Anistia emperrada na Câmara revela racha político na direita

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

A tentativa do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de emplacar um projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro enfrenta não apenas um Congresso dividido, mas um cenário político que evidencia os riscos de colisão entre Poderes e o esgarçamento da democracia brasileira. O projeto, que busca anistiar réus já sentenciados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado Democrático de Direito, empacou na Câmara dos Deputados diante da recusa de líderes partidários em aderirem ao requerimento de urgência. Ao mesmo tempo, o STF antecipa o julgamento da denúncia contra o chamado “núcleo dois” da tentativa de golpe, composto por figuras-chave da administração bolsonarista. A tensão é sintomática de uma conjuntura em que o passado autoritário ainda ecoa com força no presente.

CLIQUE PARA SEGUIR A SEMANA ON NO INSTAGRAM, NO FACEBOOK E NO WHATSAPP

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirma ter conseguido 163 das 257 assinaturas necessárias para acelerar a tramitação do projeto. Diante da negativa dos líderes partidários em endossar coletivamente a proposta, o PL passou a buscar apoio individual de parlamentares — movimento que provocou ruído dentro do Congresso. A obstrução sistemática das sessões por parte do partido, em uma estratégia conhecida como “kit obstrução”, resultou na paralisação de comissões importantes, como a de Constituição e Justiça (CCJ), até que, diante da crescente pressão e isolamento, parte das obstruções foi retirada.

O Centrão — bloco informal de partidos de centro que detém poder decisivo na governabilidade — reagiu com irritação. Reservadamente, líderes afirmaram que o PL tenta empurrar a anistia “goela abaixo”, sem o devido processo de negociação política. “Isso é uma tática kamikaze. Eles estão se isolando e entrando em atrito com os partidos de centro”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

O impasse revela mais que uma disputa sobre pauta legislativa: trata-se de uma batalha por narrativas e pela memória dos acontecimentos de 8 de janeiro. A anistia, em sua forma atual, é vista por críticos como uma tentativa de apagar o caráter criminoso e antidemocrático da invasão dos Três Poderes, movimento que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi planejado para manter Bolsonaro no poder após sua derrota eleitoral.

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal avança com os desdobramentos jurídicos do episódio. A Primeira Turma da Corte decidiu antecipar para os dias 22 e 23 de abril o julgamento da denúncia contra seis integrantes do núcleo de gestão da tentativa de golpe. Entre os acusados estão Filipe Martins, ex-assessor internacional de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o general Mário Fernandes. Todos são acusados de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Caso a denúncia da PGR seja aceita, os seis se tornarão réus, podendo, ao fim do processo, ser condenados a até 46 anos de prisão.

A antecipação do julgamento, determinada pelo ministro Cristiano Zanin, tem peso simbólico e político: indica que o Judiciário não pretende recuar diante das tentativas de revisionismo em curso no Congresso. Mais do que uma resposta às ações de 8 de janeiro, o STF busca afirmar o papel das instituições na contenção de práticas autoritárias.

A tensão entre Legislativo e Judiciário, contudo, exige leitura cuidadosa. Desde a redemocratização, o Brasil lida com os desafios de um presidencialismo de coalizão — conceito amplamente debatido pelo cientista político Sérgio Abranches —, onde o equilíbrio entre os Poderes depende da articulação entre diferentes atores e interesses. Quando esse equilíbrio é rompido por estratégias radicais e retóricas antissistêmicas, como as adotadas por setores bolsonaristas, abre-se espaço para um ambiente de instabilidade crônica.

A tentativa de emplacar uma anistia aos condenados do 8 de janeiro ecoa perigosamente os debates sobre a impunidade de crimes políticos no Brasil. Desde a transição democrática, temas como memória, justiça e responsabilização têm sido tratados com ambiguidade. Como alerta o filósofo Vladimir Safatle, “sem memória, não há justiça; e sem justiça, não há democracia”. A busca por anistia, portanto, não é apenas uma questão jurídica ou legislativa — é um ato político que desafia a própria ideia de responsabilização no Estado de Direito.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora aliado do PL em diversas pautas, vem evitando se comprometer com o projeto. Segundo relatos, ele prefere aguardar o desfecho do julgamento no STF antes de decidir se pautará a urgência. Trata-se de uma tentativa de manter um frágil equilíbrio entre os interesses de sua base e a necessidade de não confrontar diretamente o Supremo.

Nesse ambiente, a movimentação do PL pode ter o efeito inverso ao desejado: ao insistir na anistia, o partido expõe seu isolamento e reforça a percepção de que setores da direita radical não apenas se recusam a reconhecer a gravidade do ataque de 8 de janeiro, como também tentam reescrever sua história. Enquanto isso, o país segue dividido entre a necessidade de punir os responsáveis por um atentado à democracia e o desejo de encerrar um capítulo sombrio com estabilidade institucional.

O Brasil já aprendeu — e a duras penas — que anistias mal negociadas podem se tornar pactos de silêncio. Hoje, a história exige mais: exige justiça com memória, e democracia com responsabilidade.

VAI FUGIR?