Apoio à taxação dos ricos atinge 76%

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Setenta e seis por cento dos brasileiros apoiam uma maior taxação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. A proposta, parte da reforma do Imposto de Renda enviada pelo governo Lula ao Congresso, também prevê isenção para salários de até R$ 5 mil, medida que conta com apoio de 70% da população. No entanto, mesmo diante de um apoio popular tão expressivo, a proposta enfrenta resistência significativa no Parlamento — especialmente de quem, ironicamente, está diretamente inserido ou representa a minoria que seria afetada.

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A pesquisa Datafolha, realizada entre 1º e 3 de abril com 3.054 entrevistados em todo o Brasil, escancara um paradoxo estrutural da política brasileira: a distância entre o que deseja a maioria e o que decide a elite legislativa. A proposta do governo, além de corrigir distorções históricas do sistema tributário brasileiro, que é regressivo por natureza, busca reequilibrar a carga entre as diferentes faixas de renda. Mas o desafio, como sempre, está menos nos números e mais no jogo político.

Uma dívida histórica com a progressividade

A lógica da justiça fiscal é simples: quem pode mais, contribui mais. Esse princípio, consagrado em democracias consolidadas, encontra entraves profundos no Brasil. Desde o período colonial, quando a coroa portuguesa extraía riquezas com isenção total para os nobres locais, até a República atual, as elites brasileiras resistem sistematicamente a qualquer tentativa de redistribuição tributária. O sistema tributário nacional segue um modelo regressivo, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos — sobretudo através de tributos indiretos embutidos em produtos e serviços.

Dados da Receita Federal indicam que, atualmente, quem ganha mais de R$ 320 mil por mês paga, em média, apenas 6,9% de imposto efetivo sobre a renda, devido a mecanismos como a isenção sobre lucros e dividendos — um privilégio que praticamente nenhum outro país do mundo concede. Como lembra a economista Laura Carvalho, professora da USP: “o Brasil tributa pouco a renda e muito o consumo, penalizando os mais pobres e preservando os detentores do capital”.

A resistência no Congresso

Se a maioria dos brasileiros apoia a taxação dos mais ricos, por que essa medida encontra tantas barreiras no Congresso? A resposta pode ser encontrada na própria composição da casa legislativa: segundo levantamento da ONG Transparência Brasil, cerca de 45% dos parlamentares são empresários ou possuem patrimônio superior a R$ 1 milhão — muitos deles diretamente beneficiados pelo modelo tributário atual.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do partido de Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto na Câmara, já apresentou uma proposta alternativa que eleva a faixa de taxação mais alta para quem ganha acima de R$ 150 mil por mês, além de propor outras compensações indiretas. Um aceno claro aos setores mais privilegiados da sociedade e um movimento que esvazia o potencial redistributivo da proposta original do Executivo.

A percepção popular, entretanto, não ignora esse jogo de forças. A mesma pesquisa Datafolha revela que 49% dos entrevistados acreditam que o Congresso não aprovará a medida — um dado que reflete a desconfiança histórica da população nas instituições e no real alcance da democracia representativa.

O paradoxo da identificação com o opressor

Mas nem toda resistência vem de cima. Há também quem, mesmo fora da elite econômica, defenda com afinco os privilégios de poucos. São os 20% contrários à taxação dos super-ricos — um contingente que ultrapassa em muito os cerca de 141 mil brasileiros que realmente ganham mais de R$ 50 mil por mês.

A psicologia social e a sociologia têm explicações para esse fenômeno. Como aponta o sociólogo Pierre Bourdieu, o “habitus” — conjunto de disposições socialmente inculcadas — leva muitos trabalhadores a se identificarem com os valores da classe dominante, mesmo quando esses valores os prejudicam diretamente. É o sonho do “self-made man”, o mito da meritocracia e a ilusão de que um dia também farão parte do topo da pirâmide.

Esses brasileiros acabam por defender “a grana do outro”, como bem observou a análise crítica da Folha de S.Paulo, aceitando o argumento — já amplamente desacreditado por economistas — de que menos impostos para os ricos geram mais empregos, quando na realidade, como demonstram dados do Credit Suisse e do World Inequality Lab, boa parte dos dividendos acumulados é destinada ao consumo de luxo e à especulação financeira.

Haddad e o apelo à mobilização popular

Diante da inércia legislativa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convocou a população a pressionar seus representantes. Em evento recente em Cajamar (SP), Haddad destacou que, se aprovada como enviada, a reforma permitirá que milhões de brasileiros das faixas mais baixas recebam, na prática, um “décimo quarto salário” — graças à isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil. “É importante falar com o deputado e o senador que você elegeu para que o projeto seja aprovado”, afirmou.

Segundo ele, a medida pode beneficiar diretamente 15 milhões de pessoas, sem impacto nos cofres públicos, uma vez que a arrecadação viria dos 141 mil mais ricos — que hoje, pasmem, não pagam imposto sobre a maior parte da sua renda.

Entre justiça e privilégio

O debate sobre o Imposto de Renda não é apenas técnico ou fiscal. Trata-se de um embate simbólico e político entre dois projetos de país: um que aposta na solidariedade, na justiça social e no fortalecimento do Estado como garantidor de direitos; e outro que defende a manutenção de privilégios sob a retórica de liberdade econômica e meritocracia — mesmo que às custas da maioria.

Como alertava o filósofo John Rawls, “as desigualdades são justificáveis apenas se beneficiarem os menos favorecidos” (Uma Teoria da Justiça, 1971). No Brasil, estamos longe disso. Mas talvez, com mobilização, informação e vontade política, possamos começar a mudar essa equação.

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