Bolsonarismo e centrão ultrapassam limites e podem sofrer revés

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A estratégia adotada pelo centrão e pelo bolsonarismo para fragilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva começa a produzir efeitos colaterais que preocupam até mesmo setores da direita. A avaliação de que a ofensiva extrapolou limites não se restringe a analistas ligados à esquerda: interlocutores envolvidos na formulação de estratégias eleitorais no campo conservador também identificam riscos na condução recente dos acontecimentos.

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Historicamente, a defesa de anistia ou redução de penas para condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional encontrava eco entre candidatos voltados ao eleitorado conservador. No entanto, a ampliação desse movimento para alterações mais abrangentes na dosimetria penal — com potencial impacto sobre um grande contingente de detentos — passou a gerar desconforto. A percepção, segundo bastidores políticos, é de que a medida extrapola o objetivo inicial e compromete a coerência do discurso de endurecimento contra a criminalidade.

Um auxiliar próximo ao núcleo político do governo sintetizou essa leitura ao afirmar que “a diferença entre o remédio e o veneno está na dose”, em declaração à jornalista Daniela Lima, do UOL. Na interpretação governista, o Senado teria avançado além do enfrentamento político ao Executivo, sinalizando disposição para flexibilizar punições penais de forma ampla — o que contraria bandeiras tradicionalmente associadas à direita.

Essa mesma linha de análise aparece entre aliados de nomes como Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência. Para esses grupos, o acordo político que resultou na redução de penas também se torna mais sensível por estar associado ao arquivamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito voltada a investigar o banco ligado a Daniel Vorcaro. A leitura é de que a convergência de interesses pode fragilizar o discurso público da direita.

Nos bastidores, estrategistas avaliam que a narrativa construída pode prejudicar eleitoralmente o bolsonarismo. O entendimento é de que a movimentação transmite a ideia de que a atuação política estaria centrada na defesa de interesses pessoais — especialmente na tentativa de aliviar a situação jurídica de Jair Bolsonaro — em detrimento de pautas mais amplas para o país.

O Partido dos Trabalhadores, por sua vez, identificou uma oportunidade política. A legenda pretende intensificar o discurso de que parte do Congresso estaria alinhada ao bolsonarismo por motivações particulares. Expressões como “Congresso inimigo do povo” voltaram a ganhar tração nas redes sociais, sinalizando uma tentativa de mobilização discursiva.

Dados publicados pela Folha de S.Paulo indicam que mudanças na legislação penal podem atingir cerca de 200 mil detentos. Esse potencial alcance amplia o impacto político da decisão e oferece munição narrativa tanto para o governo quanto para adversários internos da direita.

A sequência de eventos no Congresso contribuiu para acirrar o ambiente político. Em menos de 24 horas, o governo sofreu duas derrotas relevantes: a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) — um episódio sem precedentes em mais de um século — e a derrubada do veto presidencial à lei que altera critérios de dosimetria penal.

Esses movimentos foram viabilizados por uma articulação entre Alcolumbre e lideranças do centrão, que se somaram ao bolsonarismo em uma aliança de conveniência. Entre os objetivos identificados estão o enfraquecimento do Executivo e do Judiciário, além da contenção de investigações relacionadas ao caso do banco de Vorcaro. Como parte desse arranjo, a CPI que trataria do tema foi abandonada.

O impacto imediato foi um abalo na capacidade de articulação do governo no Legislativo, em um momento já pressionado por indicadores de opinião pública desfavoráveis e pela consolidação da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro. Nos bastidores, cresce a percepção de que setores do centrão deixaram de considerar Lula como única alternativa viável para 2026, passando a diversificar suas apostas políticas.

Diante desse cenário, o presidente sinalizou reação. Segundo aliados, Lula pretende intensificar a pressão sobre adversários, fortalecer a atuação da Polícia Federal e avançar na indicação de um novo nome para o Supremo. Ao mesmo tempo, há relatos de que Alcolumbre articula o adiamento da análise dessa indicação, possivelmente transferindo a decisão para o próximo ciclo político — o que incluiria a hipótese de influência de um eventual governo liderado por Flávio Bolsonaro.

O ambiente institucional também se tensiona em outra frente: o debate sobre impeachment de ministros do Supremo volta ao centro do discurso político. Nesse contexto, projeta-se que a legislatura a ser iniciada em 2027 poderá enfrentar disputas mais agudas envolvendo o Judiciário. Para Alcolumbre, que busca se manter no comando do Senado, o desafio será equilibrar alianças construídas com magistrados, como Alexandre de Moraes, e a sobrevivência de seu projeto político.

O episódio expõe, assim, uma reconfiguração em curso no tabuleiro político brasileiro — marcada por alianças táticas, disputas institucionais e narrativas em disputa — cujos desdobramentos ainda permanecem em aberto.

Entenda como o PL da Dosimetria pode beneficiar condenados pelo 8/1

A derrubada do veto abre caminho para que os condenados pelos atos violentos e golpistas de 8 de janeiro de 2023 tenham suas penas reduzidas. Aprovado em dezembro do ano passado, o PL da Dosimetria impede a soma da pena de dois crimes para definir a pena final, devendo prevalecer a punição mais rigorosa.

Atualmente, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. A medida foi adotada pelos ministros do STF ao definir a condenação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

As novas regras em benefício do réu valem inclusive para aqueles que já foram condenados definitivamente pela Justiça.

Pelo Código Penal, o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão. Já o crime de golpe de Estado, tem pena de 4 a 12 anos.

O projeto diz que deve prevalecer a pena do crime mais grave, no caso golpe de Estado, acrescida de um sexto até a metade.

Como a lei beneficiará o condenado

Para reduzir a pena dos condenados, bastará às defesas solicitarem a redução ao Supremo, após a promulgação da Lei.

Pela Constituição, o projeto tem que ser encaminhado para promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Uma vez promulgada, a nova lei prevê a possibilidade de reduzir a pena para aqueles condenados por dois crimes: golpe de Estado e abolição violenta do estado de direito.

A derrubada do veto pelo Congresso pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Regime de cumprimento da pena

O PL da Dosimetria também muda as regras de progressão de regime prisional do regime mais rigoroso, para o menos rigoroso, a exemplo do regime semiaberto ou aberto.

O texto diz que o prazo para a progressão para crimes contra o Estado Democrático de Direito deixa de ser o cumprimento de um quarto da pena (25%), passando para apenas um sexto (16,6%), quando o condenado for réu primário.

Se o condenado for reincidente, ele deverá cumprir ao menos 30% da pena para ter direito à prorrogação de regime.

Se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado, deverão ser cumpridos ao menos 50% da pena.

O texto diz ainda que, quando praticados “em contexto de multidão”, os crimes de golpe de Estado devem ter a pena reduzida entre um terço e dois terços.

O mesmo vale para o crime de abolição violenta do Estado democrático. Em ambos os casos, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Além disso, o texto permite a remição de pena, por trabalho ou estudo, mesmo quando o condenado estiver em regime domiciliar.

Veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por apoiadores de Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal federal.

Com a derrubada do veto pelo Congresso, caberá ao STF – uma vez provocado – recalcular as punições de cada um dos réus.

Balanço

Balanço divulgado pela Corte aponta que 1.402 pessoas foram condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

As penas estão divididas da seguinte forma:

431 – penas de prisão

419 – penas alternativas

552 – acordos de não persecução penal

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Alcolumbre vincula impeachment no STF à disputa pelo Senado

Em meio à reorganização de forças no Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, passou a incorporar um novo elemento às negociações políticas: a possibilidade de pautar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal como moeda de articulação para sua permanência no comando da Casa.

A sinalização, feita a interlocutores da oposição, insere o Judiciário de forma ainda mais explícita no tabuleiro político. Embora Alcolumbre venha, até aqui, retendo solicitações de afastamento de magistrados, relatos de bastidores indicam que ele não descarta avançar com algum processo a partir de 2027, caso consiga viabilizar sua reeleição.

O movimento ocorre em um contexto de disputa antecipada pela sucessão no Senado. Setores oposicionistas demonstram disposição para apoiar o atual presidente, mas a adesão está longe de ser unânime. Dentro do PL, há resistência: parte da bancada condiciona qualquer confiança a gestos concretos, pressionando pela abertura de processos ainda no curto prazo.

Paralelamente, esse mesmo grupo defende a construção de uma alternativa própria para o comando da Casa. O nome mais citado é o de Rogério Marinho, que atua na coordenação política da pré-campanha de Flávio Bolsonaro. A disputa interna sinaliza que o controle do Senado se tornou peça-chave na estratégia mais ampla da direita para os próximos ciclos eleitorais.

Se, nos bastidores, Alcolumbre tenta ampliar sua margem de manobra, os dados de opinião pública apontam um cenário adverso. Levantamento da AtlasIntel revela que tanto ele quanto Hugo Motta, presidente da Câmara, enfrentam os piores índices de avaliação entre lideranças nacionais. Ambos registram níveis residuais de aprovação — 3% e 2%, respectivamente — acompanhados de taxas de rejeição superiores a 80%.

A pesquisa, que analisou 13 figuras públicas, indica um quadro de polarização persistente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente Jair Bolsonaro e Michelle Bolsonaro aparecem numericamente à frente em aprovação, ainda que também enfrentem maiorias de შეფას negativas. Em um segundo bloco, nomes como Fernando Haddad e Nikolas Ferreira apresentam desempenho semelhante, refletindo a fragmentação do cenário político.

Outros atores relevantes, como Romeu Zema e Geraldo Alckmin, mantêm índices próximos, enquanto a primeira-dama Janja da Silva aparece em posição intermediária. Já figuras menos consolidadas, como Renan Santos, registram desempenho mais limitado.

O levantamento também oferece pistas sobre o humor social em temas econômicos e comportamentais. A proposta de extinguir a escala de trabalho 6×1 encontra maioria favorável, especialmente entre jovens e segmentos de renda média. Em contraste, o setor de apostas esportivas enfrenta forte rejeição: mais de 60% dos entrevistados avaliam que a atividade gera apenas impactos negativos.

A percepção crítica se estende à responsabilidade institucional pela expansão desse mercado. Embora o atual governo seja o mais citado, há divisão de opiniões que também envolve a gestão anterior e o próprio Congresso. A defesa por maior regulação, tributação e restrições à publicidade indica uma demanda social por controle mais rigoroso.

Outro dado relevante é o impacto econômico desse fenômeno. A maioria dos entrevistados associa o crescimento das apostas ao aumento do endividamento, reforçando a leitura de que o tema deixou de ser apenas uma questão de mercado para se tornar um problema social mais amplo.

Nesse cenário, a combinação entre articulações políticas de alto risco e níveis elevados de desaprovação popular sugere um ambiente de instabilidade prolongada. A capacidade de lideranças como Alcolumbre de sustentar suas estratégias dependerá não apenas da correlação de forças no Congresso, mas também da evolução da pressão exercida pela opinião pública.

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