A Imprensa e o Dever da Liberdade (2019), Bucci defende que o papel da imprensa, especialmente em momentos de crise democrática, é nomear claramente ameaças antidemocráticas, evitando minimizar ou relativizar discursos golpistas sob risco de legitimar a erosão da democracia.

No entanto, talvez ainda mais preocupante do que o discurso radical da extrema-direita bolsonarista é o silêncio ou mesmo a cumplicidade da direita moderada. Ao não condenar explicitamente tais declarações, líderes políticos moderados, motivados por cálculos eleitorais ou interesses econômicos imediatos, tornam-se cúmplices de um eventual desastre democrático, como já ocorreu em diversos episódios históricos. Como alertam Levitsky e Ziblatt, a conivência das elites conservadoras moderadas é determinante na derrocada de democracias, como ficou evidente em países como Hungria e Turquia.

Diante disso, as declarações de Flávio Bolsonaro devem ser compreendidas não apenas como uma bravata retórica isolada, mas como um alerta gravíssimo para a sociedade civil, a imprensa, os partidos políticos e as instituições. Ignorar essa ameaça explícita ou tratá-la como mera especulação é correr o risco de abrir as portas para uma ruptura democrática real, planejada e anunciada abertamente.

A democracia brasileira, portanto, enfrenta um momento crucial, onde a clareza moral, a coragem institucional e a vigilância cidadã são indispensáveis. Neste ponto da história brasileira, não há espaço para neutralidade. As ameaças autoritárias precisam ser combatidas com firmeza imediata e inequívoca, antes que seja tarde demais.

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