Bolsonarismo mantém viva a chama do golpismo no Congresso

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O bolsonarismo abandonou qualquer ambiguidade. A tentativa de golpe de 2022 fracassou militarmente, mas se desdobra agora por meios legislativos e simbólicos, numa estratégia bem conhecida da extrema direita internacional: o sequestro das instituições democráticas. Ao mirar o Supremo Tribunal Federal (STF), capturar o Parlamento e difundir mentiras como forma de “narrativa política”, o bolsonarismo reconfigura o conflito institucional brasileiro em novos moldes. Não mais tanques, mas microfones; não mais quartéis, mas redes sociais e gabinetes de deputados. A meta: reescrever o direito para que o crime se torne opinião e o golpismo, estratégia legítima.

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A lógica é importada, mas adaptada ao ambiente político brasileiro. Nos Estados Unidos, Donald Trump não apenas insuflou a multidão que invadiu o Capitólio em 6 de janeiro de 2021, como continua a alegar fraude nas eleições de 2020, ignorando as mais de 60 decisões judiciais que confirmaram a lisura do pleito. Na Hungria, Viktor Orbán desmontou o sistema de pesos e contrapesos ao longo de uma década, concentrando poder no Executivo, aparelhando a Justiça e esmagando a imprensa independente. Bolsonaro bebe dessas fontes. E agora, fora do cargo, mas ainda com influência sobre parte relevante do Congresso, tenta subverter o Estado de Direito de dentro.

Uma engenharia de impunidade

O caso mais explícito dessa engenharia se desdobrou nesta semana em Brasília. Em uma manobra que poderia figurar em um manual de sabotagem institucional, parlamentares bolsonaristas interditaram por dois dias os trabalhos da Câmara e do Senado, tentando forçar a pauta de “pacificação” proposta por Flávio Bolsonaro: anistia aos golpistas de 8 de janeiro, impeachment do ministro Alexandre de Moraes, e o fim do foro especial para autoridades — na prática, uma tentativa de tirar parlamentares da alçada do STF.

O Movimento dos Sem-Vergonha (MSV), como foi ironicamente apelidado pelo articulista Josias de Souza, operou como uma versão institucionalizada do vandalismo que destruiu os prédios dos Três Poderes em 2023. Mas, desta vez, a destruição visava a autoridade da lei, não do mármore. A meta não era mais quebrar cadeiras no Supremo, mas seus fundamentos.

Nesse contexto, a iniciativa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos — pedindo punição a Moraes e pressionando o Judiciário brasileiro a partir de interlocutores republicanos — revela a ambição transnacional do projeto. O deputado atua como chanceler informal de um governo paralelo que busca tutela estrangeira para subjugar a Justiça nacional. Trata-se de um ataque direto à soberania constitucional brasileira, e não uma “denúncia política”.

A jurista Eloísa Machado de Almeida, professora da FGV, resumiu a gravidade da situação ao comentar o envolvimento dos Bolsonaro na trama golpista: “A explícita pressão feita contra o Supremo Tribunal Federal para que interrompesse o curso do julgamento da ação penal tem sido tratada politicamente como ameaça e juridicamente como coação no curso do processo e obstrução de justiça.”

A manipulação do direito

A tática é refinada. O discurso bolsonarista sequestra conceitos jurídicos para esvaziá-los de sentido e revestir o crime de normalidade. Apresenta a tentativa de golpe como “liberdade de expressão”; a sabotagem legislativa como “prerrogativa do Parlamento”; e a chantagem contra o STF como “exercício legítimo da crítica institucional”.

Neste contexto, o argumento de que a prisão domiciliar de Bolsonaro não estaria prevista no Art. 319 do Código de Processo Penal circulou entre aliados como uma “prova” de abuso judicial. Ocorre que tais medidas estão previstas em outros artigos do mesmo código — basta consultar os artigos 317 e 318. A ignorância deliberada da norma é parte da estratégia: desinformar para deslegitimar.

O revisionismo jurídico funciona como instrumento político. A leitura torta da Constituição se tornou o álibi preferencial dos que, paradoxalmente, desejam miná-la. Com isso, pretende-se construir um regime onde o Judiciário é mero carimbo das vontades do Executivo e do Legislativo — ou, como sugeriu o senador Rogério Marinho (PL-RN), onde os magistrados “devem se curvar aos eleitos”.

Essa lógica contraria um princípio elementar das democracias liberais: os direitos fundamentais não estão sujeitos à vontade da maioria. Não se pode votar se alguém deve ter ou não liberdade de expressão, nem se um julgamento deve ocorrer ou não em razão da conveniência política de um grupo.

História e método

O que se vê hoje no Brasil não é uma anomalia, mas parte de um padrão. A cientista política Nancy Bermeo, em seu artigo seminal On Democratic Backsliding (2016), descreve como o autoritarismo moderno avança menos por rupturas súbitas e mais por erosões graduais e legalistas. Não se fecha o Congresso: aprova-se uma PEC. Não se silencia a Justiça: muda-se o foro. Não se prende opositores: relativiza-se o crime.

Foi assim com o chavismo na Venezuela — que começou com decretos emergenciais e terminou com tribunais controlados. Foi assim com o Law and Justice na Polônia, que reformou o Judiciário até transformá-lo em apêndice do Executivo. O bolsonarismo tenta seguir o mesmo roteiro. Mas, diferente desses casos, o Brasil tem resistido — com um STF que, mesmo pressionado, tem atuado de forma firme, e com uma opinião pública majoritariamente contrária aos ataques de 8 de janeiro.

O perigo da normalização

Há, contudo, um risco crescente: o da normalização do absurdo. A retórica bolsonarista já contaminou parte da imprensa tradicional, que, em nome de uma suposta “moderação institucional”, tem relativizado os ataques ao Supremo. Repetem-se frases como “o STF exagera”, ou “é preciso conter os ministros”, como se o ativismo judicial fosse hoje o principal risco à democracia — e não os parlamentares que sabotam votações, ameaçam magistrados e tentam legislar a impunidade.

Essa inversão não é casual. Ela é central para o projeto da extrema direita: transformar os guardiões da Constituição em inimigos da pátria. Um movimento semelhante ocorre nos EUA, onde Trump já chamou juízes de “traidores” e promotores de “comunistas”, mesmo quando enfrentava dezenas de processos criminais.

As consequências da covardia

Se o Congresso ceder a essa pauta, a mensagem será inequívoca: golpistas podem tentar de novo. A anistia que hoje se pede para Bolsonaro e seus aliados equivaleria à de 1979, que livrou os agentes da ditadura de qualquer responsabilização. Mas há uma diferença crucial: naquele tempo, a transição negociada era um imperativo. Hoje, anistiar não é transição — é regressão.

O jurista Pedro Serrano alerta: “As democracias contemporâneas não caem mais por meio de tanques, mas por votos no Parlamento e discursos populistas que corroem o sistema desde dentro.”

É preciso lembrar que, para muitos, a democracia sempre foi uma concessão provisória — válida enquanto garantisse seus interesses. Para esses, perder uma eleição é inaceitável. E, diante disso, valem-se de tudo: mentira, violência simbólica, chantagem institucional.

A defesa da democracia exige firmeza

Diante desse cenário, defender a democracia não pode mais ser um gesto contemplativo. É preciso recusar a falsa equivalência entre crítica institucional e sabotagem do Estado de Direito. É necessário proteger o STF não por idolatria a seus ministros, mas porque ele é, hoje, a última muralha entre o Brasil e a barbárie.

Como disse o escritor húngaro György Konrád: “A democracia começa onde termina o medo.”

É hora de romper com o medo, com a hesitação e com o cálculo político que alimenta o autoritarismo. O bolsonarismo não será contido com acenos de boa vontade. Sua linguagem é o confronto — e seu método, a ruptura. A resposta precisa ser clara, firme e à altura da ameaça: punição exemplar, sem anistia, sem acordo, sem relativização.

Ou se impõe o império da lei, ou assistiremos, mais uma vez, à transformação da democracia em uma ficção — desta vez, escrita à caneta dentro do próprio Parlamento.

Amotinados falam em vitória

Pressão, motim e disputa de narrativa: bolsonaristas afirmam ter arrancado acordo da presidência da Câmara para pautar a anistia aos envolvidos no ataque golpista de 8 de janeiro de 2023. O anúncio da “vitória”, feito por deputados como Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), veio após quase 30 horas de ocupação do plenário da Mesa Diretora — ação que paralisou as votações e provocou reações de repúdio de diversos setores do Congresso. A presidência da Casa, no entanto, nega qualquer compromisso.

Na prática, não há qualquer acordo formal assinado ou compromisso oficial com lideranças da base ou da oposição para pautar a Proposta de Anistia. Ainda assim, os deputados bolsonaristas anunciaram publicamente que conseguiram o que queriam. “Temos uma vitória aqui hoje”, disse Ramagem em tom de celebração. “Foi feito um acordo conosco para a semana que vem já começar a pautar […] e a anistia. Então, é uma grande vitória.”

A fala ecoa a narrativa que a oposição de extrema direita tenta emplacar: a de que suas ações têm eficácia direta sobre o comando da Câmara e que estariam sendo ignorados ou perseguidos pelas instituições. Sóstenes Cavalcante também reforçou essa leitura, afirmando que o presidente em exercício da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria se comprometido a pautar os projetos de anistia e de fim do foro privilegiado — uma promessa que ele próprio admite ter sido informal e condicionada à ausência de obstruções.

Interlocutores próximos a Motta, porém, negam qualquer aceno nesse sentido. O próprio presidente da Câmara não se manifestou oficialmente. Segundo avaliação de bastidores de parlamentares da base, o episódio evidencia a fragilidade política de Hugo Motta, que, ao evitar confrontos diretos com a oposição, termina por abrir espaço para chantagens simbólicas e tensionamentos institucionais.

Em paralelo à narrativa de “vitória”, os deputados bolsonaristas seguem pressionando por medidas contra o Supremo Tribunal Federal e cobrando o fim do foro privilegiado, por meio da PEC relatada por Marcos Rogério (PL-RO), parada no Senado desde 2017. A proposta, antiga bandeira do Congresso, agora serve de instrumento retórico para constranger o STF e alimentar o discurso de “prerrogativas parlamentares”.

A reação da base governista foi imediata. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), refutou categoricamente a versão divulgada pelos bolsonaristas. “Participei do colégio de líderes, de todas as negociações. Nós não vamos votar anistia. Isso está fora”, afirmou em entrevista. Para ele, a divulgação do suposto acordo é uma tentativa de minimizar o desgaste provocado pela ocupação ilegal da Mesa Diretora. “Eles estão tentando criar uma justificativa para a base deles porque tiveram que recuar.”

Lindbergh também defendeu sanções: “Não dá para passar a mão na cabeça de quem fez isso. Esse pessoal que ocupou à força, que impediu a realização dos trabalhos na Câmara e no Senado vai ter que ir para o Conselho de Ética”.

A proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, embora travada, é vista por analistas políticos como um ponto central na tentativa de reabilitação simbólica do bolsonarismo, especialmente após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e o avanço das investigações sobre a tentativa de golpe. Como alerta o cientista político Cláudio Couto (FGV), “a anistia tem sido usada como tentativa de reescrever a história recente e proteger os responsáveis por um ataque à ordem democrática”.

Contexto histórico

A Constituição de 1988 prevê anistia em casos excepcionais e com respaldo amplo do Congresso, como ocorreu com a Lei da Anistia de 1979, ainda na ditadura militar. A diferença, segundo juristas como Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV, é que “não se pode anistiar crimes contra a democracia em pleno Estado de Direito sem comprometer as bases do próprio regime democrático”.

Ainda não há previsão oficial para a votação da proposta, mas o impasse revela mais do que uma disputa de agenda legislativa: mostra o uso tático de atos antidemocráticos como instrumento de pressão institucional. A Câmara dos Deputados, epicentro da crise, permanece em silêncio — um silêncio que, neste momento, reverbera mais alto do que qualquer declaração oficial.

Quem chama democracia de ditadura quer ditadura para chamar de democracia