Quem chama democracia de ditadura quer ditadura para chamar de democracia

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A tentativa de parte da extrema direita brasileira de sequestrar os Poderes da República escancarou, mais uma vez, sua incompatibilidade com os fundamentos do regime democrático. Na ofensiva mais recente, lideranças do PL, com apoio de setores do PP e do União Brasil, ocupam simbolicamente o Congresso, atacam o Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaçam paralisar o Executivo. Tudo isso sob a retórica de que estariam “defendendo a liberdade de expressão” e “restaurando a democracia”.

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É um paradoxo que já não surpreende. Quem chama a democracia de ditadura quer, na verdade, uma ditadura para chamar de democracia. Esse jogo semântico, proposto pelo articulista Reinaldo Azevedo, revela o truque retórico de uma elite política e ideológica que nunca aceitou a soberania do voto popular quando este escapa ao seu controle. E que agora, derrotada nas urnas e acuada judicialmente, opera uma insurgência institucional revestida de populismo pseudodemocrático.

O discurso do senador Rogério Marinho (PL-RN), ao anunciar a obstrução sistemática do Congresso, é emblemático. Ao afirmar que o Brasil vive um “momento de exceção” por causa de inquéritos do STF sobre fake news, Marinho repete a estratégia consagrada por regimes autoritários: inverter os polos morais do debate. Quem investiga golpistas vira tirano; quem subverte a ordem democrática se torna mártir da liberdade.

Marinho mente. Como bem documentado por juristas e veículos independentes, ninguém no Brasil está sendo investigado por “crime de opinião”. O que está em jogo são crimes previstos em lei: incitação ao golpe, financiamento de atos antidemocráticos, organização criminosa, ameaça a instituições. O inquérito das fake news não pune pensamentos — investiga ações e articulações concretas que atentam contra a democracia. A liberdade de expressão, como bem ensina a teoria constitucional, não é escudo para práticas golpistas.

Essa inversão semântica — transformar repressão à ilegalidade em censura — tem precedentes históricos. Durante o regime militar, o AI-5, que aboliu garantias constitucionais, justificava-se dizendo proteger a “autêntica ordem democrática” e a “liberdade” contra a subversão. A linguagem, como ensinou George Orwell, pode ser o primeiro campo de batalha da tirania.

O legado da ditadura e a continuidade ideológica

Não é coincidência que muitos dos protagonistas dessa cruzada “pela democracia” tenham vínculos diretos ou simbólicos com o regime militar instaurado em 1964. Rogério Marinho é neto de Djalma Marinho, que serviu à ditadura; Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente que homenageou torturadores e sabotou a vacinação em massa, propôs o “pacote de pacificação” que inclui o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, anistia ampla a golpistas e o fim do foro privilegiado — uma medida voltada a proteger o próprio clã Bolsonaro.

A tentativa de reescrever a história é parte da estratégia. Ao apresentar Moraes como um juiz autoritário, ignoram que o próprio STF — e não apenas o ministro — referendou os inquéritos, decisões e ações de contenção dos ataques às instituições. Ignoram, também, que foi o Judiciário quem garantiu, em 2022, que as eleições ocorressem com segurança e sem fraude — algo essencial diante das ameaças de ruptura feitas por Jair Bolsonaro e seus aliados.

As origens filosóficas e sociológicas da democracia

Desde a Grécia Antiga, democracia significou mais do que eleições: ela é, como defende o filósofo Norberto Bobbio, um sistema de regras institucionais que garante a participação plural, o respeito às liberdades individuais e o equilíbrio entre os poderes. Qualquer tentativa de capturar essas instituições em nome de uma maioria momentânea — ou de uma ideologia messiânica — fere o princípio fundamental da democracia: a limitação do poder pelo direito.

A socióloga alemã Hannah Arendt, ao analisar regimes totalitários, apontou que o autoritarismo moderno se caracteriza por destruir os espaços de deliberação pública e os mecanismos de controle mútuo entre os poderes. Quando parlamentares ameaçam ministros do STF ou tentam silenciar o Legislativo para impor pautas regressivas, caminham nessa direção.

A “paz” de Flávio Bolsonaro: chantagem institucional

O senador Flávio Bolsonaro, investigado no escândalo das “rachadinhas” e figura central do bolsonarismo, anunciou seu “pacote de paz”: impeachment de Moraes, anistia aos envolvidos no 8 de janeiro e o fim do foro privilegiado. A proposta é apresentada como um gesto de conciliação — mas trata-se, na verdade, de uma chantagem institucional.

É um roteiro já conhecido. O bolsonarismo cria a crise, alimenta o caos e, depois, oferece uma solução que passa por ampliar seus próprios poderes e blindagens. Foi assim na pandemia, quando sabotaram medidas sanitárias para depois culpar governadores e o STF pelas mortes. É assim agora, ao provocarem o colapso institucional para justificar uma “pacificação” feita sob seus termos.

A farsa da “liberdade de expressão”

A liberdade de expressão, para a extrema direita, é um fetiche seletivo. Serve para justificar ataques, mas não para garantir direitos. Enquanto clamam por “direito de opinião”, foram coniventes — e em muitos casos, entusiastas — da censura e da violência contra jornalistas, artistas, professores e ativistas. Basta lembrar que Jair Bolsonaro afirmou, ainda como deputado, que “o erro da ditadura foi torturar e não matar” — uma apologia à violação dos direitos humanos que jamais foi negada ou retratada.

Como explicar, então, que tais vozes hoje se apresentem como defensoras da liberdade e da democracia? A resposta é simples: trata-se de apropriação cínica de conceitos universais. Como advertiu o filósofo Michel Foucault, o poder moderno não age mais apenas pela repressão direta, mas pela captura dos discursos — e isso inclui o discurso democrático.

A síntese histórica e moral

A farsa dos “democratas de esparadrapo” que ocuparam o Congresso é uma performance política — teatral e perigosa. Tentam paralisar a República para proteger seus líderes, muitos deles investigados por atentar contra a Constituição. Propõem “pacificação” ao preço da impunidade. Disfarçam-se de vítimas para defender privilégios.

A história não é generosa com esse tipo de artifício. Em 1933, Adolf Hitler usou o incêndio do Reichstag como pretexto para perseguir opositores e consolidar seu poder. Em 1964, o golpe militar brasileiro foi anunciado como “revolução democrática” para salvar o país do comunismo. Hoje, o bolsonarismo repete a fórmula: criar um caos institucional e, depois, vestir-se como salvador.

Como escreveu o historiador Timothy Snyder, “as instituições não se defendem sozinhas; precisam de pessoas que as defendam”. O Brasil assiste, mais uma vez, a um teste crucial para sua democracia. E cabe à sociedade civil, à imprensa, ao Judiciário e ao Legislativo mostrar que a liberdade não será usada como desculpa para sufocar a própria democracia.

Centrão sob cerco: entre a anistia de Bolsonaro e a própria sobrevivência

O Congresso Nacional amanheceu sitiado por um motim político no primeiro dia útil após o recesso parlamentar. A paralisação, orquestrada por aliados de Jair Bolsonaro em reação à decretação de sua prisão domiciliar pelo ministro Alexandre de Moraes, escancarou uma crise institucional e obrigou o centrão — tradicionalmente acostumado a nadar em águas turvas — a tomar posição. A oposição exige um “pacote da paz” que, sob aparência de conciliação, embute um ultimato explosivo: anistia a Bolsonaro, impeachment de Moraes e anulação do julgamento dos golpistas de 8 de janeiro.

A pressão vinda do bolsonarismo não é um grito de desespero — é cálculo político. Sem votos suficientes para aprovar as propostas, a extrema direita tenta emparedar o Congresso com uma agenda de revanche institucional. A esquerda tampouco detém força parlamentar para barrar isoladamente a pauta. No epicentro desse impasse está o centrão, que, por inércia ou conveniência, tornou-se o fiel da balança de uma crise que não criou, mas da qual pretende extrair dividendos.

É o tipo de chantagem que não se camufla: ou o Congresso chancelará a desmoralização do Supremo Tribunal Federal, ou permanecerá paralisado. Segundo Flávio Bolsonaro, o “pacote da paz” é uma condição para o país “voltar à normalidade”. A exigência representa um atentado direto ao Estado Democrático de Direito, pois tenta condicionar o funcionamento das instituições ao desmonte de seus mecanismos de responsabilização — um padrão típico de democracias em erosão, como mostram os estudos do cientista político Steven Levitsky, coautor de Como as Democracias Morrem (Zahar, 2018).

O problema para os aliados de Bolsonaro é que o Congresso não é mais território plenamente controlado por ele. O centrão, que aderiu ao ex-presidente enquanto ele era politicamente viável, agora hesita. O grupo tem três opções à mesa: aprovar o pacote, enterrar as propostas ou simplesmente empurrá-las com a barriga. A última alternativa é a mais compatível com sua natureza: manter-se relevante sem se comprometer com a ruína.

Ao preferir a morosidade estratégica, o centrão aposta no desgaste natural da crise e na sedimentação de uma alternativa eleitoral. Não à toa, seu “quindim” do momento atende pelo nome de Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo e herdeiro direto do bolsonarismo no Sudeste. O ex-ministro da Infraestrutura é visto como alguém que pode unificar a direita sem carregar o passivo judicial de Bolsonaro. Mas o salto da reeleição estadual — provável — para uma candidatura presidencial — incerta — exige mais do que ambição. Exige, sobretudo, que Bolsonaro aceite sua substituição e barganhe um eventual indulto como parte do pacote.

Esse jogo de xadrez revela mais do que táticas eleitorais: expõe a falência de um projeto político que nunca escondeu sua desconfiança em relação à democracia liberal. O próprio uso do termo “pacote da paz” para nomear uma proposta que inclui o impeachment de um ministro do Supremo e o apagamento de um atentado contra a democracia — o 8 de janeiro — revela o grau de cinismo com que a extrema direita manipula os símbolos institucionais.

O centrão, por sua vez, não é inocente nesse enredo. Sua hesitação não é fruto de escrúpulo republicano, mas cálculo de poder. Historicamente afeito à lógica do clientelismo e à ocupação pragmática do aparelho de Estado, o grupo agora precisa escolher se continuará sendo apenas a peça que se move conforme o jogo ou se assume de vez o protagonismo que lhe foi, involuntariamente, concedido pela crise.

Como afirmou o filósofo italiano Norberto Bobbio, “a democracia é o regime do poder visível”. Neste momento, não há mais espaço para neutralidade. O centrão terá de se definir: ou atua como fiador da institucionalidade, ou legitima a chantagem de um ex-presidente que, tal como Donald Trump nos EUA, tenta converter seus crimes em plataforma política. A postergação da escolha é, em si, uma forma de cumplicidade.

Alcolumbre e Motta pedem diálogo e respeito após ocupação de plenários

O presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (União Brasil – AP), chamou de “exercício arbitrário” a ocupação das mesas diretoras dos plenários do Senado e da Câmara.

“Faço, portanto, um chamado à serenidade e ao espírito de cooperação. Precisamos retomar os trabalhos com respeito, civilidade e diálogo, para que o Congresso siga cumprindo sua missão em favor do Brasil e da nossa população”, afirmou Alcolumbre em nota.

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) também se manifestou por meio de suas redes sociais. Ele disse que determinou o encerramento das sessões de hoje e que amanhã será convocada uma reunião de líderes para definir a pauta de votações, “que sempre será definida com base no diálogo e no respeito institucional. O Parlamento deve ser a ponte para o entendimento”.

Alcolumbre também informou que convocará reunião de líderes e defendeu que o parlamento “tem obrigações com o país na apreciação de matérias essenciais ao povo brasileiro”.

Com o fim do recesso parlamentar, estavam previstas votações e debates importantes no Congresso Nacional. Entre as prioridades neste segundo semestre estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos.

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