Anistia articulada pelo Centrão enterra Bolsonaro vivo

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A tentativa do Centrão de aprovar uma anistia que evite a prisão de Jair Bolsonaro, mas mantenha sua inelegibilidade, escancara o esvaziamento político do ex-presidente e consolida um arranjo de poder que finge mirar na pacificação, mas acerta em cheio o Estado Democrático de Direito.

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Em meio ao julgamento no STF que pode condenar Bolsonaro e outros sete acusados por participação na trama golpista de 8 de janeiro, avança nos bastidores de Brasília um movimento articulado por partidos como PP, Republicanos e União Brasil para aprovar uma anistia ampla no Congresso. A proposta, que teria cerca de 300 votos favoráveis na Câmara, evitaria a prisão do ex-presidente, mas manteria sua inelegibilidade imposta pela Justiça Eleitoral, com base em duas condenações por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), desembarcou em Brasília nesta semana com um objetivo claro: assumir a linha de frente da articulação, consolidar sua candidatura à Presidência em 2026 e, de quebra, herdar o espólio político de Bolsonaro. A jogada é ousada e calculada. Ao apoiar a anistia, mas sem reabilitar o ex-presidente para o pleito, Tarcísio se credencia como “bolsonarista suficiente” para agradar a base radical — sem os desgastes que o próprio Bolsonaro carrega.

“Essa movimentação é um teatro de conveniência política. Eles querem os bônus eleitorais do bolsonarismo sem carregar os ônus da figura de Bolsonaro”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara. Segundo ele, Tarcísio “matou no peito” a articulação para consolidar sua viabilidade eleitoral junto ao centrão e à base radical de direita.

No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tenta emplacar um projeto alternativo, que reduza as penas dos condenados por participação nos atos golpistas, mas sem incluir os articuladores. A proposta conta com simpatia de setores do STF, que enxergam nela uma saída institucional para frear a anistia ampla e preservar a responsabilização dos líderes do golpe.

Para o advogado e professor da Uerj Davi Tangerino, a proposta de Alcolumbre seria uma espécie de “comutação legislativa de penas” e poderia ser aceita pela Suprema Corte. “As penas de 17 ou 18 anos são desproporcionais. Deveriam ser 4 ou 5 anos, no máximo”, disse Tangerino. No entanto, ele alerta para o perigo histórico da impunidade: “Os anistiados de um movimento reaparecem depois em outras tramas golpistas. Isso é um péssimo recado do ponto de vista institucional”.

O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, já havia dito que uma anistia antes do julgamento era “impossível”, mas que, depois da condenação, se tornaria uma “questão política”. A fala foi mal recebida nos bastidores do tribunal, por ter sido vista como um sinal de abertura que poderia enfraquecer a coesão da corte diante da pressão parlamentar.

O presidente Lula (PT), por sua vez, tem reiterado sua oposição à proposta. Em reunião com integrantes do União Brasil e com Alcolumbre, na quarta-feira (3), classificou a anistia como uma “rendição” ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com quem Eduardo Bolsonaro tem mantido contato nos EUA em busca de apoio internacional para reabilitar o pai.

A articulação no Congresso ganhou força nos últimos dias, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já admite pautar o projeto após o fim do julgamento, previsto para o dia 12. O requerimento de urgência pode ser votado ainda na próxima semana, acelerando a tramitação.

A proposta, no entanto, enfrenta obstáculos. Além da possibilidade de veto presidencial, que poderia ser derrubado por maioria no Congresso, há também a provável declaração de inconstitucionalidade pelo STF, caso a anistia alcance os réus com condenações colegiadas — o que a tornaria inócua em relação à inelegibilidade de Bolsonaro.

Se aprovada, a anistia pode ter um efeito paradoxal: livra Bolsonaro da prisão, mas o transforma em um personagem político marginal. Incapaz de concorrer, passará a ser carregado como mascote por candidatos que desejam capturar seu eleitorado, mas preferem mantê-lo longe dos palanques formais.

Esse arranjo, no entanto, tem custo elevado. Além de enfraquecer a autoridade do Judiciário e banalizar o crime de tentativa de golpe, envia um sinal perigoso às forças políticas que flertam com o autoritarismo. Como lembra o próprio Davi Tangerino, “historicamente, ninguém foi punido pelas tentativas de golpe no Brasil — e isso sempre teve consequências graves”.

A eleição de 2026 se desenha, assim, como palco de uma radicalização política ainda mais intensa, com a extrema direita incitando violência contra instituições que, segundo seus líderes, já não mereceriam confiança. A retórica de ruptura, somada ao revisionismo em curso no Congresso, pavimenta um terreno fértil para novos confrontos.

A tentativa de salvar Bolsonaro de uma condenação penal, ainda que mantendo sua inelegibilidade, revela mais do que uma estratégia eleitoral. Expõe um sistema político disposto a flexibilizar princípios constitucionais para garantir sobrevivência e poder. E transforma a democracia em moeda de troca nas articulações do centrão.

Anistia é preço a pagar por candidatura de Tarcísio

A promessa de Tarcísio de Freitas de indultar Jair Bolsonaro caso seja eleito presidente não foi um deslize de linguagem, mas uma declaração inequívoca de lealdade a um projeto político autoritário. Sua candidatura não nasce de um programa de governo, mas de um pacto de proteção e impunidade.

Ao afirmar que o perdão a Bolsonaro seria seu primeiro ato no cargo, Tarcísio abandonou qualquer pretensão de moderação. Sua prioridade, exposta sem rodeios, não é o desenvolvimento do país, a redução da desigualdade ou o fortalecimento de instituições democráticas. É garantir que o mentor político não cumpra pena por crimes contra a ordem constitucional. Um gesto que não só compromete a legitimidade de sua candidatura, mas também rebaixa a Presidência da República ao papel de escudo pessoal de um réu.

A imagem de gestor técnico e pragmático que Tarcísio tentou construir desde que assumiu o governo de São Paulo ruiu diante de seus próprios atos. Como ministro da Infraestrutura no governo Bolsonaro, foi um dos responsáveis por militarizar a máquina pública e normalizar o aparelhamento do Estado por militares. No cargo de governador, envolveu-se ativamente na articulação pela anistia dos envolvidos no ataque ao STF e ao Congresso. Sua defesa do indulto é apenas a etapa final de uma trajetória marcada pela submissão a um projeto político que flerta abertamente com o golpismo.

No Congresso, seus aliados bolsonaristas pressionam por uma anistia ampla, e Tarcísio oferece o “plano B”: o indulto presidencial. A lógica é simples: se o Legislativo não perdoar, o Executivo o fará. Em qualquer dos caminhos, a conclusão é a mesma — transformar crimes contra a democracia em episódios perdoáveis por conveniência política. Em um eventual governo seu, a Presidência deixaria de ser um instrumento de Estado para se tornar extensão dos interesses de um clã político que hoje vive acuado pela Justiça.

Esse alinhamento também ultrapassa as fronteiras do país. A aproximação de Tarcísio com o trumpismo não é recente, mas se tornou explícita com os recentes episódios de interferência dos EUA na política brasileira. A Casa Branca já manifestou que “autoridades brasileiras estariam minando a capacidade do país de realizar uma eleição livre e justa em 2026” — uma crítica velada ao STF. Como desdobramento, o Tesouro norte-americano impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky e elevou tarifas sobre produtos brasileiros.

Em vez de reagir com firmeza a essas medidas, que deveriam ser tratadas como agressões à soberania nacional, Tarcísio preferiu instrumentalizá-las politicamente. Usa as sanções como munição retórica, reforçando a narrativa de perseguição que alimenta a base bolsonarista. Ao fazer isso, assume o papel de elo entre o bolsonarismo e a extrema direita internacional — exatamente como fizeram Viktor Orbán na Hungria ou Javier Milei na Argentina.

Mais grave ainda, Tarcísio passou a adotar o mesmo discurso corrosivo que Bolsonaro usou para minar a confiança nas instituições. Ao afirmar que “não confia no STF”, repete a cartilha bolsonarista que tenta deslegitimar a Corte como forma de preparar o terreno para a desobediência institucional e eventual contestação de resultados eleitorais. A política, em sua voz, deixa de ser um espaço de negociação democrática para se tornar uma arena de vingança e chantagem.

A reação do Supremo é de alerta. O julgamento em curso da cúpula golpista do 8 de janeiro já sinaliza a disposição da Corte em punir os responsáveis pela tentativa de subversão democrática. Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso na abertura do semestre judiciário, todas as tentativas de golpe no Brasil terminaram em anistia — e isso permitiu a reincidência. “Nunca ninguém foi punido. Os anistiados reaparecem depois em outras tramas golpistas”, recordou o advogado e professor da Uerj Davi Tangerino, em entrevista ao UOL.

Ao se comprometer com o perdão a Bolsonaro antes mesmo do fim do julgamento, Tarcísio não apenas desafia a autoridade do STF, mas subverte a lógica constitucional de separação dos Poderes. Sua fala sinaliza um governo que, caso eleito, terá como norte não a Constituição, mas os interesses pessoais de Bolsonaro e sua família. Promete estabilidade institucional, mas planta instabilidade. Projeta autoridade, mas revela submissão.

A metáfora de Mae West, estrela de Hollywood nos anos 1920, usada por analistas políticos nesta semana, descreve com precisão o momento: “Durante algum tempo, me envergonhei da vida que levava. Mas depois deixei de me envergonhar”. Tarcísio, ao molhar o paletó na defesa da anistia, deixou de se envergonhar do bolsonarismo. Abandonou o figurino de moderado e tatuou na testa a marca do golpe.

Sua candidatura, portanto, não pode ser vista como uma simples continuidade política ou administrativa. É a formalização de uma ofensiva contra o regime democrático, com apoio explícito de forças externas e alianças internas que desprezam os valores republicanos. Tarcísio não disputa o Planalto como gestor, mas como emissário de um projeto autoritário. E, como tal, representa um risco direto à democracia brasileira.

Tarcísio articula anistia como último recurso para salvar golpistas